TJCE receberá Jornada Maria da Penha, que pela primeira vez ocorrerá fora de Brasília

 

Em comemoração aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a XVII Jornada Lei Maria da Penha será realizada, pela primeira vez, fora de Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 7 a 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. As inscrições estão abertas ao público até o próximo dia 1º de agosto e podem ser feitas clicando AQUI. 

A mesa de abertura da Jornada também contará com a presença do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes; do conselheiro Márcio Luiz Freitas, supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (Lei n. 11.340/2006).  

Os trabalhos acontecerão em formato híbrido, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Entre os temas a serem abordados nas oficinas estão: aspectos relevantes na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco; boas práticas e mecanismos para o fortalecimento da rede de proteção; o papel da assistência jurídica da mulher em contexto de violência doméstica e familiar no Tribunal do Júri; a importância dos grupos reflexivos para a prevenção da violência doméstica. 

A programação ainda inclui painéis sobre a importância da alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 14.550/2023, a fim de garantir maior proteção da mulher vítima de violência; e o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher; a adoção da perspectiva de gênero no processo e no julgamento de crimes contra as mulheres, conforme orientação da Resolução nº 492/2023 do CNJ. 

Para conferir a programação completa, acesse AQUI.

PROPOSTAS
No final do evento, os participantes apresentarão uma lista de propostas, com orientações para toda a magistratura, voltadas ao aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres: a Carta da Jornada. 

O encontro é voltado a magistradas(os), delegadas(os), promotoras(es), defensoras(es) públicos, advogadas(as) e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher para expor, debater e buscar soluções, no sentido de promover o melhor cumprimento à Lei Maria da Penha – legislação que se transformou referência na defesa dos direitos das mulheres. 

 

FONTE: TJCE

Reunião do Diretório do PT fortalece Elmano, Camilo e Guimarães

 

Elmano e Guimarães serão grandes influenciadores na eleição municipal. Isso ficou claro na reunião do Diretório do PT, neste sábado, 22.

O PT Nacional decidiu prorrogar os mandatos dos presidentes  estaduais do PT. Antônio Filho, o Conin, vai comandar a eleição municipal. 

A presença do governador Elmano de Freitas no hotel Amuarama, onde ocorreu s reunião do Diretório Estadual, foi uma sinalização clara do governador de que pretende ser ouvido. O ministro Camilo Santana deve ter, também, grande participação no processo em Fortaleza e no interior. 

O PT aproveitou a reunião para decidir sobre os diretórios municipais, entregando a legenda aos prefeitos recém-filiados.

Blog Roberto Moreira. 

Mutirão para reavaliar prisões provisórias começa nesta segunda-feira (24/07)

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (24/07), o Mutirão Processual Penal, com previsão de avaliar aproximadamente 11 mil processos. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá em todo o país e tem como objetivo garantir e promover direitos fundamentais na área prisional.

Os trabalhos ocorrerão de forma remota e analisarão prisões preventivas com duração maior do que um ano e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. Também serão reavaliadas prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave do que o fixado na decisão condenatória; e cumprimentos de pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (ser primário, ter bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa e ter sido de pequena quantidade a droga objeto da conduta).

A força-tarefa seguirá até 25 de agosto. Durante o período, serão examinadas ações penais em andamento e as que envolvem a execução penal, ou seja, onde há uma sentença condenatória e a pena já está sendo executada.

No TJCE, os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Acompanhamento, que tem a frente o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Todas as varas criminais e de execução penal no Estado participarão da iniciativa. A expectativa do coordenador é de que “a ação resulte num abrandamento da superlotação do sistema prisional e propicie avanços no processo de ressocialização dos presos que eventualmente vierem a ser beneficiados”.

As diretrizes para a realização de mutirão estão na Portaria Conjunta nº 2/2023, da Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21/07).

fonte: tjce

Empresários de Jericoacara querem barrar o “Passeio de Um Dia” e novos investimentos imobiliários na região

 

O denominado grupo “Unidos por Jeri” marcou uma manifestação para este sábado (22/07), na Vila de Jericoacoara. Entre as principais reivindicações, está a não instalação de novos resorts na Lagoa do Paraíso (Jijoca), Preá (Cruz) e Barrinha (Acaraú). 

A expectativa é de que cada um dos novos empreendimentos gerem uma média de dois mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar ainda mais o turismo e a economia da região. 

A contradição do grupo de empresários insatisfeitos seria dividir a concorrência dos pacotes turísticos. Já os bugueiros e camioneteiros, além dos restaurantes instalados na região, seriam um dos mais prejudicados, com a perda de turistas que procuram passeios livres.

Blog Roberto Moreira. 

MPCE promove audiência pública sobre acessibilidade nos espaços públicos de Tianguá

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tianguá, promoverá, no dia 3 de agosto, às 14h, audiência pública para discutir a acessibilidade nos espaços públicos do município. O encontro ocorrerá no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Tianguá. 

 

Entre os assuntos a serem discutidos estão a ausência de intérprete de libras para nas sessões e eventos da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal, a reforma e padronização das calçadas da Avenida Prefeito Jacques Nunes e a instalação de rampas de acesso na Prefeitura e de painel eletrônico e piso tátil na Central de Regulação de Tianguá. 

 

Foram convidados a comparecer à audiência representantes das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Conselho do Idoso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e de entidades da sociedade civil.  

Serviço

Audiência Pública sobre a acessibilidade nos espaços públicos do município de Tianguá 

Data: 03 de agosto de 2023 

Horário: 14h 

Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Tianguá (Rua Presbítero João Rodolfo Pessoa, nº 300 (esquina com Avenida Coronel Thomaz de Aguiar, bairro Centro) 

fonte: mpce

Maracanaú e Caucaia e estão entre as 50 cidades mais violentas do Brasil, aponta Anuário Brasileiro de Segurança Pública

 

As cidades de Caucaia e Maracanaú estão entre as 50 mais violentas do Brasil, de acordo com os dados levantados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O triste ranking mostra que, nessa lista, Maracanaú aparece como 21ª cidade mais violenta do País, enquanto Caucaia (29º) aparece, também, em um quadro bem desconfortável.

Os números foram divulgados, nesta quinta-feira (20), e mostram que, nessas cidades, as ações sociais e de segurança adotadas pelas administrações municipais deram pouco resultado no enfrentamento da criminalidade.

Segundo o Anuário, entre os municípios com mais de 100 habitantes, a Região Nordeste concentra quase a metade das cidades com mais mortes por homicídio e confronto entre facções em 2022. São 23 municípios nordestinos nessas estatísticas da escalada da violência.

De acordo com a pesquisa, Jequié, no Estado da Bahia, com 141 registros e uma incidência de 88,8 casos desse tipo por 100 mil habitantes, aparece com a maior taxa de mortes violentas. Na Região Metropolitana de Salvador, estão, também, outras três cidades – Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari – consideradas mais perigosas do País.

VIOLÊNCIA EM SALVADOR

Os levantamentos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram, ainda, que Salvador está em 12º lugar no ranking nacional, com taxa de 66 mortes violentas intencionais a cada 100 mil habitantes. O diagnóstico é que a Bahia, conforme os números da criminalidade, é um dos estados que não tem conseguido reduzir de maneira consistente os homicídios no longo prazo.

RANKING DAS 50 CIDADES MAIS VIOLENTAS E TAXAS DE HOMICÍDIOS POR 100 MIL HABITANTES

1. Jequié (BA) – 88.8
2. Santo Antônio de Jesus (BA) – 88.3
3. Simões Filho (BA) – 87.4
4. Camaçari (BA) – 82.1
5. Cabo de Santo Agostinho (PE) – 81.2
6. Sorriso (MT) – 70.5
7. Altamira (PA) – 70.5
8. Macapá (AP) – 70
9. Feira de Santana (BA) – 68.5
10. Juazeiro (BA) – 68.3
11. Teixeira de Freitas (BA) – 66.8
12. Salvador (BA) – 66
13. Mossoró (RN) – 63.5
14. Ilhéus (BA) – 62.1
15. Itaituba (PA) – 61.6
16. Itaguaí (RJ) – 61.6
17. Queimados (RJ) – 61.2
18. Luís Eduardo Magalhães (BA) – 56.5
19. Eunápolis (BA) – 56.3
20. Santa Rita (PB) – 56
21. Maracanaú (CE) – 55.9
22. Angra dos Reis (RJ) – 55.5
23. Manaus (AM) – 53.4
24. Rio Grande (RS) – 53.2
25. Alagoinhas (BA) – 53
26. Marabá (PA) – 51.8
27. Vitória de Santo Antão (PE) – 51.5
28. Itabaiana (SE) – 51.2
29. Caucaia (CE) – 51.2
30. São Lourenço da Mata (PE) – 50.3
31. Santana (AP) – 49.4
32. Paragominas (PA) – 49.3
33. Patos (PB) – 47.5
34. Paranaguá (PR) – 47.3
35. Parauapebas (PA) – 46.9
36. Macaé (RJ) – 46.7
37. Caxias (MA) – 46.5
38. Parnaíba (PI) – 46.3
39. Garanhuns (PE) – 44.9
40. São Gonçalo do Amarante (RN) – 44.9
41. Alvorada (RS) – 44.8
42. Jaboatão dos Guararapes (PE) – 44.6
43. Duque de Caxias (RJ) – 44.3
44. Almirante Tamandaré (PR) – 44.2
45. Castanhal (PA) – 44.2
46. Campo Largo (PR) – 43.3
47. Porto Velho (RO) – 42.1
48. Ji-Paraná (RO) – 41.8
49. Belford Roxo (RJ) – 41.8
50. Marituba (PA) – 41.6

fonte: https://cearaagora.com.br/

Chiquinho Feitosa articula Republicanos em Acaraú

 

Na tarde desta quinta-feira, 20, o presidente estadual do Republicanos, Chiquinho Feitosa, reuniu lideranças de Acaraú, com vistas à montagem do partido para as eleições municipais de 2024.

Participaram da reunião o deputado Estadual João Jaime, o vice-prefeito Mano da Melancia, o presidente da Câmara, Jarbas Nascimento, o vice-presidente da Câmara, Paulo Rocha, o médico Márcio Roney e o suplente de vereador Zé Wilson.

A tendência é de que o grupo aglomere todos os nomes da oposição e ganhe força para disputar a eleição de igual para igual.

Blog Roberto Moreira. 

Caucaia vai receber investimento de quase R$ 5 bilhões com implantação de Planta de Hidrogênio Verde

 

Na manhã desta quarta-feira (12), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, o secretário de Secretário de Planejamento Urbano e Ambiental, Diego Pinheiro, o diretor de Engenharia, Francisco Habib, o gerente de Projetos, Matheus Kleming, que são representantes da empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A, se reuniram na sede da Prefeitura de Caucaia para falar sobre a instalação da Planta de Hidrogênio Verde, na expansão da ZPE 2, área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), pertencente ao município de Caucaia.

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, destacou que a Planta de H2V na ZPE vai trazer uma grande cadeia produtiva de industrialização e desenvolvimento para Caucaia. "Essa reunião foi mais um passo muito importante para o desenvolvimento de energia renovável sustentável da cidade e representa o início de novos investimentos para o município, além do fomento a geração de emprego e renda", disse o gestor.

De acordo com o secretário de Secretário de Planejamento Urbano e Ambiental, Diego Pinheiro, a construção da estrutura do projeto vai ter início em 2025 e vai começar a operar em 2027. "No cenário nacional, o Ceará se destaca pelo imenso potencial de geração destas fontes de energia, caracterizando-se, conforme conhecimento do mercado, como o principal local de viabilidade desta geração, em que se associa potencial natural e custo viável. Aprovado em junho de 2022 através da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP, o HUB de Hidrogênio Verde tem sido significativo na atração de empreendimentos sólidos voltados para a produção de H2V.", disse o secretário.

De acordo com a empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A, a Planta de H2V irá produzir hidrogênio para exportação a partir de água, ar e energia elétrica de fontes renováveis que será transportado na forma de amônia verde. O projeto terá capacidade instalada de 2.4 GW de eletrólise com objetivo de produção de 378.140 toneladas de hidrogênio verde por ano, dividida em 4 fases, e produção máxima estimada para 2032. O investimento é de 900 milhões de dólares para a primeira fase do projeto (100 mil toneladas por ano de amônia verde). Isso vai demandar 140 MWm de energias renováveis (eólica e solar).

A incorporação da tecnologia do Hidrogênio Verde tem se mostrado como a alternativa mais indicada para produzir e fornecer energia a partir de fontes de energia limpa e renovável dentro da matriz energética brasileira. Nesse contexto, o Brasil assume papel de um dos principais potenciais players supridores mundiais do hidrogênio verde, especialmente devido à imensa capacidade de geração de energia a partir de fontes renováveis.