Júri condena à pena de 30 anos acusado de assassinar escrivão da Polícia Civil

 

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tauá condenou, a 30 anos de prisão, Antônio Josivan Lopes Silva, acusado de assassinar o escrivão da Polícia Civil, Aloizio Alves de Lima Amorim, em 2021. Conforme a decisão, proferida nesta quinta-feira (09/11), o réu deverá cumprir a sentença em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Segundo o processo, na madrugada de 30 de abril daquele ano, o acusado tirou a vida do policial dentro da Delegacia Regional de Tauá com um disparo de arma de fogo. Os jurados entenderam que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que o réu se apossou da arma do agente e o atingiu no rosto.

No momento da ação, o escrivão estava colhendo o depoimento de Aloizio Alves. “O delito fora cometido com menosprezo à vida do policial com o intuito de se esquivar da autuação em flagrante por outro delito”, afirmou o juiz Frederico Costa Bezerra, que presidiu a sessão de julgamento.

Na sentença, o magistrado considerou que o local do ferimento dificultou que a família do policial pudesse se despedir dignamente e que o delito fora cometido contra uma pessoa maior de 60 anos. Diante das qualificadoras expostas em todo o caso, a pena foi agravada em ⅓, alcançando o limite legal máximo nesta fase.

“Resta evidente que a garantia da ordem pública deve ser preservada pela prisão cautelar em razão da gravidade em concreto do delito que matou um escrivão da Polícia Civil dentro de uma delegacia; e da periculosidade social do acusado, multireincidente”, detalhou o juiz.

tjce

Investigado por estupro contra sobrinha é preso pela PC-CE em Caucaia

 Diligências realizadas por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultaram na prisão de um homem, de 50 anos, investigado por um crime de estupro contra a própria sobrinha, de 18 anos. A captura ocorreu nessa terça-feira (07), na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará.

As investigações foram realizadas por policiais civis da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia. Conforme apuração, o homem aproveitou a proximidade com a vítima para cometer o delito. O crime aconteceu em maio deste ano.

Diante disso, um mandado de prisão foi solicitado e cumprido. O indivíduo foi localizado e preso no bairro Tanupaba. O nome do suspeito não será revelado com o objetivo de preservar a identificação da vítima.

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MPCE recomenda que Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e substitua servidores temporários em situação irregular por efetivos

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou nesta terça-feira (07/11) que a Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e envie projeto de lei à Câmara Municipal para modificar legislação que permite contratações temporárias irregulares e, feito o certame, substitua servidores temporários em situação irregular por efetivos. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, orienta ainda que seja feito um levantamento dos temporários cujo vínculo seja ilegal e, após o certame, a substituição seja feita por aprovados no concurso.  

Segundo apuração do MP Estadual, amparado em julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei Complementar Municipal nº 943/2018, que permite a contratação de servidores temporários, possui vícios de inconstitucionalidade presentes no inciso “g” e “parágrafo único” do artigo 3º. Isso porque o inciso “g” representa generalidade e não apresenta traço de excepcionalidade, requisito constitucional para a contratação temporária. Já o parágrafo único do artigo 3º da mesma lei abre a possibilidade de contratações temporárias para atender a objetivos corriqueiros das políticas públicas, o que também infringe o mandamento constitucional referente ao tema.  

Segundo a Constituição Federal, a contratação de servidores temporários só pode ser feita em casos de expressa excepcionalidade previstos em lei, com o objetivo de atender a necessidades de interesse público. Em razão disso, o órgão ministerial orienta que a Prefeitura envie projeto de lei à Câmara Municipal, com o objetivo de revogar os dois dispositivos. Em paralelo, é recomendado também que a gestão se abstenha de contratar novos servidores temporários com base nesses itens e sem a devida atenção aos requisitos constitucionais.   

O MPCE recomendou, ainda, que a Prefeitura realize levantamento, com a finalidade de apurar se as contratações temporárias em vigência atendem aos pressupostos constitucionais, bem como se passaram por processo seletivo. Caso haja irregularidades, a orientação contida na recomendação é que os contratos sejam rescindidos. O estudo deve indicar também se há viabilidade financeira e orçamentária para preenchimento dos cargos vagos e criação de novos cargos efetivos, visando à gradual substituição dos servidores temporários irregulares por concursados. Feito isso, a Prefeitura deve promover a licitação para contratar instituição idônea que fará o concurso público municipal. A substituição dos temporários por efetivos deve ser feita após a homologação de concurso público municipal.  

A inobservância da recomendação acarretará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A prefeitura deve informar à Promotoria de Justiça de Ipueiras, no prazo de 15 dias, se adotará medidas para atender ao que foi recomendado. Já o levantamento deve ser feito e apresentado ao MPCE em 45 dias. 

mpce

Colete balístico é apreendido em acampamento ilegal em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), um homem de 20 anos de idade, em posse de um colete balístico e matérias para fabricação de entorpecentes. A prisão ocorreu na tarde dessa segunda-feira (6), em um acampamento ilegal, no bairro Tabapuazinho, em Caucaia.

Durante patrulhamento náutico pelo Rio Ceará, policiais militares do BPMA se depararam com um acampamento ilegal. Três indivíduos perceberam a aproximação dos agentes e empreenderam fuga. Um deles, J. C. S. B, 20, foi abordado.

Após buscas no local, além do colete balístico, diversos materiais usados para a produção e embalagem de entorpecentes foi encontrado. Desta forma, João foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado pelo crime de posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes.

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Evandro Leitão comanda encontro da Unale

 

Cerca de 500 deputados estaduais de todo o País estarão em Fortaleza, a partir desta quarta-feira (8), para participar do encontro da União dos Legislativos Estaduais. Mil assessores participam do encontro, que terá o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, como anfitrião. O tema será o fortalecimento dos legislativos estaduais, com maior autonomia da representação popular.

Blog Roberto Moreira 

Polícia Civil captura duas mulheres com extensa ficha criminal suspeitas de tráfico de drogas e integrar grupo criminoso em Caucaia

 Dando continuidade aos trabalhos de combate aos crimes de tráfico de drogas em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante duas mulheres, na tarde dessa quinta-feira (02). A dupla é suspeita de integrar um grupo criminoso no município. Na ofensiva, os policiais apreenderam drogas, celulares e sacos de embalar.

Investigações realizadas pela Delegacia Metropolitana de Caucaia, com o apoio do Núcleo de Inteligência do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM), resultaram na localização de duas mulheres com extensa ficha criminal. A dupla é investigada por ser de grande influência de um grupo criminoso atuante na região.

A dupla identificada como R. S. R, de 21 anos, conhecida como ‘Rutão’, que possui passagens por roubo e, quando adolescente, por atos infracionais análogos por crimes de tráfico de drogas; e A. C. I. H de 22 anos, com passagens por tráfico de drogas, foram capturadas com 14 gramas de maconha, embalagens para o comércio ilícito e dois celulares. A dupla é investigada por integrar um grupo criminoso atuante no município.

A dupla foi capturada e encaminhada para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Na unidade policial, as mulheres foram autuadas pelos crimes de associação para o tráfico, tráfico de drogas e organização criminosa.

fonte: https://www.sspds.ce.gov.br/

Grupo do Abolição deixa de ver Ciro como homem público

 

Os aliados do Abolição decidiram ignorar Ciro Gomes. Agora, o consideram fora da política e apenas um homem cheio de ódio contra o eleitor e companheiros que já atuaram junto com ele. O discurso no qual aponta corrupção no governo Elmano foi visto como a repetição de 2022, quando o candidato a presidente chegou na última colocação. Entre os deputados, existem os que querem responder; foram, porém,  desaconselhados. 

Blog Roberto Moreira

PMCE apreende arma de fogo em Caucaia após confronto

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou a apreensão de um revólver calibre 32 nesse domingo (29), em Caucaia. A apreensão foi efetuada por militares do 12° Batalhão Policial Militar (12° BPM).

Os agentes foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para uma ocorrência de indivíduos armados em um matagal do bairro Guajiru. Os militares se dirigiram ao local, onde foram recebidos a tiros.

Após o confronto, uma arma de fogo foi encontrada pelos PMs e apresentada na Delegacia de Caucaia-CE, onde ficou apreendida e foi instaurando inquerito por portaria. Denúncias podem ser feitas via Disque Denuncia 181.

Assessoria de Comunicação da PMCE