Programa Viva o Parque é opção de lazer gratuita em Fortaleza, Caucaia e Crato

 

O programa Viva o Parque, do Governo do Ceará, gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), terá nova edição nesta domingo (12), com atividades gratuitas em cinco Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Em Fortaleza, no Parque Estadual do Cocó, na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Sítio Curió e na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Maranguapinho. Em Caucaia, no Parque Estadual Botânico do Ceará. E no Crato, na Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) Riacho da Matinha.

O Viva o Parque propicia a oportunidade de aproximar-se da natureza através de atividades de educação ambiental, práticas esportivas, lazer e recreação. Na programação tem yoga, tai chi chuan, biodança, zumba, dança de salão, aeróbica, massoterapia, slackline, recreação infantil com contação de história, brincadeiras tradicionais, oficinas, circuito de cross kids, cama elástica, parede de escalada, jogos de tabuleiro, beach tênis e outras mais.

Os visitantes do Cocó ainda têm a opção do arvorismo e de navegar no rio que dá nome ao Parque. Tem passeio de barco no horário de 8h às 13h. O mais curto é de 20 minutos, tem outro de uma hora e dez minutos e o outro, de duas horas. Estes dois últimos passeios fazem uma parada de 20 minutos, ao lado da ponte da Sabiaguaba, para um “banho de rio”. Precisam de agendamento prévio pelo telefone: (85) 98527.8216.

No Crato, o projeto atende pessoas de todo Cariri e o destaque são os jogos de tabuleiro. No Botânico, além de todas as atividades do Viva o Parque, o público prefere os pedalinhos no espelho d’água e os quiosques que proporcionam um ótimo lugar para um passeio em família. São 6 km de trilhas em meio à natureza. Na APA do Maranguapinho, facilitadores qualificados e com vivência em trabalhos voltados para a criançada vão coordenar as atividades. Na ARIE do Curió, tem muita música, dança de salão, aeróbica, zumba, além do slackline e brincadeiras populares e infantis.

Serviço

Projeto Viva o Parque

Parque Estadual do Cocó

Dia: Todos os domingos

Horário: de 7h às 12h

Endereço: Avenida Padre Antônio Tomás, S/N, Fortaleza.

Parque Estadual Botânico do Ceará

Dia: Todos os domingos

Horário: de 9h às 12h

Endereço: CE 090, rodovia que dá acesso às praias de Icaraí, Tabuba, Cumbuco e Cauípe, em Caucaia.

ARIE do Sítio Curió

Dia: Todos os domingos

Horário: de 8h às 12h

Endereço: Av. Prof. José Arthur de Carvalho, s/n, em frente a Naturágua, na Lagoa Redonda, em Fortaleza.

APA do Rio Maranguapinho

Dia: Todos os domingos

Horário: de 8h às 12h

Endereço: Cruzamento das ruas Beira Rio e Monte Pascoal, no Canindezinho, próximo à EEEP Darcy Ribeiro, em Fortaleza.

ARIE Riacho da Matinha

Dia: Todos os domingos

Horário: de 8h às 12h

Endereço: Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante-Crato

Projeto “Caminho da Visibilidade” do TJCE é referência para outros estados do país

 

O projeto “Caminho da Visibilidade” do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem ganhando notoriedade em outros estados do Brasil. Nesta quinta-feira (09/11), o deputado estadual do Rio de Janeiro, Danniel Librelon, veio ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) para conhecer a iniciativa que busca facilitar o acesso de pessoas em situação de rua aos serviços da Justiça.

Ele foi recepcionado pela idealizadora da iniciativa, juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza. Durante a visita, os gestores discutiram sobre forma de dar dignidade à população em vulnerabilidade social em todo o Brasil, tendo em vista que esse público tem muitas demandas referentes ao Judiciário, como processos em andamento, uso de tornozeleira eletrônica, endereço para recebimento de documentos judiciais e até o acesso aos direitos de cidadania foram debatidos.

O parlamentar, após apresentar ações realizadas no Rio de Janeiro que estão alinhadas com o projeto do Judiciário cearense, elogiou a iniciativa e do TJCE e afirmou que pretende disseminar a prática nacionalmente. Já a magistrada disse que “esse trabalho é uma realização para mim pois, cada vez que fazemos uma ação, sei que temos o propósito de ajudar muitas pessoas”.

O trabalho, que já beneficiou mais de 1600 pessoas, é realizada por meio do Comitê Multissetorial para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), presidido pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.

tjce

Em defesa do meio ambiente: Jijoca de Jericoacoara aprova Lei de Preservação Ambiental

 

A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara elaborou uma medida ambiental crucial para preservar a beleza e a integridade da Vila de Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais procurados do Mundo. Implementou uma lei que proíbe o uso e comercialização de plásticos. Esta ação é inspirada em um modelo já adotado em Fernando de Noronha, que tem como foco único e exclusivo a preservação ambiental da região.

Vale destacar que o dispositivo legal não afetará embalagens originais de mercadorias, filmes plásticos e bolhas plásticas usadas em paletes para transporte de mercadorias, além de materiais compostos de plástico essenciais para o atendimento assistencial nas unidades de saúde da Vila, como seringas e tubos. Também, estão fora da proteção sacos plásticos específicos para o descarte de resíduos.

A nova medida aplica-se a todos os estabelecimentos comerciais e atividades na Vila de Jericoacoara, incluindo restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, hotéis, hostels, pousadas e vendas ambulantes. Em conformidade com a legislação, estes locais são obrigados a fixar placas informativas e incentivar o uso de sacolas retornáveis e reutilizáveis para o transporte de produtos e mercadorias em geral.

A iniciativa tem ganhado o apoio da população. Usuários nas redes sociais, como @elihulira, apontam que medidas semelhantes em Fernando de Noronha mostram a necessidade de ações como essa para evitar a poluição. Outros, como @ctp_eng, destacam que estamos vivendo uma era de conscientização e conservação ambiental, e que Jericoacoara, como um paraíso natural, necessita de cuidados constantes, vendo a exclusão do uso de plásticos na região como um passo positivo para sua preservação.

Blog Roberto Moreira

Caucaia Empreendedora: Prefeitura abre novas vagas para curso de capacitação profissional

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST), lança mais uma edição do programa Caucaia Empreendedora. Serão 640 novas vagas, em 32 cursos, contemplando os segmentos de estética, gastronomia, moda e tecnologia. A iniciativa busca não apenas fomentar boas ideias de negócio, mas também capacitar e facilitar linhas de crédito.

Assim como nas edições anteriores, os empreendedores terão acesso ao curso técnico, em parceria com o SENAC, e a linha de crédito, em parceria com o programa CearáCredi, do Governo do Estado, para ajudar no início de seu novo negócio, ou investir em um já existente. Nesta edição, o Caucaia Empreendedora traz um diferencial: uma nova etapa na formação dos participantes, que terão acesso a uma consultoria de marketing digital. O objetivo é auxiliar os empreendedores com técnicas de divulgação online.

"Uma das nossas prioridades é oferecer oportunidade, emprego e renda para os caucaienses. O Caucaia Empreendedora é a prova de entrega concreta a nossa gente. Com o Caucaia Empreendedora Digital, além de oferecer o conhecimento na área escolhida pelos participantes, a consultoria de marketing digital vai auxiliar os empreendedores a se posicionarem nas redes sociais, ampliando as chances de sucesso desses novos negócios", ressalta o prefeito Vitor Valim.

Marmitas Saudáveis, Drinks e Coquetéis, Alongamento de Unhas em Gel, Design de Sombrancelha, Montagem e Manutenção de Notebooks e Modelagem Moda Praia são alguns dos cursos disponíveis, com cargas horárias e locais variados.

Para se inscrever, basta comparecer presencialmente ao Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h, ou ainda nos locais de realização dos cursos (confira relação abaixo). Os interessados devem ter mais de 16 anos, Ensino Fundamental II incompleto (no mínimo), e apresentar a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, NIS.

"Fiquem atentos tanto às redes sociais quanto ao site oficial da Prefeitura de Caucaia. Através destes canais de comunicação com a população, atualizaremos as informações, bem como divulgaremos novos cursos e oportunidades", finaliza a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Natécia Campos.

Saiba mais

Desde o início do programa Caucaia Empreendedora, já foram realizados 46 cursos em variados segmentos e 970 pessoas capacitadas.

Relação de locais de capacitação:

Marmitas Saudáveis - CRAS Sede

Preparo de Pães Artesanais - Banco de Alimentos

Saladas e Grelhados - Banco de Alimentos

Drinques e Coquetéis - CRAS Metrópole

Alongamento de Unhas em Gel - CRAS Sede

Técnicas Básicas de Manicure e Pedicure - CRAS Litoral

Alongamento de Unhas em Porcelana - CRAS Planalto

Design de Sobrancelhas - CRAS Matões

Básico de Corte de Cabelo Masculino e Desing de Barba - CRAS Capuan

Preparo de Bolos e Tortas - Banco de Alimentos

Básico de Corte Fenimino e Escova - CRAS Metrópole

Montagem e Manutenção de Notebooks - CENFOR

Básico em Corte e Costura - CRAS Araturi

Modelagem em Moda Praia - CRAS Guadalajara

Técnicas de Depilação Facial e Corporal - CRAS Capuan

Preparo de Pães e Hambúrguer Artesanais - CRAS Grilo

*Observações:

Locais e horários dos cursos podem sofrer alteração;

60% das vagas são destinados a pessoas com inscrição no NIS.

Júri condena à pena de 30 anos acusado de assassinar escrivão da Polícia Civil

 

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tauá condenou, a 30 anos de prisão, Antônio Josivan Lopes Silva, acusado de assassinar o escrivão da Polícia Civil, Aloizio Alves de Lima Amorim, em 2021. Conforme a decisão, proferida nesta quinta-feira (09/11), o réu deverá cumprir a sentença em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Segundo o processo, na madrugada de 30 de abril daquele ano, o acusado tirou a vida do policial dentro da Delegacia Regional de Tauá com um disparo de arma de fogo. Os jurados entenderam que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que o réu se apossou da arma do agente e o atingiu no rosto.

No momento da ação, o escrivão estava colhendo o depoimento de Aloizio Alves. “O delito fora cometido com menosprezo à vida do policial com o intuito de se esquivar da autuação em flagrante por outro delito”, afirmou o juiz Frederico Costa Bezerra, que presidiu a sessão de julgamento.

Na sentença, o magistrado considerou que o local do ferimento dificultou que a família do policial pudesse se despedir dignamente e que o delito fora cometido contra uma pessoa maior de 60 anos. Diante das qualificadoras expostas em todo o caso, a pena foi agravada em ⅓, alcançando o limite legal máximo nesta fase.

“Resta evidente que a garantia da ordem pública deve ser preservada pela prisão cautelar em razão da gravidade em concreto do delito que matou um escrivão da Polícia Civil dentro de uma delegacia; e da periculosidade social do acusado, multireincidente”, detalhou o juiz.

tjce

Investigado por estupro contra sobrinha é preso pela PC-CE em Caucaia

 Diligências realizadas por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultaram na prisão de um homem, de 50 anos, investigado por um crime de estupro contra a própria sobrinha, de 18 anos. A captura ocorreu nessa terça-feira (07), na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará.

As investigações foram realizadas por policiais civis da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia. Conforme apuração, o homem aproveitou a proximidade com a vítima para cometer o delito. O crime aconteceu em maio deste ano.

Diante disso, um mandado de prisão foi solicitado e cumprido. O indivíduo foi localizado e preso no bairro Tanupaba. O nome do suspeito não será revelado com o objetivo de preservar a identificação da vítima.

https://www.sspds.ce.gov.br/

MPCE recomenda que Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e substitua servidores temporários em situação irregular por efetivos

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou nesta terça-feira (07/11) que a Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e envie projeto de lei à Câmara Municipal para modificar legislação que permite contratações temporárias irregulares e, feito o certame, substitua servidores temporários em situação irregular por efetivos. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, orienta ainda que seja feito um levantamento dos temporários cujo vínculo seja ilegal e, após o certame, a substituição seja feita por aprovados no concurso.  

Segundo apuração do MP Estadual, amparado em julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei Complementar Municipal nº 943/2018, que permite a contratação de servidores temporários, possui vícios de inconstitucionalidade presentes no inciso “g” e “parágrafo único” do artigo 3º. Isso porque o inciso “g” representa generalidade e não apresenta traço de excepcionalidade, requisito constitucional para a contratação temporária. Já o parágrafo único do artigo 3º da mesma lei abre a possibilidade de contratações temporárias para atender a objetivos corriqueiros das políticas públicas, o que também infringe o mandamento constitucional referente ao tema.  

Segundo a Constituição Federal, a contratação de servidores temporários só pode ser feita em casos de expressa excepcionalidade previstos em lei, com o objetivo de atender a necessidades de interesse público. Em razão disso, o órgão ministerial orienta que a Prefeitura envie projeto de lei à Câmara Municipal, com o objetivo de revogar os dois dispositivos. Em paralelo, é recomendado também que a gestão se abstenha de contratar novos servidores temporários com base nesses itens e sem a devida atenção aos requisitos constitucionais.   

O MPCE recomendou, ainda, que a Prefeitura realize levantamento, com a finalidade de apurar se as contratações temporárias em vigência atendem aos pressupostos constitucionais, bem como se passaram por processo seletivo. Caso haja irregularidades, a orientação contida na recomendação é que os contratos sejam rescindidos. O estudo deve indicar também se há viabilidade financeira e orçamentária para preenchimento dos cargos vagos e criação de novos cargos efetivos, visando à gradual substituição dos servidores temporários irregulares por concursados. Feito isso, a Prefeitura deve promover a licitação para contratar instituição idônea que fará o concurso público municipal. A substituição dos temporários por efetivos deve ser feita após a homologação de concurso público municipal.  

A inobservância da recomendação acarretará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A prefeitura deve informar à Promotoria de Justiça de Ipueiras, no prazo de 15 dias, se adotará medidas para atender ao que foi recomendado. Já o levantamento deve ser feito e apresentado ao MPCE em 45 dias. 

mpce

Colete balístico é apreendido em acampamento ilegal em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), um homem de 20 anos de idade, em posse de um colete balístico e matérias para fabricação de entorpecentes. A prisão ocorreu na tarde dessa segunda-feira (6), em um acampamento ilegal, no bairro Tabapuazinho, em Caucaia.

Durante patrulhamento náutico pelo Rio Ceará, policiais militares do BPMA se depararam com um acampamento ilegal. Três indivíduos perceberam a aproximação dos agentes e empreenderam fuga. Um deles, J. C. S. B, 20, foi abordado.

Após buscas no local, além do colete balístico, diversos materiais usados para a produção e embalagem de entorpecentes foi encontrado. Desta forma, João foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado pelo crime de posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes.

https://www.pm.ce.gov.br/