Aprovada a implantação da Vara do Júri especializada em crimes praticados por organizações criminosas

 

O Poder Judiciário cearense contará, em breve, com a 6ª Vara do Júri de Fortaleza, que terá competência de julgar crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas. A implantação da unidade foi aprovada durante sessão do Pleno Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada na tarde desta quinta-feira (05/12).

A nova unidade terá titularidade coletiva e será composta por três magistrados(as) de entrância final, que decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais. A iniciativa permitirá agilizar o processamento de homicídios efetuados por esses grupos, atendendo à Recomendação nº 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a adoção de procedimentos para otimizar esses julgamentos.

PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Também foi aprovada a implantação da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Fortaleza. A unidade será responsável por processar e julgar os crimes praticados, exclusivamente, contra o público infantojuvenil, previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de decidir sobre os crimes e as medidas protetivas de urgência.

A iniciativa levou em consideração a Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como “Lei Henry Borel”, que trata da adoção de estratégias de prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra o público infantojuvenil, apontando a necessidade de um tratamento específico por parte da Justiça para dar agilidade às medidas protetivas de urgência.

As novas unidades serão instaladas mediante autorização da Presidência do TJCE, que definirá as datas e os locais onde ficarão situadas. O Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta quinta-feira traz a Resolução nº 17/2024, que trata da instalação das varas, e o Edital nº 371/2024, para os(as) juízes(as) interessados na remoção para as vagas.

CRIAÇÃO
As novas varas foram criadas pela Lei Estadual nº 18.976, de 21 de agosto de 2024, que também assegurou a criação dos respectivos cargos, de juízes(as) e servidores(as), para o funcionamento das unidades.

fonte: tjce

Coronel Aginaldo será secretário de Segurança na gestão de Naumi Amorim, em Caucaia

 

“Estamos confiantes de que contaremos com o apoio essencial do Prefeito Naumi para montar uma equipe qualificada e trabalhar incansavelmente na redução dos índices alarmantes de violência que afligem este grandioso e encantador município”, disse Aginaldo, em publicação nas redes. “Neste momento, em Brasília, com o conhecimento do prefeito eleito, estou em diálogo com parlamentares de todo o Brasil, buscando os recursos necessários para uma gestão eficiente, respaldada por tecnologia de ponta e profissionais capacitados.”

Aginaldo, que já foi diretor da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), se candidatou à Prefeitura de Caucaia com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele terminou o primeiro turno da disputa em quarto lugar, com 12,26% dos votos válidos no município. No segundo turno, com Naumi disputando contra o petista Waldmir Catanho, o candidato do PSD contou com o apoio de Aginaldo.

A deputada estadual Carla Zambelli (PL), esposa de Aginaldo, parabenizou a escolha, ao se pronunciar nas redes. “Tenho certeza que fará novamente um trabalho incrível pelo povo que você tanto ama e pelo qual, por décadas, arriscou sua própria vida para salvar. Deus o abençoe nesta nova missão!”

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Chefe de grupo criminoso e enteado são presos com arma e munições pela PCCE em Caucaia

 Uma ofensiva minuciosa da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na manhã dessa quarta-feira (4), na prisão em flagrante de dois homens, de 42 e 18 anos, em posse de arma de fogo e drogas. As capturas ocorreram no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Em desfavor de um dos suspeitos foi cumprido dois mandados de prisão – um de sentença condenatória e outro preventiva – por crimes de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

A ação policial, coordenada pela Delegacia Metropolitana de Caucaia, tinha como objetivo localizar o suspeito, de 42 anos, cujo o qual possuía dois mandados de prisão em aberto. Ainda conforme investigações, ele é apontado como chefe de um grupo criminoso, de origem cearense, com atuação no bairro Padre Júlio Maria, em Caucaia. O alvo, que possui passagens por homicídio, tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo, porte ilegal de armas de fogo de uso permitido, receptação, corrupção de menores e integrar grupo criminoso, foi condenado a mais de 19 anos de prisão em regime fechado por crime de homicídio.

Durante a ofensiva, o suspeito foi flagrado, juntamente com seu enteado, um homem de 18 anos, que, quando adolescente possuía ato infracional análogo ao crime de integrar grupo criminoso, em posse de um revólver, munições, cocaína, maconha, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro. Ainda de acordo com as informações policiais, a mãe, avó e irmão do suspeito de 18 anos já se encontram recolhidos em unidades prisionais. A família é suspeita por ter envolvimento com o crime de tráfico de drogas.

Diante do flagrante, a dupla foi conduzida para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuada por crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, receptação e organização criminosa. Além disso, em desfavor do homem de 42 anos foi cumprido dois mandados de prisão. Agora, os dois suspeitos estão à disposição da Justiça.

https://www.sspds.ce.gov.br/

Programa de ônibus gratuito em Caucaia chega ao fim após empresa denunciar dívida de R$ 14,3 milhões da prefeitura

 

A Organização Guimarães Ltda, responsável pelo transporte público em Caucaia, comunicou ao Ministério Público do Estado do Ceará que a gestão do atual prefeito Vitor Valim possui uma dívida de R$ 14,3 milhões. Em seguida, a empresa anunciou a suspensão da gratuidade no serviço.

Saiba mais: Em ofício enviado ao Ministério Público, a concessionária solicitou a abertura de um inquérito para investigar possíveis danos à população local, além de irregularidades administrativas e improbidade por parte da gestão atual. 

Este comunicado surge no contexto das denúncias feitas pelo prefeito eleito Naumi Amorim, que já manifestou sua preocupação com a situação financeira do município e o déficit. De acordo com ele, o valor supera os R$ 200 milhões mencionados por Vitor Valim.

Problemas: Segundo informações obtidas pela equipe de transição do novo governo, há relatos de demissões em massa, atrasos nos pagamentos de serviços e dívidas previdenciárias, entre outras dificuldades.

Somente no Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), os débitos da Prefeitura são estimados em R$ 39,5 milhões.

https://focuspoder.com.br/

PMCE apreende adolescente com espingarda artesanal em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12º Batalhão Policial Militar (12º BPM), apreendeu um adolescente de 17 anos com uma espingarda artesanal calibre 12, na tarde desta quarta-feira (4), no bairro Mestre Antônio, em Caucaia. A ação foi realizada pela por uma composição, que patrulhava a região.

Por volta das 15h, os policiais avistaram o adolescente em atitude suspeita em uma esquina na Rua José Maria da Silva. Ao perceber a aproximação da viatura, o menor de idade tentou fugir, mas foi abordado pela composição. Durante a revista, foi localizada uma espingarda artesanal dentro de uma bolsa. Além da arma, também foram apreendidos uma faca, R$ 16 em espécie e dois celulares.

O adolescente foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi instaurado um procedimento com base no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Decisão de juiz tem impacto político e torna diplomação da prefeita Márcia Zomin ainda mais significativa em Senador Pompeu

 

A diplomação é um ato fundamental para a democracia, oficializando a legitimidade dos candidatos eleitos. Em Senador Pompeu, a prefeita eleita, Márcia Zomin, será diplomada nesta sexta-feira (06), às 10h, no Centro Pastoral.

Márcia Zomin, apoiada pelo prefeito Maurício Pinheiro e seu grupo político, conquistou 9.220 votos, representando mais de 54% da preferência do eleitorado local. Antes das eleições, uma liminar concedida por um desembargador do TJCE garantiu sua candidatura. O respaldo jurídico garantiu sua candidatura, mas foi o apoio popular que assegurou sua vitória.

Recentemente, circulou nas redes sociais uma decisão de um juiz de primeira instância que anulava a liminar de Márcia. Contudo, essa decisão não impede sua diplomação. A prefeita eleita recorrerá, suspendendo os efeitos da decisão do juiz, e seguirá com a diplomação na sexta-feira (06), assumindo o cargo em 1º de janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos.

O GRUPO POLÍTICO RIVAL

O grupo liderado por Luiz do Inharé enfrenta mais uma derrota política, somando três fracassos consecutivos nas eleições municipais. Em 2016, o então prefeito Vauíres foi expressivamente derrotado por Maurício Pinheiro. Em 2020, o candidato Teixeira perdeu de forma significativa para Maurício e seu grupo. Agora, em 2024, Luiz sofreu uma derrota relevante para a chapa liderada por Márcia Zomin e Ironeide Vidal, consolidando a hegemonia política do grupo de Maurício e fortalecendo a liderança da prefeita eleita.

DO PONTO DE VISTA JURÍDICO

A liminar que assegurou a candidatura de Márcia Zomin foi emitida por um desembargador, que tem autoridade superior à de um juiz de primeira instância. A recente decisão do juiz que anulou a liminar será objeto de recurso, retornando ao mesmo desembargador que a concedeu anteriormente. Assim, do ponto de vista jurídico, a decisão inicial prevalece até que seja revisada em instâncias superiores.

Com a diplomação confirmada, Márcia Zomin dará mais um passo em direção ao cumprimento de seu mandato como prefeita de Senador Pompeu, consolidando seu papel na política local.

Blog Roberto Moreira

Naumi denuncia rombo milionário e pede acompanhamento do Ministério Público na transição em Caucaia

 

O prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), foi ao Ministério Público e solicitou que os promotores que atuam no município acompanhem o processo de transição de gestão. Naumi afirma que há um rombo milionário nas contas do município, possivelmente superior aos R$ 200 milhões mencionados recentemente pelo atual prefeito, Vitor Valim.

A equipe de transição da nova gestão identificou que, somente no Instituto de Previdência do Município, os atrasos nos pagamentos somam R$ 39,5 milhões.

A dimensão dos valores e os problemas administrativos, como demissões em massa, atrasos no pagamento de serviços e débitos previdenciários, levaram Naumi a buscar o acompanhamento do Ministério Público no processo de transição.

No último dia 2 de dezembro, o Sindicato dos Médicos do Ceará divulgou uma nota informando que os serviços de anestesiologia poderiam ser interrompidos nos hospitais municipais devido aos constantes atrasos nos pagamentos. O Sindicato chegou a oficiar o secretário de Saúde do município para solicitar providências.

Ainda em novembro, o Sindicato também denunciou o atraso no pagamento dos médicos que atendem a população no Hospital Municipal de Caucaia. Segundo a entidade, os profissionais não haviam recebido o salário referente ao mês de setembro.

Débito anunciado

Após o segundo turno das eleições, durante uma live nas redes sociais, o prefeito Vitor Valim (PSB) afirmou que a Prefeitura de Caucaia possui uma dívida de R$ 200 milhões, que será herdada pela próxima gestão. Ele alegou, no entanto, que o montante seria resultado de gestões anteriores.

Valim destacou ainda ter reformado 186 escolas, realizado concursos para professores e criado um programa de passe livre no transporte coletivo, entre outras ações.

As informações da equipe de transição, entretanto, apontam para um cenário caótico nas contas municipais.

fonte: DN

Inácio Aguiar

fonte: Dn

Policial militar é vítima de roubo em Caucaia e fere dupla durante ação

 

Um policial militar foi vítima de roubo e feriu dois suspeitos, ambos adolescentes, durante a ação. O caso foi registrado por volta das 22 horas do domingo, 1º, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As informações são da Polícia Militar do Ceará.

De acordo com a corporação, uma equipe do 12º Batalhão da Polícia Militar foi acionada para a ocorrência no bairro Parque Potira. A equipe policial encontrou os dois adolescentes baleados próximos à motocicleta.

O relato oficial da PMCE aponta que o PM estava à paisana e era passageiro de transporte aplicativo quando foi abordado por uma dupla em uma motocicleta. O agente de segurança reagiu e atingiu os dois adolescentes.

Na ação, foi apreendido um simulacro de pistola. Os dois feridos receberam atendimento médico pelo Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). O caso foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi instaurado um ato infracional em desfavor dos dois adolescentes análogo ao crime de roubo.

o povo