fonte: mpce
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Com o objetivo de somar forças e estreitar laços entre as cidades limítrofes, com destaque para ações na quadra chuvosa de 2025, o prefeito de Caucaia Naumi Amorim se reuniu, na manhã desta segunda-feira (20), com o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão. A agenda foi realizada no Paço Municipal da Capital.
"Caucaia e Fortaleza são cidades vizinhas e as ações conjuntas irão resultar em benefícios para o nosso povo. Queremos alinhar estratégias, traçar cronogramas de atividades e estreitar o bom diálogo com Fortaleza. A sinalização com Evandro foi positiva e acreditamos que, muito em breve, já iniciaremos conjuntamente ações em rios e canais, por exemplo", destacou Naumi Amorim.
A visita foi realizada após o chefe do executivo de Caucaia fiscalizar os serviços de limpeza no canal do São Miguel, ação que integra o Plano Municipal de Ação para o período da quadra chuvosa. O documento prevê a execução de conjunto de atividades intersetoriais com o objetivo de prevenir e reduzir os impactos causados pela chuva, sobretudo em áreas de risco, que são afetadas com alagamentos e inundações.
A parceria pode beneficiar cidadãos caucaienses e fortalezenses em outras áreas da gestão pública. Para Naumi, uma marca de sua gestão será o diálogo com outros poderes, gestores e instâncias. "Ninguém faz uma boa gestão sozinho. Já me reuni com juízes, já procurei o governador Elmano, estive hoje com Evandro não medirei esforços para cuidar do povo de Caucaia como ele merece", concluiu.
O Porto Seco é uma oportunidade de progresso: geração de empregos, estímulo à economia local, redução de custos logísticos e um ponto estratégico para importação e exportação de produtos. Além disso, trará avanços significativos para o setor primário, a bacia leiteira e outras atividades essenciais para a economia regional.
Quixeramobim e os municípios vizinhos se preparam para essa revolução com melhorias em infraestrutura, acessos e serviços. A cidade será modernizada para atender às demandas do Porto, e o Porto atenderá às necessidades da cidade, criando um ciclo de desenvolvimento sem precedentes.
Blog Roberto Moreira
A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (20/01) a limpeza do canal do bairro São Miguel. O serviço é parte do plano operacional de ação da prefeitura para a quadra chuvosa na cidade em 2025. O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, fiscalizou os serviços, que são realizados pelas equipes da Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte (SPT), e do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac).
"É nossa obrigação enquanto gestor trabalhar para garantir o mínimo de dignidade para essas famílias que moram em áreas de risco e que sofrem todos os anos com alagamentos e inundações causados pelas chuvas. A gente sabe que esse serviço de limpeza não resolve por completo a situação, mas ameniza os alagamentos. Portanto, onde for ponto crítico de alagamento, a Prefeitura de Caucaia estará lá, trabalhando para reduzir os impactos da chuva na vida da população", disse Naumi, acompanhado da vice-prefeita, Priscila Menezes.
Além da capinação e varredura, o serviço conta ainda com maquinário, que executa a retirada da vegetação e entulhos despejados irregularmente nos canais, impossibilitando o escoamento da água. "A pedido do prefeito Naumi Amorim, o nosso trabalho de limpeza dos canais será contínuo, com planejamento estabelecido, com pontos críticos de alagamentos identificados para agirmos com efetividade no problema", afirmou Alberto Rocha, secretário da SPT.
O canal do bairro Arianópoles também já está recebendo o serviço de limpeza da Prefeitura de Caucaia. Outro canal que será contemplado com a ação será o do bairro Conjunto Metropolitano (Picuí), com previsão de início para esta semana. O planejamento de trabalho no canal do Picuí inclui mapeamento de pontos críticos de alagamentos, e prevê ainda a construção de uma barreira de contenção.
Sobre o Plano Municipal de Ação
O Plano Municipal de Ação para o período da quadra chuvosa na cidade em 2025 tem o objetivo de prevenir e reduzir os impactos causados pela chuva, sobretudo em áreas de risco, que são afetadas com alagamentos e inundações.
Integrando secretarias e órgãos municipais, o plano traça estratégias de mapeamento e monitoramento de encostas, rios e lagos, além de localidades e bairros com infraestrutura mais vulnerável. Assegura a realização de obras de drenagem, limpeza de canais, galerias pluviais e bueiros da cidade, bem como o corte e poda de árvores avaliadas como de risco.
"A Defesa Civil de Caucaia está monitorando com atenção as áreas de risco, e trabalhando com ações de orientação à população, no sentido de prevenir e/ou reduzir os riscos de desastre", destacou Marcos Sena, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SPS), pasta que coordena a Defesa Civil em Caucaia. O órgão disponibiliza WhatsApp e e-mail para registro de ocorrências: (085) 9 9753.8942 | defesacivil@caucaia.ce.gov.br
Também constam no documento ações emergenciais de saúde, como o reforço do abastecimento de insumos e fortalecimento das equipes médicas nas unidades básicas da Rede Municipal de Saúde de Caucaia.
Já na assistência social, todas as famílias eventualmente desabrigadas serão encaminhadas para abrigos temporários que serão instalados em escolas do município. O Plano de Ação assegura às vítimas abrigadas todo o suporte necessário da Prefeitura, desde alimentação, emissão de documentos (em caso de perda), além de outros serviços básicos.
"A previsão esse ano é de muita chuva no nosso estado. Para quem é do Nordeste, chuva é sempre sinônimo de alegria, principalmente para nossos irmãos do campo, porém, infelizmente, para muita gente que mora em área de risco, ela pode trazer muita apreensão. E nós, enquanto poder público, precisamos estar atentos e agir para minimizar os impactos da chuva na vida da população", apontou o prefeito Naumi.
Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou 18 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) na Capital e no Interior do Estado de janeiro a dezembro de 2024. Nesses espaços, que dispõem de infraestrutura tecnológica para a realização de audiências por videoconferência, depoimentos e outros atos processuais, foram contabilizados 802 atendimentos, conectando cidadãos(ãs) e profissionais do Poder Judiciário de maneira ágil e inclusiva.
“Os PIDs são uma ferramenta crucial para garantir que todos, independentemente do acesso à tecnologia, possam se conectar ao sistema judiciário. Isso é especialmente importante em regiões mais isoladas ou com infraestrutura limitada. Nossa expansão irá preferencialmente, atingir comarcas que ainda não têm atendimento presencial, promovendo inclusão social e descentralização. Com essa iniciativa, buscamos aliviar a sobrecarga das comarcas-sede e proporcionar um acesso mais amplo e equitativo à Justiça”, explica o diretor Estadual de Atendimento, Nelson Nogueira
Os PIDs já estão em funcionamento nas Comarcas de Icapuí, Palmácia, Tejuçuoca, General Sampaio, Sobral, Ararendá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Saboeiro, Deputado Irapuan Pinheiro, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Porteiras, Itatira e Orós, além de Fortaleza. Até o final deste mês, um Ponto de Inclusão Digital deverá ser instalado em Jaguaribara.
Os espaços contam com colaboradores(as) capacitados(as) para atender com maior eficiência a população. Geridos pela Diretoria Estadual de Atendimento do TJCE, podem ser usados mediante agendamento junto às comarcas, promovendo organização e eficiência no atendimento. Acesse mais informações no Portal do TJCE.
O Judiciário estadual também tem parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Governo do Estado para o funcionamento de outros seis PIDs que agregam serviços públicos voltados à cidadania, como o localizado no Vapt-Vupt do bairro Messejana, em Fortaleza.
MAIS 14 PONTOS DE INCLUSÃO A SEREM INSTALADOS NAS PRÓXIMAS FASES
PID Vapt Vupt Antônio Bezerra
PID Vapt Vupt Juazeiro do Norte
PID Vapt Vupt Centro
PID Vapt Vupt Sobral
Fórum da Comarca de Antonina do Norte
Fórum da Comarca de Tarrafas
Fórum da Comarca de Potengi
Fórum da Comarca de Altaneira
Fórum da Comarca de Santana do Cariri
Fórum da Comarca de Granjeiro
Fórum da Comarca de Abaiara
Fórum da Comarca de Porteiras
Fórum da Comarca de Jati
Fórum da Comarca de Penaforte
SAIBA MAIS
A criação dos Pontos de Inclusão Digital segue a Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.
fonte: tjcer
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nesta quarta-feira (15) que a Câmara Municipal rejeite o Projeto de Lei Executivo nº 001/2025, que propõe a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como servidores municipais sem a realização de qualquer processo seletivo.
Segundo o documento, o projeto é inconstitucional porque estende a dispensa de processo seletivo a todos os agentes, sem observar os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 51/2006.
“O projeto de lei ultrapassa os limites constitucionais, ao propor a efetivação de agentes contratados não apenas antes, mas também depois da emenda, sem qualquer previsão de concurso ou processo seletivo. Isso viola os princípios de igualdade e impessoalidade que regem a administração pública”, destaca a promotora de Justiça Brenda Aguiar Vasconcelos.
Além disso, o Ministério Público alerta que, se aprovado, o projeto poderá ser judicialmente questionado, gerando insegurança jurídica ao município e prejuízos ao erário público. A recomendação também enfatiza a importância de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites de gastos com pessoal e exige planejamento financeiro rigoroso para a criação de novos cargos ou efetivações.
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12º Batalhão de Policia Militar (12ºBPM), resultou na apreensão de duas armas de fogo e uma grande quantidade de entorpecentes no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A operação foi realizada em um matagal, onde policiais localizaram um acampamento utilizado como esconderijo por suspeitos.
Após investigações sobre a movimentação de armas e drogas no bairro Cigana, as equipes entraram área de mata e realizaram uma varredura no local. No acampamento, foram encontrados os seguintes materiais: 4,134 kg de crack; 4,736 kg de maconha; uma pistola PT 840, marca Taurus; uma espingarda rifle calibre .44; 15 munições calibre .40; 30 munições calibre .44; três carregadores de pistola e uma balança de precisão. Nenhum suspeito foi encontrado no local.
Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi registrado o flagrante. A PMCE segue em diligências para localizar e identificar os responsáveis pelos ilícitos.
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Assessoria de Comunicação da PMCE