O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e da Promotoria de Justiça Militar, em parceria com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), promoveu nesta quinta (13/03) e sexta-feira (14/03) mais uma edição do projeto “Diálogo com a PM”. Nessa etapa da iniciativa, cerca de 800 agentes de segurança em formação foram contemplados, sendo 700 recrutas que se tornarão soldados semana que vem e 120 cadetes que serão nomeados oficiais. A atividade reflete o compromisso das instituições no combate à criminalidade e na promoção de uma segurança pública mais eficiente, integrada e alinhada às normas legais.
Criado em 2023 pelo Caocrim, o “Diálogo com a PM” busca atualizar os agentes sobre mudanças na jurisprudência dos tribunais superiores, garantindo maior segurança jurídica nas abordagens e investigações. Desde sua implementação, cerca de 10 mil policiais militares participaram das capacitações, que abordam temas como buscas pessoal e domiciliar, cadeia de custódia de provas, reconhecimento de suspeitos e limites da atuação policial na persecução penal.
Durante o evento, promotores de Justiça compartilharam atualizações sobre o entendimento dos tribunais superiores quanto ao testemunho policial em processos judiciais, critérios para acesso a aparelhos eletrônicos, legalidade da entrada em domicílio sem mandado judicial e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte e tráfico de drogas. “Nosso objetivo é orientar os policiais para que, durante abordagens nas ruas ou entradas em domicílios, eles compreendam como a Justiça brasileira entende que devem agir nessas situações”, ressaltou o promotor Lázaro Trindade de Santana.
Segundo o promotor, a parceria visa aprimorar a formação dos policiais tanto na fase inicial quanto na continuada, garantindo a atuação dos PMs esteja alinhada com as decisões judiciais. “O Ministério Público entende que esse diálogo com os policiais militares é essencial, pois são eles que, estarão atuando diretamente na segurança da população. Como titular da ação penal, o Ministério Público terá contato direto com as ocorrências policiais. Portanto, é fundamental que, desde a formação inicial e ao longo da capacitação contínua, exista essa troca de informações para que possamos construir um entendimento mútuo e transparente”, explicou o membro do MP.
Outro ponto de destaque do encontro foi a cadeia de custódia de provas, tema que tem sido amplamente debatido para garantir que os procedimentos sigam as normas estabelecidas pela legislação vigente, assegurando a validade das provas nos processos criminais. O coronel comandante-geral da PMCE, Sinval Sampaio, destacou a importância da parceria com o Ministério Público: “O projeto, em parceria com o Ministério Público, que visa atualizar a nossa tropa em relação às mais recentes jurisprudências voltadas ao nosso exercício e tem trazido excelentes resultados”, explicou.
Foto: Ascom PMCE
