O Judiciário cearense realizou mais uma ação em prol da sustentabilidade ambiental, um dos eixos fundamentais da Gestão 2025-2027. Neste sábado (26/04), foi assinado um termo de compromisso entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado (Sema) para Coleta Seletiva Solidária. Com o termo, o TJCE disponibiliza itens do Depósito Público para coleta seletiva. A solenidade ocorreu no Parque Adahil Barreto, em Fortaleza.
A iniciativa viabiliza a destinação adequada para os resíduos sólidos recicláveis provenientes de bens e materiais apreendidos em inquéritos policiais, procedimentos, processos criminais ou de atos infracionais que estejam sob a guarda da Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza, além da promoção social de catadoras(es) de associações e cooperativas devidamente cadastradas.
“A ideia partiu da diretoria do Fórum, que faz a gestão dos bens apreendidos. E o depósito é um ponto crítico de gestão do Tribunal, o volume é muito grande, de todo tipo de mercadoria de produto, de mercadoria, de material. Agora haverá um tratamento adequado por quem tem experiência, capacidade técnica e equipamento para fazer esse tratamento. Na outra ponta, vai beneficiar também associações de catadores e pessoas que trabalham com reciclagem e reutilização de lixo sólido”, ressaltou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, na ocasião.
Durante a solenidade de assinatura do termo, a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda, anunciou que já estão prontos para destinação 19.690 itens provenientes do Depósito Público. “Tudo que vocês imaginarem nós temos dentro do Depósito Público. E a destinação desses itens tem que estar restrita ao que a lei e as normas do Conselho Nacional de Justiça nos impõem. Então, desde o início da minha gestão, era uma preocupação nossa de que produtos estávamos colocando no meio ambiente. Para encontrar uma solução, buscamos a Secretaria. Com isso, o Tribunal de Justiça deixa bem claro que acredita em um mundo equilibrado com muita harmonia”, pontuou.
A titular da Sema, Vilma Freire, destacou que a parceira vai além de uma ação socioambiental. “Ele mostra, para a sociedade, a importância dessa cooperação entre os organismos que não só cuidam do meio ambiente, da preservação ambiental, mas que também cuidam no dia a dia da nossa sociedade. Hoje nós recebemos, já com a assinatura do convênio, para nossa surpresa, mais de 19 mil itens que serão reciclados, que voltarão para os nossos 3.700 catadores e catadoras em todo o estado do Ceará, que certamente terão uma finalidade social importante e financeira.”
O evento contou ainda com apresentações das internas da Unidade Prisional Auri Moura Costa e dos internos da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. Na ocasião, também acontecia no Parque a Feira Agroecológica, que tem alimentos orgânicos da agricultura familiar, bem como produtos do artesanato cearense (bordados, confecções, objetos e utilitários).
O acordo tem validade inicial de dois anos. Conforme o termo de compromisso, são destinados à reciclagem os resíduos notoriamente imprestáveis ou sem valor apreciável. A Seção de Depósito Público fica responsável por entregar os resíduos sólidos recicláveis, bem como acompanhar o trabalho de recolhimento e os registros de quantidade, peso e especificação do material doado. Já a Sema tem o trabalho de assessorar e monitorar o planejamento e implementação da Coleta Seletiva Solidária, enquanto as associações e cooperativas cadastradas junto à Secretaria devem recolher o material e dar a destinação adequada.
fonte: tjce
