Em 146 anos de história, o Poder Judiciário cearense realizou, na tarde desta quinta-feira (24/09), a primeira eleição virtual para Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A escolhida foi a vice-presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que ocupará o cargo no biênio 2021/2023. A magistrada será a terceira mulher a assumir o mais alto posto da Justiça estadual, cargo antes ocupado pelas desembargadoras Águeda Passos (1999 -2001) e Iracema Vale (2015-2017).
Os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton Albuquerque foram eleitos, respectivamente, vice-presidente do TJCE e corregedor-geral da Justiça do Estado. A eleição, realizada pelo Pleno da Corte, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Assista aqui a sessão.
O atual presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo felicitou os novos gestores. “Parabenizo o Colegiado pela sensatez na escolha, são excelentes magistrados. A desembargadora Nailde tem exercido desde o ano passado a Vice-Presidência, o que é importantíssimo porque é um momento de muito aprendizado, para depois assumir a Presidência, e falo pela minha experiência pessoal porque também fui vice, e foi um momento enriquecedor porque pude identificar as nossas carências e os pontes fortes.”
O chefe do Judiciário cearense afirmou que essa experiência o permitiu traçar um plano de gestão que atualmente está sendo executado. “Nós saímos do último lugar em produtividade (cinco anos atrás), para o nono Tribunal mais produtivo do País no ano passado. Acredito que vamos avançar mais ainda, pois com o Promojud, que trará recursos destinados à transformação digital, seremos referência nacional.”
Também ressaltou as qualidades dos novos dirigentes e desejou boa sorte. “Vossa excelência tem todas as condições de fazer uma grande gestão, com o apoio do desembargador Abelardo Benevides, magistrado experimentado, que já dirigiu o TRE, e do desembargador Paulo Aírton, um dos homens que mais entende de Direito Registral no Brasil. Que a sua gestão seja profícua.”
Elogiou ainda os profissionais do Tribunal de Justiça. “Temos um quadro de servidores de excelência. São preparados, capacitados e comprometidos com a Instituição. Posso dizer que faz gosto o convívio com os servidores do Tribunal.”
GESTÃO PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE
A presidente eleita iniciou o discurso saudando o atual o atual presidente Washington Araújo e os ex-presidentes do TJCE que ainda estão em atuação no Tribunal, desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Maria Iracema Martins do Vale e Francisco Gladyson Pontes. “Minha eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça representa o compromisso com uma gestão aberta, transparente e participativa. Irei enfrentar, juntamente com os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton, enormes desafios, e somente com coragem, determinação e muito trabalho teremos condições de realizar uma gestão fundada na busca constante de níveis crescentes de eficiência, eficácia e efetividade”, declarou a desembargadora Nailde Pinheiro em seu discurso.
A desembargadora ressaltou o compromisso e a responsabilidade do cargo que irá exercer. “Tenho consciência, como cada integrante do Judiciário cearense, da importância na prestação dos serviços aos jurisdicionados, sem perder de vista a sensibilidade e o acolhimento àqueles que buscam a Justiça”. Ela mencionou a experiência adquirida no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. “Ressalto a oportunidade de ter contribuído de maneira empenhada para o fortalecimento daquela instituição. E aquela vivência fortaleceu minha convicção quanto à necessidade de uma gestão voltada para garantir uma prestação jurisdicional com a qualidade que a sociedade cearense precisa e merece”.
Para o futuro, a próxima presidente do TJCE prevê um avanço na capacidade do Judiciário cearense “com a implantação do Programa de Modernização do Poder Judiciário, o Promojud. Serão investimentos em tecnologia que alçarão nossa Justiça à modernidade, dotando-a de instrumentos atualizados de gestão”. Além disso, registrou o compromisso de que a gestão “será pautada pela busca da harmonia com os demais Poderes e pelo compromisso com um Judiciário forte”. Leia o discurso na íntegra.
FIRMEZA E DISCRIÇÃO
Em sua fala, o desembargador Abelardo Benevides agradeceu a confiança nele depositada para assumir o cargo de vice-presidente. “Vou procurar nessa nova função, como sempre procuro fazer, atuar com amor, dedicação, atitude e seriedade, tudo em proveito especialmente da sociedade e do Judiciário. Estou absolutamente disponível, consciente e concentrado para exercê-la dignamente, com a firmeza e a discrição necessárias.”
O magistrado informou que deixa o seu gabinete de trabalho totalmente em dia, com uma média de apenas 50 processos conclusos (há dia que tem apenas 17 processos), julgados em prazo inferior a 60 dias de conclusão.
Abelardo explicou que será sua primeira função administrativa no TJCE após 14 anos, pois das vezes anteriores em que teve a oportunidade, precisou declinar por conta de motivos pessoais.
ATUAÇÃO EM PARCERIA
Na ocasião, o desembargador Paulo Airton parabenizou o atual presidente pela “excelente gestão” que está sendo realizada à frente do Tribunal de Justiça e agradeceu aos seus pares. “Será uma muito honrosa missão”. O magistrado lembrou das atividades que já teve com a Corregedoria, começando pela consultoria que exerceu junto ao órgão em 1999, quando foi consultor na área notarial e registral.
Em relação à condução dos trabalhos, o desembargador afirmou que será uma gestão participativa, tendo “total sintonia com Presidência e Vice-presidência do Tribuna de Justiça. Nenhuma decisão relevante será tomada de forma apartada”. Também relatou que a Corregedoria “irá primar essencialmente pela função pedagógica. Obviamente, que na medida do possível, quando for necessário tomar decisões enérgicas, não tenham dúvidas de certo que serão tomadas, mas sempre respeitando a notável função judiciária dos magistrados e magistradas cearenses”.
ACM E MPCE
Durante a solenidade, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), parabenizou os eleitos e desejou aos desembargadores “pleno êxito” na condução da Corte, e colocou a entidade a disposição “em tudo que se fizer necessário para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a consequente pacificação da nossa sociedade”.
O promotor Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará, também saudou e parabenizou os magistrados escolhidos, desejando boa sorte aos desafios que virão. Para ele, as sociedades cearense e brasileira nunca necessitaram tanto do Judiciário como agora. “Vivemos um momento de grandes confrontos políticas, sociais, e a existência de um Poder Judiciário, com sua neutralidade e imparcialidade é fundamental para resgatar os nossos sentimentos, os laços que nos une”. Segundo o procurador, a Justiça estará “muito bem representada e saberá solucionar os conflitos”.
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – nasceu no Município de Aurora, Interior do Ceará. É filha de João Pinheiro do Amaral e de Josefa dos Santos. Graduada em Direito, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), turma de 1982, tem curso de Especialização em Direito Processual Civil, também pela UFC, sendo a autora do livro ‘O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro’. Antes de ingressar na magistratura, trabalhou como escrevente no Cartório Miranda Bezerra. Em 1986, iniciou a carreira de magistrada na Comarca de Marco, em seguida passou por Jucás, Icó, Acaraú, Santana do Acaraú, Saboeiro e Orós.
Em Fortaleza atuou na 11ª Vara Criminal, na 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, e na 20ª Vara de Família e Sucessões, transformada na 4ª Vara de Sucessões. Foi promovida à desembargadora em 2009, exercendo atualmente o cargo de vice-presidente do TJCE. Além disso, no biênio 2015/2017, foi vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitora do Ceará (TER-CE) e ocupou a presidência daquela Corte entre 2017 e 2019.
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES – Filho de José Moraes de Freitas e Zilma Benevides de Araújo Freitas, Abelardo Benevides nasceu em 22 de junho de 1956 no Município de Mombaça, Ceará. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1978, e fez pós-graduação pela UFC em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Ceará e a Fundação Paulo Bonavides. Foi promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, mas deixou o Ministério Público para ingressar na magistratura em 1984. A primeira comarca, já como juiz, foi Ubajara. Em seguida atuou, como titular, em Jucás e Tauá, além de responder por outras unidades. Em 1991, assumiu a 22ª Vara Cível de Fortaleza, em seguida a 1ª Vara de Falências, e foi membro das Turmas Recursais da Capital. Já em 2006, ascendeu ao cargo de desembargador do TJCE. Atualmente é o presidente da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE. No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, atuou como juiz eleitoral, além de assumir os cargos de desembargador, vice-presidente e corregedor eleitoral no biênio 2013-2015, e presidente entre 2015 e 2017.
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO – nasceu em 12 de setembro de 1959, no Município de Massapê. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), pela Universidade de Fortaleza (Unifor), possui mestrado em Direito e Gestão de Conflitos pela mesma Unifor, com período na Colúmbia, na University School of Law. Também tem especialização em Direito Imobiliário Registral e Notarial pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); em Direito Processual Civil, pelo Centro Universitário Farias Brito (FBUni); e em Direito Ambiental, pela Unifor. Está cursando doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa.
Atuou como professor na Unifor, na Faculdade Farias Brito, na Unifametro e Escola Superior da Magistratura do Ceará. Foi presidente da Comissão de Direito Ambiental e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-CE). É desembargador do TJCE desde agosto de 2013, tendo ingressado pelo quinto constitucional na vaga reservada à OAB. É presidente da Comissão Organizadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Ceará e atualmente integra a 1ª Câmara de Direito Público e preside a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis.
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