quinta-feira, 27 de maio de 2021

Câmara Municipal de Caucaia - Sessão Ordinária - 27/05/2021

Salário mínimo 2021: MP que reajusta valor para R$ 1.100 é aprovada na Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano – o valor anterior era de R$ 1.045.

A MP foi aprovada em votação simbólica. Os deputados rejeitaram uma proposta de modificação ao texto, que segue para o Senado. Se não for votado até 1º de junho, perde a validade.

A mudança não prevê ganho real aos trabalhadores. O reajuste do salário mínimo gera impacto nas contas públicas porque aposentadorias e outros benefícios são atrelados ao piso nacional. Para cada R$ 1 de reajuste em 2021, o custo aos cobres públicos é elevado em R$ 351,1 milhões.

Desse modo, o aumento de R$ 1.045 para R$ 1.100 provocará um aumento direto de gastos do Governo Federal no valor de R$ 19,3 bilhões, segundo dados da consultoria legislativa do Senado.

SALÁRIO MÍNIMO DE 2022

No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, o Governo Federal definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro do próximo ano.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou de conceder no salário mínimo de 2021 um aumento de R$ 2. De acordo com a inflação oficial divulgada apenas em janeiro deste ano, o piso deveria ter subido para R$ 1.102, em vez dos R$ 1.100 aprovados na quarta-feira (26).

Em janeiro, o IBGE informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45%. O patamar foi mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo.

Em 2020, o reajuste já havia trazido apenas a correção inflacionária. Na prática, a gestão de Jair Bolsonaro colocou um fim na política de aumento real do salário mínimo.

COMO É CALCULADO O REAJUSTE?

O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

REGRAS PARA A CONCESSÃO DO BPC

A Câmara aprovou ainda medida provisória que define critérios para concessão do BPC (benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência). O texto-base foi aprovado em votação simbólica.

Os deputados rejeitaram alterações e a MP seguiu para o Senado. O texto também caduca em 1º de junho.
A MP altera a lei sobre a organização da assistência social e define que terão direito ao benefício financeiro pessoas com deficiência ou idosos com renda familiar mensal per capita até 25% do salário mínimo.

O limite poderá ser ampliado para até meio salário mínimo dependendo dos seguintes fatores:

  • Grau da deficiência
  • Dependência de terceiros para o desempenho de atividades diárias
  • Comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou com serviços não prestados pelo SUAS (Serviço Único de Assistência Social).

Os beneficiários terão que comprovar que esses gastos são necessários à preservação da saúde e da vida. A MP estabelece que a mudança ocorrerá em escalas graduais e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Segundo o texto, o idoso ou pessoa com deficiência poderá ser convocado para avaliação das condições que levaram à concessão ou manutenção do BPC.

PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL

A perícia médica e social ficará a cargo do INSS. A medida provisória prevê que dívidas de beneficiários por recebimento irregular do BPC ou do auxílio-inclusão poderão ser consignados no valor mensal dos benefícios.

Além disso, regulamenta o auxílio-inclusão, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas que não vinha sendo concedido.

CRITÉRIOS

O benefício, de metade do valor do BPC, é destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave que recebem o benefício de prestação continuada e passem a exercer atividade com pagamento de até dois salários mínimos e que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, estados e municípios.

Outro critério é ter inscrição atualizada no cadastro único de programas sociais do governo, ter CPF e atender aos critérios de manutenção do BPC, incluindo os relacionados à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

AUXÍLIO-INCLUSÃO

A MP estabelece que o auxílio-inclusão poderá ser concedido mediante requerimento e sem retroatividade ao beneficiário que tiver recebido o BPC nos cinco anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada e cujo benefício tenha sido suspenso.

O valor do auxílio-inclusão não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita feito para concessão e manutenção de outro benefício do tipo na mesma família.

O auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com BPC, com prestações a título de aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social ou seguro-desemprego. O auxílio passaria a vigorar a partir de 1º de outubro de 2021.

PAGAMENTO INTERROMPIDO

O pagamento do auxílio-inclusão será interrompido se o beneficiário deixar de atender aos critérios de manutenção do BPC ou do próprio auxílio-inclusão.

O INSS poderá adotar, até o fim do ano, medidas excepcionais para avaliação da deficiência voltada ao acesso, à manutenção e à revisão do BPC, como o uso de videoconferência.

DN

Caucaia dá desconto de até 100% no Refis

 

A Prefeitura de Caucaia promove uma série de ações com a finalidade de auxiliar aos contribuintes do município, sendo uma delas o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que foi instituído pela lei complementar 88 e entrou em vigor no dia 23 de abril de 2021.

O Refis para o exercício de 2021 busca promover a regularização de créditos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

O Refis abrange benefícios como a redução da multa, atualização monetária e juros de mora, com as formas e condições a seguir:

Pagamento à vista com desconto nos encargos:
- 100% até 30/06
- 90% de 01/07 a 30/09
- 80% de 01/10 a 30/12

Para pagamento parcelado:
De 7 a 12 parcelas com desconto de 50%
De 13 a 18 parcelas com desconto de 30%
De 19 a 60 parcelas sem nenhum desconto
Em até 60 parcelas iguais com redução de 50% nos encargos, somente para débitos executados há mais de 5 anos.

http://sefin.caucaia.ce.gov.br

Após abordagem da PMCE, duas espingardas são apreendidas na residência de suspeito, em Caucaia

 

Duas espingardas calibres 36 foram apreendidas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), após uma abordagem realizada na noite de ontem, 25, no bairro Matões, em Caucaia-CE. Uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) recolheu o material na residência do suspeito, que foi autuado por posse ilegal de arma de fogo.

Em diligências na CE-421, os agentes notaram um homem trafegando uma motocicleta, sem placa, em atitudes suspeitas, momento em que ele foi abordado. Durante a conversa com os militares, o suspeito informou que tinha duas armas em casa, colaborando com o trabalho policial. As espingardas, então, foram apreendidas.

O homem, identificado como R. M. S (42), foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC). Na unidade policial, foi instaurado um inquérito em seu desfavor pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

IMAC realiza operação de apreensão de aves silvestres comercializados ilegalmente

 

Na última terça-feira, 25 de maio, o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia – IMAC, em parceria com a Polícia Civil, realizou uma operação de apreensão de aves silvestre, pássaros nativos que eram comercializadas sem licença. Foram apreendidas 9 aves de várias espécies, como o Sabiá-Laranjeira, Sibite, Abre-fecha, Azulão, Bigodeiro, Sanhaçu, Papa-capim e Galo-de-campina.

Para Robson Figueiredo, Gerente de Biodiversidade do IMAC, “Essa ação busca garantir a manutenção da biodiversidade. O IMAC irá trabalhar para a sensibilização da população, apresentando os riscos e danos que o comércio ilegal de animais pode ocasionar à sociedade e ao meio ambiente”, informa.

As aves apreendidas foram destinadas para um criadouro credenciado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado - SEMACE, onde serão avaliadas, reabilitadas e libertadas assim que o órgão julgar adequado.

Você pode ajudar
Você pode ajudar a equipe do IMAC na luta contra o tráfico de animais silvestres. Basta fazer uma denúncia ao órgão, através do telefone 99784-5339 ou no e-mail imac@caucaia.ce.gov.br.

quarta-feira, 26 de maio de 2021

Programa Acontece TV comemora dois anos de exibição

 

O programa Acontece TV, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), exibido pela TV Assembleia (canal 31.1), às 20h20, comemora, nesta quarta-feira (26/05), os dois anos de veiculação do programa nas emissoras públicas cearenses. Já são 105 edições semanais com matérias, entrevistas, capacitações, serviços, prestações de contas e transparência a serviço da sociedade.

Outras duas reportagens estão em pauta nesta quarta-feira. A primeira trata da inclusão da disciplina Inovação na gestão pública e Ecossistemas de Inovação na grade do curso de especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, realizada pela Universidade de São Paulo em parceria com o TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo. As aulas estão sendo ministradas a distância, com momentos síncronos que possibilitam o debate entre professores e alunos.

Na outra, da realização nos dias 1º e 2 de junho, da quarta edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo. Promovido pelo Instituto Plácido Castelo e a Escola Superior do Ministério Público, a semana terá como tema “Avaliando e construindo redes para um novo hoje e amanhã”.

Na entrevista da semana, o programa convidou o servidor do TCE CearáLucas Duarte, para falar sobre o curso “Introdução ao contrato de gestão”, que será ofertado a partir de junho pelo Instituto Plácido Castelo. O instrutor da capacitação vai apresentar os conceitos iniciais e as normas relacionadas a este tipo de contrato.

Acontece TV vai ao ar às quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também apresenta o programa.

LS/LF

Secretaria de Educação realiza quinta convocação de professores da rede municipal

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia, divulga mais uma convocação para professores da rede pública municipal. Essa já é a quinta lista divulgada.

Confira a lista

Os profissionais devem acessar o site da Secretaria Municipal de Educação (www.smecaucaia.com.br), nos dias 31 de maio e 01 de junho, segunda e terça-feira da próxima semana, para realizar o processo de lotação.

http://www.caucaia.ce.gov.br/

O efeito multiplicador da CSP e o papel da indústria na retomada da economia

 

A CSP contribuiu para tornar São Gonçalo do Amarante o maior exportador do Estado e destaque na renda, PIB e PIB industrial  

 

A indústria, que tem seu dia celebrado nesta terça, 25/5, possui um papel fundamental para a retomada da economia no atual cenário de pandemia, porque é o setor que tem o maior efeito multiplicador. A análise é do professor Lauro Chaves Neto, docente da Universidade Estadual do Ceará (UECE), consultor e PHD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.  

 

“A indústria vai, sim, liderar e já está liderando esse processo de retomada, sempre tendo o cuidado de que nós temos que valorizar cada vez mais as nossas vantagens competitivas, trabalhar sempre com a inovação e sempre integrando as cadeias como um todo”, explica o economista.  

 

Esse efeito multiplicador se manifesta de forma muito clara com a indústria, segundo Lauro Chaves Neto. “Quando você tem um investimento estruturante, como de uma siderúrgica, você alavanca toda a economia do território e toda a economia das cadeias, tanto de fornecedores, no elo anterior, como dos consumidores, no elo posterior”, ressalta.  

 

São Gonçalo da prosperidade  

 

São Gonçalo do Amarante (SGA), onde está instalada a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), demonstra essa transformação promovida pela indústria. O município tem grande contribuição no estado do Ceará, sendo o principal exportador. Em 2020, detinha 52,52% de participação nas exportações estaduais. Conta também com o sexto maior Produto Interno Bruno (PIB) – que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no município –, sendo o terceiro quando se trata apenas do PIB Industrial.  

 

As informações são do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), por meio de nota. “Outro ponto que merece destaque é a renda média do trabalhador. Em 2019, foi de R$ 3.276,52, acima da média estadual de R$ 2.299,94. Com isso, é a segunda maior média cearense”. O município também está em sexto lugar em emprego industrial e em 12º no ranking geral de empregos.  

 

Efeito multiplicador  

 

O efeito multiplicador ocorre de maneira espalhada em toda a economia e ajuda a impulsionar o desenvolvimento local. “Nós temos como exemplo todo o entorno do Complexo do Pecém. Você precisa ter um ambiente de negócios que favoreça o empreendedorismo, você precisa capacitar a mão de obra local, aproveitar as oportunidades em todos os setores para abastecer esses investimentos estruturantes, para que nós possamos localmente ter esse efeito multiplicador e trazer benefícios pra todo o território”, disse Lauro Chaves Neto.  

 

O gerente geral de Relações Institucionais, Comunicação e Relações com Comunidade da CSP, Ricardo Parente, destaca que a CSP promove essa contribuição com o estado por meio de três pilares principais. “Pessoas, processos e sustentabilidade - ambiental, social e econômica, sendo protagonista como agente de mudanças na região. A CSP já investiu mais de R$ 40 milhões em programas de responsabilidade social, beneficiando cerca de 28 mil pessoas. Entre eles, estão o Voluntários da Alegria e o Território Empreendedor, que incentiva e fortalece pequenos negócios da região”, afirma Ricardo Parente.  

 

De uma maneira global, o efeito multiplicador se dá também a nível de estado e a nível de países, segundo Lauro Chaves Neto. Ele explica que “um investimento gigantesco como o da CSP gera um impacto na economia cearense e que se pode sentir em todos os setores. Você olha para a pauta de exportações, olha a agenda de inovação, olha para as cadeias produtivas e para o consumo e geração de energia, e tudo isso está sendo impactado pela CSP e pelo desenvolvimento do setor metalmecânico e metalúrgico”.  

 

Benefício direto às pessoas  

 

A Francileide Cunha, moradora de São Gonçalo do Amarante e representante da Associação Pecém Eu Te Amo, tem testemunhado os benefícios gerados pelo setor na região. “A indústria ajuda as famílias. Não é só para dar o emprego pro pai e pra mãe de família não. Ela ajuda em uma quadra de esporte, ajuda em uma construção que vai acolher pessoas que estão desabrigadas, em muitas coisas. A CSP está presente com a gente sempre. Ela é uma ponte. Uma ponte de conhecimento, de descobertas, realizações. A gente fica muito feliz com essa parceria”, compartilhou a liderança comunitária.  

 

Retomada da economia 

 

Conforme relatório do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), nos primeiros meses de 2021, as dificuldades de vacinação da população, junto com a segunda onda da pandemia, provocaram uma desaceleração na retomada econômica prevista. Apesar desse quadro, como perspectiva anual, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um aumento de 3% no PIB nacional, com a indústria crescendo 4,3%.  

 

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), o estado do Ceará acumula uma queda apresenta uma queda acumulada de 3,6% no PIB em 2020, mas este valor foi menor que a média nacional. A indústria do Ceará apresentou resultados positivos no quarto trimestre de 2020, apontando para uma possível recuperação econômica. Destaca-se a indústria de transformação que, no 3° e 4° trimestre de 2020, cresceu 4,75% e 5,61% respectivamente. “Este indicador é de grande importância, visto o peso desse segmento no PIB industrial cearense”, informou o Observatório da Indústria, em nota.  

 

Em 2021, o Ceará apresentou crescimento de 1,48% no estoque de emprego até março, representando 17.363 novos postos de trabalho. A indústria teve um incremento de 5.917. A CSP contribuiu para tornar São Gonçalo do Amarante o maior exportador do Estado e destaque na renda, PIB e PIB industrial  

 

A indústria, que tem seu dia celebrado nesta terça, 25/5, possui um papel fundamental para a retomada da economia no atual cenário de pandemia, porque é o setor que tem o maior efeito multiplicador. A análise é do professor Lauro Chaves Neto, docente da Universidade Estadual do Ceará (UECE), consultor e PHD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.  

 

“A indústria vai, sim, liderar e já está liderando esse processo de retomada, sempre tendo o cuidado de que nós temos que valorizar cada vez mais as nossas vantagens competitivas, trabalhar sempre com a inovação e sempre integrando as cadeias como um todo”, explica o economista.  

 

Esse efeito multiplicador se manifesta de forma muito clara com a indústria, segundo Lauro Chaves Neto. “Quando você tem um investimento estruturante, como de uma siderúrgica, você alavanca toda a economia do território e toda a economia das cadeias, tanto de fornecedores, no elo anterior, como dos consumidores, no elo posterior”, ressalta.  

 

São Gonçalo da prosperidade  

 

São Gonçalo do Amarante (SGA), onde está instalada a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), demonstra essa transformação promovida pela indústria. O município tem grande contribuição no estado do Ceará, sendo o principal exportador. Em 2020, detinha 52,52% de participação nas exportações estaduais. Conta também com o sexto maior Produto Interno Bruno (PIB) – que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no município –, sendo o terceiro quando se trata apenas do PIB Industrial.  

 

As informações são do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), por meio de nota. “Outro ponto que merece destaque é a renda média do trabalhador. Em 2019, foi de R$ 3.276,52, acima da média estadual de R$ 2.299,94. Com isso, é a segunda maior média cearense”. O município também está em sexto lugar em emprego industrial e em 12º no ranking geral de empregos.  

 

Efeito multiplicador  

 

O efeito multiplicador ocorre de maneira espalhada em toda a economia e ajuda a impulsionar o desenvolvimento local. “Nós temos como exemplo todo o entorno do Complexo do Pecém. Você precisa ter um ambiente de negócios que favoreça o empreendedorismo, você precisa capacitar a mão de obra local, aproveitar as oportunidades em todos os setores para abastecer esses investimentos estruturantes, para que nós possamos localmente ter esse efeito multiplicador e trazer benefícios pra todo o território”, disse Lauro Chaves Neto.  

 

O gerente geral de Relações Institucionais, Comunicação e Relações com Comunidade da CSP, Ricardo Parente, destaca que a CSP promove essa contribuição com o estado por meio de três pilares principais. “Pessoas, processos e sustentabilidade - ambiental, social e econômica, sendo protagonista como agente de mudanças na região. A CSP já investiu mais de R$ 40 milhões em programas de responsabilidade social, beneficiando cerca de 28 mil pessoas. Entre eles, estão o Voluntários da Alegria e o Território Empreendedor, que incentiva e fortalece pequenos negócios da região”, afirma Ricardo Parente.  

 

De uma maneira global, o efeito multiplicador se dá também a nível de estado e a nível de países, segundo Lauro Chaves Neto. Ele explica que “um investimento gigantesco como o da CSP gera um impacto na economia cearense e que se pode sentir em todos os setores. Você olha para a pauta de exportações, olha a agenda de inovação, olha para as cadeias produtivas e para o consumo e geração de energia, e tudo isso está sendo impactado pela CSP e pelo desenvolvimento do setor metalmecânico e metalúrgico”.  

 

Benefício direto às pessoas  

 

A Francileide Cunha, moradora de São Gonçalo do Amarante e representante da Associação Pecém Eu Te Amo, tem testemunhado os benefícios gerados pelo setor na região. “A indústria ajuda as famílias. Não é só para dar o emprego pro pai e pra mãe de família não. Ela ajuda em uma quadra de esporte, ajuda em uma construção que vai acolher pessoas que estão desabrigadas, em muitas coisas. A CSP está presente com a gente sempre. Ela é uma ponte. Uma ponte de conhecimento, de descobertas, realizações. A gente fica muito feliz com essa parceria”, compartilhou a liderança comunitária.  

 

Retomada da economia 

 

Conforme relatório do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), nos primeiros meses de 2021, as dificuldades de vacinação da população, junto com a segunda onda da pandemia, provocaram uma desaceleração na retomada econômica prevista. Apesar desse quadro, como perspectiva anual, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um aumento de 3% no PIB nacional, com a indústria crescendo 4,3%.  

 

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), o estado do Ceará acumula uma queda apresenta uma queda acumulada de 3,6% no PIB em 2020, mas este valor foi menor que a média nacional. A indústria do Ceará apresentou resultados positivos no quarto trimestre de 2020, apontando para uma possível recuperação econômica. Destaca-se a indústria de transformação que, no 3° e 4° trimestre de 2020, cresceu 4,75% e 5,61% respectivamente. “Este indicador é de grande importância, visto o peso desse segmento no PIB industrial cearense”, informou o Observatório da Indústria, em nota.  

 

Em 2021, o Ceará apresentou crescimento de 1,48% no estoque de emprego até março, representando 17.363 novos postos de trabalho. A indústria teve um incremento de 5.917.