Procap denuncia prefeitos de Mombaça e Iracema

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu uma denúncia-crime, na última sexta-feira (21), contra o prefeito de Mombaça, José Wilame Barreto Alencar, e contra o prefeito de Iracema, Otacílio Bezerra de Menezes, seus secretários, integrantes da Comissão de Licitação e auxiliares.
Na denuncia-crime, ambos são acusados de desvio de dinheiro público através de vários atos ilegais, praticados pelos próprios que coordenavam esquema de corrupção, juntamente com servidores dos Municípios e empresários. Em ambos os casos, o Ministério Público requer o afastamento imediato dos prefeitos do cargo, a fim de evitar novos desvios de dinheiro público.
Com o afastamento, o MPE pretende também evitar a destruição de provas e o constrangimento de testemunhas na comprovação dos fatos criminosos.
Acusações
O prefeito José Wilame Barreto Alencar é acusado de comandar um esquema fraudulento de processos licitatórios direcionados para obras e locação de veículos com a Construtora Nordeste, representada pelo empresário Francisco Soares Lima.
Tal esquema também tem indícios de fornecimento de notas fiscais frias para justificar as despesas realizadas pela Prefeitura, visando beneficiar aqueles que efetivamente executavam as obras e que não poderiam firmar contrato com o ente público, por terem algum vínculo funcional ou político com a Administração.
A investigação do Ministério Público constatou que a fraude não se circunscrevia apenas à Construtora Nordeste; e, sim, tratava-se  de um grande “esquema” montado pelo prefeito de Mombaça e os demais denunciados, envolvendo outras empresas que contrataram com a Prefeitura para a execução das obras.
O Ministério Público requisitou à Prefeitura de Mombaça todos os processos licitatórios, contratos e pagamentos a elas correspondentes. A análise dos documentos mostrou diversas irregularidades caracterizadoras, em tese, de práticas criminosas e de improbidade administrativa.
Denúcia-crime
O MPE, através do procurador de Justiça e coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) Benon Linhares Neto, ofereceu a denúncia-crime ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

IPUEIRAS completa hoje 128 anos

Hoje dia 25 de Outubro 2011, é um dia especial para os munícipes de Ipueiras-Ce, o município completa 128 anos de emancipação política.

 

"Parabéns ao Município de Ipueiras e aos munícipes desta querida cidade. Cidade esta de povo hospitaleiro, trabalhador, que merece a nossa atenção e o nosso respeito", disse o Deputado Vanderley Pedrosa.

 Etimologia

 

O topônimo Ipueiras vem do tupi-guarani y(água), puera(que já foi e não é mais) e significa lugar raso onde se acumula água. Silveira Bueno confirma esta versão: rio que corria e já não corre. Assim é o rio Jatobá, o rio de Ipueiras, seco na maior parte do ano, mas na época das chuvas, quando enche, vira um espetáculo.
   

Sua denominação original era Fazenda Ipueiras e, desde 1883, Ipueiras.

 

O local onde hoje se situa a cidade de Ipueiras fazia parte da imensa propriedade que pertencia ao famoso Manuel Martins Chaves, Coronel do Regimento de Cavalaria, Presidente do Senado da Câmara da Vila Nova de São João d'El Rey e uma das figuras mais curiosas da crônica colonial.

 

O império do poder desse homem singular estendia-se por uma amplitude geográfica imensa, alcançando o Planalto da Ibiapaba e indo fenecer já nos sertões dos Inhamuns, onde outros potentados, os Feitosas, estabeleceram "limites de guerra", na conceituação do saudoso jornalista Waldery Uchoa.  

         

Certo dia do ano de 1806, João Carlos Augusto de Oeynhausem e Grewenburg, Governador da Capitania, homem de pouca conversa e muita ação, resolve pôr termo ao ilimitado poder de Manuel Martins, acusado, à época, de mandar praticar crimes terríveis, inclusive o assassinato do Coronel Porbem Ribeiro, juiz da Vila d'El Rey. E lá se foi o Governador para a Ibiapaba passar a revista nos Regimentos da Capitania. O certo é que Manuel Martins, querendo ser gentil a João Carlos, o acompanhou através de várias pousadas, até que, em Ibiapaba, a bomba explodiu: debaixo de uma grande barraca estava uma mesa e sobre ela Oeynhausem colocou uma coroa. Em seguida perguntou a Manuel Martins Chaves se a conhecia, ao que ele respondeu: "é de Sua Majestade, minha Senhora". "Pois em nome dela se considere prisioneiro".           

 

Era o fim do grande potentado. Foi, meses depois, recolhido aos cárceres da prisão de Limoeiro, em Portugal, onde faleceu no dia 23 de maio de 1808. Posteriormente, as suas propriedades foram confiscadas. A "Fazenda Ipueiras" foi retalhada e um dos seus adquirentes, Joaquim Alves Linhares, anos depois, ao se retirar para o Piauí, doou o seu quinhão para servir de patrimônio a Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Ipueiras.

Fontes: Ipu Notícias; Wikipédia; Prefeitura Municipal de Ipueiras

BNDES abre inscrições para concurso com 270 vagas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já está recebendo inscrições para o concurso que vai preencher 270 vagas e formar cadastro de reserva de profissionais com níveis médio e superior. A seleção ficará sob responsabilidade da Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br).

Há vagas para quem é formado em Contabilidade, Comunicação Social e Economia, entre outros. O salário é de R$ 8.423,86. Quem possui nível médio concorre a vagas com remuneração de R$ 2.683,83. Os interessados terão até o dia 16 de outubro para realizar a inscrição.

RAIO X

Vagas: 270
Cargos: diversos 
Nível: médio e superior
Remuneração: R$ 2.683,83 e R$ 8.423,86, respectivamente

Oposição faz mais uma reunião com Pré-Candidatos a Prefeito de Ipu

 

 

 

 

 

 

 

 

A reunião dos pré-candidatos de oposição à Administração Novo Tempo, organizada pelos colaboradores Valdira Soares, Professor Raimundo José, Dr. Junior Pereira, Elisafran Mororó, Alfredo Fonteles e Afrânio Soares, foi considerada um sucesso.

    

 Realizada hoje (23/10) na residência do Professor Mourão, contou com a presença dos pré-candidatos: Professor Mourão, Corrinha Torres, Coronel Martins, Serginho Rufino, Robson Miranda, Dr. Edgard Corrêa (representando seu irmão Dr. Luiz), Deputado Vanderley Pedrosa (representando seu filho Bruno Pedrosa). Teve também a presença dos dois vereadores de oposição, com assento na Câmara Municipal de Ipu, vereadora Arlete Mauricéia e Dr. Alberto Martins. A reunião teve como pauta, discutir vários assuntos relacionados com a política ipuense e com a próxima campanha para prefeito e vereadores.

    

 Inicialmente, tivemos a apresentação do blogueiro Afrânio Soares, que mostrou a todos através de slides, a importância da Internet no mundo virtual e da proliferação das redes de comunicação social no mundo todo, independente de poder aquisitivo das pessoas. Mostrou também a importância da comunicação virtual em uma campanha política.

Para reduzir acidentes, ministro quer restringir venda de motos

Preocupado com o aumento do número de acidentes com motos no país, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que pretende limitar a venda de motocicletas aos motoristas que tenham habilitação específica para o veículo.

 Atualmente, qualquer pessoa, mesmo sem habilitação, pode comprar uma moto ou outro veículo, já que a compra de automóveis no Brasil não está relacionada ao fato de o consumidor ter, ou não, carteira de habilitação.
“É necessária uma mudança na lei. Eu tenho conversado com vários deputados para criarmos uma restrição: a pessoa, para comprar uma moto, teria que mostrar uma carteira de habilitação específica para moto”, afirmou o ministro, na última semana. “É um tema a ser debatido. Não podemos continuar perdendo tantas vidas”, opinou.
 
Números
Dados preliminares do Ministério da Saúde mostram um aumento de 27% no número de acidentes envolvendo motocicletas no país, entre 2009 e 2010. Considerando-se os últimos dois anos, o salto foi de quase 75%.
“Vivemos uma verdadeira epidemia de acidentes de trânsito”, lamentou Padilha. Para ele, “isso tem pressionado bastante a urgência e emergência dos nossos prontos-socorros. É fundamental que a gente aja na prevenção”, sugeriu o ministro.
De acordo com Padilha, em 2010, os acidentes de trânsito geraram R$ 190 milhões em despesas para o SUS em procedimentos cirúrgicos. Somente os acidentes envolvendo motocicletas, segundo Padilha, provocaram 145 mil internações.
O Ministério da Saúde informou que ainda não encaminhou nenhum projeto de lei ao Congresso para instituir a restrição, mas que o ministro tem levantado o debate nas últimas duas semanas. (Das agências de notícias

Prefeito e vice são reempossados

Santa Quitéria Uma grande festa está preparada para quarta-feira, para a terceira posse, em três anos, do prefeito Francisco das Chagas Magalhães Mesquita e do seu vice, Eduardo Sobral Monte e Silva. A solenidade está marcada para a Câmara Municipal, durante sessão especial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou, em 4 de outubro passado, reempossar os eleitos em outubro de 2008, após reconhecer que não houve compra de votos e abuso no poder econômico no pleito. Os trâmites burocráticos atrasaram em 20 dias a nova posse dos dois.

O Plenário do TSE manteve por unanimidade, na sessão realizada no início de outubro, Chagas Mesquita e Sobral Monte nos cargos. O TSE tomou a decisão ao dar provimento a recurso do prefeito e de seu vice e rejeitar a denúncia de que ele teria praticado compra de votos em 2008. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou, em seu voto-vista, o relator, ministro Marcelo Ribeiro, que votou pelo provimento do recurso por entender que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o diploma do prefeito e de seu vice com base em uma hipotética intenção ou suposição de compra de votos da parte do candidato na época. A ministra havia solicitado vista do processo em maio.

O TRE-CE concluiu pela compra de votos em razão da apreensão, na madrugada do dia 4 de outubro de 2008, véspera do pleito, de veículo do então candidato a prefeito Francisco das Chagas, com material de propaganda, envelopes bancários e cerca de R$ 14 mil em dinheiro.

Segundo a ministra, no processo não estão presentes os requisitos, exigidos pelo TSE, para a comprovação da captação ilícita de sufrágio. Não ficou provado que o dinheiro encontrado no veículo seria utilizado para a compra de votos, nem a participação ou anuência do candidato para a prática desse ilícito. "Não há prova firme e clara, não há elementos concretos, nem comprovação definitiva de que teria ocorrido a captação ilícita de sufrágio". Segundo ela, para a condenação de um candidato por captação ilícita de sufrágio é imprescindível haver "uma prova efetiva" e não indícios ou suposições de que ele pretendia cometer o crime eleitoral.

Sem comprovação
Afirmou o ministro Marcelo Ribeiro, em maio, que o TRE-Ceará se baseou apenas na apreensão do material que estava no veículo, não comprovando a utilização do dinheiro para a compra de votos. "Para se caracterizar o ilícito é preciso a comprovação de que o candidato praticou ou permitiu que se praticasse o ato previsto na lei. O material que se encontrava no veículo que supostamente comprovaria a prática ilícita foi apreendido, interrompidos, os atos da suposta captação de votos".

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Obrigação de pagar salário mínimo

Amontada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão, negando recurso da Prefeitura de Amontada, que questiona o pagamento do salário mínimo (R$ 545,00) para 400 servidores públicos. Desde setembro passado, que a Justiça intimou o Município a implementar o direito ao salário quem protela o pagamento.

O prefeito, Edivaldo Assis de Jesus, propõe pagar o mínimo a partir de maio de 2012, sem efeito retroativo. O prefeito alega que precisa de seis meses para adequar financeiramente, pois não pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, determinou que em caso de descumprimento, a Prefeitura é obrigada a pagar multa diária de R$ 5 mil.

Em Tianguá, o juiz de Direito que responde pela comarca desta cidade, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, deferiu uma medida liminar requerida pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça, Emílio Tahim, em concordância com a Defensoria Pública, determinando que a Prefeitura promova, em 30 dias (prazo terminar em 4 de novembro), a adequação do valor da remuneração de seus servidores ao salário mínimo estabelecido em lei.

Em juízo, o próprio Município de Tianguá reconheceu tal circunstância, afirmando, porém, que "os integrantes da folha de pagamento que recebem valores inferiores ao valor do salário mínimo não tem com o Município contrato de trabalho, sendo remunerados por conta de portarias que não se subordinariam à regra constitucional; mas, sim, a Lei Municipal 337/2002, em pleno vigor".

Concurso do INSS recebe autorização

Prazo para publicação do edital será de até três meses. São 375 vagas de perito médico e 1.500 para técnico do seguro social
A tão aguardada autorização para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 19 de outubro.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, deu o aval para que o órgão selecione 1.875 profissionais, sendo 1.500 técnicos do seguro social (nível médio) e 375 peritos médicos previdenciários (superior).

A previsão inicial era de que fossem autorizados 2.000 postos de técnico e 500 de perito, além de cadastro reserva. No entanto, a portaria do Ministério do Planejamento autorizou menos vagas do que o previsto.

Segundo a portaria nº 442, de 18 de outubro, o provimento dos cargos será escalonado. Do total de oportunidades para técnico, 900 serão preenchidas em março, 500 em julho e 100 em novembro de 2012. Já as funções de perito ficarão distribuídas da seguinte forma: 150 em março, 100 em julho e 125 em outubro de 2012.

No que diz respeito à publicação do edital do processo seletivo, o prazo é de até três meses a contar do dia 19.

Vale lembrar que a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social (MPS), vinculado ao INSS, revelou que o edital está quase pronto, mas a organizadora do concurso ainda não foi definida. Conforme informou no dia 14 em seu Twitter, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o documento deverá ser lançado em breve: "assim que a autorização sair, o edital sai em seguida".