Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.

— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.

— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, art. 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet

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Caucaia tem a única escola pública do Ceará selecionada para evento da Unesco

A Escola Aba Tapeba, da rede municipal de ensino de Caucaia, foi a única escola pública do Ceará selecionada para participar do XXV Encontro Nacional do Programa das Escolas Associadas à Unesco do Brasil. O evento acontecerá de 11 a 13 de setembro, em Ouro Preto (MG).

“No ano internacional das línguas indígenas, é muito gratificante ter uma escola indígena de Caucaia representando projetos que têm potencial transformador e contribuem para a conscientização da necessidade urgente de se preservar a nossa cultura nativa”, afirma a Coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME), professora Andrea Herculano.

Segundo a Unesco, atualmente existem por volta de seis a sete mil línguas no mundo, sendo a maioria delas faladas sobretudo por povos indígenas. Sem medidas educativas adequadas, a tendência é que essas línguas se percam, bem como a história, as tradições e a memória associadas a elas. Em Caucaia, a SME trabalha exatamente para promover o patrimônio cultural e a dignidade das comunidades indígenas (e quilombolas).

Caucaia é destaque na Unesco desde 2017, quando foi o primeiro município cearense a ter uma escola pública certificada. Atualmente, já são 20 escolas que contam com a certificação, o que é motivo de orgulho para a cidade. “A Unesco é uma agência especializada das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura. Ter esse reconhecimento internacional, portanto, significa que estamos desenvolvendo um bom trabalho, que ultrapassa os muros da escola e abre as portas para o desenvolvimento de toda a comunidade”, afirma a coordenadora.

A organização desenvolve ferramentas educacionais para ajudar as pessoas a viverem como cidadãos livres de ódio e intolerância, trabalhando para que cada criança e adolescente tenha acesso a uma educação de qualidade. O papel da Unesco é ajudar os países a adotarem padrões internacionais e gerenciar programas que promovam o livre fluxo de ideias e o compartilhamento de conhecimento.

1ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 160 processos em única sessão

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 160 processos durante a sessão dessa segunda-feira (18/02), no tempo de 4h30. Na pauta constavam 171 ações, mas algumas não puderam ser julgadas por motivos variados, como por exemplo pedidos de vista.

A maioria dos processos eram referentes a apelações cíveis, apelações com remessa necessária, agravos de instrumento e embargos de declaração. A celeridade na apreciação das matérias se dá em decorrência da implantação do “Voto Provisório”, ferramenta que permite a análise prévia das ações, antes de levadas à sessão de julgamento. O sistema foi implantado em janeiro deste ano.

A Câmara é presidida pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, sendo os demais integrantes os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Airton Albuquerque Filho e Lisete de Sousa Gadelha. Os trabalhos são coordenados pela servidora Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes. As sessões ocorrem sempre às segundas-feiras, às 13h30, no 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

tjce

Novos gestores assumem na Agricultura, Esporte e Patrimônio

Três secretarias municipais estão com novos gestores. Os atos de nomeação foram assinados pelo prefeito Naumi Amorim e já constam no Diário Oficial do Município. Os documentos podem ser acessados gratuitamente pela Internet (https://www.caucaia.ce.gov.br/index.php?tabela=pagina&acao=diario_listar_todos_limite).

Mauro Cezar Cordeiro Lima é o novo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv), Francisco Roberto Campos Gois assume como subsecretário, mesmo cargo agora ocupado por Alyne Gonçalves Leite na Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

Alyne Leite coordenará a coleta de lixo de todo a Caucaia, trabalho que já assessorava desde janeiro de 2018, quando a Prefeitura passou a executar o serviço por conta própria e não mais por intermédio de uma empresa terceirizada. Ela é graduada em Engenharia Ambiental e Sanitária.

Unipace credencia professores para o Projeto ALcance

Professores com experiência em aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se credenciar para o Projeto ALcance, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). A iniciativa oferece aulas com foco no Enem para estudantes egressos de escolas públicas, na modalidade presencial, em núcleos municipais e também a distância.

As informações para a participação no processo continuado de credenciamento ao projeto para professores constam no edital 01/2017.

São necessários documentos como identidade, CPF, título de eleitor e comprovante PIS/Pasep. Além disso, é preciso preencher a ficha de inscrição, modelo de currículo simplificado, declaração de tempo de serviço, relação de graduação, disponíveis como anexo do edital. A documentação pode ser entregue na sede da Unipace, no anexo II da Assembleia Legislativa, de segunda a sexta, das 8h às 16h.

“Os professores são grandes diferenciais do projeto ALcance”, aponta Dione Félix, diretora da Unipace. Ela ressalta que a iniciativa oferece preparação de qualidade, com materiais específicos para o curso e com profissionais com vasta experiência nas suas respectivas áreas.

Por isso, para se credenciar, os docentes devem ter experiência comprovada em cursos preparatórios para o Enem de, pelo menos, dois anos. As áreas de conhecimento que fazem parte do processo são: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa e Redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Biologia, Química e Física) e Matemática e suas Tecnologias.

As aulas do projeto acontecem nas manhãs de sábado, na sede da Unipace, e são transmitidas em tempo real para diversos municípios cearenses, sendo também veiculadas no site e redes sociais da Assembleia Legislativa, assim como têm possibilidade de retransmissão na TV Assembleia.

Segundo a diretora da Unipace, há expectativa de qualificar ainda mais a transmissão das aulas em 2019 com parcerias com a TV Assembleia e um trabalho mais intenso com as redes sociais. “Queremos que haja interação entre os alunos que estão em outras cidades assistindo às aulas, os professores e a coordenação”, explica.

O projeto ALcance é uma iniciativa da Unipace, presidida pelo deputado Elmano Freitas (PT), que vem ganhando destaque entre as diversas atividades realizadas pela instituição, ampliando a quantidade de estudantes que têm acesso às aulas. Em 2018, foram 3.510 pessoas inscritas, sendo 1.893 em Fortaleza e 1.617 em 29 cidades cearenses.

Serviço

Credenciamento de docentes para o Projeto ALcance

Mais informações: (85) 3277-2590.

Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2507. Edifício Deputado José
Euclides Ferreira Gomes ‒ anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

SA/CG

Formação de ACS será marcada por lançamento de livro de Carlile Lavor

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promove nesta terça-feira (19/2) Aula Magna para 150 agentes comunitários de saúde. Eles estão concluindo o curso de Aperfeiçoamento de Sala de Vacina na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde.

O evento acontecerá no Convento das Irmãs Cordimarianas, no Centro de Caucaia, com as presenças do prefeito Naumi Amorim, do titular da SMS, Moacir Soares, e de técnicos da secretaria.

A Aula Magna será marcada pelo lançamento do livro “Os agentes sanitaristas de Jucás e o agente de saúde”, do médico Carlile Lavor, e por um debate sobre o primeiro capítulo da obra, no qual o autor aborda a importância da atuação desses profissionais no âmbito da saúde.

A formação acontece em dois ciclos, na Faculdade Terra Nordeste (Fatene). Ao todo, 480 agentes deverão ser beneficiados com a capacitação. “Nosso intuito é resgatar a história e a relevância dessa atividade como forma de melhorar o acesso da população e as atividades de vacinação. Sem o agente de saúde, não tem como alcançar 100% de cobertura”, destaca a coordenadora da Educação Permanente da SMS, Idalice Barbosa.

SOBRE O LIVRO

O livro “Os agentes sanitaristas de Jucás e o agente de saúde” 

registra depoimentos de dois sanitaristas comprometidos com ideais que compartilham, tecendo rotas e percorrendo trilhas em busca de seus sonhos.

A obra reconta histórias da saúde pública do Brasil com narrativas que entrelaçaram vivências pessoais com os processos de surgimento e institucionalização de um novo ator da equipe de saúde, o agente de saúde.

SERVIÇO

AULA MAGNA

QUANDO: 19 de fevereiro de 2018, às 8 horas.

ONDE: rua Coronel Correia, nº 2718, no Centro.

Grupo de Trabalho vai expandir uso da videoconferência em ações criminais no Estado

Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos na área criminal, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, criou Grupo de Trabalho para ampliar o uso da videoconferência, sobretudo em audiências com réus presos. Confira o vídeo do anúncio nas redes sociais Facebook e Instagram (@tjceoficial).

O grupo vai funcionar por seis meses, prorrogáveis, e tem como finalidade aumentar o número de audiências por videoconferência, de modo a utilizar efetivamente a ferramenta que já se encontra à disposição de todos os magistrados do Ceará. A equipe será presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, César Morel Alcântara, com apoio do juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Alexandre Sá.

“A videoconferência imprime celeridade aos processos criminais, na medida em que elimina a escolta de presos para comparecer às audiências. Elas serão realizadas com o réu no presídio. Lá tem uma sala apropriada, com equipamentos e, por meio da videoconferência, o preso vai poder ver e ouvir tudo o que se passa na audiência. O defensor do apenado estará no local, assegurando seus direitos constitucionais. A videoconferência encontrou um ponto de equilíbrio entre os princípios da ampla defesa, proporcionalidade e devido processo legal, de um lado, e de outro, a eficiência e a brevidade processuais”, explicou o juiz César Morel.

O magistrado acrescentou que a implementação da videoconferência proporcionará “uma economia de gastos públicos, pois não haverá mais transporte de presos, nem despesas com combustível, além de permitir a presença de mais policiais nas ruas. Também trará mais segurança para juízes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e para a própria sociedade, já que o preso continuará no local em que se encontra detido, e esse transporte que já seria um ponto sensível, é eliminado com a videoconferência”.

Também atuarão no grupo os juízes: Lia Sammia Souza Moreira, Danielle Esttevam Albuquerque, Luciana Teixeira de Souza, Ricardo Bruno Fontenelle, Larissa Braga Costa De Oliveira e Francisco Anastácio Cavalcante Neto. Os magistrados serão auxiliados pelos servidores Camila Tavares de Figueiredo e Alexys Ribeiro Negreiros, além da servidora do Governo do Estado, Geovana Sousa do Nascimento, que fará a interlocução do grupo com o Poder Executivo.

A Presidência do TJCE levou em consideração a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta aos tribunais do país a importância de prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários.

A medida consta na Portaria nº 287/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (13/02).

TJCE

Professores são capacitados para Complexo Educacional de Caucaia

A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou nesta segunda-feira (18/2) a preparação das 39 professoras que atuarão no Centro de Educação Infantil (CEI) Olga & Parsifal Barroso, localizado no Parque Araturi. A capacitação segue até a próxima sexta-feira (22/2) no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba, antevéspera do início do ano letivo no equipamento.

O processo de formação em Valores Humanos está sendo oferecido em parceria com os institutos Myra Eliane, com quem a Prefeitura construiu o CEI, e Sathya Sai de Educação do Brasil (Isseb). A capacitação permitirá às professoras o compartilhamento de boas práticas em sala de aula para, assim, impactar alunos e famílias. “O processo de aprendizagem vai priorizar bons sentimentos que fazem parte da formação pessoal de todo mundo, como o respeito ao próximo, a dedicação e a cidadania”, sintetiza a titular da SME, pedagoga Camila Bezerra.

Conforme Inez Cabral, diretora do Isseb, a parceria além de partilhar conhecimentos firma uma cooperação que vai impactar diretamente na rotina dos colaboradores do CEI. “Estamos com seis facilitadores neste curso para introduzir as diretrizes e os métodos necessários para conduzir e direcionar os mestres no novo modelo de ensino do Centro.”

Nelci Oliveira, coordenadora do Ceará de Educação e Valores Humanos do Instituto Sathya Sai de Educação do Brasil, acredita que a experiência internacional da entidade pode contribuir muito para a capacitação dos educadores de Caucaia. “O programa tem a finalidade de formar os professores para que eles levem o amor e despertem a cultura da não violência como formação do caráter das nossas crianças.”

Professora e moradora do Tabapuá, Emília de Oliveira ressalta o aprendizado e as novidades que podem contribuir diretamente para a melhoria do ensino no Município. “Tive uma vivência internamente como nunca antes. Aqui estamos nos descobrindo. Vamos sair como novas criaturas para desenvolver o ser e não sistema apenas mecânico.”

A professora Claudia Ferreira classifica a formação como uma introspecção pessoal que vai resultar em um procedimento coletivo. “Os valores serão trabalhados de forma mais intensa nas crianças. Muitas vezes, na velocidade dos dias, esquecemos de valores simples. Agora vamos levar tudo para as crianças e fazer um trabalho mais humanizado.”

Maiara Venâncio, professora de Educação Infantil, afirma que “transformar a gente é uma perspectiva bem humanista que o Instituto nos oferece”, algo que ela espera ter reflexo direto na sala de aula. 

Também professora da Educação Infantil, Jéssica Lira Gomes diz que o encontro é “interessante e transformador”. “Aqui resgatamos valores para fazermos o mesmo com as crianças.”

Bloqueio de bens ligados a terrorismo está na pauta do Senado

Pode ser votado nesta terça-feira (19), pelo Plenário do Senado, projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. Outros textos na pauta tratam da proibição de excluir empresas adimplentes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabilidade no emprego para adotantes e da proibição do casamento para menores de 16 anos.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o PL 703/2019determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

O projeto, de autoria do Executivo, busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.

O Ministério das Relações Exteriores argumenta que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Refis

Outro texto na pauta é o PLC 115/2018, que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União.

O Refis permite a regularização de débitos com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o programa, as parcelas a serem pagas são calculadas com base em percentuais da receita bruta mensal das empresas, sem a fixação de prazo máximo para quitação da dívida. Um ato da Secretaria da Receita Federal, no entanto, prevê a exclusão de empresas com parcelas de valor considerado insuficiente para amortizar o total da dívida.

Outros projetos

Também está na pauta projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego para as adotantes ou àquelas que tenham guarda judicial para adoção. Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o PLS 796/2015-Complementar estende a essas pessoas a estabilidade de cinco meses no emprego. Para o autor, o tratamento a pais de filhos biológicos e adotivos deve ser igual.

Já o PLC 56/2018, da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) proíbe o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese. De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, desde que autorizado pelos pais. Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.

Também estão na pauta a PEC 25/2017, que uniformiza, na Constituição, as menções às pessoas com deficiência, e o PLC 133/2017, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética, com foco em campanhas de conscientização sobre a importância do controle da doença.

A pauta poderá ser trancada caso sejam lidas em Plenário duas medidas provisórias que já chegaram da Câmara. A MP 852/2018 transfere imóveis do INSS para União e a MP 853/2018 amplia o prazo de adesão ao Funpresp. Depois que forem lidas, elas trancam a pauta de votações e perdem a validade se não foram votadas respectivamente, antes dos dias 3 e 5 de março.

Código

Na quarta-feira, a previsão é de que seja votado o PLS 258/2016 que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica. O código atual é de 1986, anterior à Constituição (1988), ao Código de Defesa do Consumidor (1990) e à lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (2005), o que evidencia a necessidade de atualização.

O texto trata de assuntos diversos, que vão de infraestrutura a direitos do consumidor e responsabilidade civil. O relator na comissão especial, senador José Maranhão (MDB-PB), manteve as regras aprovadas recentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), acabando com a franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais.

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População aprova Unidade de Conservação da Serra da Rajada

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente (Imac), realizou na última sexta-feira (15/2) audiência pública sobre a criação da Unidade de Conservação Municipal (UCM) da Serra da Rajada, localizada no distrito de Tucunduba.

A consulta pública aconteceu na Associação de Moradores e por unanimidade a população aprovou o perímetro denominado de Monumento Natural da Serra da Rajada.

Conforme a gerente do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes, “o encontro foi bem esclarecedor. A comunidade tirou todas as dúvidas e ao final a população aclamou o projeto.”

A atividade foi realizada em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema). Com a instituição da UCM, a Prefeitura visa preservar sítios naturais raros, singulares e de grande beleza cênica.

Para a UCM ser criada, é necessário agora a entrega do relatório elaborado pela Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas (Aquasis).

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta sexta-feira (15/02)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT -Rua Valdetário Mora 970`Papicu - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CASA DO CIDADÃO BENFICA -Av Carapinima, 2200 - Benfica - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de limpeza	50
Auxiliar de mecânico de autos	03
Auxiliar de pizzaiolo	02
Auxiliar operacional de logística	10
Caldeireiro (chapas de ferro e aço)	01
Chefe de cozinha	01
Chefe de escritório	01
Consultor de vendas	20
Eletrotécnico	01
Encarregado de expedição	01
Lavador de veículos	02
Mecânico de auto em geral	02
Mecânico de manutenção de máquina de calçado	01
Mecânico de veículos	02
Motofretista	10
Motorista de ônibus urbano	55
Motorista entregador	01
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	06
Operador de telemarketing ativo	16
Pintor de automóveis	03
Pintor de estruturas metálicas	04
Promotor de vendas	01
Representante comercial autônomo	05
Vendedor pracista	01
Vidraceiro	02
Zelador	01
Total	202
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente central telemarketing	68
Atendente de lojas	05
Auxiliar de limpeza	03
Auxiliar de linha de produção	01
Copeiro	01
Motorista de ônibus urbano	05
Operador de telemarketing ativo	26
Operador de telemarketing ativo e receptivo	01
Total	110

Entenda as três possibilidades de aposentadoria previstas na reforma da Previdência de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro "bateu o martelo" nesta quinta-feira, 14, sobre pontos iniciais da proposta de reforma da Previdência que deve enviar ao Congresso Nacional. Detalhes, entretanto, só deverão ser anunciados na próxima semana.

Entre as propostas já anunciadas estão as idades mínimas, que serão de 62 anos para mulheres e 65 anos para mulheres, com uma transição de 10 e 12 anos, respectivamente. A reforma trará ainda outras complexidades não anunciadas oficialmente pelo Governo, como três opções possíveis para requerimento de aposentadoria durante a transição.

Entenda abaixo o que se sabe sobre essas três possibilidades:

Por idade mínima:

Foram estabelecidas as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Se a reforma for aprovada com essa proposta, haverá uma idade inicial que começa ao 56 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A cada seis meses, essa idade inicial subirá meio ponto, até atingir as idades de 62 e 65 anos.

Por contagem de pontos:

É a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador. A ideia é que os pontos mínimos para se aposentar comecem em 86 (mulheres) e 96 (homens), subindo em um ponto a cada ano a partir de janeiro de 2020. Ou seja, se uma trabalhadora tiver soma idade e tempo de contribuição que alcance os 86 pontos ainda este ano, poderá pedir a aposentadoria.

Por tempo de contribuição:

Essa possibilidade não leva em consideração a idade mínima, mas apenas o tempo de contribuição de 30 (mulheres) e 35 anos (homens). Entretanto, seria necessário o pagamento de um "pedágio" como forma de compensação.

Essa regra é específica para pessoas que já estejam perto de se aposentar na data de aprovação da reforma. Por exemplo, se faltam dois anos para que possa pedir a aposentadoria, o trabalhador paga um pedágio de 50%, devendo trabalhar por mais um ano.

Detalhes específicos sobre a proposta só serão esclarecidos quando for feito o anúncio oficial da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Para que passe pela Câmara dos Deputados, antes de seguir ao Senado Federal, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis.

Modelo atual

Hoje, não há definição de idade mínima, apenas a contabilização por tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos para mulheres e homens, respectivamente, ou a partir de 60 e 65 anos, com tempo de contribuição a partir de 15 anos.

KEVIN ALENCAR

Concurso público de Jijoca de Jericoacoara tem 71 vagas para todos os níveis de escolaridade

Foi publicado nesta quinta-feira (14) edital de concurso público para preenchimento de 71 vagas em cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para a Prefeitura Municipal de Jiioca de Jericoacoara. 

As inscrições podem ser feitas via internet pelo endereço eletrônico da organizadora do concurso do dia 14 de fevereiro até o dia 21 de março de 2019. 

A taxa de inscrição varia de acordo com o nível de escolaridade. Para candidatos aos cargos de nível superior custa R$ 137,28; para os cargos de nível médio é cobrada taxa de  R$ 85,00 e para os de nível fundamental, R$ 62,50.

A carga horária pode variar de 20h a 40h semanais e os salários podem chegar a R$ 10.200,00.

As vagas disponíveis são:

Nível fundamental

• Motorista categoria D

Nível médio 

• Agente administrativo
•  Avaliador de imóveis
• Guarda de trânsito
• Técnico em agropecuária
• Técnico em enfermagem
• Técnico em turismo
• Topógrafo
• Guarda municipal
• Fiscal de obras e posturas

Nível superior

• Analista de controle interno
• Auditor ambiental
• Auditor fiscal
• Cirurgião dentista
• Contador
• Enfermeiro
• Engenheiro de tráfego
• Engenheiro eletricista
• Farmacêutico
• Fiscal ambiental especialista em meio ambiente
• Fiscal de tributos
• Fiscal sanitário
• Fisioterapeuta
• Médico anestesiologista plantonista
• Médico clínico geral
• Médico ginecologista obstetra plantonista
• Médico ortopedista plantonista
• Médico psiquiatra ambulatório
• Professor de matemática
• Psicólogo
• Terapeuta ocupacional
• Médico veterinário
• Nutricionista
• Procurador do município
• Professor de Educação Básica I
• Professor de Língua Portuguesa

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Secretário solicita ao Governo apoio de carros fumacê

Com a chegada do período de chuvas, que faz aumentar os riscos na circulação de doenças como a dengue, a zika e a febre chikungunya, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) protocolou pedido na Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) para Caucaia receber “carros fumacê.”

O registro foi feito pelo titular da SMS, Moacir Soares, que classifica a medida como preventiva e necessária devido a duas razões: o alto risco apontado no Levantamento de Índice Rápido (Lira) e a aproximação do Carnaval, que concentrará muitos foliões especialmente na região das praias.

 

O primeiro Lira de 2019 indicou apontou 41 localidades de Caucaia com risco de arboviroses. A SMS monitora 238 pontos estratégicos e trabalha para mobilizar agentes comunitários de saúde e implantar de brigadas de combate do mosquito.

Na semana passada, o prefeito Naumi Amorim deflagrou uma grande campanha de mobilização contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor das arboviroses (dengue, zika e febre chikungunya).

Plenário pode votar projeto que autoriza União, estados e municípios a cederem crédito de dívida a receber

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (19), o projeto que permite ao poder público ceder créditos de dívidas a receber (Projeto de Lei Complementar 459/17). A proposta viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios.

O texto causa polêmica e precisa de quórum qualificado (257 votos favoráveis) para ser aprovado. Primeiro relator da proposta em Plenário, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão.

Já o parecer do novo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomenda a aprovação do projeto original do Senado para que ele possa ser enviado diretamente à sanção presidencial. Se emendas forem aprovadas, o texto precisa voltar ao Senado.

Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica em leis estaduais sobre o tema.

Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência Social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Regime penitenciário

Está em pauta ainda o Projeto de Lei 7223/06, do Senado, que cria o regime penitenciário de segurança máxima, ao qual estarão sujeitos líderes do crime organizado ou condenados por crime hediondo contra policiais ou seus parentes.

De acordo com o substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), no caso de comando do crime organizado, essa condição poderá basear-se em “fundados indícios” apurados em procedimento disciplinar.

As condições desse regime são mais rígidas que as atribuídas atualmente ao regime disciplinar diferenciado. No tipo de segurança máxima, que durará 6 anos, prorrogáveis ou com progressão para o diferenciado, o preso ficará em cela individual, com banho de sol de duas horas diárias e comunicação proibida com outros presos e com o agente penitenciário nessa atividade e no tempo de exercícios físicos. O acompanhamento será monitorado.

Fiscalização dos cidadãos

Outro projeto pautado é o PL 9617/18, do Senado, que propõe regras para acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos pelos cidadãos cadastrados em grupos de rede social.

Chamada pelo projeto de "gestão compartilhada", a participação dos cidadãos é definida como o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de bens, por grupos virtuais atuantes em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular.

Cadastro positivo

Os deputados podem analisar também os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação inicial no chamado cadastro positivo, sobre informações de bons pagadores. A saída deverá ser pedida pelo cadastrado.

Segundo o substitutivo do ex-deputado Walter Ihoshi (SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

O texto principal foi aprovado em maio do ano passado. Dois destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados, considerado pelo projeto compartilhamento sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. De acordo com a proposta, os dados captados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Confira a pauta completa do Plenário

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7223/2006
• PLP-441/2017
• PLP-459/2017
• PL-9617/2018

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comitiva promoverá ações de saúde preventiva em escolas municipais

Mais uma importante ação da Prefeitura para Caucaia ganhar o Selo Unicef será promovida na próxima semana. De 18 a 25 de fevereiro, uma comitiva de membros do Programa Saúde na Escola (PSE) e dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) promoverá em escolas da rede municipal de ensino ações de saúde preventiva.

Receberão visita do colegiado as unidades Nair Guerra Magalhães, Economista Rubens Vaz, Helena Aguiar Dias, Maria de Lurdes, Noélia Aguiar e Adélia Crisóstomo. O grupo terá como tema central “a prevenção da gravidez na adolescência”, assunto apontado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como fundamental para a conquista do Selo.

Na última segunda-feira (11/2), as ações foram iniciadas na Escola Alice Moreira, localizada no distrito de Sítios Novos. Conforme o coordenador dos Nucas, Anízio Silva, a atividade terá a participação de psicólogos, odontologistas, e de equipes da mobilização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o objetivo de incentivar os alunos a serem agentes multiplicadores de informações nas comunidades onde vivem. “Para isso, vamos desenvolver ações de pintura e confecção de cartazes, por exemplo, para levar informações sobre a saúde à população”, revela Anízio.

Segundo a coordenadora do PSE em Caucaia, Juliana Barcelos, a iniciativa visa desenvolver atividades para dar mais qualidade de vida à população. “Trabalhamos para que crianças e adolescentes cresçam e se empoderem de conhecimento, saberes e cuidados com a sua própria saúde.”

Além das palestras, as atividades programadas são ações de prevenção da gravidez na adolescência, abordagem sobre sífilis e arboviroses, aplicação do flúor, instrução de higiene oral, atualização do sistema vacinal, apresentação de métodos contraceptivos e emissão de cartão do SUS.

CRONOGRAMA

18/2: Escola Nair Magalhães Guerra (Grilo)

19/2: Escola Economista Rubens Vaz (Jurema)

20/2: Escola Helena Aguiar Dias (Cumbuco)

21/2: Escola Maria de Lourdes Rocha (Taquara)

22/2: Escola Adélia Crisóstomo (Boqueirão)

25/2: Escola Noélia Alencar (Novo São Miguel)

Davi reafirma que senadores estão prontos para votar reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a dizer nesta sexta-feira (15) que o Senado está pronto para debater a reforma da Previdência, a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias. Davi lembrou que a proposta será primeiramente avaliada pela Câmara dos Deputados, mas ressaltou que, no Senado, tudo já está sendo acertado para a discussão.

Segundo Davi, uma subcomissão especial a ser criada dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acompanhará a tramitação na Câmara. Ele afirmou que todos os senadores aguardam "com parcimônia" o projeto para então debater com a sociedade e votar o texto final.

— O governo fez uma opção que agora cabe aos deputados e senadores discutir. Tenho conversado com os líderes partidários e estamos aguardando, porque o Senado vai debater e vai votar a reforma da Previdência no tempo certo e na hora certa.

Bolsonaro

Davi Alcolumbre visitou o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (15), na residência oficial do Palácio da Alvorada, e destacou que ele que está bem de saúde e voltará a despachar no Palácio do Planalto a partir da próxima segunda-feira (18).

— Eu não falava com ele pessoalmente desde a sua internação, então, vim deixar meu abraço de solidariedade, desejar pronta recuperação e dizer que o Senado da República estará à disposição do Brasil e do governo, para debater todos os temas importantes.

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Campo Dom Bosco recebe iluminação

Dando continuidade ao programa que ilumina espaços esportivos em Caucaia, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), está instalando o sistema de iluminação do campo Dom Bosco, localizado na comunidade de São Domingos, no Toco.

A obra foi iniciada na última terça-feira (12/2) e está em fase de conclusão. O projeto contempla a instalação de nove postes de concreto, 280 metros de rede aérea isolada e 24 projetores compostos por lâmpadas de vapor metálico de 400 Watts.

Em janeiro, a SPSPTrans instalou iluminação no Campo da Jandaiguaba, equipamento localizado no bairro da Jandaiguaba. Já o Campo do Capuan passou por reforma na iluminação.

O Campo da Jandaiguaba recebeu seis postes com suporte para 18 refletores e lâmpadas de vapor metálico de 400 Watts de potência. A medida beneficia a prática esportiva durante o período noturno.

Já o Campo do Capuan recebeu novos 24 refletores de 400 Watts de potência com lâmpadas de vapor metálico, além de dois postes e substituição de cabos.

Com essas últimas intervenções, a Prefeitura levou benfeitorias aos campos do Capuan, Jandaiguaba, Areninha da Jurema, Parque Boa Vista, Esplanada no Araturi, Campo das Cobras, Campo dos Tapebas e Planalto Caucaia.