Basel sinaliza compra de Arthur Cabral; veja quanto o Ceará ganha com o negócio

O Basel, da Suíça, sinalizou vontade de comprar 70% dos direitos do atacante Arthur Cabral, ex-Ceará, que pertence ao Palmeiras. O atleta de 21 anos chegou ao clube europeu em 2019 por empréstimo e, na temporada atual, marcou 9 gols e deu 5 assistências em 23 jogos. Os valores da negociação giram em torno de 4,5 milhões de euros (R$ 23,3 milhões na cotação atual), segundo informações do UOL Esporte.

Arthur foi revelado pelo Vovô em 2015. Em 2018, foi artilheiro da equipe com 24 tentos marcados. O Alvinegro detém 50% dos direitos econômicos do atleta. Desta porcentagem de 50%, 15% deve ser repassado aos empresários do jogador. Dessa forma, o clube receberá 35% do valor total da negociação, chegando ao montante de R$ 8,15 milhões aos cofres do Ceará.

No Palmeiras, o atacante atuou em somente 5 partidas e anotou um gol. Pelo Vovô, conquistou o Campeonato Cearense duas vezes (2017 e 2018). Em agosto do ano passado, foi convocado à Seleção Brasileira sub-23 para amistosos contra Chile (atuou por 15 minutos) e Colômbia.

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Prefeito Naumi Amorim empossa os novos conselheiros de saúde de Caucaia

O Conselho Municipal de Saúde de Caucaia tomou posse nesta sexta-feira (06) para o biênio 2020/2022. O evento aconteceu no auditório da Clinica de Nefrologia de Caucaia (Cenec). “Tenho certeza que de mãos dadas, vamos fazer a saúde de Caucaia ser cada vez melhor”, disse Naumi. Segundo o prefeito, o controle social da saúde, feito pelos conselheiros, estabelece uma sociedade com direitos. 

“A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas”, discursou. Do total de 20 conselheiros eleitos, 13 foram reeleitos. Após a posse, aconteceu a votação para a formação da mesa diretora, composta por quatro integrantes. Foram eleitos Maria Irene de Souza, como presidente do Conselho, José Maciel Andrade, como vice presidente, Daniel Gadelha, como secretário geral, e Carlos Augusto Campelo, como secretário adjunto.  

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participou das eleições que aconteceram no mês de fevereiro, e incluíram usuários da Sede, Jurema e Praia, sindicato de servidores e etnias indígenas. As vagas foram distribuídas proporcionalmente. “Nosso objetivo é chamar o povo para ser parceiro. Se fortalecermos a participação popular, o SUS de Caucaia não retrocede nunca mais”, disse o titular da pasta, Moacir Soares.

O cigano Rogério Ribeiro, 54 anos, concorreu à uma vaga como usuário e foi eleito. “Participei do processo eleitoral onde fui avaliado pelos usuários que votaram e isso é muito gratificante. Vamos somar e auxiliar o conselho da melhor forma possível. É um momento de visibilidade. Há discriminação e preconceito com o nosso povo”, disse o morador do Bairro Nova Cigana.

A índia Kilvia Tapeba, 34 anos, também foi eleita. “Espero que a nossa voz enquanto indígena seja ouvida. Lutar para a saúde do índio, é lutar pela saúde de qualquer cidadão, pois o SUS é um só para todos”, disse a moradora da aldeia Lagoa dos Tapebas, no bairro Capuã.

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Ceará tem 1.127 vagas de trabalho abertas nesta sexta-feira (06)

O Sine/IDT está oferencendo 1.127 vagas de trabalho nesta sexta-feira (06) em todo o Ceará. As oportunidades incluem 123 cargos destinados a Pessoas com Deficiência (PCD).

Fortaleza concentra a maior parte das vagas, sendo responsável por 497 do total. Entre as oportunidades, há 120 vagas para corretor de imóveis, 39 para vendedor pracista e 33 para costureira em geral.

Das 497 empregos em aberto na Capital, 51 são voltados exclusivamente para PCDs, com destaque para 10 vagas para auxiliar de limpeza.

Além de Fortaleza, Maracanaú, ainda na Região Metropolitana, também oferta um grande volume de vagas: 143 ao todo. A grande maioria, 93 oportunidades, são para o cargo de costureiro à máquina em confecção em série. Para os PCDs, o município tem 4 vagas disponíveis, sendo três para auxiliar de limpeza e uma para auxiliar administrativo.

Em Limoeiro do Norte, o Sine/IDT está ofertando 107 vagas, sendo 25 para auxiliar de cozinha, outras 25 para garçom e mais 15 para recepcionista atendente. Os destaques para os trabalhadores PCDs são cinco vagas para trabalhador polivalente da confecção de calçados, cinco para trabalhador rural e outras quatro para auxiliar de limpeza.

No Pecém, são 85 oportunidades nesta sexta. Boa parte dos cargos são para auxiliar de cozinha (15), garçom (15) e recepcionista atendente (15). Também há duas vagas para PCDs.

Os interessados em se candidatar devem procurar uma das unidades do Sine em todo o Estado, portando carteira de trabalho - física ou digital - e currículo.

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Caucaia adere à cartilha “Gotinha Nossa de Cada Água”

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), participou na manhã desta sexta-feira (06), da cerimônia para assinatura do termo de adesão à adoção da cartilha “Gotinha Nossa de Cada Água”, que será trabalhada na educação infantil da rede municipal de ensino de Caucaia. O evento foi realizado na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em Fortaleza.

O objetivo principal da cartilha é sensibilizar crianças e adolescentes sobre a importância do uso responsável da água, da preservação do meio ambiente e da necessidade de envolvimento dos jovens no processo de preservação. Ao todo foram contemplados 31 municípios cearenses.

Segundo a titular da pasta, a professora Camila Bezerra, “conscientizaremos nossas crianças de 9 a 10 anos nas unidades municipais de ensino. As cartilhas serão adotadas como material paradidático e repassado para as bibliotecas das escolas”. Professores e coordenadores pedagógicos de Caucaia participarão de cursos para trabalhar cm a cartilha em sala de aula.

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MPCE promove Semana do Consumidor 2020 a partir do dia 9 de março

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os dias 9 e 13 de março, a Semana do Consumidor 2020. Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, o evento tem o objetivo de alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de informações nos produtos alimentícios e, para isso, tem como tema o questionamento “Você sabe o que come?”. Além de Fortaleza, a programação da Semana do Consumidor 2020 prevê a realização de atividades em Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Confira aqui a programação completa. 

Com o intuito de garantir uma melhor saúde e qualidade de vida, aliada a uma alimentação saudável e balanceada, a Semana do Consumidor 2020 propõe despertar nos consumidores o conhecimento sobre as informações presentes nos rótulos dos alimentos. Com orientações especializadas e ações educativas, o evento propõe conscientizar a população sobre informações obrigatórias que devem estar presentes nas embalagens dos alimentos e orientar sobre o direito a esse tipo de informação. 

A secretária-executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduina Martins, ressalta que o artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor garante, como direito básico do consumidor, o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificações sobre qualidade, quantidade, características, composição e riscos. “O consumidor tem o direito de saber todas as informações sobre os produtos que consome para que possa fazer as escolhas mais adequadas e que promovam sua saúde e bem-estar. Em razão disso, a Semana do Consumidor inicia um trabalho no sentido de alertar os consumidores sobre as informações básicas que eles devem conhecer acerca dos alimentos que pretendem adquirir, para garantir o mínimo de segurança e autonomia em suas escolhas”, salienta Liduína Martins. 

Para que consumidores tenham acesso e saibam reconhecer informações básicas em produtos alimentícios, o Decon realizará diferentes atividades como palestras educativas, distribuição de panfletos informativos, fiscalização e atendimento ao consumidor, com registro de reclamações e orientações jurídicas. A programação da Semana do Consumidor 2020 ainda conta com café da manhã, solenidade de homenagem a personalidades com atuação na defesa do consumidor e com a publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que reúne um balanço com as áreas mais reclamadas, os principais assuntos por área, o ranking das empresas mais reclamadas e das que menos atenderam as demandas dos consumidores, no âmbito do MPCE em 2019. 

Fortaleza 

No dia 9 de março, o evento tem início com uma coletiva de imprensa para o lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no auditório dos Centros de Apoio Operacionais do MPCE e segue com a solenidade de abertura oficial do evento. Após a abertura será realizada palestra sobre a temática do evento e, durante a tarde, está prevista palestra educativa na Escola de Aprendizes Marinheiros.  

Entre os dias 10 e 12 de março será realizada visita educativa em supermercados e panfletagem nas unidades do Procon Municipal, além disso, ainda estão previstas palestras educativas na Escola de Aprendizes Marinheiros. Para encerrar a Semana do Consumidor 2020, no dia 13 de março o Decon realizará atendimento ao público na Praça do Ferreira, das 9h às 14h, com distribuição de senhas a partir das 8h. Na oportunidade, os consumidores poderão registrar reclamações e obter orientações jurídicas (Procon Assembleia, OAB/CE, CDL, e Procon Municipal). Também estarão presentes para atendimento ao público as empresas Etufor, Cagece, Enel, Claro, Oi, Tim, Vivo, Banco Do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Santander. 

Juazeiro do Norte 

Dos dias 9 a 13 de março a Unidade Descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte disponibilizará atendimento aos consumidores e mutirão de conciliação, das 8h às 14h. Na segunda-feira (09/03) será realizada abertura oficial com a apresentação de músicos da região seguida da publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas na sede do órgão. A cidade também contará com palestras educativas, panfletagem e fiscalização e orientação em supermercados.  

Sobral 

Nos dias 10 e 12 de março o Decon disponibilizará atendimento aos consumidores, na unidade do Vapt Vupt de Sobral. Além do atendimento, a Unidade Descentralizada do Decon em Sobral promoverá, ainda, palestras em escolas estaduais e municipais e ações educativas na Praça São João de Sobral, no Beco do Cotovelo e no Mercado Público da cidade.  

Caucaia 

A abertura da Semana do Consumidor em Caucaia será realizada na praça Fausto Diário Sales, no Centro da cidade, com solenidade de homenagem às empresas e personalidades com destaque na defesa do consumidor. A programação da Semana do Consumidor 2020 também prevê a realização de palestras educativas em escolas do município. O encerramento do evento será realizado na sexta-feira (13/03), com o oferecimento de serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselho Tutelar, na sede do Procon do município.  

Maracanaú 

O atendimento ao consumidor de maneira conjunta entre Decon e Procon Maracanaú é uma das principais ações que irão ocorrer na semana no município, juntamente com palestras educativas em escolas e faculdade sobre a temática trabalhada no evento, panfletagens e ações educativas em supermercados e shopping. Na segunda-feira (23/03) será realizada uma solenidade em alusão ao mês do consumidor na Câmara Municipal de Maracanaú, às 9h. 

mpce

Prefeitura lança o Programa Vida Saudável neste sábado (07).

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude, lança neste sábado (07) o Programa Vida Saudável. O Programa tem o objetivo de levar para os bairros do município, atividades recreativas em benefício ao bem estar e a saúde por meio do esporte, palestras educativas e serviços em saúde, como vacinação e aplicação de flúor. 

Na ocasião, acontece uma palestra sobre medicina esportiva, além de uma extensa programação de atividades como treinamento funcional, zumba, oficina de pintura, capoeira e karatê.

SERVIÇO
LANÇAMENTO DO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL
QUANDO: 07 de março, às 8h.
ONDE: Escola Romeu de Castro Menezes, na Avenida A, S/N, Nova Metrópole.

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Congresso tem reunião na terça para votar vetos e PLNs do orçamento impositivo

Depois da manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do orçamento impositivo, deputados e senadores voltam a se reunir em sessão conjunta na terça-feira (10), às 14h, para votar outros vetos pendentes e os três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que mudam a divisão da execução do Orçamento da União.

Os PLNs, que regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, fazem parte do acordo que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na quarta-feira (4). A expectativa é que os três projetos sejam analisados na terça-feira pela manhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhados na sequência ao Plenário do Congresso.

Com a manutenção da parte do Veto 52/2019, o governo prossegue sem a obrigação de executar com prioridade os itens do Orçamento incluídos por meio de emendas do relator-geral e das comissões permanentes — que representam, somadas, cerca de R$ 30,7 bilhões.

Um dos textos encaminhados pelo governo (PLN 3/2020) transforma R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo, ou seja, não obrigatórios.

Outra proposta enviada pelo Poder Executivo insere na atual legislação orçamentária critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual, o PLN 2/2020.

Já o PLN 4/2020 determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar a dotação original proposta pelo Executivo, e apenas em relação ao montante que foi acrescido.

Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações na LDO são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões, e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano — um deficit primário de R$ 124,1 bilhões.

BPC

Entre os vetos que podem ser mantidos ou derrubados, está o veto integral (VET 55/2019) do presidente Jair Bolsonaro ao PLS 55/1996. Esse projeto de lei eleva o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A elevação seria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo.

Na justificativa do veto presidencial, argumenta-se que a medida criaria novas despesas obrigatórias para o governo, sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por esse motivo, segundo o presidente, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Agência Senado

Feira da Agricultura Familiar apresenta variedade de produtos sem agrotóxicos

Nesta sexta-feira (06/03), a primeira edição da Feira da Agricultura Familiar de 2020 chegou na praça Fausto Sales, no Centro, com a participação de 33 produtores expondo aos visitantes uma variedade de artigos produzidos em Caucaia e sem uso de agrotóxicos.

A feira, iniciativa da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) e Banco de Alimentos, contou com a exposição de 4 produtores de plantas com mudas ornamentais e medicinais, além de 8 artesãos. 

Josélia Moreira dos Santos, produtora de mel no Assentamento Santa Luzia, no Sítios Novos, estava torcendo para o dia da feira chegar. “É bom este tipo de incentivo porque temos um local para as pessoas conhecerem os nossos produtos e termos a oportunidade de vender”, disse. 
   
Nas barracas de frutas e legumes, os visitantes encontravam ovos de galinha caipira, verduras, macaxeira, graviola, maxixe, mamão, jaca, limão, coco, banana chips, castanhas, e doce de mamão com coco, caju com castanha, leite com coco, leite pastoso, entre outras variedades. 

Para Antonio Gilvan, agricultor do Planalto Cauípe, é muito positivo o incentivo para que os agricultores exponham seus produtos. “Os produtos são da produção do nosso terreno e é de fundamental importância ter como escoar”.

Os produtos tinham preços de até 50% abaixo dos praticados no mercado regular. Com certificação orgânica, todos os insumos foram produzidos por agricultores familiares de Caucaia. 

Moradora do Metrópole, Vânia Augusta Sousa escolhia as frutas para o consumo do final de semana. “Aqui encontro produtos com mais qualidade, o que representa mais saúde para a minha família”.

Alberto Filho, morador do Camurupim, estava com a sacola cheia de doces e macaxeira. “Estava sentindo falta desta feira. Espero que ela continue porque ganha quem produz e também quem compra”.
 

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Justiça estadual atua em regime de plantão no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão, no sábado (07/03) e domingo (08). Na Capital, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia.

O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal, que é de segunda a sexta-feira. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (07/03): Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Plantonista domingo (08/03): Desembargador Francisco Carneiro Lima
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Plantonistas sábado (07/03): Juízes José Lopes Araújo Filho e Maria Martins Siriano
Plantonistas domingo (08/03): Juízes Gúcio Carvalho Coelho e Ademar da Silva Lima.
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Horário: 12h às 18h

VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Plantonistas sábado (07/03): Juízas Maria das Graças Almeida de Quental e Fátima Maria Rosa Mendonça
Plantonistas domingo (08/03): Juízas Teresa Germana Lopes de Azevedo e Elizabeth Santos Vale Rodrigues
Atendimento: casos criminais
Horário: 8h às 14h

Veja aqui a escala de plantão nas comarcas do Interior.

ENDEREÇOS
TJCE: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba)
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA: Avenida Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz
VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: Rua Antônio Pompeu, 216, Centro, em Fortaleza

tjce

Sine Municipal oferta 35 vagas de emprego nesta sexta (06)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta sexta-feira (06/03) 35 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. As oportunidades estão distribuídas em 22 áreas de atuação, sendo 2 delas exclusiva para pessoas com deficiência.

As empresas parceiras da Prefeitura exigem experiência em todas as vagas e comprovação prévio na maioria das oportunidades. Os Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho. Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.
 
Confira as ofertas de emprego:

Açougueiro: 1 vaga
Auxiliar administrativo: 2 vaga (nível superior, para pessoas com deficiência)
Eletricista: 2 vagas
Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas
Eletricista de instalações (veículos automotores e máquinas operatrizes, exeto aeronaves e embarcações): 1 vaga
Marceneiro de móveis: 1 vaga
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 1 vaga
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga
Mecânico de veículos: 1 vaga
Mecânico de suspensão: 1 vaga
Modelista: 2 vagas
Operador de guincho: 1 vaga
Operador de guindaste: 1 vaga
Operador de jato de água em minas: 1 vaga
Pintor de Metais a Pistola: 1 vaga
Serralheiro: 1 vaga
Soldador: 1 vaga
Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins: 1 vaga
Técnico de enfermagem: 1 vaga
Torneiro mecânico: 1 vaga
Topógrafo: 1 vaga
Vendedor pracista: 12 vagas

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Após se apresentar à Justiça, Cabo Sabino é liberado e terá que passar seis meses longe dos quartéis

O ex-deputado federal Cabo Sabino, um dos líderes do movimento dos policiais no Ceará, apresentou-se ao juízo da Vara de Auditoria Militar, em Fortaleza, por volta das 15h desta quinta-feira (5). Ele tinha um mandado de prisão em aberto e resolveu ir espontaneamente ao Poder Judiciário.

Ele passou por uma audiência de custódia, na presença do Ministério Público, e o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho revogou o mandado de prisão contra o ex-parlamentar. A justificativa foi que, após o fim do motim dos policiais, não havia mais perigo à ordem pública.

Conforme o documento, a preventiva não se mostra mais necessária diante da atual situação do Estado, que já não se encontra mais com PMs amotinados. Dessa forma, o juiz resalta que a liberdade de Sabino não representa, neste momento, "risco para ordem pública, para instrução criminal, para aplicação da lei penal ou para manutenção dos princípios da hierarquia e disciplina".

O magistrado, entretanto, aplicou uma medida cautelar a Sabino. Ele precisa ficar seis meses sem frequentar instalações militares. Para o juiz, a medida é necessária para o "resguardo da hierarquia e disciplina militares".

Foragido

Em entrevista a Globonews, na noite de ontem (4), o governador Camilo Santana (PT) chegou a dizer que Sabino estava "foragido". O ex-deputado federal foi afastado do cargo pela Controladoria Geral de Disciplinar, por "incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros". Os motins dos policiais militares no Ceará foram encerrados no último domingo (1º), após 13 dias de duração.

Na paralisação de 2012, Cabino e outras atuais lideranças políticas também foram alvos de procedimentos administrativos. Na época, ele e outros nove dirigentes de associações foram expulsos da PM, como reflexo da greve de 2012. No ano seguinte, no entanto, ele foi eleito deputado federal e, junto com outros colegas expulsos, foi reintegrado aos quadros da Corporação em 2015, após conseguir perdão.

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Prefeito mantém audiência com diretoria da CAF em Brasília

Em encontro com a direção do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no Brasil, realizado nesta quinta-feira (05), em Brasília, o prefeito Naumi Amorim entregou novos projetos a serem executados no município. O chefe do executivo municipal foi recebido pelo diretor da instituição financeira no Brasil, Jaime Holguín, e esteve acompanhado do coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota, além do Presidente da Câmara de Caucaia, vereador Eneas Goes.

Na audiência, Naumi solicitou a análise, por parte do Banco, da inclusão do projeto de requalificação do Mercado da Jurema, que beneficiará 250 feirantes e da instalação de um “camelódromo “, também naquela região, na cartela de projetos que estão sendo executados pelo Avança Caucaia.

Além disso, a proposta apresentada inclui o projeto arquitetônico da praça que envolve o atual mercado da Jurema e onde deverá ser construído o novo camelódromo. “Nossos técnicos elaboraram um grande projeto arquitetônico, o que vai garantir um ordenamento urbano e claro, geração de renda para dezenas de trabalhadores”, destaca o prefeito Naumi. “Agradecemos a parceria com a CAF para estes projetos que garantem mais desenvolvimento para Caucaia”, ressalta.

“Pleiteamos a inclusão destes dois projetos no Avança Caucaia. Fomos muito bem recebidos e acreditamos que logo iniciaremos o processo licitatório para o início das obras”, afirmou Fábio Mota. Ele ressaltou que “é uma obra com grande impacto social, pois garante mais dignidade aos trabalhadores e moradores de Caucaia”.

O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura da história da cidade e um dos maiores do Ceará. Possui investimento global de mais de R$ 320 milhões, valor financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Quase 70% desse montante é destinado a obras de mobilidade urbana, com asfalto novo aplicado em centenas de ruas. Também serão construídos ponte, viaduto, passagens de nível, areninhas, praças e um centro de eventos, além de urbanizar lagoas e criação de ecopontos.

Companhia deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram o total de 172 processos durante a sessão dessa quarta-feira (04/03). Em um dos casos, o Colegiado manteve sentença que condenou a Companhia de Distribuição de Energia (Enel) a pagar indenização moral de R$ 80 mil para uma mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de descarga elétrica. Também terá de pagar pensão mensal de dois terços do salário mínimo vigente.

“A morte de filho menor, decorrente de choque elétrico, resulta em responsabilidade civil objetiva, dada a teoria do risco da atividade. Sobre o assunto, é certo que o fornecimento de energia elétrica é de risco altíssimo, sendo necessária a manutenção e fiscalização rotineira das instalações”, explicou no voto o relator da matéria, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

De acordo com o processo, o fato ocorreu em 14 de março de 2004, no Município de Eusébio. Ao brincar no quintal de casa, a criança tocou na cerca de arame que envolvia o imóvel. O objeto estava energizado por conta da queda de fio de energia da rede pública, de responsabilidade da Companhia de Distribuição de Energia (Enel). Por isso, a mulher ajuizou ação na Justiça contra a empresa, requerendo indenização por danos morais e pensão.

Na contestação, a Enel alegou que em nada contribuiu para que o fato acontecesse, pois apenas se responsabiliza pela rede de distribuição até o ponto de entrega de energia. Afirmou ainda que o acidente decorreu de caso fortuito (por acaso).

O Juízo da 1ª Vara da Comarca do Eusébio determinou pagamento de indenização moral de R$ 80 mil. Condenou, ainda, a pagar pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, a contar da época do fato até a data em que a menor completaria 25 anos, quando o valor será reduzido a 1/3, até a data em que completaria 65.

Para modificar a sentença, a concessionária de energia interpôs apelação (nº 0001160-17.2005.8.06.0075) no TJCE. Reiterou os mesmos argumentos da contestação.

Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Privado indeferiu a apelação da Enel e manteve, na íntegra, a decisão de 1º Grau. “É uníssono o entendimento que cabe ao concessionário de serviço público executar em seu nome e por sua conta e risco as obras e os serviços que lhe foram concedidos, assumindo a inteira responsabilidade pelas consequências que seus atos, comissivos ou omissivos, causarem aos usuários e a terceiros em geral. Essa responsabilidade tem repercussão na esfera civil, uma vez que impõe a obrigação de reparar o dano”, explicou o relator.

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Imac participa de elaboração do Plano Pedagógico da Zona Costeira e Marinha

Os técnicos do Núcleo de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac) participaram nesta quinta-feira (05/03), no auditório do Centro de Referência do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, da construção do Projeto Pedagógico da Zona Costeira e Marinha (PPPZCM) dos municípios litorâneos do Ceará.

O encontro tem o objetivo de criar diretrizes pedagógicas e institucionais que contribuam para o desenvolvimento de processos educativos com vista à conservação e uso sustentável da biodiversidade na Zona Costeira e Marinha do Brasil (ZCM). 

Para o presidente do Imac, Hugo Pontes, o encontro tem muita relevância para Caucaia, já que o litoral do município tem suas particularidades. “Todos os municípios costeiros do Ceará estão unidos para elaborarem este projeto que vai garantir mais qualidade na educação ambiental da zona costeira cearense. Estamos dando nossa contribuição na preservação do meio ambiente”, ressaltou. 

Os técnicos do Imac participaram de palestras sobre erosão e gestão urbana da zona costeira, além de oficinas para capacitação.

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Suspeito de ser o mandante da execução de agente penitenciário é preso em Caucaia

O suspeito de ordenar a morte do agente penitenciário Paulo Vitor Passos Teixeira, 25 anos, foi preso na terça-feira (3), no município de Caucaia. M. B. S, 35, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), teria dado a ordem de atirar contra o agente, que estava dirigindo um veículo no bairro Papicu, e de liberar o restante o grupo de amigos da vítima que estavam com ela no carro. Essa é a sétima prisão do caso. Outros seis suspeitos foram capturados na segunda-feira (2).

A vítima, que estava dando carona para os amigos, foi executada a tiros no último domingo (1º), ao entrar com o carro em uma viela do bairro. Conforme a Secretaria da Segurança, M B, conhecido como ‘Morcegão’, foi informado da presença das vítimas na região pelo grupo responsável pela execução. Em seguida, os comparsas, ao consultarem o suposto mandante, realizaram a execução da vítima e permitiram a fuga dos passageiros. 

Marcelo, que afirmou em depoimento ter visto toda a abordagem e execução da vítima, em um ponto distante do local do crime, estava foragido desde a execução, migrando por vários endereços até ser capturado na Avenida Ulisses Guimarães, no Bairro Iparana, em Caucaia. Conforme a Secretaria da Segurança, o suspeito tem passagens pela Polícia por roubo no Estado do Ceará, em 2003 e, em 2015, foi preso, com cerca de sete quilogramas de cocaína, em Portugal, ao ser investigado por tráfico internacional de drogas. 

O suspeito, de acordo com a SSPDS, foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na qual foi ouvido e “autuado em flagrante por integrar organização criminosa e por homicídio qualificado em razão de ser um crime contra a vida praticado contra um integrante do sistema prisional.”

O crime

Paulo Vitor estava voltando do aniversário da namorada, com cincos amigos, quando, guiado pelo GPS, entrou em uma viela do bairro Papicu. Às 22 horas daquela noite, o agente penitenciário foi executado a tiros, ao tentar escapar dos suspeitos correndo, depois que os criminosos encontraram sua arma dentro do carro. A vítima foi  perseguida e baleada. Os amigos conseguiram fugir.

Conforme a Secretaria, além das prisões, os agentes apreenderam  a pistola da vítima e um revólver calibre 38 desmuniciado, que pode ter sido utilizada no crime. Ele será encaminhado para a Perícia Forense do Estado do Ceará e “será submetida à análise técnica por profissionais do Núcleo de Balística Forense (Nubaf) da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec).”

Conforme a Polícia, Paulo Vitor morreu unicamente pela condição de ser profissional da segurança pública.

fonte: DN

Sine Municipal oferta 46 vagas de emprego nesta quinta-feira (05)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta quinta-feira (05/03) 46 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. As oportunidades estão distribuídas em 25 áreas de atuação, sendo 3 delas exclusiva para pessoas com deficiência.

As empresas parceiras da Prefeitura exigem experiência em todas as vagas e comprovação prévio na maioria das oportunidades. Os Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho. Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira as ofertas de emprego:

Açougueiro: 1 vaga

Ajudante de conzinha: 3 vagas 

Assistente de logística de transporte: 1 vaga

Auxiliar de limpeza: 5 vagas (para pessoas com deficiência)

Auxiliar administrativo: 2 vaga (nível superior, para pessoas com deficiência)

Chefe de cozinha: 1 vaga

Cobrador de Transportes Coletivos (exceto trem): 5 vagas 

Eletricista: 2 vagas

Cozinheiro Geral: 2 vagas

Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas

Marceneiro de móveis: 1 vaga

Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 1 vaga

Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga

Mecânico de veículos: 1 vaga

Mecânico de suspensão: 1 vaga

Modelista: 2 vagas

Operador de guincho: 1 vaga

Operador de guindaste: 1 vaga

Operador de jato de água em minas: 1 vaga

Padeiro: 1 vaga

Pintor de Metais a Pistola: 1 vaga

Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins: 1 vaga

Técnico de enfermagem: 1 vaga

Topógrafo: 1 vaga

Vendedor pracista: 7 vagas

Caseiro: 1 vaga

Garçom: 2 vagas

Motofretista: 2 vagas

Vendedor pracista: 5 vagas

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Congresso decide manter o veto dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo

O Plenário do Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter o veto presidencial que trata do orçamento impositivo. A parte do Veto 52/2019 que trata da impositividade para emendas do relator-geral do Orçamento no valor de cerca de R$ 30 bilhões foi mantida. Já a parte do veto que trata da exclusão de órgãos dos contingenciamentos de verbas foi derrubada pelos deputados e senadores.

Com o Veto 52/2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cancelou partes do PLN 51/2019, que deu origem à Lei 13.957, de 2019. Essa lei trata de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019).

Na época, Bolsonaro barrou o dispositivo que disciplina o pagamento das emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado e do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o projeto original, a execução das emendas deveria observar “as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. O dispositivo vetado pelo presidente da República também daria prazo de 90 dias para que o Poder Executivo fizesse o empenho das emendas. A manutenção dessa primeira parte do veto foi confirmada pelo Congresso com 398 votos favoráveis de deputados (mais 2 votos contrários e 1 abstenção). O Senado não precisou votar porque a derrubada de veto só ocorre se ambas as Casas concordarem com isso.

A manutenção da parte polêmica do Veto 52 só foi possível após amplo acordo entre Legislativo e Executivo, que culminou no envio, pelo presidente da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) com o objetivo de regulamentar o orçamento impositivo neste ano.

Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.

A LDO 2020 previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária, que atualmente é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.

Já a parte do veto que trata do rol de despesas que não podem sofrer limitação de empenho foi derrubada pelos congressistas. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmaram durante a sessão que havia acordo para a derrubada desses trechos.

Na Câmara, foram 282 votos pela derrubada contra 167. No Senado, o placar ficou em 50 contra 15. Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Assim, ficarão livres desse tipo de contingenciamento as receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também ficarão livre de cortes ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prefeitura certifica 85 concluentes do Acessuas Trabalho

A Prefeitura de Caucaia certificou 85 concluentes dos cursos de costureiro, maquiador, manicure e pedicure, durante cerimônia que aconteceu na manhã desta quinta-feira (05/03) no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia.

Segundo a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Edilene Veríssimo, os cursos provocam um impacto positivo na vida profissional dos participantes. “Que todas as concluintes se tornem mais imponderadas para lutar pelo sucesso profissional. São 85 mulheres que agora serão lançadas no mercado de trabalho e gerarão renda. É gratificante ver a felicidade no rosto de cada uma”.

A iniciativa é da Prefeitura de Caucaia, por meio da SDS e faz parte do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O programa tem a finalidade de promover o acesso ao mundo do trabalho dos usuários na faixa etária de 14 a 59 anos, atendidos pelos Serviços de Proteção Social Básica e Especial da SDS.

Alexandre Fonseca, gestor do Sine Municipal, destaca a formação profissional das alunas e da parceria entre as secretarias. “O resultado é excelente, pois a requalificação dará uma oportunidade de entrar no mercado de trabalho. O empreendedorismo está diminuindo o desemprego no país”.

Moradora dos Matões, Maria Natércia de Souza, concluiu o curso de costureira e ressalta a importância na profissionalização na vida dos alunos. “Era o que eu mais queria. Estou muito feliz. Foi uma grande oportunidade que a Prefeitura me deu. Vamos nos desenvolvendo, aprendendo e conhecendo com os profissionais da área”, disse.

Já Angelina de Lima da Silva, residente do Camurupim, acredita que o curso de manicure foi trabalhoso pelos seus 10 meses de aprendizado. “Foi corrido, mas é gratificante todo o esforço. Vamos iniciar com experiência. É importante receber este certificado, o que comprova que estamos nos aperfeiçoando cada vez mais em nosso trabalho”, finalizou.

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Dois projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (05/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de parlamentares, sendo um  de lei e um de indicação.

O projeto de lei 49/20, da deputada Érika Amorim (PSD), obriga a comprovação do cumprimento de equidade salarial entre homens e mulheres, pelas empresas contratadas pelo Poder Público estadual.

De autoria do deputado Fernando Santana (PT), o projeto de indicação 29/20 dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde durante realização de exames de jejum total.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/AT

Conselho de Saúde toma posse nesta sexta (06)

O Conselho Municipal de Saúde de Caucaia toma posse nesta sexta-feira (06) para o biênio 2020/2022. O evento acontece a partir das 9h no auditório da Clinica de Nefrologia de Caucaia (Cenec), localizado na Rua Pedro Gomes da Rocha, 174, centro.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participou das eleições que aconteceram no mês de fevereiro, e incluíram usuários da Sede, Jurema e Praia, sindicato de servidores e etnias indígenas. As vagas foram distribuídas proporcionalmente. 

SERVIÇO
POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2020/2022
QUANDO: 06 de março, às 9h.
ONDE: Auditório Clinica de Nefrologia de Caucaia (Cenec). Rua Pedro Gomes da Rocha, 174. Centro.

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