Comunidades indígenas e quilombolas do Ceará terão seções eleitorais instaladas pela Justiça Eleitoral do Estado. A ação deve facilitar o exercício do voto dentro
dos núcleos e adjacências. Serão distribuídas 61 seções em 34
municípios. Ao todo, a mudança deve alcançar 7.091 eleitores quilombolas
e 4.659 eleitores indígenas.
Nas comunidades
indígenas serão distribuídas 26 seções em 14 municípios: Acaraú,
Aquiraz, Canindé, Caucaia, Crateús, Itarema, Itapipoca, Monsenhor
Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e
Tamboril.
Já nas localidades quilombolas serão distríbuídas 35 seções em 20
municípios. São eles: Acaraú, Aquiraz, Aracati, Araripe, Baturité,
Caucaia, Croatá, Horizonte, Pacajus, Ipueiras, Itapipoca, Moraújo, Novo
Oriente, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Salitre, São Benedito,
Tamboril e Tururu.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) firmou convênios com a Fundação Nacional do Índio (Funai)
e a Fundação Cultural Palmares, em 2012, para realizar a identificação
dessas comunidades. Na época, foram cadastrados 2.343 indígenas e 3.572
quilombolas, que votaram nas seções distribuídas nas próprias
comunidades.
O desenvolvimento das condições indispensáveis para o direito de voto
dos residentes em comunidades quilombolas atende a Resolução TRE-CE nº
477, de 23 de janeiro de 2012, em seu art. 4º. Já a Resolução TRE-CE nº
434/2011 e a Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio),
determina que é dever do Estado proteger as comunidas indígenas e
preservar seus diereitos, garantindo aos seus povos do pleno exercício
dos direitos civis e políticos.
Redação O POVO Online