Execução penal: grande fluxo de demandas em 100 dias de teleatendimento

Os primeiros 100 dias de atuação em regime de teletrabalho do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nudep), localizado em Fortaleza, somaram mais de 21 mil atuações. O período, calculado pelo Sistema de Informações Criminais (SIC), um sistema próprio e que é usado pelos defensores públicos da área, é de 18 de março a 25 de junho deste ano.

Dentre as muitas atividades dos defensores, contabilizam-se demandas como atendimentos e orientação jurídica, pedidos de prisão domiciliar, judicialização de recursos, dentre outros. Esses acompanhamentos foram realizados pelas defensoras e defensores públicos, colaboradores e estagiários do Núcleo.

Somente do dia 18 de fevereiro a 18 de março, um mês antes da portaria que estabelecia o regime de teletrabalho da Defensoria Pública, o Nudep realizou 2.121 providências. Este número saltou para 3.359 providências realizados no mês seguinte, de 18 de março a 18 de abril, período em que já estava vigente o homeoffice, o que demonstra um aumento de 58,36% nas demandas recebidas no Núcleo. O período coincide também com o fechamento das unidades prisionais para visitação e de maior procura dos familiares por informações sobre o interno e seus processos.

Para o defensor público e supervisor do Nudep, Leandro Bessa, esse aumento se deu ainda, principalmente, pelo alto peticionamento durante a pandemia. “Fizemos uma busca no sistema prisional e, a partir do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu como grupos de risco, oficiamos a Secretaria de Administração Penitenciária (Sap) para que nos informasse quem eram os portadores de comorbidades no sistema prisional e quem são aqueles que têm mais de 60 anos. Com essas informações, formulamos as petições direcionadas aos processos, de acordo com cada situação”, explica.

Ao total, o Nudep realizou 5.179 atendimentos remotos. Estes atendimentos envolvem orientação jurídica, acompanhamento de processos e até agendamentos com os defensores públicos, de forma remota. “Durante o regime de teletrabalho, recebemos diversas demandas diariamente. A população está procurando o Nudep, principalmente, em decorrência de preocupações em relação aos familiares que se encontram no sistema prisional e acabam por ficarem expostos ao coronavírus”, explica Bessa.

A diferença entre todos os anos é o modo como os atendimentos estão sendo feitos. Devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), o trabalho das equipes acontece por telefone e esta semana os defensores iniciaram os atendimentos com os presos por meio de videoconferência. Os atendimentos presenciais voltarão a ser realizadas somente após o fim do período de isolamento social, devido a natureza aglomerativa do trabalho da Defensoria, quando houver maior garantia de segurança sanitária ao familiares, colaboradores, defensores e assistidos.

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MPCE recomenda impessoalidade à prefeita de Icó após publicações inadequadas em canais institucionais

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 15ª Zona do Estado, recomendou, na última segunda-feira (06/07), impessoalidade à prefeita de Icó, Laís Nunes. O MPCE deu prazo de 48 horas para que sejam excluídas ou reeditadas todas as publicações – em especial, três postagens enviadas pela Promotoria à Prefeita Municipal de Icó – nas redes sociais Facebook e Instagram e no site do Poder Executivo da cidade que fazem promoção pessoal à figura da prefeita. Segundo o MP Cearense, tais condutas ferem o artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal, que diz respeito ao princípio da impessoalidade para a Administrativa Pública de qualquer um dos poderes federais, estaduais e municipais. 

A Recomendação pede ainda que não seja mais permitida a veiculação de publicação institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possa promover pessoas ao eleitorado, conforme determina o artigo 74 da Lei das Eleições. O MPCE pediu também que, a partir do dia 15 de agosto, não seja veiculada qualquer publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo e exceto em caso de grave e urgente necessidade com autorização prévia da Justiça Eleitoral, em virtude da proximidade das eleições. 

Por fim, o documento do MPCE pede que a prefeita de Icó retire, até o dia 14 de agosto, toda a publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na internet, dentre outros, e que não permita o aumento dos valores investidos nesse tipo de publicidade, evitando assim que não se gaste neste semestre mais do que, em média, gastou-se com divulgações nos primeiros semestres dos últimos três anos. 

Caso a prefeita não cumpra o que é determinado pela legislação eleitoral, a chefe do Poder Executivo de Icó, além de ter o seu registro de candidatura e diploma cassados, está sujeita à multa que varia de R$ 5,3 mil a R$ 106 mil aproximadamente. Da mesma forma, caso as publicações institucionais que fazem promoção pessoal não sejam excluídas ou reeditadas, a prefeita poderá responder por abuso de poder e, se condenada, poderá ficar inelegível e ter os seus direitos políticos cassados por oito anos. 

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Secretário Artur Bruno é o convidado do programa Cabeceira desta semana

O programa Cabeceira, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista, nesta terça-feira (07/07), o secretário do Meio Ambiente do Ceará, escritor e professor Artur Bruno. Ele lembra sua trajetória na literatura e também discorre sobre a pandemia do novo coronavírus.

Em agosto de 2019, o professor Artur Bruno lançou livro "Meio Ambiente: começo e fim", editado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) da Assembleia Legislativa.

A obra trata de suas experiências como titular da SEMA. O escritor aborda também assuntos relacionados aos fatores físicos, biológicos, químicos e sociais que circundam o território cearense, além de retratar outros temas ligados à questão ambiental, com destaque para a regulamentação do Parque Estadual do Cocó.

Artur Bruno também conversa sobre o livro “Fortaleza: uma Breve História”, escrito em parceria com o professor Airton de Farias.

O conteúdo traz a história de Fortaleza contada desde sua fundação, a partir da construção pelos holandeses, em 1649, do Forte Schoonenborch, às margens do Riacho Pajeú, passando pelas principais mudanças sociais, culturais e econômicas, até se transformar na quinta capital do País.

O professor e escritor Artur Bruno foi homenageado recentemente no sarau cultural "Cadeiras na Calçada”. O evento virtual foi realizado pelo Inesp, no mês passado, com o objetivo de fomentação cultural e artística para aproximar a comunidade literária, escritores e intelectuais em torno das edições do instituto.

Artur Bruno publicou 10 livros, sendo seis editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp).

Artur Bruno é educador, autor de 10 livros e foi deputado federal, quatro vezes deputado estadual e duas vezes vereador de Fortaleza. Assumiu a Secretaria do Meio Ambiente em janeiro de 2015.

Na Câmara Federal, foi membro da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Atuou também na Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e na Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.

Com produção e apresentação da jornalista Rosanni Guerra, o Cabeceira vai ao ar às terças-feiras, às 19h20. A coordenação é de Clara Pinho, edição de Samuel Frota e imagens de Messias Gomes.

LV/LF
 

Estado vai pagar 1ª parcela do 13º salário do servidor em 14 de agosto, anuncia Camilo

O governador Camilo Santana confirmou nesta terça-feira (7), durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, que a primeira parcela do 13º terceiro salário será depositada no dia 14 de agosto. Segundo ele, a antecipação vai injetar na economia mais de R$ 1,2 bilhão no próximo mês. 

"Nós decidimos hoje que iremos antecipar a primeira parcela do décimo. Vamos pagar agora no mês de agosto, no dia 14, nas contas dos servidores. Isso significa que são 157.904 servidores ativos, inativos, pensionistas e aposentados do Estado, o que representa R$ 420 milhões injetados na economia. Somando isso à folha de pagamento, que é mais R$ 850 milhões, nós vamos injetar em agosto R$ 1,270 bilhão".

 De acordo com ele, a antecipação é uma forma de estimular a atividade econômica no momento de crise. "É uma forma de estimular a economia. É um esforço que o Estado está fazendo para reaquecer a economia. Estamos construindo um conjunto de ações. No segundo semestre, vamos apresentar um pacote de investimentos no Estado, com mais obras, mais empregos e melhorias para a população". 

Além disso, o governador informou que enviou nessa terça-feira uma lei que suspende o pagamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal das empresas. "Vamos suspender essa cobrança e ela vai ser transferida para o ano que vem. Essa é uma das ações do pacote que lançamos para estimular a economia e gerar mais empregos".    

DN

PMCE apreende duas armas de fogo em Caucaia-CE

Na noite de ontem, 06, policiais militares lotados na 12º Batalhão Policia Militar (12ºBPM), durante uma abordagem, apreenderam duas armas de fogo no bairro Picuí, em Caucaia-CE.

Em patrulhamento pela rua Amazonas, a composição se deparou com várias pessoas correndo e um deles deixou cair, durante a fuga, uma arma de fogo artesanal calibre 12, no qual foi apreendida. Durante o deslocamento para apresentar a arma na delegacia, os agentes de segurança avistaram um veículo Hilux, de cor preta, em alta velocidade. Diante do movimento suspeito, os agentes de segurança perseguiram o veículo e realizaram a abordagem. Durante as buscas, foi encontrado uma pistola calibre .380, munições e R$ 6.300 em dinheiro.

Diante dos fatos, o condutor do veículo e todo material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Caucaia para os procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Hospital Municipal de Caucaia recebe novos equipamentos para a instalação de 10 leitos de UTI’s clínicas

O Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha recebeu novos equipamentos de UTI neste último final de semana para a construção de uma nova ala com capacidade para 10 leitos. A entrega do material é fruto de uma parceria com a Secretaria de Saúde (Sesa) do Governo do Ceará. 

Entre os equipamentos estão camas elétricas, colchões, bombas de infusão contínua, maca de transporte de pacientes graves com posição regulável, ventilador mecânico de transporte, carrinho de parada completo com desfibrilador, monitor multiparamétrico e eletrocardiógrafos. 

“Vamos criar uma UTI clínica com 10 leitos completos para atender as demandas do Hospital como casos de traumatismo e infarto. Atualmente, os nossos 10 leitos de UTI estão disponíveis no Hospital de Campanha exclusivamente para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus”, comentou o titular da pasta da saúde, Moacir Soares. 

Ele conta que a previsão de finalização das obras da nova ala de UTI do Hospital Municipal, que iniciou nesta terça-feira (07) com a visita de engenheiros no local, é de 30 dias. “Após encerrar a pandemia, Caucaia vai contar com 20 leitos de UTI. É um investimento especial na atenção especializada que mudará o perfil do Hospital Municipal de Caucaia, que terá caráter de porte de atendimento elevado. Esta é a realização de um sonho”, ressaltou.

Moacir reforça que após o fim da pandemia, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), possui um projeto para a construção de um Centro de Diagnóstico de Imagem onde atualmente funciona o Hospital de Campanha.

“Com os números de internações por Covid-19 diminuindo cada vez mais, vamos desativar estes 10 leitos do Hospital de Campanha ao fim da pandemia para a construção do Centro de Imagem de Caucaia. Após a obra finalizada, reativamos os leitos e teremos 20 UTI’s totalmente equipadas para atender a população do nosso município”, finalizou. 
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Capitão Wagner se aproxima do voto conservador, mas mantém distância de Bolsonaro

Enquanto procura aumentar seu arco de alianças para a eleição de novembro, o último partido a oficializar apoio foi o PSC, o deputado federal Capitão Wagner trata de duas questões simbólicas, porém decisivas para as suas pretensões.

A primeira – e mais antiga – é em relação à sua plataforma de campanha. Muito ligado à Segurança, por razões óbvias, o pré-candidato será desafiado a mostrar que tem envergadura discursiva e projetos viáveis para as diversas questões que envolvem a municipalidade, sobretudo porque Segurança Pública não é responsabilidade direta do prefeito, embora este possa fazer muito pelo tema.

Identidade

Entretanto, a questão que mais tem tirado o sono do pré-candidato do Pros é em relação à identidade política de sua candidatura. Pelas circunstâncias do desenho pré-eleitoral, Wagner está sendo levado para o lado do bolsonarismo. Ele sabe disso e seus aliados também. Ao que vem deixando transparecer, o parlamentar quer o bolsonarismo, mas sem Bolsonaro, pelo menos, por enquanto.

Sem uma candidatura forte no campo conservador e a desistência de Geraldo Luciano (Novo), de linha liberal, há um entendimento de que este voto vem para o lado do capitão da PM naturalmente, sem que ele necessite demonstrar apoio de primeira hora ao presidente Bolsonaro. Daí, até o momento, ele não ter feito sinalizações no rumo do Palácio do Planalto.

Pose para a ‘selfie’

No evento que marcou a chegada das águas da Transposição ao Ceará, em Penaforte, Wagner optou por publicar postagens nas quais não aparece com o presidente da República. O parlamentar, porém, fez parte do grupo dos que aguardaram para tirar foto com o presidente. Ele acompanhou o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) e Bolsonaro em uma ‘selfie’ em clima descontraído. A foto, pelo menos por enquanto, está guardada.

DN

Portugal aceitará entrada de passageiros brasileiros com teste negativo da Covid-19

Após a divulgação da retomada do fluxo aéreo da União Européia o Brasil teve voos restringidos para os países europeus. Portugal anunciou exceção para o Brasil, onde será admitida a entrada de passageiros que testem negativo para o novo coronavírus. 

Em nota publicada no Diário da República Eletrónico, o governo português anunciou que apenas os voos provenientes São Paulo e Rio de Janeiro serão aceitos. Os passageiros brasileiros devem portar, no momento do embarque, teste com resultado negativo para a Covid-19, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque. 

No entanto, apenas viagens por motivos essenciais - como trabalho, estudo, saúde e retorno de residentes - serão autorizadas. Caso não apresentem o teste para o vírus, os passageiros poderão ter entrada recusada no território português, segundo versão publicada no Diário da República.

dn