Judiciário cearense atende por meio de plantão eletrônico no fim de semana

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final e semana, sábado (15/08) e domingo (16/08). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (15/08): Desembargador Emanuel Leite Albuquerque
Plantonista domingo (16/08): Juiz convocado José Ricardo Vidal Patrocínio.

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (15/08): Juízes Antônia Dilce Rodrigues Feijão (36ª Vara Cível) e Cristiano Rabelo Leitão (37ª Vara Cível)
Plantonistas domingo (16/08): Juízes Joaquim Vieira Cavalcante Neto (13ª Vara da Fazenda Pública) e Maria Marleide Maciel Mendes (3ª Vara de Família)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (15/08): Juízes Geritsa Sampaio Fernandes (Turma Recursal Cível e Criminal de Fortaleza) e Irandes Bastos Sales (Turma Recursal Cível e Criminal de Fortaleza)
Plantonistas domingo (16/08): Juízes Roberto Viana Diniz de Freitas (Turma Recursal Cível e Criminal de Fortaleza) e Flávio Luiz Peixoto Marques (Turma Recursal Cível e Criminal de Fortaleza)

PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (15/08), e no domingo (16/08), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte
Juíza Plantonista: Maria Lúcia Vieira

2º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Crato
Juiz Plantonista: Antônio Vandemberg Francelino Freitas

3º Núcleo Regional
4ª Vara de Iguatu
Juíza Plantonista: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas

4º Núcleo Regional
2ª Vara de Brejo Santo
Juíza Plantonista: Carleite Roque Gonçalves Palácio

5º Núcleo Regional
Vara Única de Orós
Juiz Plantonista: Ramon Aranha da Cruz

6º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Quixadá
Juiz Plantonista: José Hercy Ponte de Alencar

7º Núcleo Regional
Vara Única de Redenção
Juiz Plantonista: Lucas Medeiros de Lima

8º Núcleo Regional
1ª Vara de Russas
Juiz Plantonista: Wildemberg Ferreira dos Santos

9º Núcleo Regional
1ª Vara de Aracati
Juiz Plantonista: Magno Rocha Thé Mota

10º Núcleo Regional
3ª Vara de Maranguape
Juíza Plantonista: Ana Izabel de Andrade Lima Pontes

11º Núcleo Regional
1ª Vara de Itaitinga
Juiz Plantonista: José Coutinho Tomaz Filho

12º Núcleo Regional
1ª Vara de Família e Sucessões de Caucaia
Juiz Plantonista: Henrique Jorge dos Santos Falcão

13º Núcleo Regional
Vara Única de Trairi
Juiz Plantonista: Cristiano Sanches de Carvalho

14º Núcleo Regional
1ª Vara de Massapê
Juíza Plantonista: Ticiane Silveira de Melo

15º Núcleo Regional
Vara Única de Itarema
Juíza Plantonista: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

16º Núcleo Regional
Vara Única de Uruoca
Juiz Plantonista: Hugo Gutrarakis de Miranda

17º Núcleo Regional
Vara Única de Guaraciaba do Norte
Juíza Plantonista: Juliana Bragança Fernandes Lopes

18º Núcleo Regional
3ª Vara de Crateús
Juiz Plantonista: Marcos Aurélio Marques Nogueira

19º Núcleo Regional
3ª Vara de Tauá
Juiz Plantonista: Marcelo Durval Sobral Freitas

20° Núcleo Regional
Vara Única de Irauçuba
Juiz Plantonista: José Arnaldo dos Santos Soares

tjce

Prefeito Naumi Amorim e governador Camilo Santana visitam sistema adutor do Taquarão

 

Na manhã desta sexta-feira (14) o prefeito Naumi Amorim, na companhia do governador Camilo Santana, visitou o Sistema Adutor e de Reservação Taquarão, localizado na serra da Taquara, em Caucaia. A visita também foi acompanhada pela primeira-dama do município e deputada estadual Érika Amorim.

Com investimento de mais de R$ 120 milhões, o reservatório aumentará a segurança hídrica de Caucaia, incluindo Fortaleza, Maranguape e Maracanaú. A obra completa consiste na construção de duas adutoras com cinco mil metros cada e terá capacidade para reservar o equivalente a 40.000 m³ de água. 

Segundo o prefeito Naumi Amorim a obra é fundamental para garantir maior abrangência no abastecimento de água potável para população de Caucaia. “Ficamos felizes com esta grande parceria entre a Prefeitura de Caucaia e o Governo do Ceará para fortalecer a estrutura do abastecimento de água para milhares de famílias da nossa cidade”, comentou. 

A previsão é de que a obra esteja concluída até o final deste ano. Para o governador Camilo Santana, o Taquarão é uma das obras mais importantes do Estado. “É um dos principais reservatórios do Ceará e vai garantir o aumento em 50% na distribuição de água em Caucaia”, afirmou.

Para a primeira-dama e deputada estadual Érika Amorim, a conclusão da obra será um impacto positivo na demanda por água na cidade. “Aumentar a oferta de água nas residências é uma prioridade da gestão pública. Isso é garantia de saúde para a população”, disse.

A obra foi apontada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) como uma das melhores em execução com recursos financiados pelo Orçamento Geral da União (OGU).

Suspeitos de matar motorista de aplicativo são presos na Grande Fortaleza

 

A Polícia Civil prendeu, na madrugada desta sexta-feira (14), cinco suspeitos de matar o motorista de aplicativo, Alexandre Fernandes. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, em sua página no Instagram. 

Segundo Costa, os homens são suspeitos de latrocínio.

De acordo com o secretário, equipes da Polícia Civil também apreenderam dois carros, um bloqueador de sinal GPS e uma arma de fogo. André Costa afirmou ainda que houve suspeitos enquanto realizavam um assalto contra outro motorista de aplicativo.

O motorista de aplicativo Alexandre Fernandes, de 32 anos, que estava desaparecido desde segunda-feira (10), foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (12) às margens da BR-116, entre Itaitinga e Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. 

O corpo de Alexandre foi encontrado por uma senhora em um matagal. Logo em seguida, ela acionou a polícia. O Corpo de Bombeiros foi chamado para auxiliar na remoção do corpo. O cunhado de Fernandes esteve no local do achado para o reconhecimento do corpo.

Manifestação da categoria

Motoristas de aplicativo organizaram um protesto na tarde desta quinta-feira (13) para reivindicar por mais segurança no serviço de transporte de passageiros. Em carreata, eles saíram das proximidades da Arena Castelão, em Fortaleza, por volta das 15h, com destino ao Palácio da Abolição, no bairro Meireles.

Somente este ano, em Fortaleza e na Região Metropolitana, 11 motoristas de aplicativo foram mortos enquanto trabalhavam, segundo a Associação de Motoristas de Aplicativo (Amap).

Reunião de representates de transporte por app com delegada

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma comissão com sete representantes de motoristas de transporte de passageiros por aplicativos foi recebida pela coordenadora de Planejamento Operacional da SSPDS, delegada Adriana Arruda, na noite desta quinta-feira (13).

Ainda na nota, a Pasta também informou que os profissionais de segurança já haviam intensificado as abordagens aos veículos que são identificados como oriundos de aplicativo e que estejam transportando pessoas. "A pasta ressalta que a medida funciona como uma ação preventiva para que os profissionais sigam seus trajetos de forma segura."

Em nota, a 99 informou que lamenta a morte do motorista de aplicativo Alexandre Fernandes "e esclarece que o condutor não estava em corrida pelo aplicativo no momento da ocorrência". 

A Uber, empresa que Alexandre também possuía cadastro, lamentou a morte do motorista. "Compartilhamos nossos sentimentos de mais profundo pesar com a família do Alexandre neste momento de dor."

A Uber também informou que Alexandre atuava como motorista parceiro, mas ao que tudo indica pelas informações obtidas, não estava usando a plataforma no momento do crime. "De qualquer forma, a Uber permanece à disposição dos órgãos de segurança para colaborar com as investigações, na forma da lei, e esperamos que as autoridades tragam os responsáveis à justiça o mais rápido possível."

A InDriver, onde Alexandre também possuía cadastro, lamentou a morte do colaborador e informou que a filosofia de serviço da empresa coloca a segurança de todos os usuários em primeiro lugar, tanto passageiros quanto motoristas. "Na inDriver, condenamos qualquer tipo de violência. Reiteramos ainda nosso compromisso de colaborar com as autoridades, e dar suporte à família. O inDriver busca cotidianamente os melhores e mais modernos formatos de segurança para seus usuários, sejam motoristas ou passageiros".

Roupa do corpo roubada em assalto

O motorista Erick Milton, que também esteve na carreata, relatou durante entrevista que já foi vítima de violência enquanto trabalhava. Ele conta que em uma das vezes chegaram a roubar até mesmo a roupa que ele vestia.

"Eu peguei uma passageira lá na Praia de Iracema para levar para o (bairro) Pici, onde era o final da corrida, e antes de chegar no local, a própria passageira estava com uma criança de colo e armada. Ela colocou a arma na minha cabeça e na hora que ela pediu pra eu parar o carro, chegaram dois caras. Eles levaram todos os meus pertences, inclusive a roupa do corpo, sapato, boné, até brinquedo dos meus filhos que tinha dentro do carro eles levaram", conta.

dn

Turismo no CE reage à reabertura e volta a crescer após quatro meses

 

A volta ao trabalho após o fim do isolamento no Ceará já resulta em avanços na economia local, a partir do crescimento de 13,2% no volume das atividades turísticas e de 6,4% no de serviços prestados em junho no Estado. O avanço - no caso do turismo, o primeiro após quatro quedas - foi possível a partir da reabertura de estabelecimentos como barracas de praia, restaurantes e salões de beleza, entre outros serviços que, com a devida cautela, sinalizam uma retomada gradual à medida que mais negócios são liberados para reabrir as portas.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, será uma retomada "degrau a degrau". "A gente espera um mês de agosto melhor que julho e assim por diante. Gradualmente, os voos internacionais e nacionais vão sendo retomados", aponta.

Ele explica que os resultados de junho ante maio estão associados ao fato de os estabelecimentos estarem fechados em maio.

"Fortaleza possui uma ocupação média de 57% ao ano. (Agora), temos hotéis com 6%, 7%, 8% de ocupação, então sabemos que é uma retomada degrau por degrau", pondera. Para potencializar o processo, Medeiros explica que o setor hoteleiro espera poder trabalhar ações de divulgação. "Para que possamos buscar um equilíbrio, porque a normalidade nós só teremos com a vacina".

O presidente da ABIH-CE também pontua que o turismo doméstico deve ser importante no reaquecimento e lembra que as viagens locais ajudam. "Nesse primeiro momento, o turismo regional vem sendo importante, mas para atingirmos o equilíbrio precisaremos dos turistas do Sudeste também. É um somatório", pondera.

Com os gargalos impostos pela Covid às viagens mais distantes, as pousadas em cidades litorâneas no Estado puderam sentir, em junho, um certo alívio. A presidente da Associação dos Meios de Hospedagem e Turismo do Ceará (AMHT-CE), Vera Lúcia da Silva, explica que houve certo movimento em junho e em julho, sendo no mês passado de forma mais pulverizada por causa do número um pouco maior de pousadas abertas.

"O próprio fortalezense nos fins de semana já está procurando o litoral", diz. "Estamos colocando as nossas fichas em setembro e outubro", ressalta Vera, reforçando que a ocupação abaixo de 10% está muito aquém do que é necessário para que os negócios do setor consigam se manter.

É também com um olhar esperançoso que a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPFuturo), Fátima Queiroz, visualiza os próximos meses de 2020. Ela destaca, porém, que o cenário na Praia do Futuro já superou as expectativas das barracas. "Estamos otimistas. Percebo até que a movimentação, que antes era predominante aos domingos, está mais pulverizada entre os dias da semana".

Ela frisa que a pulverização também ocorre entre as próprias barracas. "Como a capacidade está limitada a 50% do público, às vezes o consumidor acaba procurando uma outra barraca, menor. Isso é positivo para essas barracas menores. Também estamos percebendo que a abertura à noite começou a dar resposta com a nossa quinta-feira", ressalta.

'Melhora aquém'

Já o diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, explica que não consegue mais ver uma recuperação do setor em 2020.

"Nós estamos faturando 40% na comparação com o que a gente faturava antes da pandemia. Aumentar esse número só vai ser possível quando ampliarmos o horário de funcionamento e aumentarmos a nossa capacidade", destaca.

De acordo com ele, o fechamento definitivo dos bares e restaurantes já chega a 40%. "Hoje, temos 40% dos empreendimentos do setor que não vão reabrir. A devastação nos bares e restaurantes foi muito grande e não tem milagre", pontua. O percentual de estabelecimentos que não conseguirá reabrir corresponde a cerca de 2 mil negócios.

O analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Alexsandre Cavalcante, reforça que o crescimento no índice de atividades turísticas e no volume de serviços considera uma base de comparação muito baixa, caso do mês de maio.

"É natural que ocorram essas taxas de crescimento dentro do ano, considerando a baixa base de comparação", avalia. Conforme a pesquisa do IBGE, na comparação com igual período de 2019, o índice de atividades turísticas em junho caiu 69,3%.

Ele também pontua que o setor é o mais importante na economia de todas as regiões do Ceará. Os serviços correspondem a 76% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

"A previsão para os próximos meses é que essas pesquisas sigam apresentando crescimento por causa das bases baixas. Até o fim do ano, vamos conviver com esse crescimento, mas nas comparações com 2019 teremos as quedas pois nunca tivemos algo na nossa história que paralisasse toda a cadeia produtiva", ressalta o analisa do Ipece.

dn

PMCE prende homem por porte ilegal de arma de fogo, na Caucaia-CE

 

Policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) realizaram, na tarde dessa quarta-feira (12), no Município de Caucaia-CE, a prisão de um homem por porte ilegal de um revólver calibre .38 com seis munições.

A ação aconteceu por volta das 19h40mins, quando os PMs do 1º Pelotão da 1ª Cia do 2°BPRAIO (Caucaia) patrulhavam pelo bairro Araturi e receberam informações de que um homem estaria trafegando armado em uma motocicleta.

Os militares intensificaram o patrulhamento e conseguiram avistar o indivíduo suspeito. Ao ver os PMs se aproximarem para fazer a abordagem, o homem se desfez da arma que portava, fato observado pelos policiais.

Em consulta ao sistema de informação da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), os militares constataram que a motocicleta que o suspeito conduzia estava com queixa de roubo.

Ante os fatos, foi dada voz de prisão a F. D. S. (21) e, em seguida, realizada sua condução a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado de acordo com o artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Armas são apreendidas após operação em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará, por meio do 12º Batalhão da Polícia Militar (12º BPM), realizou, nessa quinta-feira, 13, uma operação com a intenção de intensificar e reforçar policiamento ostensivo no no Bairro Taquara, em Caucaia- CE.

Após diligências na área, as equipes militares localizaram indivíduos apontados como suspeitos de vários crimes na região: um adolescente de 15 anos e F. E. S. de 21 anos.

Em busca nas residências dos suspeitos foi encontrada uma espingarda calibre 12 de fabricação artesanal e um revólver calibre 38, com capacidade para seis tiros, oxidado.

Diante dos fatos, os mesmos foram encaminhamos à Delegacia Municipal de Caucaia. F. E., que já tinha um mandado em aberto por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, foi autuado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento) e aliciamento de menor (artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Já o menor responderá por ato infracional análogo ao crime de posse de arma de fogo (artigo 12 do Estatuto do Desarmamento).

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende homem por posse ilegal de arma, em Caucaia-CE

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM), realizou a prisão de um homem a apreensão de uma espingarda calibre 28 depois de uma abordagem policial nessa quinta-feira (13), no Município de Caucaia-CE.

A ação se deu por volta das 8h30min, após os PMs terem realizado a abordagem a um homem que trafegava em um carro em atitude suspeita. No momento não fora localizado nenhum ilícito em seu poder, mas, com as indagações feitas durante a abordagem, o indivíduo acabou assumindo que detinha ilegalmente em sua casa uma arma de fogo.

Os PMs foram ao local indicado pelo suspeito e confirmaram a veracidade da informação, encontrando a mencionada espingarda.

M. H. S.F. (22) recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Municipal de Caucaia-CE, onde foi autuado com base no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Camilo confirma pagamento de 1ª parcela do 13º salário nesta sexta; injeção de R$ 420 mi na economia

 O Governo do Estado irá pagar a primeira parcela do 13º salário de 158 mil servidores ativos e inativos nesta sexta-feira (14). O pagamento representa uma injeção de R$ 420 milhões na economia cearense.

O anúncio foi realizado pelo governador Camilo Santana em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira (13). Ele pontuou que o pagamento ajudará a economia local a retomar o ritmo mais rapidamente. 

"Juntando com a folha de pagamento do mês, serão mais de R$ 1,27 bilhão. É uma forma de aquecer a economia, o comércio, de dar poder de compra para as pessoas. É importante para dá maior velocidade de retorno à economia", afirmou.

Obras de saneamento

Santana ainda ressaltou uma série de inaugurações e ordens de serviço virtuais de saneamento básico. "São obras importantes em regiões que falta água, por exemplo, então aumentamos a capacidade de distribuição. São R$ 158 milhões entregues em obras e investimentos importantes", pontuou.

O chefe do executivo lembrou que saneamento básico é uma de suas prioridades e que é uma questão de saúde pública, evitando a propagação de doenças.

Testagem

O governador também destacou o início do funcionamento de mais um ponto de testagem, em Maracanaú, anexado ao hospital municipal. Serão 500 testes por semana, devendo haver agendamento através do aplicativo Ceará App. Os resultados também serão disponibilizados pela plataforma.

"Também teremos mais um ponto de testagem na Praça do Ferreira. Também serão 500 testes semanalmente, necessitando de agendamento para não haver filas. Esse é o ponto mais importante agora, aumentar nossa capacidade de testagem e monitoramento. Só com a testagem é que temos a informação precisa para tomar as decisões necessárias enfrentamento", disse.

Segundo Santana, até o momento, já foram realizados mais de 544 mil testes no Estado.

dn