MPCE promove curso sobre repartição de competências e financiamento do SUS

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove curso on-line sobre repartição de competências e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A qualificação acontecerá através do Microsoft Teams nos dias 20, 24 e 27 de setembro e 4 de outubro, sempre das 8h30 às 13h30. Os quatro encontros virtuais totalizam carga horária de 20 horas. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Podem participar membros e servidores do MPCE, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de conselheiros e servidores dos Tribunais de Contas, especialmente os que atuam na área da saúde. As inscrições devem ser feitas através da plataforma de cursos e eventos da ESMP/Ceaf. 

A capacitação é promovida considerando as constantes mudanças na legislação da saúde, como modelos de gestão, sistemas de informação em saúde e formas de financiamento, em especial, na atenção primária/básica e de média e alta complexidade. O curso consiste na realização de oficinas de trabalho para discutir e aprofundar temas de maior interesse e relevância nas áreas de atuação do Ministério Público, especialmente naquelas que geram as maiores demandas no dia a dia ministerial. Os conhecimentos compartilhados servirão, ainda, como base para criação e alimentação de um portal com informações atualizadas sobre saúde. 

Segundo o coordenador do Caosaúde, promotor de Justiça Eneas Romero, além da discussão e conhecimento aprofundado sobre diversos temas, o curso é importante para fazer o alinhamento necessário na tomada de decisões e acompanhar as mudanças que estão sendo propostas na área no âmbito federal, estadual e municipal bem como os impactos nos indicadores e, principalmente, na melhoria da qualidade de vida da população. 

Confira o conteúdo programático:

Repartição de competências e financiamento do SUS na atenção primária

Data: 20/09/2021

Horário: das 8h30 às 13h30

Instrutora: Vera Maria Câmara Coelho, secretária-executiva da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, com vasta experiência e conhecimento na área da Saúde Pública.

Repartição de competências e financiamento do SUS na assistência farmacêutica

Data: 24/09/2021

Horário: das 8h30 às 13h30

Instrutora: Fernanda França Cabral, coordenadora de Políticas de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde

Repartição de competências e financiamento do SUS na atenção de média e alta complexidade e na Oncologia

Data: 27/09/2021

Horário: das 8h30 às 13h30

Instrutora: Vera Maria Câmara Coelho, secretária-executiva da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, com vasta experiência e conhecimento na área da Saúde Pública.

Atuação resolutiva do Ministério Público na área da saúde

Data: 04/10/2021

Horário: das 8h30 às 13h30

Instrutor: Eneas Romero de Vasconcelos, promotor de Justiça e coordenador do Caosaúde

SERVIÇO

Repartição de competências e financiamento do SUS

Data: 20, 24 e 27 de setembro e 4 de outubro

Horário: das 8h30 às 13h30

Carga horária: 20 horas

Público-alvo: Membros e servidores do MPCE, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de conselheiros e servidores dos Tribunais de Contas, especialmente os que atuam na área da saúde.

Inscrições: http://cursos.mpce.mp.br/

http://www.mpce.mp.br/

Caucaia abre programação da Semana Nacional de Trânsito

 A Prefeitura de Caucaia, através da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), deu início nesta sexta-feira (17) a abertura da programação da Semana Nacional de Trânsito, que neste ano traz como tema: “No trânsito, sua responsabilidade, salva vidas”.

A solenidade aconteceu no Convento das Irmãs Cordimarianas de Caucaia, no Centro da Cidade, e foi conduzida pelo vice-prefeito, Deuzinho Filho.

"Convido os caucaienses que participem das atividades desta Semana Nacional do Trânsito. Conversem com nossos agentes pelas ruas e avenidas. A vontade da nossa gestão é que Caucaia tenha o melhor trânsito com educação", destaca o vice-prefeito.

Durante o encontro, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Luís Paulino, recebeu duas novas viaturas da gestão para reforçar o trabalho dos agentes nas ruas."Essas duas novas viaturas se somam à nossa frota e colaboram com o foco da AMT que é promover a segurança viária e permitir ao cidadão o direito de ir e vir" ressalta Paulino.

Também presente no evento, o Secretário Municipal de Segurança, Coronel Menezes, destacou a importância do combate ao desrespeito às leis de trânsito. "A Semana Nacional de Trânsito integra todos agentes da AMT e da população para que possamos educar os condutores, motociclistas e pedestres a não cometerem atos ilícitos pelas ruas e avenidas de Caucaia" disse o Secretário.

O agente Rafael conta com a parceria do cidadão durante as ações da Semana Nacional do Trânsito. "Contamos com o apoio da população e a parceria de todos que trafegam pelo município. Nosso intuito é preservar vidas e levar educação para o maior número de pessoas".

A Semana Nacional de Trânsito, conforme disposto no art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Nesse período, são realizadas ações em todo o país com o objetivo de sensibilizar/conscientizar os atores do trânsito, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres para a adoção de condutas que contribuam para um trânsito mais humanizado e mais seguro.

O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades do município presentes na abertura da Semana Nacional do Trânsito em Caucaia, entre eles, secretários municipais, agentes de trânsito de Fortaleza, Aquiraz, Itaitinga e Maracanaú e policiais municipais de Caucaia.

Erinaldo Dantas busca cessão de terreno para construção de sede social da OAB em Quixeramobim

 

Na sua incansável batalha em prol da advocacia, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, esteve reunido com o Procurador Geral do município de Quixeramobim, Carlos Monteiro, no último sábado (11). A audiência teve o objetivo de buscar, junto ao município, a cessão de um terreno para a construção da sede social da OAB Subsecção do Sertão Central.

“A ideia é que o dr. Carlos Monteiro possa intermediar esse nosso pedido junto ao prefeito Cirilo Pimenta. Tenho certeza de que a prefeitura de Quixeramobim fará o que for possível para nos ajudar a viabilizar um espaço adequado e com a estrutura necessária para a advocacia que milita no Sertão Central”, argumentou Erinaldo Dantas.

https://oabce.org.br/

Câmara de Orós aprova contas do ex-prefeito Simão Pedro

 

A Câmara Municipal de Orós, aprovou nesta quinta-feira (16), as contas de governo do município relacionadas ao ano de 2013, sob a responsabilidade do ex-prefeito Simão Pedro Alves Pequeno.

Por seis votos favoráveis, quatro contrários, as contas aprovadas pelos vereadores oroenses apenas confirmaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado(TCE) e da Procuradoria que já tinham se manifestado pela aprovação das contas.

O ex-prefeito Simão Pedro, que também se fez presente na sessão da Câmara Municipal de Orós, foi representado pelo advogado Fabrício Moreira.

https://www.blogrobertomoreira.com/

Unidades de saúde realizam programação para celebrar Dia Mundial de Segurança do Paciente

 

Instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Dia Mundial de Segurança do Paciente é comemorado em 17 de setembro. Durante todo este mês, no entanto, diversas ações são realizadas nas unidades de saúde em alusão à campanha. O objetivo da data é conscientizar profissionais de saúde, gestores, pacientes e a sociedade civil sobre a necessidade da implementação das práticas de segurança dentro dos serviços de saúde. O Setembro Laranja, portanto, busca reforçar a importância do cuidado para a redução de danos evitáveis.

As unidades da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) geridas pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) estão com programação desde o início desta semana. Na segunda-feira (13), uma live foi realizada no canal do Instituto no YouTube com a participação de duas convidadas: Marina Gassen, especialista em Farmácia Hospitalar e Clínica, e Vanessa Mantovani, doutora em Enfermagem e especialista em Cardiologia. Ambas são facilitadoras do Projeto Paciente Seguro, do Hospital Moinhos de Vento.

Parte da programação será unificada e outra será realizada por cada unidade. Neste ano, o tema da semana é “Amor pela Vida Refletido no Cuidar” e objetiva conscientizar colaboradores sobre a importância das práticas de segurança, bem como promover a troca de conhecimento entre os participantes.

Eventos adversos

Estudos apontam que cerca de 10% dos pacientes internados sofrem algum tipo de evento adverso. Por isso, as práticas de segurança são importantes para garantir a redução de danos evitáveis ao mínimo aceitável, além de permitir reconhecer potencialidades e fragilidades que nortearão ações de melhorias de modo a construir uma cultura positiva e forte dentro das instituições de saúde.

Na terça-feira (14), houve a cerimônia de empossamento dos membros da Comissão de Segurança do Paciente (Cosep) e do Comitê de Segurança do Paciente (CSP) em todas as unidades.

Programação das unidades

No Hospital Regional Norte (HRN), a programação contará com blitze sobre a sepse nos setores assistenciais e de obstetrícia, com a finalidade de prover momentos de sensibilização das equipes no que se refere à prevenção de quedas. Um refletor foi colocado para iluminar de laranja a fachada do hospital, referindo-se à semana de segurança do paciente.

No Hospital Regional do Cariri (HRC), os colaboradores são convidados a participar de diversas atividades ao longo da semana. Foi organizada uma gincana, onde as equipes deverão competir entre si. O principal benefício da brincadeira será a troca de conhecimentos, mas a equipe vencedora também vai ganhar um prêmio surpresa.

No Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), durante toda a semana serão realizadas oficinas com os colaboradores dos serviços de apoio à assistência para que eles possam refletir sobre a contribuição do seu trabalho para a segurança do paciente. Nesta quarta-feira (15), como parte da programação do projeto Trilha da Liderança, os gestores devem participar de uma oficina sobre Segurança do Paciente, realizada em parceria com a Diretoria de Gestão Estratégica (DGE) do ISGH.

O Núcleo de Gestão e Segurança do Paciente (Nugesp) do ISGH visitará as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Praia do Futuro, Cristo Redentor e Autran Nunes nesta quarta (15). Na quinta-feira (16), as unidades visitadas serão UPA Canindezinho, UPA Conjunto Ceará e UPA Itaperi. Encerrando a semana, na sexta-feira (17), a comissão irá às UPAs José Walter, Jangurussu e Messejana para promover aprendizado e conscientização aos colaboradores por meio de dinâmicas e jogos interativos.

No Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA), todos os colaboradores da Comissão vestiram a camisa personalizada na cor laranja, tema da campanha. Luzes da mesma cor também clareiam a fachada da unidade em menção à data. No decorrer da semana, rondas explicativas ocorrem no hospital por meio do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH). Na quinta-feira (16), será realizado um simulado realístico sobre os protocolos de segurança. Na sexta-feira (17), o encerramento será com uma decoração especial no refeitório em referência à semana.

Curso da ESG

Diante da programação, a Escola de Saúde e Gestão (ESG) lançou neste mês o curso “Identificação de Riscos e Práticas de Segurança do Paciente”. O intuito é promover continuamente um ambiente seguro que influencie comportamentos e gere resultados de segurança tanto para profissionais de saúde, como para pacientes.

“Antes, era comum os profissionais de saúde agirem após uma notificação de evento. Hoje, tornou-se fundamental agir de forma preventiva para garantir a segurança do paciente. Vamos falar da importância de notificar os eventos adversos, prazos, o que notificar, entre outros fatores para alcançar as boas práticas de segurança do paciente”, explica a professora Djane Filizola.

No curso, serão abordados os riscos, eventos adversos e os principais aspectos para estabelecer e manter uma cultura de segurança do paciente. As inscrições estão abertas.

Aprovado na Assembleia projeto que obriga a divulgação do Imposto de Renda Solidário no Ceará

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei (47/2020) que torna obrigatória a divulgação da campanha Imposto de Renda Solidário, orientando aos contribuintes a possibilidade de, ao declarar o imposto de renda, destine parte dos recursos ao Fundo Estadual para a Criança e Adolescência do Ceará (Feca). A proposta é assinada pelos deputados Érika Amorim (PSD) e Queiroz Filho (PDT).

Representante do Legislativo no Pacto Nacional pela Primeira Infância, Érika Amorim comemora a visibilidade que a ação terá com a aprovação. “Muitas pessoas ainda desconhecem que é possível essa contribuição e que é muito simples de fazer. A aprovação dessa proposta, além de reforçar o debate em torno do tema, é fundamental para mobilizarmos e sensibilizarmos a sociedade acerca da relevância deste gesto”, reforça.

"Acreditamos que uma das formas de todos os cidadãos e empresas contribuírem para o desenvolvimento de projetos que beneficiem os nossos jovens, evitando que eles trilhem para caminhos negativos, é destinando parte do Imposto de Renda para o Fundo Estadual para a Criança de Adolescência do Ceará, benefício previsto pela Receita Federal do Brasil”, explica Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Ceará.

O projeto prevê, entre outras ações, a difusão de cartazes nos equipamentos do Estado, com os dizeres "Imposto de Renda Solidário: doe e ajude a transformar a vida de crianças e adolescentes e contribua com diversos projetos financiados pelo Fundo Estadual para a Criança de Adolescência do Ceará (FECA) - Maiores informações: (85) 3101.1564". Demais informações também podem ser conferidas no portal http://www.cedca.ce.gov.br/

Caucaia realiza repescagem de vacinação contra Covid-19, sem agendamento, para pessoas de 18 anos ou mais

 A Prefeitura de Caucaia abre nova oportunidade de vacinação contra Covid-19 para pessoas com idade a partir de 18 anos que perderam a data da primeira dose da vacina. A repescagem tem início nesta quinta-feira (16). A ação tem o objetivo de facilitar o acesso à vacina e imunizar o máximo de caucaienses o mais rápido possível.

Para se vacinar é necessário estar cadastrado no site Saúde Digital. Com isso, basta procurar um dos pontos fixos de vacinação portando documento de identidade.

Vale lembrar que apenas durante a repescagem, e para o público a partir de 18 anos, não será exigido o agendamento. Para adolescentes de 15 a 17 anos, a regra continua sendo a mesma: cadastro e agendamento no saúde digital.

Durante a semana, o atendimento acontece de 9h às 16h. Já nos finais de semana, de 9h às 15h.

Confira abaixo os locais de vacinação:

Grêmio - Açude
Escola Rubens Vaz -Jurema
Paróquia Sagrado Coração de Jesus – Nova Metrópole
Icaraí Clube de Praia  - Icaraí
IFCE – Novo Pabussu
Escola 7 de Setembro - Jurema

Câmara Municipal de Caucaia - 46º-Sessão Ordinária Hibrida -16/09/2021