PROJETO DE LEI N° 73/11 - CAUCAIA A CAPITAL DO SURF E KITESURF DO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica reconhecido o município de Caucaia como a Capital do Surf e Kitesurf do Estado do Ceará.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2011.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei reconhece o município de Caucaia como a Capital do Surf e Kitesurf do Estado do Ceará.

O município de Caucaia, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, no qual há belas praias, é o local mais procurado pelos esportistas de vários lugares do mundo para a prática do surf e kitesurf, devido aos bons ventos e às condições geográficas.

Vários eventos relacionados ao esporte, durante o ano, são realizados nas praias do município de Caucaia.

Vale frisar que outros esportes são praticados nas praias do município de Caucaia, como windsurf e bodyboard.

Portanto, a finalidade maior da proposição é promover o esporte e lazer, visando à inclusão social.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2011.

PM pune policiais flagrados namorando em viatura

A Polícia Militar decidiu punir um subtenente e um soldado lotados na 1ª Companhia do 6º Batalhão (Maraponga) que foram flagrados namorando e conversando imoralidades com garotas dentro de uma viatura Hilux. As imagens foram veiculadas na mídia em março, mas haviam sido feitas em novembro do ano passado.

A conduta dos policiais acabou "demonstrado falta de profissionalismo, indisciplina e incorreção de atitudes, ao permitirem serem fotografados ao lado de mulheres em poses que evidenciam intimidade - abraços, beijos, toque em arma, no interior da viatura, etc.", diz o teor a decisão, publicada nesta quinta-feira (7). O Diário do Nordeste Online teve acesso à papelada.

Repercussão negativa

De acordo ainda com a decisão, as veiculações das imagens na mídia "acarretaram repercussão negativa para a corporação, porquanto a população anseia uma polícia legalista, técnica e comunitária, jamais uma polícia indisciplinada, antiprofissional e antiética". A documentação indica ainda que a transgressão foi "grave" e que a defesa dos acusados não conseguiu justificar as más condutas.

Permanência disciplinar

A decisão, assinada pelo comandante da PM Werisleik Matias, foi punir o subtenente com permanência disciplinar de dez dias e, ao soldado, permanência disciplinar de oito dias. A permanência displinar signica o recolhimento dos policiais ao quartel pelo tempo determinado. Outra punição a ambos foi uma negativação no conceito de comportamento interno da corporação.

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Tribunal de Justiça do Ceará aprova promoção e remoção de juízes

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira, 7, a promoção de sete juízes para comarcas do Interior do Estado. A sessão foi presidida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário cearense.

Pelo critério de antiguidade, o juiz Cézar Morel Alcântara, que atua em Aratuba, foi promovido para a Comarca de Independência. Já o magistrado Paulo Sérgio dos Reis, da Comarca de Jaguaribe, desempenhará suas funções na 2ª Vara de Canindé.

O juiz José Ricardo Costa DAlmeida, da Comarca de Caririaçu, foi promovido para a 2ª Vara de Itapipoca. Também por antiguidade, o Pleno aprovou a promoção de Renato Belo Vianna Velloso, da Comarca de Icapuí, para a 1ª Vara do Crato.

De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), pelo critério de merecimento, o magistrado Henrique Lacerda de Vasconcelos, da Comarca de Palmácia e auxiliar da 2ª Vara Criminal de Caucaia, foi promovido para a 1ª Vara de Mombaça.

O juiz José Arnaldo dos Santos Soares, da Comarca de Meruoca, ficará à frente do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Icó. Também por merecimento, o juiz de Assaré José Flávio Bezerra de Morais foi promovido para a 4ª Vara do Crato.

REMOÇÕES

Na mesma sessão, o Pleno do TJ-CE também aprovou a remoção de juízes. O magistrado José Israel Torres Martins, da 27ª Vara Cível de Fortaleza, passará a atuar na 3ª Vara de Execuções Fiscais da Capital.

Flávio Vinícius Bastos Sousa, da 2ª Vara de Crateús, foi removido para a 3ª Vara de Tauá, enquanto David Ribeiro de Souza Belém, juiz auxiliar da 2ª Zona Judiciária, desempenhará suas funções na 3ª Vara de Barbalha.

Por fim, o Pleno removeu o magistrado Rômulo Veras Holanda da Comarca de Saboeiro para a de Nova Olinda.

Tribunal de Justiça do Ceará anuncia concurso para Juiz

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, anunciou que será lançado ainda semestre concurso para Juiz Estadual.

As informações foram divulgadas no site da OAB-Ce.

Ainda não foi estabelecido a quantidade de vagas, mas considerando a carência, principalmente no interior, acredita-se em número expressivo.

A OAB-CE já atendeu a solicitação do TJCE e encaminhou oficio indicando o vice-presidente, José Júlio da Ponte Neto, para compor a banca do concurso.

Polícia Civil apreende 8kg de crack no Icaraí

Mais de oito quilos de crack foram apreendidos ontem à tarde pela Polícia na praia do Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Parte da droga foi descoberta em uma casa, o restante em um sítio. Quatro pessoas – três homens e uma mulher - foram presas em flagrante. Segundo a Polícia, a mulher que fazia parte do grupo era a proprietária da residência que servia de esconderijo para as oito pedras de crack. Um dos homens presos, também de acordo com a Polícia, era o caseiro do sítio onde estava parte da droga.

Os nomes dos acusados de envolvimento com as drogas não foram revelados pela Polícia ontem. Ainda no final da tarde de ontem, os quatro presos foram levados para a sede da Delegacia de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc), que está à frente das investigações. O delegado titular da Denarc, Pedro Viana, chegou à Delegacia com os quatro presos e a droga no começo da noite. Todos foram conduzidos para o xadrez da Denarc. Com os quatro também foi apreendida uma motocicleta

Projeto beneficia 1.190 estudantes

A Comissão Pró-Selo UNICEF e a Secretaria Municipal de Educação de Caucaia reiniciaram as atividades do Projeto PCL – Semeando Valores, que beneficia mais de 1.190 crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

O projeto beneficia 16 escolas das regiões da Jurema, Sede, Praia, Garrote, BR-222 e BR-020, com atividades lúdicas, esportivas e culturais, distribuídas em turmas de dança, recreação, esporte, teatro e banda de lata. As atividades acontecem no contra-turno escolar, garantindo o direito básico de toda criança e adolescente de “Brincar, Praticar Esportes e Divertir-se”.

Agência do Trabalho será inaugurada nesta sexta

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará (SRTE/CE), em parceria com a Prefeitura Municipal de Caucaia, irá inaugurar a Agência do Trabalho de Caucaia, na próxima sexta-feira, dia 8 de abril, às 9 horas, com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do Superintendente do Trabalho e Emprego no Ceará, Papito de Oliveira, e do Prefeito de Caucaia, Washington Gois.

A Agência do Trabalho de Caucaia, localizada na Rua Joaquim Bento Cavalcante, Centro, em frente ao Terminal Rodoviário das Malvinas, atenderá 1.700 trabalhadores por mês, com os serviços de emissão de carteira de trabalho e previdência social - CTPS, habilitação ao seguro-desemprego, e informações sobre Abono Salarial/RAIS/CAGED

Policial diz que Wellington se matou com tiro na cabeça ao ser rendido

Um policial militar que dava apoio a uma fiscalização do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), em Realengo, na zona oeste do Rio, foi quem rendeu Wellington Menezes de Oliveira, o autor dos disparos que mataram 12 crianças e feriram outras 22 na Escola Municipal Tasso da Silveira.

Segundo informou o Detro, equipes do órgão atuavam na Rua Piraquara, perto da escola, quando uma criança se aproximou com o rosto baleado e avisou que havia um homem atirando dentro da colégio. Os PMs do Batalhão de Polícia Rodoviária foram imediatamente para o local.

Lá, encontraram as crianças trancadas nas salas de aula e Wellington subindo a escada em direção ao terceiro andar da escola. O policial atirou na perna do criminoso e pediu que ele largasse a arma. O atirador caiu no chão e se matou com um tiro na cabeça, ao ser rendido.

Secretaria de Saúde corrige para 11 número de mortos em escola

O secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, corrigiu há pouco o número de mortos e feridos esta manhã na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio.

Segundo a secretaria, há dez estudantes mortos, além do atirador Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos. No total, por enquanto, são 17 feridos, atendidos em vários hospitais da capital. O corpo de Oliveira ainda está na escola e com ele foram encontradas duas armas descarregadas.

O secretário concedeu uma entrevista coletiva esta manhã os números que anteriormente foram divulgados. A secretária municipal de Educação, Claudia Costin, que está em Washington, confirmou por telefone que Wellington era ex-aluno da escola. Ele deixou uma carta em que informa os motivos que o levaram a atirar em alunos e funcionários da escola.