Deputado Estadual Vanderley Pedrosa

Assembleia Legislativa do Ceará não terá mudanças em sua composição

A Assembléia Legislativa do Ceará será o único parlamento no Brasil onde não haverá mudanças em sua composição em face da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de que cabe aos suplentes das coligações o direito de assumir os mandatos na substituição dos titulares.

A tese jurídica acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi defendida, previamente, aqui no Ceará, pelo procurador-geral da Casa, advogado Reno Ximenes, e terminou vencedora.

Não obstante liminares pleiteadas pelos suplentes Amarílio Melo, Carlos Macedo e Luiza Lins junto ao Tribunal de Justiça, a Assembléia resistiu, processualmente, garantindo a integridade de sua composição e saiu ilesa do debate jurídico.

Sejus/CE contratará 800 agentes penitenciários

A área de segurança pública da Região Nordeste ganhará um reforço de profissionais em breve. Isso porque a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus/CE) foi autorizada pelo governador Cid Ferreira Gomes a selecionar 800 agentes penitenciários. As oportunidades serão preenchidas por meio de concurso – haverá 640 chances para homens e 160 para mulheres.

Conforme a assessoria de comunicação do órgão informou, o edital do processo seletivo está previsto para ser divulgado ainda neste semestre.

Poderão disputar as vagas candidatos que tiverem concluído o nível médio ou curso profissionalizante de nível médio. O salário básico inicial disponibilizado aos agentes, segundo a assessoria, corresponderá a R$ 1.274,75. A este valor será acrescida a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e o adicional noturno, o que elevará a remuneração para até R$ 1.933,37.

O nome da empresa que organizará a seleção ainda não foi anunciado. O que se sabe, até o momento, é que todos os concorrentes realizarão teste objetivo de conhecimentos gerais, exame médico e avaliações física e psicológica. Os aprovados nessas fases também participarão de um curso de formação.

Concurso de 2006 – No último processo seletivo para o cargo de agente penitenciário, a secretaria ofertou 130 oportunidades. A maioria das chances (117) era para candidatos do sexo masculino, enquanto as outras 13 destinavam-se às mulheres.

A seleção foi organizada pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Cev/Uece). As etapas seletivas (as mesmas do concurso que está previsto) ocorreram na cidade de Fortaleza. A prova objetiva teve 50 questões, sendo dez de língua portuguesa, dez de noções de direito, dez de direitos humanos e cidadania, dez de conhecimentos específicos e dez de legislação especial. À época, a taxa de inscrição custou R$ 30.

Atribuições – De acordo com o edital de 2006, cabe ao agente penitenciário:

a) exercer atividades voltadas à ordem e à segurança nas dependências das penitenciárias e cadeias públicas vigiando os internos, atendendo às suas necessidades e zelando pela disciplina, para evitar irregularidades e perturbações internas;

b) exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo

Acusado de matar irmãos em Iguatu, ex-capitão será julgado em Fortaleza

Deve ser julgado entre maio e junho o ex-capitão da PM Daniel Gomes Bezerra. Acusado de matar dois irmãos em Iguatu, em 2007, ele será julgado em Fortaleza, conforme decisão tomada pelo Tribunal de Justiça.

Daniel Gomes Bezerra será levado a júri popular.

O julgamento seria feito em Iguatu, mas por pedido da defesa houve a transferência para a Capital. "Sempre falei isso: tanto pode ser em Iguatu, como aqui em Fortaleza, ou em qualquer parte", assegura o assistente da acusação, advogado Paulo Quezado."Pelas produzidas não tem como como ele se safar", completa.

Daniel Gomes Bezerra assassinou a tiros, em uma churrascaria de Iguatu, os irmãos Marcelo e Leonardo Teixeira - ambos estudantes de medicina e filhos do médico e ex-prefeito Nelson Benevides, de Mombaça. O ex-capitão alegou que agiu em legitima defesa. Ele perdeu a sua patente e foi expulso da Polícia Militar.

"Assim que chegar (o processo) em Fortaleza o juiz daqui marca. A marcação é praticamente imediata. Já está pronto para julgamento. Não tem mais o que fazer", reitera Paulo Quezado. A pena por homicídio é de 12 a 30 anos. O réu não tem antecedentes.

Transferência

O relator do processo de pedido de transferência, desembargador Pedro Camelo Timbó, “o pai das vítimas foi prefeito de Município de Mombaça, tendo influência e carisma tanto em Iguatu quanto nas cidades vizinhas. Essa influência poderia, portanto, exercer algum ânimo no estado dos jurados, evidenciando fundadas suspeitas sobre a imparcialidade do Conselho de Sentença”,

Campanha de vacinação contra aftosa começa domingo (1º)

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa começa no próximo domingo, dia 1º de maio. A segunda etapa da campanha contra a febre aftosa em 2010, aponta que, 86,16% dos bovinos e bubalinos foram vacinados contra a doença em todo o Ceará. “O número é muito bom, mas vamos continuar trabalhando para aumentar esse índice”, afirma Augusto Júnior, presidente da Adagri.

O objetivo é alcançar a classificação de zona livre de aftosa com vacinação em 2011 e o reconhecimento internacional até o início de 2012. Hoje, o Ceará está classificado como risco de nível médio de febre aftosa.

Para isso, a Adagri, com o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e do Governo do Ceará, continua o combate à febre aftosa em todo o Estado. Cerca de 37 mil e 800 proprietários que não compareceram para declarar a vacinação do rebanho na campanha de 2010, mas que foram localizados pelos fiscais e agentes agropecuários receberam notificações (autuação, advertência e/ou abertura de processo administrativo). A localização dos demais cadastrados, cerca de 17% vai continuar este ano durante a campanha de 2011

PRF muda feriado para maquiar número de acidentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) mudou os critérios de divulgação dos acidentes nas estradas no fim do feriado da Semana Santa. A PRF levou em conta seis dias - incluindo a terça-feira, dia 19 -, contrariando diretamente ordem de serviço do Ministério da Justiça.

Na madrugada de segunda, um e-mail foi encaminhado à central de informações operacionais, instruindo que os dados deveriam englobar a terça-feira, em que não há trânsito. Na mensagem a qual a reportagem teve acesso, há uma solicitação do chefe do Núcleo de Informações Operacional, Henrique Fontenelle Galvão dos Passos, que ainda determina que a comparação seja feita com o carnaval. Normalmente, a relação é com o mesmo feriado do ano anterior.

Os documentos que traçam as diretrizes para coleta e divulgação das ocorrências delimitam o período entre quarta-feira e domingo. Esses papéis levam a assinatura do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Considerando só o período entre quarta-feira e domingo, registrou-se uma média 11% superior no número de mortes por dia em relação à Páscoa de 2010. A mesma comparação mostra alta de 15% na média diária de acidentes.

Defesa

A PRF negou que houve objetivo de distorcer os dados. "Colocamos o dia 19 só para fins estatísticos, não traímos a determinação do Ministério. A quem pediu os dados, foi passado", disse o assessor de Comunicação da PRF, inspetor Alexandre Castilho.

Segundo ele, essa decisão foi tomada na quarta-feira, dia 20, e a comparação com o carnaval foi discutida há um mês. "Esse e-mail foi mandado aleatoriamente." A comparação realizada pela PRF, de acordo com Castilho, era a mais adequada por causa do maior fluxo de veículos, considerando também Tiradentes.

Açude Orós sangra desde a madrugada desta quarta-feira

Com capacidade de 2,1 bilhões de metros cúbicos de água, o açude Orós sangra desde a madrugada desta quarta-feira (27). Segundo os técnicos da área, o açude começou a sangrar a partir das 4h39min e a população comemorou com queima de fogos.

Localizado no leito do rio Jaguaribe, na região Centro-Sul do Estado, o açude foi inaugurado em 1961 e permaneceu como o maior do Ceará até 2003, quando da construção do Castanhão.

39 açudes sangrando

De acordo com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 17 açudes cearenses estão com volume acima de 90% na manhã desta quarta-feira. O açude Cupim, no município de Independência, está com 99,67% de seu volume máximo.

O açude Prazeres, no município de Barro, está com 99,66% de sua capacidade total. Segundo a Cogerh, 39 açudes estão sangrando no Estado.

HOMEM É PRESO AO TENTAR ENTRAR ARMADO NO FÓRUM DA COMARCA DE CAUCAIA.

Foi preso em flagrante na manhã de hoje (27), um homem sem idenficação ao tentar entrar armado no Fórum da Comarca de Caucaia. Policiais Militares que estavam de serviço no forum de Caucaia, sob o comandanto do Sub. Ten. PM. Giovani, encontraram em poder do acusado, um senhor de idade, um revolver calibre 38. O acusado foi encaminhado a Delegacia Metropolitana de Caucaia.