Por unanimidade, Supremo reconhece legalidade da união homossexual estável

Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (5), por unanimidade.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje.

As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

O julgamento começou na tarde da última quarta (4) com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.

Votos favoráveis

Retomado na tarde desta quinta, o julgamento teve os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido devido ao trabalho que exerceu à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2009, quando ainda era chefe do órgão, a AGU chegou a receber um prêmio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT).

Votação é o tema mais comentado nas redes sociais

A votação no STF foi o principal tema discutido nas redes sociais durante essa quinta-feira (05). No Twitter, a tag #uniãohomoafetiva chegou a ocupar a lista mundial dos "trending topics".

Obama diz que morte de Bin Laden mostra que EUA nunca vão se esquecer do 11 de setembro

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, referiu-se nesta quinta-feira, 5, à morte do líder da Al-Qaeda Osama Bin Laden como uma mensagem aos terroristas de que os EUA nunca se esquecerão dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Falando durante uma parada não programada em um corpo de bombeiros de Manhattan logo após chegar em Nova York, Obama disse que a morte de Bin Laden enviou uma mensagem.

"Quando dizemos que nunca vamos esquecer, falamos sério", disse Obama na frente de um caminhão dos bombeiros.

O presidente elogiou os bombeiros por seu trabalho no dia 11 de setembro de 2001, quando se dirigiram ao World Trade Center em uma operação difícil e perigosa para resgatar pessoas presas nas torres gêmeas, alvos de militantes da Al-Qaeda.

"Este é um local simbólico do sacrifício extraordinário que foi feito naquele dia terrível, há quase 10 anos atrás", afirmou Obama aos bombeiros.

A rede de televisão CNN afirmou que os pais de 28 crianças foram mortos quando a equipe de bombeiros atendeu ao desastre em curso.

E Obama afirmou ao grupo que o ouvia: "Vocês sempre terão um presidente e um governo que os apoiarão da mesma forma que vocês apoiaram o povo de Nova York ao longo destes últimos anos".

Após o discurso, um dos chefes de bombeiros mostrou ao presidente uma placa homenageando todos os bombeiros daquele local mortos nos ataques.

Secretaria do Trabalho divulga cursos de junho

As inscrições estão abertas para os seguintes cursos oferecidos pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEM), em parceria com o Sebrae-CE:Junho06 a 10/06 - 14h às 17h - Formação de Preço – Local: sede da SETEM

06 a 10/06 - 18h às 21h - Cerimonial e Protocolo - Local: sede da SETEM

13 a 17/06 - 14h às 17h - Desenvolvimento de líderes - Local: sede da SETEM

13 a 17/06 - 18h às 21h -Técnicas de Vendas - Local: sede da SETEM

13 a 17/06 - 14h às 17h - Como organizar, planejar e executar seu evento com sucesso – Local: Sítios Novos (inscrições no local).

27/06 A 01/07 - 14h às 17h - Inteligência Emocional - Local: sede da SETEM

27/06 A 01/07 - 18h às 21h - Como utilizar dinâmicas de grupos e filmes em treinamentos e desenvolvimento - Local: sede da SETEM

A SETEM fica na Rua Engenheiro João Alfredo, 101, Altos, Centro. Telefone: (85) 3342.1852

Governo do Estado conclui desapropriação do terreno para a refinaria no Pecém

Deve ser concluído na próxima semana o processo de desapropriação do terreno para a instalação da refinaria Premium II, da Petrobras, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A unidade é o projeto de maior expectativa para o setor econômico do Estado, em razão do volume de investimentos e da geração de empregos. Cerca de R$ 17 bilhões devem ser aplicados para a construção da refinaria.

A projeto da refinaria já tem, inclusive, licença ambiental expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A licença prévia foi aprovada em 28 de abril.

Falta somente um lote de terra para o fim do processo de desapropriação. O titular da Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente (Programa), Diogo Musy, revelou ao Diário do Nordeste Online que o lote tem somente 47 hectares e representa somente 2,4% de todo o terreno previsto para a refinaria. A unidade da Petrobras no Ceará deve ter uma área total de aproximadamente 1.930 hectares, em Caucaia.

"Não existia uma avaliação das benfeitorias neste lote. A avaliação chegou na última sexta-feira (29). Nós já estamos em negociação com a pessoa. Uma semana é o prazo que eu estimo para o fim desse processo", afirma Diogo.

Dinheiro não é problema

Diogo Musy não soube precisar o valor exato do lote a ser desapropriado, mas garantiu que "dinheiro nunca foi problema" para o Governo do Estado em se tratando do processo de desapropriação dos terrenos para a refinaria. A próxima fase do processo, após o fim da desapropriação, é o início da regularização notarial e registral do terreno em cartório.

300 mil barris ao dia

A previsão da Petrobras é que a refinaria comece a operar em 2017, produzindo 300 mil barris de petróleo ao dia. As primeiras intervenções no terreno para a obra devem começar ainda neste ano, no terceiro trimestre.

Advogados em vigília na Capital

Advogados do Ceará continuam em vigília em frente ao fórum de Fortaleza. Com velas acessas, eles fazem um protesto contra a lentidão da Justiça no Estado. De acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o judiciário do Ceará é o mais lento e congestionado do Brasil.

Ainda segundo o CNJ, de cada 100 processos que dão entrada na Justiça, apenas 10 são julgados. No fórum Clóvis Beviláqua são mais de 10 mil processos para só um juiz. Enquanto a papelada se acumula, eles esperam a criação de duas varas de execução penal. Apesar do projeto ter sido aprovado em assembleia, ainda não foi executado.

A vigília

Os advogados pedem uma luz para acelerar o funcionamento da Justiça. 24 velas foram acesas no início da vigília. A cada hora, uma é apagada. Segundo eles, o objetivo é chamar atenção da sociedade na tentativa de melhorar a atual situação.

A maratona está perto de completar 24h. Desde às 15h da última terça-feira (03), os advogados estão na entrada do fórum Clóvis Beviláqua. Por causa da chuva, durante a madrugada, eles se revezaram embaixo de um toldo no estacionamento.

Câmara Municipal de Nova Russas abre processo de cassação contra prefeito afastado

A Câmara Municipal de Nova Russas, a 300 Km de Fortaleza, em sessão ordinária, na tarde desta segunda-feira (02), abriu processo de cassação contra o prefeito afastado do Município Marcos Alberto Martins Torres.

A denúncia por suposta prática de crime de corrupção fora apresentada por um cidadão aposentado, que acusa o gestor de prática de improbidade administrativa

Justiça mantém sentença contra policial que matou estudante em parada de ônibus

Foi mantida a sentença contra o policial militar Francisco Carlos Barbosa, acusado de matar a tiros a universitária Francisca Nádia Nascimento Brito.

Com a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desta terça-feira, 3, ele será julgado pela 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.

Em 2009, Francisco interviu em confronto envolvendo torcedores do Ceará e do Fortaleza, no cruzamento da Avenida Paranjana com Rua Betel.

O PM teria disparado tiros contra os revoltosos e uma das balas atingiu fatalmente a estudante, que estava em uma parada de ônibus próxima ao local.

O Ministério Público (MP) estadual denunciou o acusado. Francisco pleiteou absolvição ao alegar cumprimento do dever legal como policial.

Testamento: Bin Laden não queria filhos na Al Qaeda

Um jornal do Kuwait diz ter tido acesso ao testamento de Osama bin Laden. De acordo as revelações feitas pelo «Al-Anbaa», o líder da Al Qaeda, morto por forças especiais dos EUA, não queria que os seus filhos se juntassem a grupo terrorista. Quanto às mulheres, terá deixado escrito que a sua vontade é que não se voltem a casar.

O documento - cuja origem não é revelada, tal como não é expresso se foi possível autenticá-lo - é composto de quatro páginas, escritas em computador e com a seguinte assinatura: «Pelo vosso irmão Abu Abdullah Osama Muhammad Bin Laden».

A publicação explica ainda que o testamento terá sido concluído três meses depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, nos EUA - a 14 de Dezembro desse ano.

Nessa altura, as tropas norte-americanas já tentavam capturá-lo em operações de busca no Afeganistão, pela suspeita da autoria dos ataques. Bin Laden - se o testamento for autêntico - dizia que morreria após uma traição.

No documento, são reclamados, além dos ataques aos EUA de 2001, o ataque suicida a fuzileiros norte-americanos no Líbano, em 1983, a morte de 19 capacetes azuis dos EUA na Somália, em 1993, e o ataque à embaixada norte-americana em Nairobi, no Quénia, em 1998.

Mas junto a este legado de terror, o suposto testamento de Bin Laden contém pedidos algo desconcertantes, especialmente se tiverem sido assinados pelo homem mais procurado pelos EUA. Segundo este testamento, o líder da Al Qaeda pede aos seus filhos que não se juntem ao seu grupo.

«Quanto a vocês, meus filhos, perdoem-me se falhei em dedicar-vos mais do meu tempo desde que respondi à chamada da Jihad», transcreve o jornal do Kuwait, que dá conta ainda da recomendação deixada às esposas de Laden para que não se casem novamente após a sua morte.

Em 2002, a revista saudita «Al-Majallah» publicou um documento semelhante a este, de acordo com o jornal «The Guardian». Na altura, um site islamita negou a sua autenticidade.