O Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, retomou a convocação de centenas de aprovados em concurso público para diversos cargos realizado ainda em 2007. A medida atende à recomendação formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de inquérito civil público que apurou a demora na nomeação dos novos servidores.
Em audiência realizada no último agosto, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima alertou para a necessidade de convocação dos candidatos classificados dentro do número de vagas antes que a validade do concurso, prorrogada em 2009 e que termina no próximo dia 29 de outubro, venha a expirar.
O MPT recomendou agilidade por parte do Município para que possa permitir a convocação dos classificados seguintes para as vagas daqueles aprovados nas primeiras classificações que tenham desistido de tomar posse nos respectivos cargos.
Acompanhamento
O procurador do Trabalho enfatiza que o acompanhamento está sendo feito pelo MPT através de planilha contendo nome a nome, cargo, lotação, data de convocação, data de posse e observações quanto às desistências e convocações de candidatos classificáveis.
Ele explica que, conforme a documentação já recebida, verifica-se que há, ainda, 57 candidatos cumprindo prazo para entrega de documentação ao Município (para que venham a tomar posse) e outros 110 candidatos remanescentes (aprovados dentro do número de vagas) que ainda não foram convocados.
Recomendação
Como a validade do concurso termina no próximo dia 29 de outubro, a recomendação que o procurador fez ao Município foi de que proceda as convocações dos candidatos remanescentes até o dia 16 deste mês, permitindo que haja tempo hábil para convocar os candidatos aprovados nas classificações seguintes conforme o número de desistências que vierem a surgir em cada cargo.
Para dar seqüência ao acompanhamento, ele agendou nova audiência no MPT para o dia 29 de setembro, quando espera obter novas informações e documentos do Município referentes às convocações e nomeações.
