Desembargadora Sérgia Miranda ordenou também que os PMs devolvam ao Estado armas e viaturas
A Justiça determinou, ontem, o fim da paralisação dos PMs. A ordem é da desembargadora Sérgia Miranda. Além de ordenar o retorno imediato da categoria às suas atividades, a magistrada estabeleceu uma multa diária de R$ 15 mil a cada uma das associações da classe e R$ 500,00 por cada militar envolvido no movimento. Miranda concedeu liminar atendendo a um pedido do Governo do Estado.
Em seu despacho, a desembargadora sustenta que, além da inconstitucionalidade do movimento, os atos que estão sendo praticados pelos PM caracteriza cometimento de crime militar. No mesmo documento, foi determinado que os policiais deverão, de imediato, devolver os bens do estado (viaturas, armas e outros equipamentos). Caso esta decisão seja descumprida, cada um dos militares pagará multa.
Ordem
"Analisando os autos, verifica-se que o Estado requerente alinha diversos prejuízos impostos à população cearense pelo movimento paredista, somando-se ao evidente abalo à Segurança Pública do Estado. Os grevistas retém ilegalmente as viaturas militares, inviabilizam o acesso aos quartéis invadidos, apropriando-se indevidamente de bens públicos, e, ainda, para agravar a situação, portam armas de fogo e consomem bebidas alcoólicas no interior das instalações militares utilizando mulheres e crianças como verdadeiros escudos humanos", ressaltou a desembargadora na sua decisão.
"Embora reconhecendo o direito dos militares em buscar a melhoria de suas condições de trabalho, não se pode perder de vista à supremacia do interesse público e a necessidade de se dar continuidade ao serviço essencial, assegurando o atendimento sem prejuízo à comunidade", completa a magistrada.
Por fim, a desembargadora ressalta que, se necessário, deve ser usado o uso da força policial para o cumprimento da medida.
Já o Comando da Polícia Militar informou que, diante da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, as atitudes tomadas pelos manifestantes "caracteriza o cometimento de crime e infração militar". Ainda segundo a Assessoria do Comando, cada caso será analisado e seus protagonistas serão enquadrados no Código Penal Militar e no Código Disciplinar dos Militares Estaduais.
Chamada
Ainda na noite de sábado, o Comando Geral decidiu convocar, individualmente, todos os militares destacados nas unidades da Grande Fortaleza. Houve chamada nominal no Quartel do QCG. Aqueles que não atenderam ao chamamento, deverão ser enquadrados no Código Militar.
Os militares que participam do movimento exigem, além de aumento salarial, anistia geral. Essa é uma das reivindicações que eles levaram para a mesa de negociação junto ao Ministério Público, na noite da última sexta-feira. O impasse entre as partes resultou num fracasso na tentativa do MP de conciliação. Um Termo de Conduta chegou a ser redigido, mas não foi assinado.
Ônibus têm os pneus furados no terminal
Vários ônibus tiveram os pneus furados, na noite de ontem, no entorno do Terminal de Passageiros de Antônio Bezerra. A informação foi confirmada à Reportagem, por telefone, pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim.
Segundo o presidente, ao tomar conhecimento do fato, entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e solicitou a presença de força policial naquele terminal. "Foram atos isolados de vândalos esvaziando os pneus dos ônibus. Por isso, pedimos a presença da Polícia no local", disse Gondim.
Assaltos
Ainda na noite de ontem, a Polícia recebeu informação de vários casos de assaltos e supostos ´arrastões´. Um deles ocorreu em um supermercado no Montese, onde teriam sido ouvidos estampidos. Houve um corre-corre nas dependências do estabelecimento e uma mulher teria ficado ferida pelos tiros.
Em um mercadinho, na Barra do Ceará, oito homens teriam invadido o local e feito reféns, levando dinheiro e mercadorias. Segundo o comandante do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), capitão PM Antônio Cavalcante, depois do crime os acusados fugiram do local em várias motocicletas.
Também na noite passada, a Polícia fez o registro de, pelo menos, dois homicídios, sendo um no Município de Caucaia e o outro no bairro Vicente Pinzón.
Exército está pronto para atuar no Interior do Estado
O efetivo de aproximadamente mil homens oriundo das tropas federais (Exército Brasileiro, Força Nacional de Segurança) e que estão auxiliando os órgãos de Segurança Pública do Estado, pode aumentar casa haja mais adesão a paralisação dos policiais e bombeiros militares estaduais.
De acordo com o tenente-coronel Charles Moura, responsável pela 5ª Secção da 10ª Região Militar, as tropas que já estão em atuação em Fortaleza podem ser deslocadas para o Interior do Estado caso seja necessário. "Do Exército temos um efetivo em torno de 750 militares. Esse pessoal está lotado na Capital, mas de acordo com a necessidade eles podem ser deslocados para outros municípios. Podemos contar ainda com o acréscimo de meios de outros estados ou pedir apoio de outras forças militares armadas a fim de provermos a segurança do cidadão cearense. Essa é a nossa missão. Garantir ao cidadão o direito de ir e vir com tranquilidade", afirmou o oficial.
Além do reforço da segurança nos pontos de instalações públicas para garantir "os meios de comando e controle", como o Palácio da Abolição, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e os Comandos da Polícia Militar e dos Bombeiros, o objetivo da ´Operação Ceará´ é garantir a segurança nos bairros da Capital.
"Já estamos atuando no Centro, nos terminais e à medida que recebemos os meios disponíveis, vamos aumentar a capilaridade e alcance das nossas ações", disse o tenente-coronel.
O governo disponibilizou ontem 100 veículos Renault Sandero e mais 30 viaturas do Ronda do Quarteirão. "Em cada veículo desse nós vamos poder colocar quatro militares e nos deslocar para qualquer ponto da Cidade. Recebemos também 300 coletes cedidos pela PM, que serão distribuídos para as nossas tropas que vão trabalhar no policiamento ostensivo". As ações são comandadas pelo general Divisão Geraldo Gomes de Matos Filho, comandante da 10ª Região Militar.
Patrulha da PRE captura assaltantes em flagrante
Uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) prendeu José Wellington Gomes da Silva Filho, 21, e Gilvan Dias de Souza, 39, no momento em que eles assaltavam um casal de aposentados (identidades preservadas), na Avenida Santos Dumont, na Aldeota. Um dos bandidos tentava arrancar a bolsa da mulher, que estava ao volante do Honda Fit de placas HXM-6417, enquanto o segundo já estava no interior do veículo, rendendo o marido dela.
O cabo PM Araújo, comandante da patrulha, informou que Gilvan de Souza, que já tem duas condenações por roubo, estava com um revólver calibre 38. Os policiais da PRE encontram cinco munições na arma. Quatro cartuchos estavam intactos. "Ele apertou o gatilho, mas o revólver falhou", disse o policial.
Carro-forte
Os dois acusados foram levados à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) e autuados em flagrante pela delegada adjunta Évna Paixão. Gilvan de Souza revelou aos policiais que tentou roubar o carro para ser utilizado em um assalto a carro-forte. O bandido revelou ainda que pensou encontrar facilidade em tomar o carro por causa da falta de policiais militares nas ruas.
Alguns minutos antes do flagrante dado pelos policiais da PRE, uma mulher disse ter sido assaltada por dois marginais, um deles com um revólver.
Presos perigosos retornam ao Ceará
Em meio à crise que se instalou na Segurança Pública do Estado, com a greve de PMs, nove criminosos considerados de alta periculosidade, que estavam em presídios federais nos Estados do Paraná e Mato Grosso, estão de volta do Ceará. Eles retornaram divididos em três grupos.
Todos foram encaminhados à Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade (CPPL I), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Dentre os transferidos está Antônio Jussivan Alves dos Santos, ´o Alemão´,o mentor do assalto ao Banco Central de Fortaleza, no dia 09 de agosto de 2005, em que ele e a quadrilha que comandava conseguiram furtar R$ 164,8 milhões do BC.
Também voltou ao Ceará o ex-sargento PM Jean Charles da Silva Libório, acusado de ter participado da quadrilha do contrabandista iraniano Farhad Marvizi, e de ter praticado vários homicídios a mando do estrangeiro.
Perigosos
Além deles, a lista é composta por outros sete nomes conhecidos da Polícia, bandidos que se envolveram em grandes e audaciosas ações. São eles, Antônio Carlito Avelino, Daniel Belmiro José Rodrigues, Francisco das Chagas Galeno, Francisco Talvane Teixeira, Leonardo de Souza dos Santos, Marcelo Sarruf e Rodrigo Luchette.
A maioria havia sido transferida para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, junto com ´Alemão´, no dia 3 de março do ano passado. A previsão era que os detentos ficassem lá por, pelo menos, 360 dias, já que representam grande risco nos presídios cearenses, segundo informação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). O retorno dos criminosos foi determinado pela Justiça Federal, através da Vara de Execuções Penais de Catanduvas. Ainda segundo a Sejus, a decisão não foi tomada em conjunto com a administração penitenciária cearense.
Segundo o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP), Pablo Feitosa de Meneses, ´o Pablito´, acusado de praticar assaltos à banco e sequestros, está solto. Ele foi liberado do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS) para onde tinha sido transferido junto com ´Alemão".
