AMT credencia idosos e portadores de deficiência

A Autarquia Municipal de Trânsito iniciou em janeiro de 2012 a expedição de credencial de estacionamento regulamentado para idoso e pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção. Dessa forma, a AMT cumpre o que determina a Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997, e as Resoluções nº 303/2008 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

O cadastramento da pessoa idosa ou deficiente residente em Caucaia será realizado junto à AMT, no setor de protocolo geral da prefeitura, situado na rua Engenheiro João Alfredo, nº. 807, Centro, com a apresentação dos seguintes documentos:

 Para o idoso:

a) documento de identidade do beneficiário;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF do beneficiário;

c) comprovante de residência atualizado do beneficiário.

 Para pessoa com deficiência:

 1 - Maiores de 18 anos:

a) documento de identidade do beneficiário;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF do beneficiário;

c) laudo médico pericial atestando a deficiência ou dificuldade de locomoção (ou mobilidade reduzida) do beneficiário;

d) comprovante de residência atualizado do beneficiário.

 2 - Menores de 18 anos:

a) Certidão de nascimento ou documento de identidade, conforme o caso, do beneficiário;

b) documento de identidade do responsável legal do beneficiário;

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF do responsável legal do beneficiário;

d) laudo médico pericial atestando a deficiência ou dificuldade de locomoção (ou mobilidade reduzida) do beneficiário;

e) comprovante de residência atualizado do beneficiário e/ou responsável legal.

A credencial deverá ser utilizada em original e exposta em local visível, preferencialmente sobre o painel do veículo que estiver sendo utilizado para transporte de pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção (ou mobilidade reduzida) credenciada, com a frente (anverso) voltada para cima, devendo a mesma ser apresentada à Autoridade de Trânsito ou seus Agentes, sempre que solicitada.

A credencial é gratuita e terá validade em todo território nacional por até 02 (dois) anos, conforme estabelece portarias da AMT nº. 72 e 73, de 16 de dezembro de 2011.

Vagas de emprego em Caucaia - 29/02/2012:

OCUPAÇÃO		VAGAS OFERTADAS
AJUDANTE DE LAVADOR DE AUTOMOVEIS (experiência desejável)		1
ALMOXARIFE ( que tenha trabalhado como almoxarife de metalurgica )		1
ARMADOR		10
AUXILIAR DE LINHA D EPRODUÇÃO(que tenha trabalhado em metalúrgica)		3
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO(vaga exclusiva para deficientes)		1
AUXILIAR DE MECANICO DE MOTOCICLETAS (ter experiencia na area)		1
AUXILIAR DE PINTOR INDUSTRIAL		4
BORRACHEIRO (experiencia comprovada na area)		1
CALCETEIRO		10
CAPATAZ(experiencia em serviços pesados)		3
CARPINTEIRO		10
COMPRADOR(experiencia com material de construtoras)		1
COPEIRO (indústria) (experiencia anterior na função)		1
ENCARREGADO DE CAPATAZIA(experiencia com liderança de equipes)		1
ENCARREGADO DE OBRAS		2
GARÇOM (com experiencia comprovada,trabalhar em barraca de praia)		6
GARÇOM/ATENDENTE (experiencia em bar,restaurante ou lanchonetes)		3
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS( experiencia comprovada na area)		1
MECANICO DE MOTOCICLETA(ter experiencia com manutenção de motos em geral)		1
MESTRE DE OBRAS		3
MOTORISTA DE CAMINHÃO (categoria D,experiencia na area)		5
MOTORISTA DE CAMINHÃO (experiencia na area e categoria D)		2
MOTORISTA DE CAMINHAO TRUCK (ter curso do mopp)		1
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS (vaga exclusiva para deficientes)		5
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS(com experiencia na area comprovada)		1
PEDREIRO		10
PINTOR INDUSTRIAL(experiencia na area)		2
SERVENTE DE OBRAS		20
VENDEDOR DE SERVIÇOS (embratel)		10
VENDEDOR EXTERNO (noções de vendas e atendimento)		8
VENDEDOR PORTA A PORTA(GVT)(experiência com vendas e atendimento)		10

 

Para concorrer às vagas de emprego ofertadas

Compareça na Casa do Trabalhador portando documentação e currículo.

End.: Rua Cel. João Licínio, 477, Centro, Caucaia/CE

Fone: (85) 3342.0706

Moradores em Caucaia sofrem com os transtornos.

Morar entre dois Municípios nem sempre significa poder desfrutar de equipamentos sociais instaladas em ambas as sedes. Pelo menos no caso do Conjunto São Miguel, no distrito de Jurema, em Caucaia, é mais uma dor de cabeça.
Empurrados para a periferia de Caucaia, os moradores não dispõem de equipamentos de lazer e até mesmo de uma unidade de saúde de urgência. Um campo de futebol padece da falta de iluminação e é lugar temido pelos moradores no período da noite, em vista da provável ação de grupos marginais.

Para o secretário de Infraestrutura do Município, José Marques Feitosa Neto, há uma perspectiva positiva de que a Comissão venha a contribuir na melhoria da qualidade de vida daquelas pessoas, fazendo com os gestores obtenham, claramente, definidas suas áreas de ações.

"Temos que reconhecer que o São Miguel é resultado dessa explosão demográfica. Fortaleza não tem mais para onde crescer e as pessoas acorrem para as localidades vizinhas", disse Neto.

Ele observa que o trabalho da Comissão terá um papel fundamental para o gestor, uma vez que este não pode gastar recursos em área diversa à sua respectiva administração.

Consciência

Neto entende, ainda, que outra ação não menos importante é fazer com o morador de uma determinada região possa definitivamente afirmar a qual Município pertence.

Neto entende que a especulação imobiliária pode ser um complicador e venha a dificultar o trabalho de demarcação. No entanto, afirma que os administradores não podem aceitar esse tipo de influência, porque o espírito que deverá nortear o georeferenciamento é o caráter técnico.

"Sabemos que as populações mais sofridas são aquelas que residem nos limites, nas divisas e nas fronteiras. Portanto, é responsabilidade do poder público aliviar esse sofrimento com ações justas", salienta. Ele reconhece que a indefinição faz com que as pessoas de baixa renda busquem os serviços sociais onde possam ser melhor e mais facilmente atendidos. No entanto, diz acreditar que os esforços empreendidos são para o fortalecimento das regiões periféricas, quer da Capital, quer dos Municípios vizinhos.

O procurador Geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, diz que a Prefeitura reconhece a existência do problemas de limites entre Municípios, inclusive no caso de Fortaleza. "O assunto já foi tratado por mim, com a presença de deputados estaduais", lembra.

"A questão deve ser resolvida, e estou certo de que a Assembleia Legislativa desempenhará seu papel. Não tenho como manifestar-me sobre assunto que não é da competência do Município de Fortaleza. Esta matéria pertence ao Poder Legislativo estadual, que é legítimo para dirimir a questão e assim será respeitada a decisão dos representantes do povo do Ceará", frisa.

A indefinição traz problema, uma vez que o Município de Fortaleza atende - em saúde e educação - populações de outros Município. No entendimento da Administração da prefeita Luizianne Lins, a população limítrofe não pode ser prejudicada até que se alcance uma solução.

Duas mulheres morrem em capotamento em Caucaia

Duas mulheres morreram em um capotamento de um carro modelo Astra, no quilômetro 5 da CE-421, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. O acidente aconteceu por volta de 1h30 da madrugada desta quarta-feira, 29, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

As vítimas eram passageiras do veículo. Morreram Daniele Bezerra Mota e outra mulher não identificada. Segundo a PRE, ela ainda foi socorrida a caminho do hospital. O condutor do veículo fugiu.

A PRE registrou ainda outros dois acidentes nas últimas horas. Não houve vítimas.

Assembleia Legislativa do Ceará emite novo parecer sobre Ficha Limpa

O procurador jurídico da Assembleia Legislativa do Ceará, Reno Ximenes Pontes, apresenta hoje novo parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a extensão da Lei da Ficha Limpa para a contratação de servidores públicos estaduais. De autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), a PEC 002/2010 começou a tramitar na Assembleia em 2011, e na época a procuradoria da Casa emitiu parecer no qual considerava a matéria inconstitucional.

Reno Ximenes declarou que iria reavaliar o parecer após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, no último dia 16, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, apesar de dizer não concordar com a posição da Corte. Para Ximenes a Lei fere a Constituição Federal, que presume a inocência do réu até o trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja quando não cabe mais recurso.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis aqueles com condenação em segunda instância. “Do meu pondo de vista, a própria posição do Supremo é inconstitucional. De qualquer sorte é minha obrigação analisar essa ficha limpa, sobre a decisão do Supremo. Eu vou rever o parecer em respeito à sociedade cearense”, disse Ximenes.

Para Heitor, no entanto, o procurador não precisa concordar com a decisão do STF, Corte responsável por garantir a constitucionalidade das leis do país. “Ele tem apenas que respeitar. A sociedade tem que se curvar ao que o Supremo decidiu”. O parecer de Ximenes é apenas uma orientação para os deputados, que terão liberdade para acatar ou não o documento.

Segundo o procurador, matérias sobre servidores competem ao chefe do Executivo, e por isso a PEC deveria ser transformada em projeto de indicação, para que o governador examine e envie mensagem de volta à Assembleia para apreciação dos deputados. “Na forma que está, eu considero inconstitucional”.

Já Férrer argumenta que outros estados e municípios brasileiros adotaram a Ficha Limpa para contratação de funcionários públicos por meio de matérias oriundas de casas legislativas. “Então, por simetria, o parlamento, que é a casa do povo, também pode (decidir sobre a matéria)”. Sobre a expectativa do novo parecer da procuradoria da Casa, Férrer disse esperar “um parecer ao nível de compromisso de Reno Ximenes com a República”.

Por meio da assessoria de imprensa, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, disse que, de modo geral, o projeto é “bem vindo” e “viável”, mas como ainda não tem conhecimento da PEC prefere não se manifestar no momento. 

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Quando apresentou a PEC, Heitor Férrer conseguiu a assinatura de 24 deputados. Para ser aprovada são necessários 28 votos. Em Minas Gerais, a Lei da Ficha Limpa para nomeação de servidores já está em vigor.


SERVIÇO
Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa
Telefone: (85) 3277.3718 

Onde: Av. Desembargador Moreira, 2807.
www.al.ce.gov.br

IMAGEM DO DIA

 

Nova Russas uma cidade bela

 

GAZETA REGIONAL NR

Deputado Vanderley Pedrosa intermedia Projeto Casa Digital do Campo para localidades da Ibiapaba

 

O Projeto Casa Digital do Campo é um espaço público, gratuito, de gestão comunitária e voluntária que utiliza a ferramenta de inclusão digital para estudo, pesquisa e construção de projetos em benefício das comunidades do campo.

Visando beneficiar a população da Região da Ibiapaba, o Deputado Vanderley Pedrosa requereu à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a implantação do Projeto Casa Digital do Campo que têm grande importância para o desenvolvimento do meio rural. A solicitação beneficia as localidades de Ingazeira, em São Benedito; Várzea do Jiló, em Ipú; São Roque, em Croatá; Caratininga, no município de Graça; Charito, em Ipueiras e Lagoa de São Pedro, em Nova Russas.

           
            O Projeto visa promover oportunidade de conhecimento e de ampliação de horizonte para a juventude que hoje tem dificuldade de permanecer na zona rural. Por ser um espaço gratuito de gestão comunitária voluntária, funciona como ambiente de troca e intercâmbio de aprendizagem, crescimento, convivência cotidiano e virtual, sem esquecer as oportunidades de trabalho para que as pessoas do campo passem suas experiências de vida em comunidades rurais e conhecimento em informática contextualizado para outros moradores do campo.

Dilma visita Caucaia