Deputado Vanderley Pedrosa requere Projeto Juventude Empreendedora para Município de Caucaia.

Garantir a formação básica dos jovens, bem como qualificá-los profissionalmente, proporcionando vivências práticas de intervenção social na sua comunidade e encaminhamento para o mercado de trabalho é o objetivo do Projeto Juventude Empreendedora, que compreende quatro etapas. Em todas as fases, trabalha comportamentos e condutas voltadas para a gestão empreendedora e a comercialização de produção. Na última etapa, a ação apresenta aos jovens caminhos para o mercado de trabalho, além de promover a orientação da criação de negócios individuais e coletivos.

Diante da relevância desse Projeto, o Deputado Vanderley Pedrosa solicitou à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, a implantação do Projeto Juventude Empreendedora nos Municípios de Caucaia, Ipu, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Nova Russas e São Benedito. Este Projeto será de grande importância para o desenvolvimento e o aprimoramento dos jovens dessas localidades.

Patativa do Assaré

Nascido no dia 5 de março de 1909, no município cearense de Assaré, Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré,  iria completar 103 anos nesta segunda-feira (5). Filho de uma família humilde de agricultores, o poeta teve uma infância difícil. Após perder o pai aos oito anos, teve que ir trabalhar na terra para ajudar no sustento dos familiares.

Ainda pequeno perdeu a visão de um olho. Com pouco acesso à educação, frequentou durante quatro meses sua primeira e única escola. Sem interromper o trabalho de agricultor, Patativa aprendeu a ler e escrever tornando-se apaixonado pela poesia. Daí nasceram seus primeiros poemas e repentes.

Capitania dos Portos no Ceará notifica 108 donos de jet ski

A Capitania dos Portos no Ceará notificou, de dezembro de 2011 até fevereiro deste ano, 108 proprietários de jet ski só no Ceará. As fiscalizações fizeram parte da Operação Verão, que verificaram as condições e documentação ainda de 650 jet ski.

Ainda como resultado da operação, 11 veículos foram apreendidos e foram aplicadas 17 infrações, além de três inquéritos administrativos. Ao todo, estão registradas junto à Capitania dos Portos no Ceará, 1.976 embarcações consideradas de esporte recreio, entre elas estão as moto aquáticas.

"É preciso seguir algumas regras, algumas recomendações que são obrigatórias, repassadas pela capitania dos portos", afirma o capitão de corveta Reinaldo Cerqueira. "É preciso ter a carteira de Arrais Armador, usar colete salva-vidas, além de prender, com uma presilha, o condutor ao veículo utilizado em água, além da inscrição da embarcação. Não teve um desses itens, a capitania pode até apreender a embarcação", lembra o capitão.

No Ceará, o uso de jet ski é comum, por exemplo, na lagoa do Banana, no distrito de Cumbuco, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Na lagoa, o espaço as vezes é dividido entre banhistas e embarcações como os jet skis. Para os banhistas, a área de utilização na lagoa é delimitada por cordas e cones

Monitoramento da tuberculose vê melhora de indicadores no Ceará

A visita de monitoramento do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, realizada por 12 técnicos do Ministério da Saúde identificou “melhora dos indicadores operacionais” da doença no Ceará, conforme o relatório final apresentado na última sexta-feira (2), a representantes dos municípios e unidades visitadas, na Secretaria da Saúde do Estado. A incidência da tuberculose no Ceará diminuiu em 2010, ano em que registrou a segunda menor taxa da década. Com 3.609 casos identificados em 2010, o Ceará registrou uma taxa de incidência por 100 mil habitantes de 42,7, menor que as taxas de 45,2 em 2008 e de 45,1 em 2009. Entre 2001 e 2010, a menor taxa de incidência, de 41,7, foi registrada em 2007.

O relatório da visita dos técnicos do Ministério da Saúde, apresentado no Auditório Waldir Arcoverde, mostrou a situação atual, metas e recomendações aos programas de controle da tuberculose dos municípios visitados – Fortaleza, Caucaia, Maranguape e Maracanaú – e instituições monitoradas – Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e serviço de saúde do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Itaitinga. No âmbito das unidades estaduais, o monitoramento constatou o padrão técnico de realização de exames pelo Lacen e recomendou a ampliação dos leitos para internação de pacientes no Hospital de Messejana de dois para quatro, bem como a descentralização do atendimento de pacientes multirresistentes para as macrorregiões de saúde de Sobral e do Cariri.

Novas metas de controle da tuberculose foram pactuadas com o Estado. Entre elas estão o aumento de 18,7% para 40% do percentual de realização de cultura dos casos de retratamento, aumento do percentual de cura de casos novos bacilíferos de 68% para 75%, aumento do percentual de realização de teste anti-HIV de 53,6% para 70% e percentual de abandono de tratamento de 8,7% para menos de 5%. A recomendação de instituir a referência secundária para a tuberculose nas policlínicas regionais, que aparece no relatório final, foi sugerida pelo secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, em reunião com a equipe do Ministério da Saúde.

05.03.2012
Assessoria de Imprensa da Sesa
Selma Oliveira ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.5220)

Pequenos optam por tributação simples

Regime oferece vantagens aos empreendedores individuais com taxas reduzidas

Cabeleireiro há 12 anos, Cláudio Pereira da Silva, de 43 anos, é um dos 55.634 empreendedores individuais que existem atualmente no Ceará (segundo dados informados pelo Sebrae/CE). Residente em Caucaia, onde mantém o seu pequeno salão de beleza, ele resolveu se enquadrar no regime tributário simplificado por ver várias vantagens. "Tenho uma renda mensal líquida em torno de R$ 1.800. Acredito que vale mais a pena, por ter a segurança do auxílio doença, aposentadoria, enfim, alguns benefícios que eu não teria", relata.

Sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.592/12 regulamenta a profissão de barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e cabeleireiro no Brasil. No Ceará, a categoria é a terceira com maior volume de trabalhadores inseridos no regime do Empreendedor Individual, com a inserção de 4.046 pessoas. No Estado, o segmento que detém o maior número de profissionais optantes do regime tributário simplificado é o comércio varejista de vestuário, com 7.357 pessoas cadastradas. Na sequência, aparece a atividade de varejo de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (mercadinhos, mercearias e armazéns), com 4.599 inscrições.

Vantagens

Entre os benefícios para as pessoas que se formalizarem está a cobertura previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo. Outra vantagem é a contratação de um funcionário com menor custo, possibilitando desenvolver melhor o negócio e crescer.

Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo, sendo isento da taxa de registro da empresa. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,14 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor.

Outra vantagem é a ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao fim do ano estar devidamente organizado. Com a formalização o empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. Esses Bancos dispõe de linhas de financiamento com redução de tarifas e juros adequadas.

O Sebrae também orienta e assessora os empreendedores por meio de cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitação. Além de tudo isso, a formalização está amparada em Lei que impede alterações por Medida Provisória e exige quorum qualificado no Congresso Nacional.

REGIME TRIBUTÁRIO

55 mil trabalhadores estão cadastrados como empreendedores individuais no Ceará, segundo balanço mais recente do Sebrae/CE.

Bote Fé em Caucaia

Plantão Policial em Caucaia.

Em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, um corpo foi encontrado no quintal de uma casa, localizada na Rua Maria da Paz Ferreira, no bairro Picuí. O rapaz, que tinha idade entre 20 e 30 anos, não foi identificado. A polícia não soube explicar os motivos do assassinato.

Por que não no Ceará?

Quando disse o “sim” definitivo à validade da Lei da Ficha Limpa, no último dia 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou turbinando um debate que, agora, domina rodas políticas e até mesas de bar. Como em efeito cascata, câmaras e assembleias Brasil a fora agora querem que a Lei não fique restrita aos cargos eletivos – mas passe a ser aplicada também no serviço público, em todos os Poderes da República.

A ideia é impedir que prefeitos e governadores possam nomear “fichas sujas” para cargos de confiança – novidade que, em breve, poderá ser adotada no Ceará. A Assembleia Legislativa está no auge do debate sobre a ampliação da Ficha Limpa, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Heitor Férrer (PDT).

Na última semana, o clima esquentou diante da promessa de um parecer da procuradoria da Casa sobre a validade, ou não, da PEC. O documento acabou não saindo, mas os deputados devem deliberar sobre o tema nas próximas semanas.

A situação também tem divido opiniões e causado rebuliço no Governo Federal, onde o número de cargos comissionados, possíveis alvos da Lei, passa de 20 mil. A pressão para que a presidente Dilma Rousseff (PT) adote os critérios da Ficha Limpa no Executivo já se faz notar. Pelo menos duas PECs para estender os efeitos da Lei à administração federal já tramitam no Congresso – uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.

Até o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), vem defendendo que o Governo abrace a causa e decrete novas regras de contratação.

Prevenção

O objetivo da ampliação da Ficha Limpa é tentar impedir casos como o que ocorreu em março do ano passado no Piauí, onde um ex-prefeito cassado por corrupção eleitoral chegou a ser nomeado assessor especial do governador Wilson Martins (PSB).

Nas próximas páginas, O POVO mostra o potencial da Lei e a forma ela tem funcionado em locais que já a ampliaram para o serviço público. Ao virar a página, o leitor também conhecerá as fragilidades da lei e a necessidade de cautela. Afinal, não será ela a redentora do frágil sistema político brasileiro.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Pelo que está sendo argumentado para a adoção ou não da Lei da Ficha Limpa no serviço público, há poucos e frágeis argumentos contrários à boa novidade. Com a palavra, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.