Regime oferece vantagens aos empreendedores individuais com taxas reduzidas
Cabeleireiro há 12 anos, Cláudio Pereira da Silva, de 43 anos, é um dos 55.634 empreendedores individuais que existem atualmente no Ceará (segundo dados informados pelo Sebrae/CE). Residente em Caucaia, onde mantém o seu pequeno salão de beleza, ele resolveu se enquadrar no regime tributário simplificado por ver várias vantagens. "Tenho uma renda mensal líquida em torno de R$ 1.800. Acredito que vale mais a pena, por ter a segurança do auxílio doença, aposentadoria, enfim, alguns benefícios que eu não teria", relata.
Sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.592/12 regulamenta a profissão de barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e cabeleireiro no Brasil. No Ceará, a categoria é a terceira com maior volume de trabalhadores inseridos no regime do Empreendedor Individual, com a inserção de 4.046 pessoas. No Estado, o segmento que detém o maior número de profissionais optantes do regime tributário simplificado é o comércio varejista de vestuário, com 7.357 pessoas cadastradas. Na sequência, aparece a atividade de varejo de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (mercadinhos, mercearias e armazéns), com 4.599 inscrições.
Vantagens
Entre os benefícios para as pessoas que se formalizarem está a cobertura previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo. Outra vantagem é a contratação de um funcionário com menor custo, possibilitando desenvolver melhor o negócio e crescer.
Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo, sendo isento da taxa de registro da empresa. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,14 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor.
Outra vantagem é a ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao fim do ano estar devidamente organizado. Com a formalização o empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. Esses Bancos dispõe de linhas de financiamento com redução de tarifas e juros adequadas.
O Sebrae também orienta e assessora os empreendedores por meio de cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitação. Além de tudo isso, a formalização está amparada em Lei que impede alterações por Medida Provisória e exige quorum qualificado no Congresso Nacional.
REGIME TRIBUTÁRIO
55 mil trabalhadores estão cadastrados como empreendedores individuais no Ceará, segundo balanço mais recente do Sebrae/CE.
Cabeleireiro há 12 anos, Cláudio Pereira da Silva, de 43 anos, é um dos 55.634 empreendedores individuais que existem atualmente no Ceará (segundo dados informados pelo Sebrae/CE). Residente em Caucaia, onde mantém o seu pequeno salão de beleza, ele resolveu se enquadrar no regime tributário simplificado por ver várias vantagens. "Tenho uma renda mensal líquida em torno de R$ 1.800. Acredito que vale mais a pena, por ter a segurança do auxílio doença, aposentadoria, enfim, alguns benefícios que eu não teria", relata.
Sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.592/12 regulamenta a profissão de barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e cabeleireiro no Brasil. No Ceará, a categoria é a terceira com maior volume de trabalhadores inseridos no regime do Empreendedor Individual, com a inserção de 4.046 pessoas. No Estado, o segmento que detém o maior número de profissionais optantes do regime tributário simplificado é o comércio varejista de vestuário, com 7.357 pessoas cadastradas. Na sequência, aparece a atividade de varejo de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (mercadinhos, mercearias e armazéns), com 4.599 inscrições.
Vantagens
Entre os benefícios para as pessoas que se formalizarem está a cobertura previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo. Outra vantagem é a contratação de um funcionário com menor custo, possibilitando desenvolver melhor o negócio e crescer.
Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo, sendo isento da taxa de registro da empresa. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,14 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor.
Outra vantagem é a ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao fim do ano estar devidamente organizado. Com a formalização o empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. Esses Bancos dispõe de linhas de financiamento com redução de tarifas e juros adequadas.
O Sebrae também orienta e assessora os empreendedores por meio de cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitação. Além de tudo isso, a formalização está amparada em Lei que impede alterações por Medida Provisória e exige quorum qualificado no Congresso Nacional.
REGIME TRIBUTÁRIO
55 mil trabalhadores estão cadastrados como empreendedores individuais no Ceará, segundo balanço mais recente do Sebrae/CE.
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