segunda-feira, 30 de abril de 2012

CCJ do Senado aprova ampliação da segurança para juízes e porte de arma para oficiais de justiça

Além das polícias Civil e Militar, também a polícia judiciária, guardas municipais e Força Nacional poderão oferecer proteção a juízes que estiverem sofrendo ameaça por sua atuação na apuração de crimes praticados por organizações criminosas. Emenda com esse teor, apresentada ao projeto que institui julgamento colegiado desses crimes já em primeira instância, foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A emenda que trata da proteção policial estende a medida aos membros do Ministério Público e aos familiares destes e dos juízes,sempre que se configurar situação de risco.
Outra emenda acolhida autoriza porte de arma de fogo aos oficiais de justiça que atuam na apuração de crimes praticados por organizações criminosas.
(Com Agência Senado)

Defensores públicos vão paralisar na 5ª feira.

Os defensores públicos da Capital e o Interior do Ceará vão paralisar as atividades por 24 horas. Será na próxima quinta-feira. A categoria passará todo este dia na Assembleia Legislativa, onde haverá audiência pública para discutir as suas reivindicações. A mobilização tem à frente a Associação dos Defensores Públicos do Estado, presidida por Adriano Leitinho.
Em estado de greve desde o último dia 20, os defensores querem que o Governo Cid Gomes implante a autonomia plena da Defensoria Pública, preencha todos os cargos vagos de defensores públicos criados por lei, promova a adequação constitucional de subsídios e faça a reclassificação dos cargos nos moldes da nova lei de organização judiciária do Estado com data retroativa à reclassificação do Poder Judiciário.

Blog do Eliomar

Brizola Neto é o novo ministro do Trabalho

O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) foi confirmado para o Ministério do Trabalho pelo Palácio do Planalto. Em nota divulgada nesta segunda, 30, a presidente Dilma Rousseff manifestou confiança de que Brizola Neto ex-secretário do Trabalho do Rio de Janeiro, ex-vereador, deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao País.

Nacional Cerca de 25 mil casos de câncer têm ligação com o trabalho

Dos 500 mil casos de câncer registrados todos os anos, pelo menos entre 20 mil e 25 mil estão relacionados à ocupação do paciente. Um levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) lista 19 tipos de tumores malignos - entre os de pulmão, pele, fígado, laringe e leucemias - que podem ser provocados pela exposição a produtos químicos e falta de equipamentos de segurança adequados.
Os dados fazem parte do estudo "Diretrizes para vigilância do câncer relacionado ao trabalho", divulgado na segunda-feira (30), véspera do Dia Internacional do Trabalhador.
A estimativa de 20 mil a 25 mil casos pode ser conservadora - leva em conta pesquisas europeias, que apontam que 4% dos novos tumores são ligados à ocupação.
"Considerando o ambiente de trabalho, maquinários obsoletos, processos ultrapassados, os trabalhadores brasileiros estão ainda mais expostos que os europeus. Em alguns tipos de tumor, podemos trabalhar com uma proporção de 8% a 16% dos novos casos", ressalta Ubirani Otero, coordenadora do estudo e responsável pela Área de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho e ao Ambiente do Inca.
O documento recomenda, como principal estratégia para a redução do número de tumores malignos, a eliminação da exposição aos agentes causadores. Além de listar os cânceres ligados ao trabalho, relaciona os produtos cancerígenos e a atividade econômica a que está ligado, como a de cabeleireiros, agricultores profissionais, da construção civil, indústria do petróleo, entre outras.
Aponta ainda a dificuldade de se obter dados a respeito da ocupação dos pacientes. Ubirani levantou por exemplo estatísticas sobre câncer de bexiga, a partir do cadastro Integrador de Registros Hospitalares de Câncer, entre 2008 e 2010. Nesse período, hospitais relataram 2.426 casos da doença - em 46,2% não havia informações sobre o tipo de trabalho exercido.
"Não basta saber a ocupação atual, mas também a atividade pregressa. Só com informações corretas vamos conseguir relacionar câncer à ocupação. O Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde) tem apenas 128 registros de câncer relacionado ao trabalho. É preciso melhorar esse dado", afirma Ubirani. O estudo propõe a adoção de um questionário ampliado sobre a ocupação e o tempo de serviço na atividade de risco.
O professor de Epidemiologia da Universidade de São Paulo, Victor Wünsch, defende que o governo defina metas para a redução dos riscos no trabalho. "Desses casos ligados à ocupação, estima-se que metade sejam pacientes com câncer de pulmão. É extremamente grave porque não temos tratamentos eficazes, até o momento para esse câncer. Temos que fazer a prevenção desses casos", afirmou.
O diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Guilherme Netto, considerou o documento "absolutamente estratégico", mas reconheceu que levará alguns anos até que as diretrizes possam ser implementadas no País.

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Diretoria do Fortaleza e do Ceará trocam 'farpas' sobre o Clássico-Rei

"Os caras não param de querer confusão. Peço paz também nas diretorias". Essa foi uma das afirmações do diretor de Futebol do Fortaleza, Jorge Mota, durante a coletiva de imprensa desta segunda-feira (30) no Alcides Santos. As palavras estão relacionadas as questões levantadas pelo Ceará sobre a presença das duas torcidas nas partidas do Clássico-Rei da final do Campeonato Cearense.
"Eu considero que tudo já está resolvido. Para quê ficar levantando detalhes e emocionando todo mundo com isso? Na minha opinião, isso é querer guerra. Na primeira partida, serão 6.800 ingressos para cada torcida e mais 1.400 para os nossos torcedores. No segundo confronto, será o contrário. Enquanto ao árbitro, estamos atendendo a um pedido de nossa torcida. Claro, não desmerecendo os juízes locais", completou Jorge Mota.
O Diário do Nordeste Online entrou em contato com o vice-presidente do Ceará, Robson de Castro. Em conversa, o dirigente Alvinegro afirmou que o clube defende, desde o início do campeonato, o Clássico-Rei da forma que está no regulmento.
"Estamos defendendo o regulamento do Estadual, que afirma que a equipe mandante tem direito a 90% dos ingressos. Os outros 10% são encaminhados a outra torcida. Não entendi as afirmações da diretoria do Fortaleza, já que não somos obrigados a acatar o que eles querem. Eles estão extremamente equivocados", pontuou Robson.
Robson de Castro ainda lembrou que a forma das finais podem acarretar na dimunição de R$300 mil em renda. "Além da violência, os clubes estão sujeito a esse diminuação total na verba das partidas", afirmou.
As diretorias se encontraram nesta quarta-feira (2) para decidir, junto a Federação Cearense de Futebol (FCF), os detalhes das partidas, que indicará o campeão cearense de 2012. 
 
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‘Não cometi nenhum crime’, diz capitão Wagner sobre pedido de prisão

Um dos líderes da greve do policiais militares do Ceará, capitão Wagner Sousa, considera desnecessário o pedido de prisão feito contra ele pelo promotor militar Joathan de Castro Machado, na última sexta-feira (27).
“Não há motivo para esse pedido (prisão). Não cometi nenhum crime, sou trabalhador, tenho residência fixa e estou lutando pelos direitos dos policiais”, pontua.
Sem notificação

O oficial afirma que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a prisão e já solicitou habeas corpus preventivo para que não haja a possibilidade de ele ser preso antes de uma assembleia geral da categoria, que deve acontecer no dia 26 de maio.
“Fiquei sabendo do pedido de prisão feito contra mim, por meio da imprensa e de amigos que me ligaram”, explica.
Capitão Wagner ressalta que reivindicações pendentes vão ser discutidas na reunião com a categoria, incluindo a anistia dos policiais que participaram do movimento grevista.

 jangadeiro

Processos eletrônicos funcionam há 10 dias no MP/CE

Há 10 dias, os processos administrativos do Ministério Público do Ceará estão tramitando de forma eletrônica. A novidade no Estado aconteceu com a implantação do sistema “Arquimedes”, para que ocorresse a inserção definitiva dos processos virtuais.

O sistema chegou agora ao Ceará, mas já é utilizado por vários outros Ministérios Públicos estaduais. Ele foi instalado na Secretaria de Processos (PGJ), na Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis e na 6ª Unidade Regional, situada em Caucaia.

O MP/CE diz, no início, haverá dificuldades, mas elas serão superadas ao longo do tempo de uso.

Redação O POVO Online

TRT/AM abre 14 vagas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no Estado do Amazonas, publicou o edital do concurso público que tem o objetivo de preencher 14 vagas de juiz do trabalho substituto.

Os salários iniciais previstos são de R$ 21.766,15.

Para participar, os candidatos devem ter formação de nível superior em direito e experiência de, no mínimo, três anos comprovados em atividades jurídicas, exercidos após o recebimento do titulo de bacharel em direito.

As inscrições preliminares seguem até às 14h do dia 18 de maio, por meio do site www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação custa R$ 108, , valor que corresponde a aproximadamente 0,5% do salário inicial do cargo de juiz.

Na sequência, o candidato deverá enviar e-mail com nome completo para o endereço inscricao.concursojuiz@trt11.jus.br contendo a imagem dos documentos requeridos no edital.

Avaliação
O concurso será realizado em cinco diferentes etapas, sendo que a primeira será de prova objetiva, que acontecerá nas cidades de Boa Vista (RR) e Manaus (AM). As demais acontecerão apenas na capital amazonense. O conteúdo programático, dividido em três blocos, pode ser consultado no edital anexo.

A segunda contará com prova escrita, elaborada pela Comissão de Concurso. Ambas serão aplicadas na mesma data, que será confirmada oportunamente pelo Edital de Convocação, que ficará disponível nos sites www.trt11.jus.br e www.concursosfcc.com.br e no Diário Oficial da União.

Já na terceira, acontecem a inscrição definitiva; sindicância da pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico.

Na quarta, será a prova oral e, na última, a avaliação de títulos.

Todas, com exceção da última, são de caráter eliminatório.