quarta-feira, 9 de maio de 2012
TSE e OAB firmam parceria para aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, se reuniu nesta terça-feira (8) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e com os presidentes das seccionais da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) durante as Eleições 2012.
De acordo com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada Unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa ”.
Cidadania
Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da sua história. “Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra Cármen Lúcia.
Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da sua história. “Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra Cármen Lúcia.
Ela acrescentou ainda que o objetivo é “que todo voto, em cada rincão deste país, seja um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe, que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da Ficha Limpa em todo o Brasil”.
Parceria
Presidente da OAB Ophir Cavalcante afirmou ter “certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores.
Presidente da OAB Ophir Cavalcante afirmou ter “certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores.
Celeridade
Destacou também a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a fim de que possa então decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse.
Destacou também a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a fim de que possa então decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse.
Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos.
“Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições”, asseverou o presidente da OAB. Visita aos TREs A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.
Da Agência de Notícias do TSE
Mais 29 aprovados em concurso da Prefeitura de Caucaia são convocados
Através do Edital nº 001/2012, mais 29 aprovados no concurso público realizado em 2009 foram convocados. Agentes administrativos e profissionais de diversas áreas da saúde foram convocados. os convocados devem comparecer à sede da Secretaria de Administração no dia 17 de maio, das 8 às 13 horas, para apresentação de documentos e realização de exames. Acesse as informações completas no link a seguir:
http://www.caucaia.ce.gov.br/
Caucaia retira lixo de mangue do Rio Ceará
O mangue do Rio Ceará fica entre Caucaia e Fortaleza, na Região Metropolitana
FOTO: KID JÚNIOR
Os trabalhos de limpeza iniciam esta manhã e deverá se prolongar por dois dias numa faixa superior a 500 metros
Fortaleza. Atender às reivindicações das comunidades do entorno com relação à retirada dos resíduos e, sobretudo, promover uma educação ambiental efetiva, que leve a população local e a flutuante a perceber a importância do mangue.
Esses são os objetivos dos trabalhos de limpeza, que serão desenvolvidos, hoje, no entorno do mangue, localizado num trecho da BR-222. Uma equipe do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (Imac), alunos e professores de escolas municipais, representantes indígenas e moradores próximos irão participar da ação ambiental, que acontece logo mais na CE-090..
A operação foi batizada "Resgate do Mangue", que terá a coordenação do Imac, mas envolverá outras secretarias municipais, com a presença dos servidores. No entanto, o Instituto diz que o sucesso da iniciativa terá como fator preponderante a participação da população, que estará em permanente vigília para que a degradação nas margens do Rio Ceará, não torne mais a acontecer. Segundo informou o diretor de Educação Ambiental do Imac, Beto Rossini, a ação tem o objetivo de conscientizar a população caucaiense sobre a importância da preservação do mangue e do Rio Ceará. Para tanto, está prevista uma ampla mobilização de pessoas residentes no Municípios, representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada para as atividades.
As ações terão início por volta das 8 horas, quando já se começará a concentração de caráter ambiental. O grupo deverá se reunir nas proximidades do entroncamento das rodovias federais BR-020 e BR-222, quando começa a área do mangue do Rio Ceará nos domínios de Caucaia. Para tanto, haverá uma alteração do fluxo a ser desviado para um dos lados da pista, a fim de que os manifestantes possam chamar a atenção de quem trafega pelo local sobre os cuidados com a preservação do mangue.
"Esse é um trabalho que deverá acontecer com uma duração de uma hora e meia, porque não vamos querer sacrificar os estudantes para uma intervenção que acontecerá sob o sol", explica Rossini.
No entanto, os trabalhos de limpeza e o projeto de preservação serão executados por etapas. A retirada do lixo envolverá 14 garis de uma empresa de limpeza urbana particular, com a participação de voluntários. Os serviços ficarão compreendidos numa extensão que vai do entroncamento das rodovias federais até a aldeia indígena dos Tapeba.
Os resíduos são constituídos de materiais diversos, conforme disse o diretor do Imac, que somam sacos plásticos, produtos recicláveis e materiais orgânicos. No entanto, a retirada atende uma reivindicação das comunidades residentes do entorno, haja vista a necessidade de uma ação preventiva de preservação sanitária, considerando as epidemias de dengue e calazar, que são doenças epidemiológicas que exigem notificação. Além dos serviços de limpeza, a Imac pretende dar continuidade à iniciativa de educação ambiental. Nas fases seguintes, haverá a instalação de placas advertindo sobre a não colocação de lixo na área do mangue e, em seguida, o replantio de plantas próprias daquele bioma.
"Todo o nosso esforço é para mostrar para a coletividade que não apenas a administração municipal, mas todo o povo de Caucaia está mobilizando e atento ao problema. Por isso, que não vamos interromper a ação educativa", disse Rossini.
O secretário de Meio Ambiente de Caucaia, João Artur Pessoa de Carvalho, destaca a importância desse ecossistema, que influi no fenômeno migratório das aves e captura o dióxido de carbano. As ações deverão durar dois dias. Além da catação do lixo, estudantes, indígenas e moradores do entorno participarão continuamente do trabalho.
Mais informações:
Prefeitura Municipal de Caucaia
Instituto do Meio Ambiente
Telefones: (85) 3342.8001
3342.8145
Região Metropolitana de Fortaleza
MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER
Fortaleza. Atender às reivindicações das comunidades do entorno com relação à retirada dos resíduos e, sobretudo, promover uma educação ambiental efetiva, que leve a população local e a flutuante a perceber a importância do mangue.
Esses são os objetivos dos trabalhos de limpeza, que serão desenvolvidos, hoje, no entorno do mangue, localizado num trecho da BR-222. Uma equipe do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (Imac), alunos e professores de escolas municipais, representantes indígenas e moradores próximos irão participar da ação ambiental, que acontece logo mais na CE-090..
A operação foi batizada "Resgate do Mangue", que terá a coordenação do Imac, mas envolverá outras secretarias municipais, com a presença dos servidores. No entanto, o Instituto diz que o sucesso da iniciativa terá como fator preponderante a participação da população, que estará em permanente vigília para que a degradação nas margens do Rio Ceará, não torne mais a acontecer. Segundo informou o diretor de Educação Ambiental do Imac, Beto Rossini, a ação tem o objetivo de conscientizar a população caucaiense sobre a importância da preservação do mangue e do Rio Ceará. Para tanto, está prevista uma ampla mobilização de pessoas residentes no Municípios, representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada para as atividades.
As ações terão início por volta das 8 horas, quando já se começará a concentração de caráter ambiental. O grupo deverá se reunir nas proximidades do entroncamento das rodovias federais BR-020 e BR-222, quando começa a área do mangue do Rio Ceará nos domínios de Caucaia. Para tanto, haverá uma alteração do fluxo a ser desviado para um dos lados da pista, a fim de que os manifestantes possam chamar a atenção de quem trafega pelo local sobre os cuidados com a preservação do mangue.
"Esse é um trabalho que deverá acontecer com uma duração de uma hora e meia, porque não vamos querer sacrificar os estudantes para uma intervenção que acontecerá sob o sol", explica Rossini.
No entanto, os trabalhos de limpeza e o projeto de preservação serão executados por etapas. A retirada do lixo envolverá 14 garis de uma empresa de limpeza urbana particular, com a participação de voluntários. Os serviços ficarão compreendidos numa extensão que vai do entroncamento das rodovias federais até a aldeia indígena dos Tapeba.
Os resíduos são constituídos de materiais diversos, conforme disse o diretor do Imac, que somam sacos plásticos, produtos recicláveis e materiais orgânicos. No entanto, a retirada atende uma reivindicação das comunidades residentes do entorno, haja vista a necessidade de uma ação preventiva de preservação sanitária, considerando as epidemias de dengue e calazar, que são doenças epidemiológicas que exigem notificação. Além dos serviços de limpeza, a Imac pretende dar continuidade à iniciativa de educação ambiental. Nas fases seguintes, haverá a instalação de placas advertindo sobre a não colocação de lixo na área do mangue e, em seguida, o replantio de plantas próprias daquele bioma.
"Todo o nosso esforço é para mostrar para a coletividade que não apenas a administração municipal, mas todo o povo de Caucaia está mobilizando e atento ao problema. Por isso, que não vamos interromper a ação educativa", disse Rossini.
O secretário de Meio Ambiente de Caucaia, João Artur Pessoa de Carvalho, destaca a importância desse ecossistema, que influi no fenômeno migratório das aves e captura o dióxido de carbano. As ações deverão durar dois dias. Além da catação do lixo, estudantes, indígenas e moradores do entorno participarão continuamente do trabalho.
Mais informações:
Prefeitura Municipal de Caucaia
Instituto do Meio Ambiente
Telefones: (85) 3342.8001
3342.8145
Região Metropolitana de Fortaleza
MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER
terça-feira, 8 de maio de 2012
Aprovado projeto de lei que altera prazo para prescrição de crimes de pedofilia
O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 8, na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18 anos.
“Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá maior conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as medidas que terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de crime”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, a lei será uma ferramenta importante no combate à impunidade.
Os crimes de pedofilia podem ser caracterizados de várias maneiras, e o tempo para prescrição depende da pena que for imputada ao criminoso. Atualmente, o prazo para que ele prescreva começa a contar a partir do momento em que acontece. Mas, de acordo com Pereira, muitas crianças têm receio de denunciar ou não têm idade ainda para entender que foi vítima de um crime.
“A criança que chegar aos 18 anos, tiver consciência de que foi vítima de um crime e tem interesse que haja punição, ela poderá fazer a denúncia. Essa é a importância do projeto porque busca evitar a impunidade desse crime tão repugnante e odiado pela sociedade”, declarou.
Mas se a ação penal for proposta antes que a criança ou adolescente tenha completado os 18 anos, a prescrição começa a contar pela regra atual, ou seja, a partir do momento do crime.
“Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá maior conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as medidas que terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de crime”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, a lei será uma ferramenta importante no combate à impunidade.
Os crimes de pedofilia podem ser caracterizados de várias maneiras, e o tempo para prescrição depende da pena que for imputada ao criminoso. Atualmente, o prazo para que ele prescreva começa a contar a partir do momento em que acontece. Mas, de acordo com Pereira, muitas crianças têm receio de denunciar ou não têm idade ainda para entender que foi vítima de um crime.
“A criança que chegar aos 18 anos, tiver consciência de que foi vítima de um crime e tem interesse que haja punição, ela poderá fazer a denúncia. Essa é a importância do projeto porque busca evitar a impunidade desse crime tão repugnante e odiado pela sociedade”, declarou.
Mas se a ação penal for proposta antes que a criança ou adolescente tenha completado os 18 anos, a prescrição começa a contar pela regra atual, ou seja, a partir do momento do crime.
Agência Brasil
Município de Fortaleza terá de pagar indenização a motorista que caiu em buraco
O Município de Fortaleza, por determinação da Justiça, terá de pagar indenização no valor de R$ 10 mil a um motorista que teve o veículo danificado após cair em um buraco. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 8, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com os autos, o motorista dirigia pela avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza, quando o carro caiu em uma “boca de lobo” que estava aberta. Ele afirmou não haver nenhuma sinalização no local. Disse ainda que teve prejuízos com os pneus, rodas de aço, calotas, alinhamento e balanceamento do veículo.
Em razão disso, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. O caso foi julgado procedente o pedido e condenou o município e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar R$ 10 mil.
O município e a Cagece apelaram. O primeiro defendeu ser um exagero a tese de que o acidente causou algum dano ao motorista. Disse que quem possui veículo está sujeito a panes, colisões, estouros de pneus e outros problemas do gênero. Já a Cagece requereu sua exclusão do processo e defendeu não ter culpa pelo ocorrido, pois a manutenção de vias urbanas e dos bueiros não é responsabilidade da empresa.
A 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do ente público e deu provimento ao da Cagece. De acordo com o relator, desembargador Ernani Barreira Porto, a manutenção e fiscalização do serviço é competência do município, conforme determina a Lei Orgânica.
De acordo com os autos, o motorista dirigia pela avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza, quando o carro caiu em uma “boca de lobo” que estava aberta. Ele afirmou não haver nenhuma sinalização no local. Disse ainda que teve prejuízos com os pneus, rodas de aço, calotas, alinhamento e balanceamento do veículo.
Em razão disso, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. O caso foi julgado procedente o pedido e condenou o município e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar R$ 10 mil.
O município e a Cagece apelaram. O primeiro defendeu ser um exagero a tese de que o acidente causou algum dano ao motorista. Disse que quem possui veículo está sujeito a panes, colisões, estouros de pneus e outros problemas do gênero. Já a Cagece requereu sua exclusão do processo e defendeu não ter culpa pelo ocorrido, pois a manutenção de vias urbanas e dos bueiros não é responsabilidade da empresa.
A 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do ente público e deu provimento ao da Cagece. De acordo com o relator, desembargador Ernani Barreira Porto, a manutenção e fiscalização do serviço é competência do município, conforme determina a Lei Orgânica.
Redação O POVO Online
Assinar:
Postagens (Atom)