Estudante acusada de atropelar e matar três afirma ter sido coagida por delegado

Amanda sustentou que no momento do acidente não estava sob efeito de álcool e nem sonolenta

Natinho Rodrigues

Foi concluída na noite da última segunda-feira (28), a audiência de instrução do processo que investiga a morte de três pessoas por atropelamento provocado pela universitária Amanda Cruz da Silva.

Durante a sessão, a estudante afirmou, que durante o depoimento prestado na delegacia no dia do acidente, foi coagida pelo delegado Ricardo Romagnolli a dizer que havia consumido bebida alcoólica.

Amanda sustentou que no momento do acidente não estava sob efeito de álcool e nem sonolenta. Segundo a universitária, ela atingiu as vítimas ao tentar desviar de uma moto e perder o controle do veículo.

Além do depoimento de Amanda, a 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua ouviu cinco testemunhas, uma de acusação e quatro de defesa. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a audiência presidida pelo juiz José de Castro Andrade, teve início às 15h e terminou por volta das 19h.

Ao final da sessão, o juiz, atendeu o requerimento da acusação e da defesa e determinou que a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) informe se havia algum dispositivo de controle de velocidade no trajeto feito por Amanda, e se foi registrada multa no veículo.

Após o cumprimento por parte da AMC da diligência, acusação e defesa vão ter o prazo de cinco dias, cada, para apresentar os memoriais com as alegações finais. Ao fim do prazo, o magistrado vai determinar se a acusada será ou não submetida a júri popular.

Relembre o caso

No dia 17 de março, o veículo guiado na avenida Deputado Paulino Rocha pela estudante Amanda Cruz da Silva atropelou e matou a adolescente Marcilene Silva Maia, 17, grávida de cinco meses; sua filha de um ano e sete meses, que ela trazia no colo, Rafaele Silva Lopes; e o pedestre Alex Nascimento Sousa, 56.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), a estudante cometeu três delitos de homicídio qualificado, por motivo fútil, além de aborto sem consentimento da gestante, todos com dolo eventual (em que o agente assume o risco de produzir o resultado).

Confira matéria com versão delegado Ricardo Romagnolli no jornal Diário do Nordeste desta quarta-feira (30).

dn 

Frente Parlamentar visita Delegacia da Mulher de Caucaia

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher (FPDDM) realizou, na manhã desta terça-feira, vistoria à Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia. A Atividade fez parte do cronograma de visitas previstas para a formulação de um diagnóstico atualizado dos equipamentos. Já foram vistoriadas as Delegacias da Mulher de Fortaleza e Maracanaú.

Participaram da visita as deputadas Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Inês Arruda (PMDB) e representação do gabinete da deputada Patrícia Saboya (PDT). A delegada titular, Ana Cristina, respondeu perguntas das parlamentares e destacou as dificuldades enfrentadas pelo equipamento público, entre elas: o efetivo policial insuficiente, ausência de plantão nos finais de semana e a necessidade de um maior espaço físico para o melhor atendimento da população.

Para a presidente da Frente Parlamentar, deputada Eliane Novais, a associação do álcool com o número de ocorrências nos finais de semana chama atenção. “Nas três visitas que realizamos evidenciamos que a combinação álcool e agressão está presente na maioria dos casos”, constatou. Segundo a delegada titular, os índices chegam a 80% das ocorrências.

De acordo com a vice-presidente do colegiado, deputada Fernanda Pessoa, a próxima visita será à região do Cariri. “Na nossa próxima reunião, que acontecerá no dia cinco de junho, definiremos a data da visita”, disse.

Após visitarem todas as delegacias da mulher do Ceará, um relatório será apresentado ao Governo do Estado e às secretarias relacionadas à temática. A FPDDM realiza reuniões semanalmente, às terças-feiras.
DP/CG

Bom exemplo em Caucaia: sorteio das primeiras unidades do Minha Casa, Minha Vida na presença dos candidatos

O Governo Municipal de Caucaia, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realiza nesta terça-feira o sorteio das primeiras 248 casas do Residencial Boa Esperança, situado no Icaraí. O empreendimento é o primeiro a ser entregue para moradores que se inscreveram no programa habitacional no município.

Em Caucaia estão em andamento as obras de 1.128 unidades residenciais do Minha Casa, Minha Vida, do total de 7.088 unidades que serão construídas no município por meio da parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal, via Caixa Econômica Federal.

Cid garante meia passagem a estudantes em todo o Ceará

Um decreto do governador, publicado no Diário Oficial do dia 28, amplia os benefícios da garantia da meia passagem aos estudantes de ensino fundamental, médio e universitários em todos os municípios das macrorregiões.

REGULAMENTA A LEI Nº13.706, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DAS MACRORREGIÕES E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº13.706, de 01 de dezembro de 2005, que concede abatimento de 50% (cinquenta por cento) nas passagens de ônibus aos estudantes dos municípios que compõe as macrorregiões e Região Metropolitana de Fortaleza; CONSIDERANDO o Art.1º da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação;

CONSIDERANDO o Art.37 da Constituição Federal, DECRETA: Art.1º Os estudantes regularmente matrículados nos estabelecimentos de ensino público ou particular do ensino fundamental, médio, superior e tecnológico, situados nos municípios que compõem as macrorregiões do Estado do Ceará, terão acesso irrestrito ao benefício estabelecido pela Lei nº13.706, de 01 de dezembro de 2005. Art.2º Fica denominada Comissão de Credenciamento Permanente – CCP a comissão paritária de que trata o §2º do Art.1º da Lei nº13.706, de 01 de dezembro de 2005, que tem como objetivo credenciar as entidades estudantis representativas dos estudantes secundaristas, entidades estudantis representativas dos estudantes universitários, credenciar as empresas que confeccionam as identidades estudantis e regular todo o processo que efetivará a garantia do direito.

 .diariodonordeste

2ª Câmara Criminal determina continuidade de ação que apura crime de poluição sonora em Caucaia

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a continuidade da ação que apura crime de poluição sonora provocado por Renato Pierot Filho, de 24 anos. A decisão, proferida nessa segunda-feira (28/05), teve relatoria do desembargador João Byron de Figueirêdo Frota.

Segundo os autos, o acusado foi preso no dia 9 de outubro de 2011, nas dependências de uma casa de shows, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele acabou detido, juntamente com outras pessoas, durante operação que visava coibir a poluição sonora. Foi solto depois de pagar fiança.

A ação foi realizada pelas polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, em parceria com fiscais da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). Na época, foram apreendidos 19 equipamentos de som de diversos frequentadores do local.

A defesa de Renato Pierot ingressou com habeas corpus (nº 0038039-46.2011.8.06.0000) no TJCE requerendo o trancamento da ação. Alegou irregularidades na medição feita durante o flagrante e sustentou que o réu não teria praticado o crime.

O pedido, no entanto, foi negado pela 2ª Câmara Criminal. De acordo com o relator, além dos depoimentos testemunhais atestarem a prática ilegal, também foi apresentado o certificado de calibração do aparelho de aferição sonora utilizado na operação.

Dessa forma, “não se poderia falar em falta de justa causa pela inexistência de indícios de autoria e materialidade delitiva”, segundo o desembargador. Por fim, o relator destacou que “o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional, cabível unicamente se o exame direto da prova pré-constituída revelar patente nos autos a atipicidade da conduta do agente, a ausência de indícios que fundamentem a acusação ou a extinção da punibilidade do réu, hipóteses não caracterizadas na espécie”.

Com Cristo é vencer Cassiane

Abertas as inscrições para a policlínica de Caucaia

Estão abertas, no período de 29 de maio a 4 de junho, as inscrições para a seleção de 707 profissionais para as policlínicas regionais em Acaraú, Barbalha, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crateús, Iguatu, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Tianguá. As inscrições são feitas exclusivamente pelo link http://policlínicas.esp.ce.gov.br, no site da Escola de Saúde Pública do Ceará (www.esp.ce.gov.br),  da Secretaria da Saúde do Ceará.


O processo será coordenado pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), através do Centro de Extensão em Saúde  A  seleção constará de duas etapas: prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) e prova de títulos (de caráter apenas classificatório).  Os maiores números de vagas, segundo o edital da seleção pública, são para médicos, com 281, e para técnicos de enfermagem, com 219.

Serão oferecidos vagas para médicos especialistas em clínica médica, cirurgia geral, traumatologia e ortopedia, ginecologia e obstetrícia, gastroenterologia, oftalmologia, urologia, otorrinolaringologia, radiologia/ diagnóstico por imagem, cardiologia, cardiologia/ ergometria, cardiologia/ ecocardiografia, mastologia, neurologia, angioplastia e endocrinologia. Há vagas para enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, psicólogos, auxiliares de farmácia, auxiliares de laboratório, técnicos de enfermagem, técnicos de gesso, técnicos de radiologia. 

Requisitos

Para candidatar-se à seleção dos Consórcios Públicos, o candidato deverá atender aos requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português portador de certificado de igualdade e de outorga do gozo de direitos políticos e civis; estar em gozo com seus direitos políticos; quando do sexo masculino, haver cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei; ter 18 (dezoito) anos de idade completos, até a data da admissão; possuir os requisitos de escolaridade exigidos para o exercício do emprego e o respectivo Registro no Órgão de Classe, quando for o caso, no ato da admissão; e apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer do Processo Seletivo e/ou na admissão. A admissão será pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o resultado final está previsto para o dia 28 de junho.

O resultado da classificação final dos aprovados está previsto para ser divulgado no dia 28 de junho. A admissão dos profissionais será pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pelos consórcios públicos de saúde das 11 regiões que abriram a seleção pública. Os consórcios são uma estratégia adotada pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, para a gestão das policlínicas regionais via custeio compartilhado entre os municípios que integram as microrregiões. Assim, garante a população de todos os municípios, independentemente do porte, acesso aos mesmos serviços de saúde. Nas policlínicas a população tem acesso a consultas em 10 especialidades médicas e a exames especializados.

29.05.2012

Assessoria de Comunicação da Sesa e ESP-CE

Selma Olivera ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br / 85 3101.5220)

Marcos Saudade ( ascom@esp.ce.gov.br / 85 3101.1398)

Twitter: twitter.com/espce

Inscrições para concurso da Cearáportos começam nesta quarta-feira (30)

O período de inscrição para quem tem interesse em participar do concurso da Cearáportos inicia-se nesta quarta-feira, 30 de maio, prolongando-se até 24 de junho, com as provas marcadas para o dia 15 de julho do corrente ano. Estão sendo oferecidas 29 vagas, sendo 19 para funções de nível médio e 10 para as funções de nível superior, com salários respectivamente de R$ 1.538,29 e R$ 3.956,58.

Conforme já foi amplamente divulgado, o Edital, com todas as informações sobre a realização do concurso foi publicado na edição do dia 11 de maio no Diário Oficial do Estado. Todo o processo de execução do concurso, com as informações pertinentes, está disponibilizado no site da Fundação Carlos Augusto Bittencourt - Funcab (www.funcab.org).

As inscrições, com taxas de R$ 52,00 (nível médio) e R$ 78,00 (nível superior) poderão ser realizadas pela Internet (www.funcab.org) durante as 24 horas do dia, ou no posto de atendimento, localizado à rua Nunes Valente, 809 – Meireles, de 2ª a 6ª feira nos horários de 9 horas às 12 horas e de 13 horas às 17 horas.

29.05.2012

Assessoria de Comunicação da Cearáportos

Joseoly Moreira ( joseoly@gmail.com / 85 9983.2525)