Cerca de 27 processos relativos a contas de gestão em Maracanaú, Caucaia e Sobral ainda esperam julgamento
No Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) ainda aguardam julgamento 27 processos relativos a contas de gestão do exercício de 2005 nos municípios de Caucaia, Maracanaú e Sobral. Desses processos, 16 ainda não foram julgados nas câmaras e apenas 11 tramitam em grau de recurso, sendo que em alguns casos o recurso de reconsideração já foi julgado pelo pleno, mas o acórdão ainda não transitou em julgado.
Caucaia, em 2005, gerou 40 processos de contas de gestão, sendo 39 prestações de contas de gestão e uma tomada de contas de gestão a qual ainda aguarda a decisão da 2ª câmara de julgamentos. Dos 39 processos de prestação de contas de gestão, sete ainda aguardam julgamento, estando um tramitando em grau de recurso.
Também em relação ao exercício de 2005, o TCM recebeu 16 prestações de contas de gestão do município de Maracanaú, conforme dados disponibilizados em seu sítio na internet. Nenhuma tomada de contas de gestão (2005) foi realizada naquele município, mas das 16 contas de gestão que recebeu sete ainda estão tramitando em 1ª instância e apenas três aguardam julgamento em grau de recurso.
Desaprovadas
Entre as contas não julgadas, estão as da câmara, do gabinete do prefeito e das secretarias de educação e de saúde. Entre os recursos de reconsideração um foi interposto por José Firmo Camurça Neto, gestor da Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura. Em 1ª instância as contas que apresentou foram desaprovadas com multa e aplicação de nota de improbidade administrativa, em tese.
O município de Sobral forneceu ao TCM, em função do exercício financeiro de 2005, um total de 25 processos de contas de gestão, sendo 12 prestações de contas e 13 tomadas de contas de gestão. Das prestações de contas de gestão, quatro processos ainda aguardam julgamento, sendo dois em grau de recurso e os outros dois em 1ª instância.
Um dos recursos trata das contas da câmara, julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa, em tese. Todas as tomadas de contas foram julgadas em 1ª instância, mas ainda estão em tramitação, em grau de recurso seis processos.
Entre os quatro maiores municípios do Interior, Juazeiro do Norte é o único que não tem processos do exercício 2005 a serem julgados pelo TCM, pois estão arquivados seis prestações de contas de gestão e uma tomada de contas de gestão. No caso de Juazeiro, seis contas foram julgadas irregulares e apenas uma, da câmara, foi julgada regular com ressalva.
A demora nos julgamentos do TCM tanto pode beneficiar quanto prejudicar gestores que estejam participando da disputa eleitoral deste ano. Poderão ser beneficiados aqueles que tiveram contas desaprovadas, no âmbito das câmaras de julgamento, por irregularidades insanáveis.
Impugnada
Como o processo ainda não transitou em julgado, a candidatura não poderá ser impugnada com base na Lei Ficha Limpa. Porém, a mesma situação pode prejudicar o candidato porque no recurso ele poderá justificar a regularidade de suas contas e ficar livre de qualquer campanha difamatória. Sem o julgamento definitivo do TCM, o candidato poderá ser acusado pelos adversários como um candidato "ficha suja", mesmo que tenha obtido o registro da candidatura
dn
