terça-feira, 3 de julho de 2012

Justiça determina a retirada de barraca na praia do Cumbuco em respeito ao bem público

O Ministério Público Federal no Ceará teve decisão favorável para a retirada da Barraca “Lisboa Mar a Vista” em área situada no município de Caucaia/CE, na praia de Cumbuco, pela Justiça Federal através do julgamento da ação civil pública realizado pela juíza substituta da 8ª Vara Federal Elise Avesque Frota. Segundo ela, é reconhecida a nulidade da ocupação e construção da Barraca “Lisboa Mar a Vista”, conforme comprovou o procurador da República Alexandre Meireles Marques.
Com isso, a determinação da Justiça Federal é pela desocupação e a remoção da construção da barraca em sua integridade, incluindo as instalações, suas construções, suas edificações, seus resíduos e seus materiais.
Na decisão judicial, a juíza também determina o recolhimento do parte do proprietário da Barraca “Lisboa Mar a Vista” de todo o lixo e resíduos do estabelecimento e das adjacências, eliminando, inclusive o sistema de canos de PVC e tubulação. Em defesa da praia como bem de uso comum do povo, a juíza federal também julgou e condenou o proprietário da barraca a recompor as áreas por ele indevidamente utilizadas, recuperando as dunas primárias e a vegetação nativa danificadas pela ocupação da Barraca “Lisboa Mar a Vista.
E por fim, a Justiça sentenciou que o proprietário não poderá realizar quaisquer obras, construções, edificações, benfeitorias úteis, necessárias ou voluptuárias, que, de alguma forma, inovem o estado da barraca, sem prévia autorização da Justiça Federal.
“Uso comum do povo é todo aquele que se reconhece a coletividade em geral sobre os bens públicos, sem distinção de usuários ou ordem especial para sua fruição. É o que o povo faz das ruas e logradouros públicos, dos rios navegáveis, do mar e das praias naturais”, cita a ação civil pública o estudioso Hely Lopes Meirelles sobre o assunto.
Fonte: PRE/CE
 

Em Caucaia serão inaugurados dia 5 CEO regional e UPA 24 horas




Num só dia, quinta-feira, 5 de julho, às 19 horas, o governador Cid Gomes, acompanhado do secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, entregará para a população de Caucaia a UPA 24 horas e o Centro de Especialidades Odontológicas Engenheiro Danilo Dalmo da Rocha Corrêa. Localizado na Rua Coronel Correia, s/n, Parque Soledade, o 13º CEO regional construído e entregue pelo Governo do Estado prestará assistência especializada em saúde bucal para a população de 572.156 habitantes dos municípios de Apuiarés, Caucaia, General Sampaio, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu e Tejussuoca, que integram a regional de saúde de Caucaia.
 
O CEO Regional de Caucaia oferecerá atendimento em periodontia, ortodontia, endodontia, instalação de próteses, cirurgias, diagnóstico de câncer de boca. Na nova unidade, serão feitos modernos serviços de radiologia digital, incluindo a radiografia panorâmica. O investimento é de R$ 1.347.087,24 em obras e mais R$ 900.000,00 em equipamentos, recursos do Tesouro do Estado e de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
 
Já foram entregues à população pelo Governo do Estado CEOs regionais em Acaraú, Baturité, Crateús, Juazeiro do Norte, Ubajara, Russas, Crato, Sobral, Brejo Santo, Itapipoca e Limoeiro do Norte. No projeto de expansão e modernização da rede de saúde do Ceará são 18 novos CEOs e 22 policlínicas regionais. Já foram entregues à população policlínicas em Baturité, Camocim, Tauá, Pacajus e Itapipoca e Brejo Santo. Doze unidades estão em obras e uma a iniciar no Crato, região do Cariri. A policlínica regional de Sobral, a primeira de porte 2, será inaugurada nesta quarta-feira, 4 de julho.
 
UPA 24 horas
 
A sexta UPA 24 horas construída e entregue pelo Governo do Estado vai funcionar em Caucaia, município com 325.441 habitantes, a segunda maior população do Estado. A UPA 24 horas está localizada na Rua Tobias Correia, s/n, esquina com Rua Pedro Gomes da Rocha, Centro de Caucaia. Já estão em funcionamento as UPAs 24 horas de Maranguape, na Região Metropolitana, e em Fortaleza da Praia do Futuro, do Autran Nunes, de Messejana e do Canindezinho. 
 
Em Caucaia, a UPA 24 horas do tipo 3 realizará serviços de pronto atendimento adulto e infantil, com consultórios clínicos e pediátricos. A estrutura terá 12 leitos de observação adulto e cinco infantil, além de 26 poltronas que acolhem pacientes em observação. Há ainda pronto-socorro odontológico, sala de ortopedia e equipamentos para processar exames laboratoriais dentro da unidade. A nova UPA conta ainda com sala de isolamento, salas de medicação e nebulização, assim como ala de urgência e emergência com quatro leitos totalmente equipados para monitorar os pacientes. A equipe clínica será composta por 43 médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, assistente social, farmacêuticos, técnicos de raio X e da área administrativa.
 
O investimento foi de R$ 3.623.821,00 nas obras e de R$ 1.309.999,00 em equipamentos, com recursos do Tesouro estadual e do Ministério da Saúde. Na UPA 24 horas de Caucaia, a população poderá resolver problemas de pressão alta, febre, cortes, queimaduras e receber os primeiros atendimentos em casos de AVC. Os médicos prestam socorro em casos de urgência, com apoio do serviço de raio X, laboratório para exames e aparelho de eletrocardiograma. A nova unidade terá capacidade para realizar até 450 atendimentos por dia.
 
No interior há ainda oito UPAs 24 horas com as instalações concluídas e sendo equipadas para inaugurações nos municípios de Aracoiaba, Canindé, Crateús, Horizonte, Eusébio, Pecém - em São Gonçalo do Amarante, Pentecoste e São Benedito. No início deste ano, o Ministério da Saúde anunciou mais 16 UPAs para o Ceará, além das 32 já oficializadas pela Secretaria da Saúde do Estado. As UPAs 24 horas integram a nova rede de urgência e emergência em estruturação no Ceará, formada ainda pela universalização do SAMU, com quatro polos regionais.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Candidatos se registram no TRE

Homem é espancado após realizar assalto em Caucaia

O fato aconteceu no manhã desta segunda-feira (2), no bairro Jurema


Cerca de quatro suspeitos assaltaram um homem na manhã desta segunda-feira (2), no bairro Jurema, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Ao tentar fugir, um dos assaltantes foi espancado pela população.
De acordo com a polícia, os outros três suspeitos conseguiram fugir com o revólver usado no assalto. Uma diligência foi realizada no local, mas os outros supeitos não foram capturados.

cnews

Semace divulga audiências públicas de empreendimentos em Trairi e Caucaia

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulga duas audiências públicas do processo de licenciamento ambiental:
Nesta terça-feira, dia 3 de julho, será realizada a audiência pública da Central Eólica Santo Antônio de Pádua S/A, Central Eólica São Jorge Ltda. e Central Eólica São Cristovão. O evento acontecerá na Igreja Católica da localidade de Cana Brava, às 14h, no município de Trairi.
Na segunda-feira, dia 9 de julho, ocorrerá a audiência pública da Siderúrgica Latino Americana S/A – SILAT, às 14h, na Escola Domingos Abreu Brasileiro, na localidade de Primavera, no município de Caucaia.
Audiência pública no processo de licenciamento
É uma reunião que tem por finalidade expôr à população o projeto do empreendimento objeto do licenciamento ambiental e do seu estudo de impacto ambiental (EIA), esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões. É necessária a participação popular, principalmente das comunidades diretamente afetadas, e da Semace, órgão responsável em dirigir o momento.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @semace

Facebook: semace.gov

Acidente na Localidade de Boqueirão, em Caucaia.

Às 10h, um acidente envolvendo um Gol e uma bicicleta deixou Michelle do Nascimento de Oliveira, 12, com lesões leves. A garota vinha conduzindo a bicicleta no KM 23,3 da BR 222, na localidade de Boqueirão das Araras, em Caucaia.

DEUS ESTÁ CONTIGO NA SUA HUMILHAÇÃO E SOFRIMENTO

Programa nacional oferece cursos gratuitos para Copa de 2014, em Caucaia.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) está ofertando cursos gratuitos de treinamento profissional para atuar na Copa do Mundo de 2014 nas cidades cearenses de Fortaleza, Aquiraz, Aracati, Beberibe, Caucaia, Cascavel e Paraipaba.
Até o evento, serão ofertadas 40 mil vagas em todo o Brasil para cursos nas áreas ligadas ao turismo em uma parceria entre os Ministérios do Turismo e da Educação. Segundo o Pronatec,  serão realizados 240 mil cursos em 30 áreas diferentes, como agentes de viagens, recepcionista, garçom, entre outros.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página do Ministério do Turismo na internet até o dia 16 de julho.

G1