Foi encaminhado ao Ministério Público Federal o
relatório do TCU que aponta deficiências nos estudos de viabilidade
técnica, econômica e ambiental. Tribunal afirma que obras podem ser
prejudicadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades
na Refinaria Premium II, a se instalar no Pecém. Auditorias, realizadas
entre abril de 2010 e julho de 2011, apontam deficiências nos estudos
de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA). Os acórdãos foram
enviados ao Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que instaurou um
Inquérito Civil Público.
A instalação da Refinaria começou
sem que houvesse EVTEA. Quando apresentados, os estudos não atendiam às
exigências do órgão, com levantamento topográfico feito apenas por
fotografia aérea. O Tribunal alega que essa técnica acarreta em
imprecisões, como as que prejudicaram as obras da Refinaria Premium I,
no Maranhão. A Petrobras não apresentou as correções solicitadas nos 15
dias determinados pelo órgão conforme o último relatório, publicado no
Diário Oficial da União no dia 30 de maio de 2012.
Culpabilidade
O
documento conclui que as irregularidades são de responsabilidade do
então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. “É razoável afirmar que
era possível ao Presidente da Petrobras ter consciência da ilicitude do
ato, em virtude de ter sido notificado”, diz o texto. O documento
também diz que o descumprimento do prazo é passível de multa.
O
procurador Alessander Sales, responsável pelo processo, explica que,
como as obras ainda não foram iniciadas por causa de pendências no
terreno, não houve cobranças formais do Ministério Público à estatal.
Segundo ele, os acórdãos do TCU estão sendo juntados para posterior
cobrança. “Ainda não existe obra e a Petrobras pode estar providenciando
esse estudo. Quando a questão do terreno for resolvida, outras questões
serão vistas pelo Ministério Público”.
Com as exigências do
TCU, a existência de terras supostamente indígenas na área de influência
da Refinaria não é o único entrave à Refinaria. Apesar das pendências, o
equipamento teve sua pedra fundamental lançada em dezembro de 2010, na
visita do então presidente Lula ao Ceará.
Na época da
fiscalização feita pelo TCU, a Petrobras tinha investido R$ 7,5 milhões
dos R$ 20 bilhões previstos. Segundo o documento, o valor era referente
aos “contratos preliminares relacionados com levantamento
aerofotogramétrico, prospecção geotécnica e estudos de impacto
ambiental”.
Procurado pelo O POVO,
o responsável pela implantação da Refinaria, Raimundo Lutif, não
atendeu nem retornou as chamadas. A assessoria de imprensa da Petrobras
também não respondeu ao e-mail enviado.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A
implantação da Refinaria Premium II é um dos principais investimentos
esperados para alavancar a economia cearense. Porém, há anos é
protelada. Para ser enfim viabilizada, precisa de decisão mais efetiva
da Petrobras.
SERVIÇO
Veja os documentos do TCU que questionam a refinaria
Onde: Site do TCU, no link
Pesquisa Textual e procurando por “Refinaria Premium II” ou clicando no http://bit.ly/QPCy15
Cronologia
Ago/2008. Definido prazo para o início da construção: 2009.
Dez/2010. O então presidente Lula veio ao Ceará para lançar a pedra fundamental da Refinaria.
Jan/2011. Famílias de Caucaia são intimadas a desocupar terreno destinado à Refinaria.
Fev/2011. Cid Gomes e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, se reúnem para resolver pendências da refinaria.
Mai/2011. Semace concede licença prévia para a obra.
Set/2011. Petrobras alega que falta liberação do terreno e diz que começa terraplanagem em 2012.
Abr/2012.
Governo diz que falta anuência da Funai por causa de 80 famílias que
vivem no entorno da área. Licença de instalação fica sem validade.
Jun/2012. Plano de Negócios da Petrobras não inclui os projetos das refinarias Premium I e II por não ter viabilidade garantida.
Jul/2012. Cid Gomes recebe ligação de Graça Foster, garantindo que refinaria continua no Plano de Negócios da estatal.
27 de Jul/2012. Reunião entre PGE, Seinfra, Funai e comunidade termina sem acordo.
o povo
