Cresce a expectativa quanto às decisões do TRE sobre candidaturas de pessoas que devem à própria JustiçaUm
professor de Direito Constitucional, falando das competências do
Supremo Tribunal Federal para os alunos da sua turma, composta de jovens
e outros nem tanto, teceu comentários, extracurrículo, questionando a
independência da Corte, em razão do critério de nomeação dos seus
integrantes.
Sessão
plenária do Tribunal Regional Eleitoral cearense para julgamento de
recursos contra decisões de juízes eleitorais sobre deferimentos ou
indeferimentos de pedidos de registro de candidaturaa para as eleições
deste ano FOTO: TUNO VIEIRAEntendemos despropositada a
observação do mestre e, em um determinado momento, a sós, registramos o
nosso protesto. Dissemos-lhe, dentre outras coisas, da inconsequência do
seu discurso para os jovens daquela sala e o equívoco que cometia ao
nivelar todas as pessoas da envergadura daquelas guindadas a tão
importante cargo na hierarquia do nosso Judiciário, ao campo dos sem
ética, da moralidade e do respeito às instituições nacionais. Ele
refletiu sobre as observações.
Os presidentes da República e
governadores de Estado ao indicarem e nomearem pessoas para os cargos de
ministros e desembargadores cumprem, no ordenamento jurídico dos dias
atuais, um ato institucional. A escolha do nome, porém, é uma
discricionariedade do cargo, não ensejando, em nenhum dos momentos, ação
que imponha subserviência ao indicado ou de controle sobre seus atos
por parte de quem o indicou. Os magistrados que honram a toga não estão
susceptíveis aos humores dos políticos e da política, muito menos à
disposição dos chefes de Executivo. Há exceções sim, mas elas não nos
permitem levar à generalização.
SurpresaTodo
esse preâmbulo foi feito por conta do momento político em curso e a
nota publicada na última sexta-feira, na coluna Panorama Político do
jornal O Globo, de 31 de agosto, assinada pelo jornalista Ilimar Franco,
sob o título "Constatação" em que ele diz: "Os ministros nomeados pelo
ex-presidente Lula para o STF tiveram o mesmo comportamento que os
nomeados pela presidente Dilma no julgamento do mensalão. Lula nomeou
seis ministros. Entre os seus deu 4 a 2 pela condenação do petista João
Paulo Cunha. Entre os de Dilma deu 2 a zero. O ex-presidente está
surpreso".
Ora, a surpresa do ex-presidente, se é que ela
realmente aconteceu, é que surpreende a todos quantos defendem o estado
democrático de direito. E não é pelo fato de os juízes da Suprema Corte
estarem julgando de acordo com as provas dos autos e a independência que
todos devem ter na aplicação das leis, mas de nos admirarmos dessa
realidade, como se no Brasil não estivéssemos experimentando um ambiente
realmente democrático e perseguindo os caminhos da ética e da
moralidade, mesmo com certos percalços causados por alguns incautos e
outros tantos ignorantes, por se acharem poderosos.
Ficha LimpaEntendemos
importante tratar desse tema, agora, também pelo fato do cerco que vem
sendo feito a juízes das Cortes eleitorais, nesses momentos finais dos
julgamentos de recursos contra impugnações de registros de candidaturas
de pessoas de comportamentos duvidosos quando estiveram na administração
pública. É uma prática nada republicana, para usarmos o termo da moda,
posto merecedora de repúdio tanto quanto o magistrado quedar-se aos
encantos ou às pressões dos que lhes abordam em busca de vantagens
nocivas aos bons costumes.
O Tribunal Regional Eleitoral cearense
ao desagradar a alguns, negando registro a candidatos reconhecidamente
inescrupulosos, recebe os aplausos de todos quantos se veem livres de
tais figuras da política estadual e dos que ainda estão ameaçados pelo
fato de estar dependendo de decisão daquela Corte mais de 300 recursos
contra indeferimentos de candidaturas feitas por juízes do Interior.
Processos,
aliás, de figuras que se consideram importantes, apesar dos ilícitos
praticados no curso de suas atividades como agentes públicos,
acumpliciados por apadrinhados que entendem poder fazer os juízes
julgarem contra as leis e o interesse da sociedade, deixando que tais
figuras continuem na vida pública brasileira praticando todos os atos
atentatórios à moralidade pública e à democracia.
EDISON SILVAEDITOR DE POLÍTICA
Gerenciada
pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, a Linha Oeste,
que liga Fortaleza à Caucaia através de locomotivas a diesel e Veículos
Leves sobre Trilhos (VLTs), fechou mês de agosto com mais de 300 mil
usuários. São cerca de 12 mil passageiros diariamente percorrendo dez
estações.