Também iniciaram tramitação os projetos de lei 117/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que institui o Dia do Profissional da Segurança Pública no Estado; e o 118/12, de Eliane Novais (PSB), incluindo no calendário de datas comemorativas o Dia Estadual do Direito à Verdade.
Com a leitura do expediente começaram a tramitar ainda dois projetos de indicação da deputada Eliane Novais. O 107/12 que estabelece incentivo fiscal para empresas que contratarem apenados e egressos no Ceará; e o 108/12,
dispondo sobre a dispensa ao trabalho para acompanhar cônjuge ou
parceira no período da realização de exames pré-natal. Já o projeto de
indicação 109/12,
do deputado Téo Menezes (PSDB), estabelece as diretrizes para a
promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida.
JS/AT
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