Corte marca sessão extra para analisar recursos que atrasam cumprimento de punição de três parlamentares condenados há dois anos pelo Supremo
Uma sessão extra do Supremo Tribunal Federal, prevista para a próxima quarta-feira, deve servir de recado para os réus do mensalão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, quer levar a julgamento os recursos que mantêm impunes três parlamentares condenados pela Corte há dois anos. O caso mais grave é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
A demora no julgamento desses recursos impede que as penas impostas pelo Supremo comecem a ser cumpridas e alimenta as esperanças de réus do mensalão de não serem presos imediatamente caso sejam condenados pelo tribunal.
Na próxima quarta-feira, se a articulação de Ayres Britto for bem-sucedida junto aos demais ministros, seriam levados a julgamento os recursos dos ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e José Gerardo (PMDB-CE), além de Donadon. Terminado o julgamento, o tribunal pode deixar expresso que não caberão outros recursos. Assim, a pena começará a ser cumprida.
Ao contrário desses casos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos réus do mensalão logo após a condenação. Argumentou que não haveria recurso possível que pudesse mudar o resultado do julgamento. No entanto, ministros adiantaram que, sem o julgamento de todos os embargos, os réus não podem começar a cumprir as penas que forem impostas pelo tribunal. O ministro Marco Aurélio Mello admitiu que a prisão dos condenados só ocorrerá em 2013.
Após o fim do julgamento, o tribunal precisa publicar o acórdão, o que pode levar meses. Somente depois da publicação, abre-se o prazo para que os advogados recorram da decisão. A ideia de Britto e de outros ministros é acelerar a publicação do acórdão. E os embargos precisam ser levados ao plenário para serem julgados.
No entanto, o comando desse calendário não estará nas mãos do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. A partir de novembro, ele assumirá a presidência do Supremo e deixará a relatoria do processo para o ministro que for indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto em novembro.
Cassação. Mesmo condenado, Donadon permanece na Câmara a espera do julgamento de seu recurso. Se o recurso for negado e a condenação for mantida, o deputado pode antecipar a discussão sobre o caso de João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo STF por envolvimento com o mensalão. A Câmara terá de decidir se cassa o mandato do parlamentar. Ministros argumentam que a condenação da Corte seria suficiente para cassar o mandato.
Donadon foi condenado por ter desviado recursos da Assembleia de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. Ele teria participado de um esquema que desviou dos cofres públicos R$ 8,4 milhões. O deputado renunciou ao mandato à véspera do julgamento. Mas o STF decidiu mesmo assim julgá-lo, mudando a jurisprudência da Corte. Donadon concorreu novamente às eleições e assumiu o mandato como suplente.
O ex-deputado José Gerardo (MDB-CE) foi condenado pelo crime de responsabilidade. Como prefeito de Caucaia (CE), ele recebeu recursos do Ministério do Meio Ambiente para a construção de um açude, mas desviou a verba para outra obra.
O ex-deputado José Tatico foi condenado pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.
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