Caminhando com a Mulher de Lei se apresenta em Caucaia

Tião Simpatia e banda, Mônica Barroso e conselheiras do
Conselho da Mulher de Caucaia 

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, em parceria com o Instituto Maria da Penha, realizaram na quinta-feira (13.12), em Caucaia, a palestra-show "Caminhando com a Mulher de Lei". O evento faz parte da campanha pelos 16 dias de ativismo e conta com o show do cantor, compositor e repentista Tião Simpatia e com palestra da Defensora Pública e coordenadora de políticas para a mulher Mônica Barroso.

 

Em sua apresentação, Tião emocionau o público presente, com músicas voltadas ao universo feminino, dando ênfase à Lei Maria da Penha.

 

Mônica enfatizou o enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar e a implementação de políticas públicas que propiciem maior autonomia e empoderamento à mulher cearense.

Pleito de Caucaia pode ser alterado

A Justiça Eleitoral terá de fazer um novo cálculo do quociente eleitoral para definir os 17 candidatos eleitos para vereador em Caucaia, porque decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorecem pleiteantes que tiveram os votos contados em separado (considerados nulos). Eles tiveram os registros das candidaturas indeferidos e concorreram sub judice com recurso.

O vereador Deuzinho Filho comemorou a decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral que deferiu o seu registro de candidatura FOTO: VIVIANE PINHEIRO

Em Caucaia, sete vereadores concorreram à reeleição nessa condição. Dessa forma, seus votos não apareceram no resultado do pleito, pois foram considerados nulos. Em decisões monocráticas de ministros do TSE, seis recursos foram providos, mas, em relação a dois deles, os agravos interpostos já foram julgados pelo Pleno, e as decisões confirmaram os registros.

O juiz da 37ª Zona, José Coutinho Tomaz Filho, marcou a diplomação para o dia 19, às 11 horas, no salão do júri do Fórum de Caucaia. O novo cálculo para definir o quadro de vereadores eleitos ainda não foi feito porque o juiz vai aguardar a posição do TSE até o dia 19, tendo em vista que outras decisões podem beneficiar candidatos cujos recursos ainda não foram julgados, informou o chefe do cartório da 37ª Zona, José Carlos.

Até ontem, havia chegado àquele cartório apenas uma decisão reformando sentença do juiz Michel Pinheiro para conceder registro à candidatura de Tadeu Rocha Pontes. O registro da candidatura dele foi indeferido em 1ª instância e pelo TRE.

Ontem, o site do TSE divulgou decisões monocráticas publicadas na sessão da última de terça-feira. Uma delas concedia o registro da candidatura de Deuzinho Filho, presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC). O candidato eleito disse que estava feliz porque, embora tardia, a decisão foi importante porque permite que ele se candidate a qualquer cargo, ressaltando que não se enquadra nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

As impugnações do Ministério Público foram confirmadas pelo TRE com fundamento no fato de os candidatos terem sido condenados pelo TCM por irregularidades insanáveis e pela justiça comum de Caucaia em Ação de Improbidade. A condenação foi ocasionada porque os pleiteantes alugaram à Câmara, para serem utilizados no exercício parlamentar, veículos de sua propriedade ou de parentes.

Inelegibilidade
Na decisão monocrática que beneficiou Deuzinho Filho, diz o ministro Dias Toffoli que "a referida hipótese de inelegibilidade pressupõe a condenação por improbidade administrativa decorrente de ato doloso que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito".

No final, a decisão ressalta: "Desse modo, como o recorrente não foi condenado pela prática de atos de improbidade que, concomitantemente, importem enriquecimento ilícito e lesão ao erário, não incide a hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l do inciso l do art. 1º da LC nº 64/90. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para deferir o registro de candidatura do recorrente". 

dn

Sarney assume Presidência da República e ocupará cargo até sábado

Presidente interino da República até sábado, o José Sarney divulgou apenas um compromisso nesta quinta-feira (13), quando retorna ao cargo 22 anos depois de deixá-lo.

Na agenda oficial do presidente interino, divulgado no fim da manhã pela assessoria do Planaldo, consta apenas uma reunião, às 11h, com a ministra Helena Chagas (Comunicação Social).

Foto: Agência Reuters
Presidente fora do país

Terceiro na linha sucessória, Sarney assume a Presidência porque, além de Dilma, o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Marco Maia, também estão fora do país.

A situação é vista como um gesto de homenagem ao presidente do Congresso em meio às pressões pela análise dos vetos presidenciais ao projeto de divisão dos royalties do petróleo.

Na condição de presidente do Senado, em abril de 2010, em meio ao período eleitoral, Sarney esteve prestes a ocupar a Presidência da República interinamente.
À época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve viagem ao exterior entre os dias 11 e 14 daquele mês.

O então vice-presidente José Alencar teria de deixar o país para não inviabilizar eventual candidatura ao Senado por Minas Gerais, situação semelhante à do então presidente da Câmara, Michel Temer, que concorreria à vice na chapa liderada por Dilma Rousseff à época.

Em função de seu estado de saúde, entretanto, Alencar anunciou no dia 9 daquele mês que não se lançaria à disputa eleitoral de 2010.

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Educação suspende seleção pública para a formação de banco de recursos humanos.

A Secretaria Municipal de Educação Caucaia (SME), atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual, suspende temporariamente o Processo Seletivo Simplificado para a formação de Banco de Recursos Humanos para contratações temporárias no magistério público municipal.

O Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado, foi divulgado com a finalidade de atender as necessidades fundamentais da Rede Pública Municipal de Ensino, hoje, 13 de dezembro de 2012, a SME divulgou o Edital de Retificação Nº 02, referente ao Edital Nº 001/2012, de 29 de novembro de 2012.

Para acessar o Edital de Retificação Nº 02, clique aqui!

 

 http://educacaucaia.blogspot.com.br

Composição da Câmara de Vereadores de Caucaia pode ser alterado após decisões do TSE

13/12/2012 - A Justiça Eleitoral terá de fazer um novo cálculo do quociente eleitoral para definir os 17 candidatos eleitos para vereador em Caucaia, porque decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorecem pleiteantes que tiveram os votos contados em separado (considerados nulos). Eles tiveram os registros das candidaturas indeferidos e concorreram sub judice com recurso.

Em Caucaia, sete vereadores concorreram à reeleição nessa condição. Dessa forma, seus votos não apareceram no resultado do pleito, pois foram considerados nulos. Em decisões monocráticas de ministros do TSE, seis recursos foram providos, mas, em relação a dois deles, os agravos interpostos já foram julgados pelo Pleno, e as decisões confirmaram os registros.

O juiz da 37ª Zona, José Coutinho Tomaz Filho, marcou a diplomação para o dia 19, às 11 horas, no salão do júri do Fórum de Caucaia. O novo cálculo para definir o quadro de vereadores eleitos ainda não foi feito porque o juiz vai aguardar a posição do TSE até o dia 19, tendo em vista que outras decisões podem beneficiar candidatos cujos recursos ainda não foram julgados, informou o chefe do cartório da 37ª Zona, José Carlos.

 

 http://www.sganoticias.com.br

Governo de Caucaia paga 13º a servidores até dia 15

O Governo Municipal de Caucaia pagará até o dia 15 de dezembro a segunda parcela do 13º salário a todos os seus servidores. Com esse pagamento, serão inseridos na economia R$ 9,3 milhões. Dessa forma, todos poderão fazer logo suas compras de Natal e organizar suas festas em família. A primeira parcela do 13º foi paga em julho.

Esta é mais uma medida da administração atual, que realiza um trabalho de valorização do servidor público, pagando rigorosamente em dia os salários e outros benefícios, implementando os Planos de Cargos e Carreiras, além de outras medidas realizadas com o objetivo de satisfazer seus servidores.

Ainda neste mês de dezembro, será divulgado o cronograma de pagamento dos servidores em 2013.

Educação suspende seleção pública

A Secretaria Municipal de Caucaia, atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual, suspende temporariamente o Processo Seletivo Simplificado para a formação de Banco de Recursos Humanos para contratações temporárias no magistério público municipal.

O Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado foi divulgado com a finalidade de atender às necessidades fundamentais da Rede Pública Municipal de Ensino. Hoje, 13 de dezembro de 2012, a SME divulgou o Edital de Retificação Nº 02, referente ao Edital Nº001/2012, de 29 de novembro de 2012.

Edital de Retificação 002/2013

 http://www.caucaia.ce.gov.br

Prefeitura derruba liminar e passagem volta a custar 2 reais

A Prefeitura de Fortaleza derrubou a decisão em caráter liminar que autorizava o aumento da passagem de ônibus em 12,5% na Capital.

FOTO: Waleska Santiago

A decisão do desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) saiu na tarde desta quarta-feira (12). Com a suspensão da liminar, os preços da passagem de ônibus voltam ao valor de R$ 2,00.

O presidente do TJCE entendeu que a decisão trouxe prejuízo econômico para os usuários. "Vê-se que a guerreada tutela antecipada afrontou o interesse público quando autorizou a majoração da tarifa cobrada pelo uso do transporte público em R$ 0,25, o que redundou em prejuízo econômico a um grande universo de usuários".

José Arísio destacou ainda ter havido ofensa à ordem pública administrativa, uma vez que a decisão adentrou "em matéria de exclusiva competência do Poder Executivo, quando determinou o valor que deveria ser cobrado como tarifa de uso do transporte público".

O aumento, ainda de acordo com o desembargador, afrontou a lei municipal nº 8.968/2005, que estabelece que qualquer alteração na tarifa dos ônibus seja divulgada com antecedência mínima de dez dias. Foi determinada a intimação das partes para que se dê cumprimento à decisão.

Mudança à meia-noite

O procurador-geral adjunto do município, Marcelo Arruda Bezerra, informou que a Prefeitura pretende cumprir a decisão a partir da 0h de quinta-feira (13). "É para ser a partir da 0h, depende do consórcio que impetrou a ação ser notificado. O município vai fazer de toda forma para cumprir a decisão". O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), responsável pela coleta das passagens nos coletivos, confirmou que os cobradores serão orientados e as máquinas, programadas para cobrar o valor antigo de R$ 2,00 à 0h de quinta-feira.

O procurador explicou que essa decisão não é definitiva, somente suspendeu a decisão de terça-feira."Ela apenas suspendeu a medida provisória impetrada pelo Consórcio e as empresas integrantes do Sindiônibus". Conforme o procurador, a decisão permanece vigorando até que todo processo seja julgado.

Um dos argumentos usados pela Prefeitura, no pedido de suspensão da liminar, foi a desoneração nos impostos dos transportes, mencionando a aprovação da diminuição no preço do ISS de 2% para 0,01%, pela Câmara Municipal de Fortaleza.

Sindônibus deve recorrer

A assessoria de comunicação do Sindiônibus informou que deverá recorrer da decisão, mas ainda estuda quando isso será feito e quais são as medidas cabíveis. Apesar de não ter sido notificado oficialmente ainda, o sindicato disse que acatará a decisão.

A prefeita Luizianne Lins dará entrevista coletiva na quinta-feira (12) para se pronunciar sobre as passagens de ônibus.

dn