Microempreendedor Individual deve prestar contas do faturamento de 2012.

Para continuar usufruindo dos benefícios previdenciários, o Microempreendedor Individual (MEI) registrado no Simples Nacional deve realizar, em janeiro de 2013, a Declaração Anual de Rendimentos, que serve como base de informação sobre o crescimento e organização do negócio. Quem não entregar a declaração está sujeito à multa e não poderá emitir o boleto de pagamento do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

É importante também que o empreendedor mantenha em dia o pagamento do boleto do INSS, que garante benefícios previdenciários, de crédito, entre outros.

O empreendedor pode seguir para outra categoria empresarial denominada Microempresa, caso ultrapasse o limite em 20% do faturamento anual que hoje é de R$ 60 mil”. No entanto, o gestor lembra que isso só é possível se o empresário realizar a Declaração Anual no prazo determinado.

O Balcão do Empreendedor está à disposição para realização e orientação de microempreendedores individuais, sobre a Declaração Anual de Rendimentos. O MEI também pode buscar mais informações no Portal do Empreendedor.

Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo

Contribuição de Empreendedor Individual aumenta com novo mínimo

O salário, que em 2012 estava em R$ 622,00 foi reajustado pelo governo em 9% passando para R$ 678,00  em 1º de janeiro de 2013. Empreendedores Individuais, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90. Além desse valor, o MEI ainda paga mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS. Assim, Prestadores de Serviços que participam do programa pagarão R$ 38,90 por mês, Vendedores e Pequenos Industriais pagam R$ 34,90 e atividade mista passa a pagar R$ 39,90. Os novos valores passaram a valer desde 1º de janeiro, com pagamento em fevereiro.

Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo

Projeto Esporte na minha Cidade visita Caucaia

O Governo do Estado do Ceará, em parceria com o Governo Municipal de Caucaia, realizou, de 11 a 13 de janeiro, uma grande maratona que já faz sucesso por onde passa: Esporte na minha Cidade. Foram realizadas diversas atividades culturais, recreativas e voltadas para a capacitação, oferecidas pela Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte), no  Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Esporte na Minha Cidade

O projeto Esporte na Minha Cidade foi lançado pela Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) em dezembro de 2009 com o objetivo de conscientizar a população cearense para a importância da prática esportiva, além de proporcionar a oportunidade das crianças e jovens cearenses conhecerem grandes ídolos do esporte e incentivar a descoberta de novos talentos. A cada final de semana, o projeto visita um município diferente, sempre com a presença de campeões olímpicos e mundiais unindo atividades esportivas, lazer e cursos de capacitação, em mais de 15 modalidades durante dois dias de evento.

Sonho realizado: 63 jovens fazem juramento e recebem carteira da OAB

  

 

A manhã desta quinta-feira, 17, foi de muita movimentação, lágrimas e aplausos no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac). Bacharéis em Direito, acompanhados por familiares e amigos participaram da cerimônia de juramento, presidida pelo presidente reeleito da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, com a presença de dirigentes da Fesac e Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE).

Na primeira cerimônia de juramento de 2013 e da atual gestão da OAB-CE, os 63 advogados e advogadas em início de carreira compartilharam da alegria na realização do sonho com dezenas de pessoas presentes ao auditório.

Em seu pronunciamento, Valdetário Monteiro apresentou os serviços oferecidos pela Secional, Fesac e CAACE e repassou ensinamento que jamais devem ser esquecidos pelos profissionais da advocacia. “Vocês são vitoriosos. Neste momento de nascimento e comemoração, não se esqueçam que esta é uma obra coletiva, da família. E como toda obra coletiva deve se voltar para a coletividade”.

A cerimônia teve inovação. Foi sorteado um dos 63 bacharéis para fazer a saudação em nome dos que ali se encontravam para fazer o juramento e receber a carteira da Ordem. Andrea Gomes de Souza, dizendo-se emocionada, prometeu se dedicar à defesa da justiça social, atuando com ética. “Prometo fazer valer a OAB e trabalhar por um Brasil melhor. Quero fazer melhor pelo Brasil e pelas pessoas carentes”, disse, ressaltando a felicidade em fazer parte da Ordem dos Advogados do Brasil. “É uma grande conquista estar aqui. É um sonho acalentado desde criança”, concluiu.

Quem também discursou foram o presidente interino e tesoureiro da CAACE, Tarciano Capibaribe e Renan Viana, respectivamente. Eles falaram sobre os serviços oferecidos pela instituição. A coordenadora acadêmica da Fesac, Patrícia Marla Machado, informou que a Fundação Escola Superior de Advocacia é “polo cultural jurídico tanto para os advogados em início de carreira quanto para os mais experientes”

Empresa Vitória: Colaborador é destaque no Programa “Ideia Premiada”

O mecânico Batista Ferreira é o destaque do Programa Ideia Premiada . Ele desenvolveu uma ferramenta para facilitar a identificação de vazamentos no sistema de admissão de ar do motor, eliminando o ruído que atrapalhava o diagnóstico. Implantado em julho de 2005, o objetivo do  Ideia Premiada é incentivar a participação dos colaboradores através de apresentação de idéias ou sugestões que possibilitem a melhoria dos processos, serviços e a redução de custos para a Empresa, premiando aquelas que efetivamente contribuírem para este propósito.

ZPE do Pecém: alfandegamento no dia 25

Até que surja outra notícia em contrário, está marcada para o próximo dia 25, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o evento de alfandegamento da Zona de Processamento para Exportação – a ZPE do Ceará – a primeira do País.

Ela também atende pelo nome de ZPE do Pecém.

Para quem entende do assunto, alfandegar é, na prática, o mesmo que inaugurar.

Ou seja, a empresa que já estiver em instalação na área da ZPE, como a Companhia Siderúrgica do Pecém, poderá importar – livre de impostos – máquinas, equipamentos e até matéria-prima para o seu processo industrial.

Detalhe: pela legislação brasileira atual, 80% da produção de um ZPE terão de ser exportados, ficando 20% para o mercado interno.

O ato de alfandegamento da ZPE do Ceará terá a presença do governador Cid Gomes e de autoridades da Secretaria da Receita Federal.

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CONFIRA OS HORÁRIOS DAS PROVAS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE (Edital 001/2012).

Turno Manhã - das 08:00 as 12:00 horas do dia 20 de janeiro de 2013.

PROVAS PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NOS CARGOS DE:
Professor de Educação Infantil,
Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º),
Professor de EJA I  - 1º Segmento
Professor de EJA II - 2º Segmento

Turno Tarde - das 13:00 as 17:00 horas do dia 20 de janeiro de 2013

PROVAS PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NOS CARGOS DE:

Professor de Artes,
Professor de Ciências,
Professor de Educação Física,
Professor de Geografia,
Professor de História,
Professor de Português,
Professor de Matematica,
Professor de Línguas Estrangeiras (Inglês)
Professor de Projetos Educacionais.

Locais de aplicação de provas  e orientações finais: AGUARDE PUBLICAÇÃO da lista de deferidos e indeferidos.

Ronda Caucaia prende traficante em abordagem

Ontem (16), por volta das 12h00, os policiais SD PM Eder e SD PM Nayanna, da RD 1109 receberam uma denuncia, onde uma motocicleta teria repassado uma bolsa para um veículo Celta, placas HJB - 8319, a viatura fez diligencias e conseguiram abordar o citado veículo, que tentou evadir-se não conseguindo êxito na fuga.  Na abordagem encontrava-se conduzindo o veículo o suspeito de iniciais - E. S. S., com o mesmo foi encontrado 04(quatro) tabletes de maconha que totalizou 4,78 kg de entorpecentes, a quantia de R$2.462 (dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais), 01(um) aparelho celular, sacos plásticos para embalagem da droga, 01(uma) mochila, 03(três) chips e documentos de outras pessoas. O acusado foi conduzido até o 23º DP.

Assessoria de Comunicação do Ronda / CPCom