O lançamento da unidade cearense está sendo apontado como marco na política econômica brasileira
Trazendo
consigo a expectativa de dinamizar a economia cearense, ampliando e
modernizando o parque industrial, incentivando a criação de mais
empregos e geração de renda, além de elevar o patamar de exportações do
Estado, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém deverá
inaugurada esta semana, com possibilidades de contar com a presença da
presidente Dilma Rousseff.
O evento ocorre quase 25 anos depois
do decreto federal que aprovava a criação de tal equipamento no Estado.
Mesmo assim, após a grande demora, o lançamento da ZPE cearense está
sendo considerado como o marco deste novo elemento na política econômica
brasileira.
A ZPE do Pecém teve, na última sexta-feira, o
chamado Ato Declaratório Executivo (ADE) assinado pela Receita Federal
do Brasil e, possivelmente, terá a publicação do documento no Diário
Oficial da União (DOU) amanhã, tornando-se, oficialmente, "alfandegada".
Ela
não é, entretanto, a primeira a zona do tipo receber este
alfandegamento da Receita, que funciona como uma espécie de "Habite-se"
para que o empreendimento comece a operar.
À frente da cearense, a
do Acre já recebeu desde abril do ano passado a liberação. A diferença
que pesa em desfavor da ZPE acreana é que, por lá, ainda não há
indústrias em operação ou em construção, diferentemente da cearense.
A
do Pecém conta com a maior indústria hoje em instalação pela iniciativa
privada no Brasil: a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Além disso,
já tem acertada a construção de mais um empreendimento: a Vale Pecém,
que irá complementar as atividades da siderúrgica.
É este o
diferencial que coloca a ZPE cearense na frente, uma vez que ela já
começa, agora, a cumprir sua função, que é de fornecer incentivos
fiscais especiais para empresas voltadas para o mercado externo.
Áreas incentivadas
As
ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas que neles
se localizam operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (ou
seja, podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas
exportações) e procedimentos administrativos simplificados. Não é uma
figura nova no mundo, já existindo, de forma semelhante, desde a década
de 1950 em outros países. No Brasil, os primeiros passos começam a ser
dados agora.
"É um pleito muito antigo, já se fala em ZPE há
muito tempo no País, mas nós entendemos que o início das operações da
ZPE do Pecém é um marco na história brasileira com relação às
exportações. Nós aqui no Ceará estamos mais uma vez saindo na frente e
nosso objetivo é que a ZPE do Pecém seja um forte instrumento na
captação de investimentos e possa contribuir não só diretamente com a
balança comercial, mas com o desenvolvimento econômico e social do
estado do Ceará", analisa o presidente da ZPE Ceará, empresa
administradora da ZPE do Pecém, Eduardo Macedo.
"Ela é de grande
importância para a economia brasileira, porque mostra que o País está se
voltando para a política de exportação. A ZPE é um instrumento que tem
impacto direto na balança comercial e tem um diferencial em relação às
exportações convencionais", completa.
Referência
Sendo
a primeira a operar, a experiência cearense, segundo Macedo, será
"referência para os demais projetos" no Brasil. O posicionamento é
semelhante ao do presidente da Associação Brasileira de Zonas de
Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga. "A ZPE do Pecém é
estratégica para o Brasil. Ela representa o ´start up´ de todo esse
processo. É um momento importante para o progresso e o desenvolvimento
brasileiros", analisa.
A experiência cearense, desta forma,
deverá servir de exemplo para as mais de 20 ZPEs que já contam com
decretos de autorização para implantação no Brasil. A expectativa é de
que este exemplo seja positivo.
Histórico no ceará
Década de 1960
Nasce o projeto de uma ZPE no Ceará
Fim da década de 1980
O governador Tasso Jereissati lidera a discussão da ZPE e mobiliza o processo com o governo federal
13 de outubro de 1988
O presidente José Sarney cria duas ZPEs: Maracanaú (CE) e Macaíba (RN)
Setembro de 2004
O governador Lúcio Alcântara pede ao Mdic a transferência da ZPE de Maracanaú para o Pecém
2 de abril de 2009
O governo do Estado envia ao Mdic o projeto de relocalização da ZPE
16 de junho de 2010
O presidente Lula aprova a relocalização da ZPE do Ceará
22 de setembro de 2010
Lei para a constituição da empresa administradora da ZPE é sancionada
15 de março de 2013
O Ato Declaratório Executivo (ADE) é emitido pela Receita Federal
dn
