Nesta terça-feira, 9, o Ministério Público do Estado do Ceará lança, em parceria com o Poder Judiciário, um edital que vai selecionar projetos sociais a serem custeados com verbas advindas da transação penal. Poderão concorrer instituições públicas ou privadas com finalidade social localizadas em Caucaia, tendo em vista que o projeto partiu dos membros ligados ao Juizado Especial Cível e Criminal da comarca. É uma iniciativa do promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça e da juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo.
As instituições interessadas terão cerca de 30 dias para apresentar os projetos concorrentes. É preciso que as ações sejam de relevante interesse social e que se voltem principalmente para as parcelas mais necessitadas da população. Com o objetivo de esclarecer todos os pontos do edital, principalmente no que se refere à formatação dos projetos, será realizada no dia 24 de abril uma audiência pública, às 9 horas, no salão do Tribunal do Júri de Caucaia, localizado no Fórum do Município.
De acordo com o promotor Hugo Mendonça, as entidades selecionadas vão receber mensalmente uma verba para a execução de suas atividades durante o período de um ano. Depois desse tempo, será aberto um novo edital para contemplar outras instituições. O projeto foi formulado com base na resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Confira o edital aqui. O telefone para tirar dúvidas é o 85-3342.9083.
