Criação de municípios no Ceará esbarra em dificuldades

Pauta adotada pelos deputados estaduais há alguns anos, a polêmica sobre a criação de novos municípios ainda parece longe de chegar ao fim. Enquanto economistas alertam para o arrocho nas contas das prefeituras e inviabilidade financeira para a emancipação de distritos, parlamentares cearenses insistem em defender que é possível, através de plebiscito, transformar em municípios aproximadamente 30 distritos do Ceará.

O deputado Dedé Teixeira (PT) afirma ser “extremamente favorável à descentralização política e administrativa”, portanto, reforça o coro dos defensores da ampliação dos municípios no Estado. O petista rechaça a tese de que a ampliação dos municípios ampliará a dependência dessas cidades em relação ao Governo Federal. “Isso é uma falácia de quem é contra a descentralização. O bolo tributário de cada região vai receber dependendo do nacional. Quando mais hospitais, melhor, é a atenção ao serviço de saúde”.

Na avaliação de Dedé Teixeira, a emancipação dos distritos vai aproximar a população da prefeitura e facilitar a cobrança de prestação de serviços públicos. “Hoje há centralização no Governo Federal. Quanto mais fortalecer os municípios, melhor. O Estado e o Governo Federal são abstratos demais para a população. Quanto mais o poder de decisão estiver próximo, mais será fácil questionar a aplicação dos recursos públicos”, defende.

No início deste mês, a Procuradoria Geral da República encaminhou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei complementar 84/2009, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, que disciplina os estudos de viabilidade municipal.

O imbróglio não é recente. Desde 2009, deputados estaduais reivindicavam que, após a aprovação da lei complementar estadual, os distritos possam ser emancipados através de plebiscito nas localidades que seriam afetadas. Porém, acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou a realização de plebiscito para a criação de 30 municípios no Estado, alegando que ainda não havia sido aprovada uma lei complementar federal regulamentando o tema. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou o recurso da Assembleia.

Em junho deste ano, a Câmara Federal finalmente aprovou o projeto de lei 416/08, que regulamenta a criação de municípios. Apesar da decisão ter sido comemorada na Assembleia Legislativa, a votação obriga a Casa a apresentar um novo projeto de lei para se adequar às exigências da legislação federal. A pressão agora é para que o Senado aprove o projeto que passou na Câmara dos Deputados.

Uma das poucas vozes contrárias à criação de municípios na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PDT) aponta a emancipação de distritos como uma “distribuição de pobreza”, porque ocasionaria a reduçãodo repasse de ICMS, tributo estadual, e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são transferências federais, às prefeituras desmembradas.

Na avaliação do pedetista, o apoio dos deputados à criação de municípios é ocasionado principalmente por conveniências políticas. “Há um interesse de lideranças, tanto municipais como estaduais, em ter mais controle de novas prefeituras. São mais colégios para expandir”, alfineta. Ele acrescenta que a opção para atenuar a precariedade de serviços nos distritos seria se o prefeito atendesse às demandas dos distritos de forma isonômica. “Hoje, existe a centralização na sede em detrimento de distritos que precisam de atenção do gestor, e aí cria o sentimento de liberdade”, diz.

Por sua vez, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), diz acreditar que a criação de novos municípios levanta a necessidade de uma reforma tributária, “tendo em vista que há uma concentração muito grande de recursos nas mãos do Governo Federal”, segundo justifica.

Aguiar também declara que a Adin encaminhada pelo Ministério Público Federal não traz mudança significativa porque, com a aprovação da lei federal, a Assembleia Legislativa já havia sido obrigada a adequar a legislação estadual às regras aprovadas em junho. Ele avalia que, com as adaptações, a lista de 30 distritos que aguardam por emancipação no Ceará deve ser reduzida em até 30%, caindo para aproximadamente 20.

O coordenador do grupo que trata da criação de novos municípios na Assembleia Legislativa, deputado Neto Nunes (PMDB), afirma que o tema é quase “unânime” entre os deputados, acrescentando que, somente após o Senado aprovar o texto votado na Câmara Federal, a Casa retomará as discussões para rever a lista de distritos com viabilidade de emancipação. Ao contrário do que opinou Sérgio Aguiar, ele diz acreditar que é possível manter a lista de criação de 30 municípios no Ceará, mesmo com as mudanças da lei federal.

Reconhecendo a dependência dos municípios em relação ao Governo Federal, Neto Nunes ressalta que “emancipar é distribuir renda”. O parlamentar diz que tem pressa na tramitação do desenrolar do processo e defende que o ideal é realizar os plebiscitos juntamente com as eleições do próximo ano para evitar gastos com a consulta.

Apesar do discurso político em defesa da criação de novos municípios, o economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará, é enfático ao dizer que não há viabilidade financeira para a emancipação dos distritos. “É fato que os municípios vivem de transferências. Quem defende a criação de municípios fala dos benefícios da comunidade, evolução, mas financeiramente as localidades não teriam condições sequer de manter as câmaras dos vereadores”, avalia.

Andrei Simonassi diz que, desde os anos 1990, antes mesmo na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os economistas já alertam para a falta de condições de emancipação. “Se avaliar friamente, sem viés político, a conta não fecha”, pontua. Para o especialista, uma alternativa para aliviar a situação dessas comunidades seria o voto distrital para vereadores, de modo que as demandas dos distritos fossem representadas nas câmaras municipais.

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Município de Caucaia deve pagar indenização à mãe que perdeu filha por negligência no atendimento

 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Caucaia por negligência no atendimento de criança de quatro anos em hospital público. Ela faleceu no dia 29 de fevereiro de 2008, devido a complicações no quadro de pneumonia, agravado pela demora no diagnóstico e falta de tratamento adequado. A decisão determina que o ente público pague indenização de R$ 60 mil à dona de casa F.A.T.P., mãe da menina.

De acordo com os autos, em fevereiro de 2008, a dona de casa levou a filha ao Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A menina apresentava febre, vômitos, além de dores de barriga e de cabeça. Foi diagnosticado que ela estava com virose. Nenhum exame foi realizado para confirmar.

Os sintomas diminuíram, mas não desapareceram. A mãe retornou ao hospital com a criança dias depois. Foi aplicada uma medicação, mas elas tiveram de voltar para casa, porque não havia leito ou lugar na emergência. Como não melhorava e apresentava dificuldades para respirar, ela levou a filha pela terceira vez à unidade de saúde.

Solicitou uma minuciosa observação da menina. Foi feito então um raio-x do pulmão e elas voltaram para casa. Poucos dias depois, ainda sem melhoras, buscaram atendimento pela quarta vez no hospital. A criança tomou outro medicamento e ficou de repouso aguardando alta. Um médico constatou que a menina estava com pneumonia.

Ele solicitou exames de sangue e prescreveu penicilina. Para as dores de barriga, indicou luftal. No entanto, as complicações persistiram. No dia 29 de fevereiro, a menina piorou. Estava sem respirar e arroxeada. Os pais a levaram pela quinta vez ao hospital. Ela foi para a sala de ressuscitação, mas não resistiu.

Diante do ocorrido, a mãe, em julho de 2009, ingressou na Justiça contra o ente público, requerendo indenização por danos morais. Alegou que a menina passou por vários médicos, sem ter uma avaliação adequada que pudesse evitar o óbito. Disse também que a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e o Conselho Regional de Medicina do Ceará constataram negligência no atendimento.

Em 18 de janeiro de 2012, o juiz José Coutinho Tomaz Filho, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, condenou o município a pagar R$ 180 mil à dona de casa. O magistrado considerou que houve erro na avaliação do estado de saúde da menina. “Nesse ponto, encontram-se o nexo causal entre o dano à autora, que teve como resultado a morte de sua filha em tenra idade, e a omissão culposa da ré [município]”.

Inconformado, o ente público interpôs apelação (nº 0004802-89.2009.8.06.0064) no TJCE. Argumentou que, nos casos de omissão da prestação do serviço, a responsabilidade seria subjetiva, devendo ser comprovado dolo ou culpa do agente público. Defendeu, ainda, que indenizações por danos morais não devem propiciar enriquecimento sem causa. Solicitou a reforma da sentença ou a redução da condenação.

Ao julgar o caso nessa segunda-feira (29/07), a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao pedido do município, reduzindo a condenação para R$ 60 mil. De acordo com o relator do processo, Washington Luis Bezerra de Araújo, foram considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O magistrado afirmou que a sequência de visitas ao hospital municipal em curto período e os diagnósticos evasivos, que levaram ao óbito, apontam para a negligência.

“As reiteradas visitas à emergência do hospital, com históricos clínicos e diagnósticos variados dos médicos que atenderam a infante naquele interregno, nos conduz a entender que houve ato negligente ensejador de reparação”, considerou o relator.

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GS Energy disposta a ser sócia em até 50% da refinaria

O interesse do grupo sul- coreano no Ceará vai além da participação acionária no empreendimento

Se a única pendência para a implantação da Refinaria Premium II, no Ceará, for de fato de ordem financeira, esse problema já pode estar resolvido. A empresa de exploração e refino de petróleo sul coreana GS Energy (GSE) está disposta a participar com até 50% do capital acionário do empreendimento, em uma parceria meio a meio, com a Petrobras.

Prometida há várias décadas pelos políticos, a refinaria ainda não saiu do papel foto cléber gonçalves

A informação foi confirmada na tarde de ontem, pelo presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Ceará (CEDE), Alexandre Pereira. "Nós (o Ceará) estamos dependendo muito mais da Petrobras do que do parceiro (a GSE). Eles (a empresa coreana) estão dispostos a entrar com até 50% (de participação acionária). A Petrobras é quem define o percentual, mas até 50% eles entram", garantiu Pereira.

Polo petroquímico

Para ele, o problema da economicidade apontado pela direção da Estatal, como condição para investir no empreendimento, pode ser resolvido com uma sociedade com a sul coreana GSE. "O parceiro da Coreia do Sul, a GSE, está totalmente entusiasmado com o projeto. (A refinaria) está dependendo absolutamente da Petrobras. Por eles, (a GSE) já tinham iniciado o empreendimento", acrescentou Pereira, segundo quem, o interesse do grupo sul coreano, vai além da participação acionária na refinaria Premium II. "Eles não querem apenas a refinaria. Eles querem a refinaria e depois investir no pólo petroquímico", acrescentou o presidente da Adece.

O valor inicialmente anunciado pela Petrobras para ser investido na construção da Premium II foi US$ 11 bilhões. Esse montante deve ser alterado, tendo em vista que já há sinalizações de que a planta industrial do empreendimento pode ser dividido em três blocos de refino de 100 mil barris de petróleo, por dia, em vez dos 300 mil barris de petróleo, informados anos atrás. Essa informação foi antecipada por um parlamentar cearense.

Outro fator que pode alterar o valor global do investimento, foi apontado recentemente pela própria Estatal. Segundo informações da empresa, os investimentos serão baseados, a partir de agora, em estudos métricos internacionais.

Pendência

Para Pereira, o problema é mais político do que financeiro. Com a pendência de um parceiro financeiro solucionada, ele afirma que o "que falta agora é apenas pressão política de nossos senadores e deputados Federais. Juntar todos e irmos lá "apertar" a Petrobras. "Dinheiro já tem. Quando eles (a Petrobras)querem, não falta", exclamou.

No início deste mês, Alexandre Pereira esteve na Coreia do Sul, onde foi recebido dentre as empresas que visitou, pelo vice Chairman e CEO da GS, W.B. Rha, com que conversou sobre os interesses dos sul coreanos em investir em alguns novos empreendimentos no Estado, nas áreas de siderurgia e de produção de petróleo. Na oportunidade, o titular do Cede conheceu também o polo petroquímico da empresa, apontado como o maior daquele país asiático.

A busca por uma parceiro asiático para participar como sócio da refinaria Premium II foi iniciada há mais de um ano, pelo governador Cid Gomes. A aproximação com empresários coreanos se deu a partir da construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP, que tem as empresas coreanas Dong Kuk e Posco, como sócias do empreendimento, em construção no município de São Gonçalo do Amarante.

O próprio governo do Estado já sinalizou com a possibilidade de participar como "sócio simbólico" do empreendimento, como forma de poder participar mais efetivamente das negociações. Uma sociedade que, pelos investimentos feitos pelo Estado, com recursos do contribuinte, já assegurariam uma participação societária mais do que "simbólica".

Para viabilizar a Premium II, o Ceará já investiu mais de um bilhão de reais, na infraestrutura rodoferroviária, na construção de subestações elétricas, de canais de transposição de água, do Porto do Pecém, com a doação de um terreno de 1.954 hectares para a refinaria e outro para assentar 160 famílias da tribo de índios Anacé, que antes teriam ocupado a área onde está prevista a implantação da Premium II.

´Economicidade´

Entretanto, se para o governo do Estado e para o possível parceiro coreano a sociedade para construir a refinaria no Ceará está "selada", para a Petrobras, somente os estudos de economicidade - que vêm sendo realizados pela Estatal petrolífera para apontar a viabilidade econômica do empreendimento - é que irão definir quando e se o projeto será, de fato, instalado no Ceará.

A própria presidente da Petrobras, Graça Foster, já declarou que não inicia obra alguma, antes de conhecer o resultado dos estudos de economicidade do projeto. Em sua última visita a Fortaleza, há três meses, ela informou que esses resultados serão divulgados até o fim deste mês, nos próximos cinco dias. Ontem, a reportagem tentou contato com a Petrobras, mas não obteve atendimento nas ligações telefônicas, nem retorno do e-mail enviado até o fechamento dessa edição.

CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER 

Inscrições para o Educa Mais Brasil seguem abertas em Fortaleza

O sistema oferece bolsas de estudo de até 50% para alunos impossibilitados de pagar mensalidades integrais em instituições de ensino particulares

O programa Educa Mais Brasil está com inscrições abertas para o segundo semestre de 2013. O sistema, há nove anos no mercado, oferece bolsas de estudo de até 50% para alunos impossibilitados de pagar mensalidades integrais em instituições de ensino particulares. Há oportunidades para estudantes que moram em Fortaleza.

Os interessados poderão se inscrever gratuitamente através do site do programa. Poderão participar do processo seletivo estudantes que não tenham condições financeiras de arcar com a mensalidade integral e, no caso dos cursos de graduação, esteja há pelo menos 6 meses sem estudar.

Clique aqui para fazer sua inscrição.

Caso o estudante tenha sua inscrição aprovada, a comissão organizadora enviará uma carta de aprovação ao e-mail do selecionado. Após ter sido aprovado no vestibular, o aluno deverá imprimir o documento e apresentá-lo na instituição de ensino para obter sua bolsa. 

Além da modalidade de ingresso em graduação e pós-graduação, a inciativa disponibiliza bolsas ao ensino básico. Em todo o estado do Ceará há mais de 12,3 mil vagas disponíveis entre todos os níveis (ensino básico, graduação e pós-graduação).

Para mais informações sobre o programa acesse o site www.educamaisbrasil.com.br ou entre em contato com a central de atendimento através dos telefones 0800 724 7202/ 0800 724 7775.

Oi registra pior índice na Capital e em Caucaia

Ranking de qualidade divulgado, ontem, pela Anatel, mostra que os clientes da operadora foram os mais prejudicados ao não conseguirem fazer ligações ou acessar a rede de dados

Os serviços de telefonia móvel da Oi em Fortaleza e em Caucaia não alcançaram, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a meta de qualidade definida pelo órgão regulador. Os dados referentes ao desempenho das empresas de telefonia móvel, no trimestre iniciado em fevereiro de 2013, foram divulgados, ontem, pela autarquia. Nas duas cidades cearenses com mais de 300 mil habitantes, a Oi teve o pior desempenho no quesito qualidade. Na prática, os usuários da operadora encontraram dificuldade tanto para realizar ligações, como para utilizar o pacote de dados.

A meta estabelecida pela Anatel para as operadoras é de 95% de sucesso nas conexões de voz. Isso quer dizer que, de cada 100 ligações, pelo menos 95 precisam ser conectadas. No caso da Oi, em Fortaleza, o resultado obtido em abril deste ano foi 94,2%. Em Caucaia, a empresa foi ainda pior. Os usuários só conseguiram realizar 88% das ligações no mês de abril.

A mesma empresa também registrou desempenho abaixo da meta definida pela Anatel para a conexão de dados. Atualmente, a expectativa da Agência é que de cada 100 acessos à internet por meio de serviço móvel, 98 das tentativas apresentem resultado positivo. No trimestre, a Oi perdeu em qualidade chegando a registrar 86,29%, em Fortaleza, e 78,08%, em Caucaia no mês de abril.

Na avaliação do professor Rodrigo Cavalcanti, coordenador do Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (Gtel) da Universidade federal do Ceará (UFC), a queda na qualidade dos serviços de telefonia se justificam, principalmente, pela falta de estrutura na rede das operadoras. Segundo ele, as operadoras que têm mais clientes são aquelas que obtêm os piores índices.

“Quem tem mais assinantes deveria investir mais, porque tem uma receita maior. Aquelas que estão mal na fotografia devem satisfação nesse sentido. Por que não uma infraestrutura proporcional ao número de assinantes que ela tem?”.

A Oi informou ao O POVO que em 2012 investiu R$ 6,6 bilhões, dos quais 70% foram destinados à expansão da rede e à qualidade dos serviços. A companhia diz que, no último ano, a cobertura da rede 3G cresceu 160% em número de municípios e que complementou o serviço de banda larga móvel com o lançamento de uma rede de internet sem fio com mais de 100 mil pontos de acesso no País.

Resultado

Segundo a Anatel, no comparativo nacional, de fevereiro a abril deste ano, todas as operadoras ficaram acima da meta. Para a Agência, esse é um sinal positivo da medida adotada em julho do ano passado quando Claro, Oi e Tim tiveram a venda de chips suspensa em virtude da qualidade dos serviços. Na época, as operadoras apresentavam, conforme a Anatel, uma curva de queda na qualidade da telefonia. 

“O que temos visto a partir desses dados é que houve pelo menos a estabilização da queda”, explica Rodrigo Zerbone, conselheiro da Anatel.

 SERVIÇO

Confira os índices de qualidade das operadoras de telefonia móvel

Onde: http://bit.ly/1aNRcSd

Alaíde Lima de Freitas Guimarães

Iniciou no transporte coletivo de passageiros quando, juntamente com seu marido, Elieser de Freitas Guimarães, adquiriram a Empresa Vitória, em 1956. Após aquisição passou a dividir os afazeres domésticos com funções administrativas no trabalho. Aprendeu rapidamente a prestar contas com os cobradores, controlava o contas a pagar, a tesouraria e despachava no almoxarifado que funcionava numa sala dentro de casa. Em meio a muitas dificuldades até conseguirem a estabilidade da empresa, sempre esteve ao lado do marido, participando das decisões e estratégias do negócio, como a compra dos primeiros ônibus novos e da troca dos veículos movidos à gasolina pelos à diesel. Com o falecimento de seu marido em 21 de setembro de 1981, continuou ao lado de seu filho, Dalton Guimarães, dando-lhe suporte como conselheira até o final de seus dias, permanecendo na empresa por 52 anos.

Comunidade Leão de Judá apresenta irregularidades

Comissão encontra condições insalubres em duas unidades da casa terapêutica no município de Caucaia

As irregularidades são inúmeras, desde a segurança a questões de higiene. Na sede da Comunidade Terapêutica Leão de Judá, no Parque Leblon, em Caucaia, os internos vivem em condições insalubres, faltam locais apropriados para dormir, cozinhar, praticar exercícios e, até mesmo, gente capacitada para ministrar o processo terapêutico dos que ali estão.

A Comunidade Leão de Judá abriga dependentes químicos, mas faltam condições de higiene, e até pessoas capacitadas para o trabalho Foto: Kleber A. Gonçalves

A situação não é muito diferente na Unidade de Reabilitação 2, também pertencente à Leão de Judá, em Caucaia. Em ambas as unidades, falta alvará de funcionamento e, em apenas uma, existe o documento da vigilância sanitária, porém, são inúmeras as infrações sanitárias.

Foi o que constatou, ontem, o Ministério Público de Caucaia, Comissão de Políticas Antidrogas da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-CE), Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Caucaia (Comad).

A vistoria aconteceu após a direção da Comunidade ter fechado as portas para a fiscalização da Comissão de Políticas Antidrogas da OAB-CE, na última quarta-feira (24). Esta acionou o MP-Caucaia, que também enfrentou dificuldades para entrar na casa, e teve o seu poder de fiscalização questionado pela direção da Leão de Judá.

Somente após a promotora de Justiça Karine Leopércio anunciar chamar equipes do Ronda do Quarteirão, foi que a direção cedeu e deixou a comissão mista entrar e fiscalizar.

De acordo com ela, o MP-Caucaia irá tentar fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a comunidade em questão se adapte às normas da RDC 29. "Algumas mudanças se fazem imediatas, como a contratação de um coordenador com nível superior, assim como monitores capacitados", disse Karine. A promotora informou que irá abrir procedimento administrativo para investigar o caso e analisar se a falta de estrutura é proposital ou não.

O coordenador da sede da Leão de Judá é um ex-morador de rua, que deixou esta situação após fazer tratamento na unidade. Ele mora na comunidade e não possui formação superior, e sequer algum curso de capacitação. Como pagamento, ele recebe uma cesta básica e mais R$ 300,00, dos quais manda R$ 50,00 para a família que reside no Estado do Maranhão.

Sobre a situação, a presidente da Comissão de Políticas Antidrogas da OAB-CE, Rossana Brasil, informou que irá elaborar dois relatórios sobre a visita e estes serão enviados ao Ministério Público Estadual (MP-CE) e à presidência da OAB-CE.

"A comissão não tem o poder de fechar estas entidades, portanto, a nossa visita é simplesmente para tentar ajudar estas casas a sanarem suas deficiências e assim promoverem um tratamento adequado", frisou.

Relatório

A presidente do Comad-Caucaia, Dôra Soares, também irá elaborar um relatório e enviar ao MP-Caucaia. Ela já tinha conversado com a responsável pela Leão de Judá sobre as irregularidades. "Nunca tinha feito uma visita. Confesso que ainda estou digerindo o que vi. Sabíamos das irregularidades por meio de conversas com pacientes, não eram denúncias, mas eles nos contavam como se dava o tratamento e percebemos que as coisas não estavam corretas", explicou.

Nas comunidades, foram encontrados quatro crianças e adolescentes sem autorização dos pais. Os internos cozinhavam em fogareiros para economizar gás. Em uma unidade, a capacidade era para 35 vagas, mas havia 57 pessoas, que dormiam em colchões e redes na varanda.

Questionado sobre o porquê da Vigilância Sanitária não ter tomado conhecimento da situação, o representante do órgão, Paulo André, informou que são poucos fiscais para atender todo o município de Caucaia e que as condições de trabalho são mínimas, o que dificulta a ação.

THAYS LAVOR

REPÓRTERdn

Moradores de comunidade interditam avenida em Caucaia

Cerca de 600 moradores da Associação de Moradores os Gregos de Caucaia se mobilizam e fecham o cruzamento entre a avenida Dom Almeida Lustosa e a rua Idealista na manhã desta segunda-feira, 29, em protesto pelo direito à moradia.

De acordo com a direção da Associação, a mobilização foi organizada após a emissão, na última quarta-feira, 24, de uma ordem de despejo pela Caixa Econômica, orientando os moradores a se retirar do condomínio de 870 unidades pertencente ao programa do governo federal Minha Casa Minha Vida.

Segundo Victor Vidal, membro da direção da associação, a comunidade existe há mais de um ano, quando moradores da região cadastrados no programa do governo resolveram ocupar o condomínio cujas obras estavam abandonadas. Victor afirma que o condomínio está com cerca de 98% a 99% das obras concluídas e não era entregue aos moradores.

Ele afirma ainda que a população tem receio que haja o despejo sem aviso prévio e com a intervenção da polícia. De acordo com Victor, os moradores do condomínio, que são cerca de 3500 a 4000, não tem para onde ir e não pretendem sair do local. "Já houveram várias tentativas de negociação com a Caixa Econômica, mas não houveram avanços", concluiu o membro da direção.

Os moradores mobilizados pretendem permanecer durante todo o dia no local, com o objetivo de resistir a uma possível intervenção de desepejo.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria da Caixa Econômica Federal e aguarda um posicionamento em relação às negociações com os moradores.

Redação O POVO Online