Logo mais, às 9h30 de hoje, será realizada a solenidade que irá inaugurar a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil em operação. O evento contará com a presença do governador Cid Gomes, além de autoridades da Secretaria da Receita Federal e de lideranças do setor produtivo e empresarial do Estado.
A ZPE Ceará iniciou suas atividades desde o último mês de março, contando com 4.271,21 hectares de área cedida para zona de processamento. Quanto à área alfandegada pela Receita Federal, são mais de 570 hectares, que é onde está instalada a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). “A ZPE do Ceará foi a segunda a ser alfandegada, atrás do Acre – que não tinha cliente dentro da ZPE. Então, em termos operacionais, o Ceará tem a primeira com estrutura de alfandegamento e recebimento de mercadorias e estruturas metálicas para a construção da CSP”, destacou César. Apesar de ser a segunda alfandegada pela Receita Federal, no País, a ZPE do Ceará é a primeira com empresas já instaladas e em processo de instalação.
Criada, em 16 de junho de 2010, pelo decreto federal nº 14.794, a ZPE Ceará está localizada no município de São Gonçalo do Amarante - no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) -, a cerca de 60 km de Fortaleza. Por lei, a ZPE Ceará concede uma área total para ser utilizada à medida e no momento em que for necessitando e for aproveitando as novas indústrias que aqui vão se instalar, “gozando de benefícios fiscais, tributários, administrativos e cambiais, e, hoje, a exigibilidade é que 80% da receita das empresas sejam provenientes das exportações. O grande fundamento da ZPE é promover as exportações, no Brasil e no Estado, geração de emprego, difusão tecnológica, favorecimento da balança comercial”, informa o presidente César Ribeiro.
INCENTIVOS
Entre os incentivos, apontados pelo presidente, está isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, Impostos sobre Produtos Industriais - IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Finsocial e IOF); PIS e Cofins. As compras, no mercado interno, terão as mesmas isenções de uma exportação normal (relativamente aos impostos federais).
No caso das empresas que se instalarem, no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada terão 75% de redução do IR, que serão concedidos através da Sudene e Sudam. Além disso, as empresas gozarão também de liberdade cambial (não precisam fechar câmbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados. Os tratamentos fiscal, cambial e administrativo serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, que poderá ser prorrogado.
IMPACTO ECONÔMICO
O presidente destaca que o impacto econômico, com o funcionamento da ZPE Ceará, é enorme. “Quando se traz uma empresa como a CSP, por exemplo, gerando mais de 15 mil empregos, há uma melhora na qualidade de vida do cearense, promoção da difusão tecnológica, melhora o volume de exportações do Estado e do País, equilibrando a balança comercial e promove o desenvolvimento do Estado em nível macro. A CSP vai trazer para o Ceará um incremento de 48% do Produto Interno Bruto industrial, quando ela começar suas operações. Isso é muita coisa” assevera Ribeiro.
SAIBA MAIS
As ZPE’s são distritos industriais incentivados, onde as empresas, neles localizadas, operam com isenção de impostos e liberdade cambial (desobrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações). A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga, integralmente, os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
Dentre outros objetivos estão atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e corrigir desequilíbrios regionais.
