O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) conquistou a implantação, pelo município, do processo seletivo para diretores, coordenadores e secretários escolares. O êxito histórico foi alcançado hoje (22/10) em audiência realizada no Ministério Publico.
Dessa forma, a Prefeitura de Caucaia passa a ser obrigada a cumprir a Lei Lei nº 2.172, 25 de outubro de 2010, que está sendo descumprida pela cidade. A mediação do MP iniciou-se após denúncia do Sindsep. No desfecho da história, o promotor exigiu o cumprimento do processo seletivo até aos final do mês de janeiro de 2014, que significa que no próximo semestre letivo a Prefeitura terá que começar o ano com diretores ocupando os postos após processo de seleção.
Veja o termo da audiência:
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Júlio César Filho explicou o funcionamento da Assembleia, cenário de debates relevantes sobre os mais diversos temas, deliberando projetos que vão ao encontro da população cearense. Ele citou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, instalada na Casa com o intuito de investigar a qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de telefonia móvel no Estado.
Ao pegar o gancho de Júlio César sobre a telefonia móvel, Professor Pinheiro lembrou que, no passado, as empresas de telefonia foram privatizadas visando baixar o preço e melhorar a qualidade dos serviços, mas os objetivos não foram atingidos. “Alguma coisa deu errado nessa privatização”, concluiu. Outro tema muito recorrente na Casa é a questão da estiagem no Nordeste, em especial no nosso Estado, assunto que recebe atenção dos governos federal e estadual.
O debate foi aberto para que os alunos tirassem dúvidas. A professora Rose Carvalho foi a primeira a se manifestar, ao questionar as medidas tomadas para enfrentar a seca no Estado.
Professor Pinheiro destacou que algumas áreas do Estado passam por processo de desertificação, mencionando o Vale do Jaguaribe, que, a exemplo de outras localidades, será contemplado com as ações do Programa de Desenvolvimento Hidroambiental (Prodham), desenvolvido pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH). Em relação às ações para minimizar os efeitos da estiagem, o petista ressaltou a criação de uma Comissão Especial da Seca na Casa para tratar do assunto, como a necessidade de cavar poços profundos, o fortalecimento de cistenas de placas, carros-pipa, a construção de adutoras e a recuperação de sistemas de abastecimento. Ele defendeu ainda a necessidade de implantar campanhas educativas nas escolas contra o desperdício de água. Segundo ele, mais de 40% “da nossa água é desperdiçada”.
O estudante Francisco das Chagas perguntou sobre as ações para dar destino ao lixo, “que prejudica tanto quanto a falta da água”. O deputado Júlio César disse que apresentou projeto de lei que torna obrigatória a inscrição, nos rótulos de garrafas pet, da seguinte frase: “Embalagem Reciclável – Descartar em local apropriado”. A ideia, segundo ele, é evitar que os produtos sejam descartados nas ruas, e assim não provocar enchentes e assoreamento de rios.
Os estudantes percorreram ainda o Espaço do Povo, as instalações da rádio FM Assembleia, além de terem prestigiado o acervo do Malce. Acompanharam a visita os professores Franzé Vasconcelos e Rose Carvalho.
Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (085) 3277-3700 e (085) 3277-3707 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
LS/CG
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