Com a esperança de que, enfim, o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao projeto que cria regras para criação de novos distritos, emancipalista cearenses estarão amanhã, em Brasília, para acompanhar a votação. A ida da caravana emancipalista à capital federal é uma articulação da bancada estadual. O texto, aprovado pelo Senado em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff no mês seguinte. Agora, deputados federais e senadores terão que decidir se mantêm a posição manifestada durante as votações na Câmara e no Senado ou se apoiam, em votação aberta, a decisão do governo.
Além do veto, outra deliberação importante de impacto nos municípios cearenses está na pauta. O grupo terá ainda uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que é o relator da ação que trata sobre o litígio acerca dos limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas entre Ceará, Piauí e Rio de Grande do Norte.
Luiz Carlos Farias, coordenador geral da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (AMEJ), avalia que, apesar do governo manter a maior parte dos parlamentares na base aliada, o veto seja derrubado. “Alguns parlamentares, mesmo da base aliada, devem votar pela derrubada do veto devido à pressão eleitoral de suas bases”, afirmou o emancipalista, citando que alguns parlamentares cearenses já manifestaram que irão votar contra o veto. Além disso, a votação aberta poderá aumentar as chances de o veto presidencial à proposição ser derrubado.
A criação de municípios deve gerar uma nova distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para ele, diferente do que defende o Executivo, a matéria não aumentará o número de municípios indiscriminadamente, mas, apenas, vai permitir o surgimento de novas cidades que apresentarem viabilidade econômica e for aprovada pela população.
Em sua opinião, o novo discurso promovido pelo Palácio do Planalto, de que estaria analisando apresentar um novo projeto sobre o tema, seria “papinha para enganar a gente mais uma vez”. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, informou, na semana passada, que o governo estuda a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa para regular a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Luiz Farias explica que a matéria vetada por Dilma já foi uma proposta encaminhada pelo Governo e acatada pelo Congresso.
O deputado estadual Neto Nunes (PMDB), que coordena a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, também defende a derrubada do veto, afirmando que a criação será feita de forma organizada e fiscalizada. E, portanto, discorda do argumento utilizado para vetar a proposta de que será apenas mais um facilitador de corrupção. Segundo ressalta, muitos distritos estão impossibilitados de crescer pela incapacidade dos municípios mães absolverem seus avanços.
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Participaram da comitiva, além dos emancipalistas, os deputados estaduais Daniel Oliveira (PMDB), Neto Nunes (PMDB), Dedé Teixeira (PT), Julio César Filho (PTN), João Jaime (DEM), Delegado Cavalcante (PDT) e Sérgio Aguiar (Pros).
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Para Catarina Lima, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos(Sindsep), a seleção tem que ocorrer, pois foi uma conquista da luta dos professores organizados no Sindicato. “Nossa luta sempre foi em defesa da seleção e eleição dos diretores pela comunidade escolar. Não conseguimos ainda; porém, o que conseguimos representa um avanço e precisa ser cumprido. Não é apenas o Sindicato que está cobrando, temos o Ministério Público como nosso aliado”, disse.