Como forma de pressionar o Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial à criação dos novos municípios, os líderes emancipalistas realizam manifestação na próxima segunda-feira (31 de março). A intenção é bloquear diversas avenidas em todo o País, com barreiras humanas, durante uma hora.
No Ceará, quatro vias serão interditadas a partir das oito horas, dentre elas um trecho da BR-222, próximo à Lagoa do Tabapuá, em Caucaia. “Decidimos em Brasília que deveríamos partir para uma posição mais drástica. O objetivo é parar o Brasil, bloqueando BR’s e rodovias”, afirmou o coordenador-geral da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (Amej), Luiz Carlos Farias.
De acordo com Farias, a proposta encaminhada pelo Governo torna as regras mais flexíveis no Norte e no Centro-Oeste, mas, de maneira geral, impõe regras “excludentes” a muitos distritos localizados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Entre os critérios que podem dificultar a criação dos novos municípios está o que aumenta o número mínimo de eleitores de oito para 12 mil.
“A nossa ação é pela derrubada do veto, contra a ação da presidente Dilma Rousseff, que está inviabilizando a criação de municípios. Será uma manifestação pacífica e ordeira. Faremos barreiras humanas e entregaremos panfletos para explicar a nossa real intenção na criação dos municípios”, explicou. Os estados do Pará, Maranhão, Pernambuco e Bahia também confirmaram participação no movimento nacional.
No Ceará, 26 distritos têm condições de pedir a emancipação dos municípios de que fazem parte, como, por exemplo, Jurema (Caucaia), Guanacés (Cascavel) e Pajuçara (Maracanaú). Dilma já declarou que a criação de municípios contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará, negativamente, a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Entretanto, conforme Farias, os emancipalistas não estão pedindo “farra de município”. A intenção é que cada distrito, segundo ele, consiga sua autonomia administrativa, “para que não fique à mercê de outros gestores”, completou.
VETO
No último dia 18 de março, partidos da oposição, e até mesmo da base aliada, acusaram o Palácio do Planalto de promover uma manobra para evitar a derrubada do veto de Dilma ao projeto que regula a criação de municípios. Inconformados, deputados e senadores obstruíram a votação e não registraram a presença no painel. Para aprovar ou rejeitar o requerimento e dar prosseguimento à sessão, era necessário que pelo menos 41 senadores e 257 deputados tivessem registrado seu voto.
A sessão, então, foi adiada e está marcada para ocorrer novamente em 15 de abril. A expectativa, conforme o deputado João Jaime (DEM), é de que o veto presidencial seja derrubado. “Com essa confusão que está tendo na base aliada, é provável que a gente consiga derrubar o veto. Estamos muito mais animados agora do que estávamos antes”, admitiu ao jornal O Estado.
O coordenador-geral da Amej, no entanto, acredita que, novamente, o Governo vetará a proposta encaminhada pelo movimento. “Pediram que enviássemos uma proposta boa para ambas as partes, mas foi encaminhada uma melhor para nós e ‘pior’ para o Governo, porque facilita a criação de municípios. Eu acho que vai ser vetada”, revela.
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