O Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia (JECC), na Região
Metropolitana de Fortaleza, lançou a terceira edição do projeto “Juizado
Social”, que consiste no custeio de projetos com verbas advindas da
transação penal. Podem participar da seleção instituições públicas ou
privadas com finalidade social que desenvolvam trabalhos nas áreas de
saúde, educação, segurança pública, etc. O valor arrecadado que deverá
ser disponibilizado nesta edição é de aproximadamente R$ 300 mil.
Para participar, as instituições devem ter sede no
município de Caucaia. As inscrições não têm limite de número e seguem
até as 17 horas do dia 15 de julho, na sede do JECC (Rua Presidente
Getúlio Vargas, 251, Centro). No dia 16 de junho, às 9 horas, será
realizada uma audiência pública no Salão do Júri do Fórum de Caucaia
(Rua 15 de Outubro, s/n, Novo Pabussu II) para esclarecer dúvidas a
respeito do edital e da apresentação dos projetos potencialmente concorrentes.
Não há um número específico de entidades a serem
beneficiadas, mas elas terão um projeto financiado e receberão
mensalmente uma verba para a execução das atividades durante o período
de um ano. O MPCE ressalta que, para cada participante selecionado, será
aberto um procedimento administrativo de acompanhamento e será
garantida total publicidade na prestação de contas.
De iniciativa do promotor de Justiça Hugo Mendonça e da
juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo, o projeto foi formulado com base
na Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a
política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos
provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária. No ano
passado, sete instituições foram contempladas, beneficiando diretamente
uma média de 1.400 pessoas. Em 2013, o projeto selecionou cinco
entidades, cujas ações tiveram financiamento total de R$ 250 mil.
O telefone para mais informações sobre o edital é 85-3368.8705.
- Prazo para apresentação dos projetos na sede do JECC (Caucaia): 15 de julho, até as 17 horas.
- Data da audiência pública para esclarecimento de dúvidas: 16 de junho, às 9 horas, no Salão do Júri do Fórum de Caucaia (Rua 15 de Outubro, s/n, Novo Pabussu II). 15 de julho, até as 17 horas. |
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| Fonte: Ascom |
O
professor da rede pública estadual de ensino, Luiz Gonzaga, de 63 anos,
reforçou a importância do espaço tanto para o ensino quanto para a
pesquisa acadêmica. “Nossos estudantes são carentes, às vezes, de
informação de qualidade. Quando temos um local como este totalmente
acessível, eles acabam tendo uma aula prática e de vivência com uma
realidade. Além disso, é um ótimo equipamento para o público em geral.
Eu mesmo pretendo vir várias outras vezes com toda minha família”,
comentou o educador.
Ao
final, Camilo Santana fez o plantio de uma muda de pau-brasil em alusão
simbólica à inauguração do novo ambiente de visitação, trilhas e
pesquisas. Estiveram presentes no evento, o secretário Artur Bruno (Meio
Ambiente), o superintendente Ricardo Araújo (Semace), além do deputado
estadual Naumi Amorim e o prefeito do município de Caucaia, Washington
Goes.
Também participa do programa o superintendente da Agência de Fiscalização da Prefeitura de Fortaleza, Marcelo Pinheiro. Ele faz um balanço da primeira semana de aplicação da chamada Lei do Lixo, que responsabiliza os grandes produtores de resíduos sólidos da cidade pelo destino desses materiais, penalizando com multa os que descumprirem a lei.
O programa entrevista ainda a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem no Ceará, professora Euclea Gomes, sobre o 18º Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem. O evento será realizado em Fortaleza, de 01 a 03 de junho.
No quadro Vida & Qualidade, o consultor de empresas Albigenor Militão, especialista em Jogos Empresariais e Coach Sistêmico, dá dicas de como desfrutar de qualidade de vida no ambiente de trabalho.
E no Ouvidoria, o convidado é o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores Secção Ceará, Irapuan Aguiar.
O pesquisador Márlio Falcão conta, no quadro Minha Rua Tem História, quem foi Antônio Drumond, nome de rua situada no bairro Monte Castelo, em Fortaleza. Para falar sobre as demandas solucionadas no Procon Assembleia, participa do quadro Direitos do Consumidor a coordenadora do órgão, Telma Valéria.
O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.
WR/CG