MPCE e Justiça lançam edital para financiamento de projetos sociais em Caucaia

	O Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia (JECC), na Região Metropolitana de Fortaleza, lançou a terceira edição do projeto “Juizado Social”, que consiste no custeio de projetos com verbas advindas da transação penal. Podem participar da seleção instituições públicas ou privadas com finalidade social que desenvolvam trabalhos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. O valor arrecadado que deverá ser disponibilizado nesta edição é de aproximadamente R$ 300 mil.               Para participar, as instituições devem ter sede no município de Caucaia. As inscrições não têm limite de número e seguem até as 17 horas do dia 15 de julho, na sede do JECC (Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro). No dia 16 de junho, às 9 horas, será realizada uma audiência pública no Salão do Júri do Fórum de Caucaia (Rua 15 de Outubro, s/n, Novo Pabussu II) para esclarecer dúvidas a respeito do edital e da apresentação dos projetos potencialmente concorrentes.              Não há um número específico de entidades a serem beneficiadas, mas elas terão um projeto financiado e receberão mensalmente uma verba para a execução das atividades durante o período de um ano. O MPCE ressalta que, para cada participante selecionado, será aberto um procedimento administrativo de acompanhamento e será garantida total publicidade na prestação de contas.             De iniciativa do promotor de Justiça Hugo Mendonça e da juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo, o projeto foi formulado com base na Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária. No ano passado, sete instituições foram contempladas, beneficiando diretamente uma média de 1.400 pessoas. Em 2013, o projeto selecionou cinco entidades, cujas ações tiveram financiamento total de R$ 250 mil.            O telefone para mais informações sobre o edital é 85-3368.8705. - Prazo para apresentação dos projetos na sede do JECC (Caucaia): 15 de julho, até as 17 horas. - Data da audiência pública para esclarecimento de dúvidas: 16 de junho, às 9 horas, no Salão do Júri do Fórum de Caucaia (Rua 15 de Outubro, s/n, Novo Pabussu II).  15 de julho, até as 17 horas.
	Fonte: Ascom