Projeto apresentado na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Bruno Pedrosa (PSC) , trata sobre a obrigatoriedade de utilização de madeira certificada em obras públicas realizadas no Ceará pela administração direta e indireta, incluindo as autarquias, empresas e fundações públicas.
De acordo com a proposição do parlamentar, a madeira deve ter a certificação do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil). Ele justifica seu projeto afirmando que o poder público tem o dever de tutelar jurídica e administrativamente todas as formas de uso do meio ambiente e as ações que possam causar degradação ambiental.
“No Brasil, mais de 70% da madeira consumida é proveniente da região amazônica. Estima-se que a cada alqueire de madeira extraída legalmente, outros 100 sejam devastados pela exploração ilegal. Essa forma de extração é uma das grandes responsáveis pelo desmatamento no mundo inteiro. Uma medida de combater esse crime é adquirir somente produtos de origem florestal certificados”, destaca.
Segundo Bruno Pedrosa, a madeira com a aquisição do selo ambiental irá custar mais caro do que a extraída de forma ilegal, haja vista que esta não paga os impostos obrigatórios e não respeita as leis ambientais e trabalhistas. “Esse será um grande problema, principalmente, porque tornam os preços mais competitivos nas concorrentes licitações para a construção de obras públicas, mas os gestores públicos devem preservar os recursos naturais”, justifica.
Em números
Ainda de acordo com o parlamentar, estudos revelam que, no Brasil, a área certificada aumentou cerca de 1 milhão de hectares no último ano. O país está em 5º lugar em área total certificada, hoje em mais de 7 milhões de hectares de florestas, segundo o FSC, ONG sem fins lucrativos. São mais de 950 empreendimentos certificados.
Ainda de acordo com o parlamentar, estudos revelam que, no Brasil, a área certificada aumentou cerca de 1 milhão de hectares no último ano. O país está em 5º lugar em área total certificada, hoje em mais de 7 milhões de hectares de florestas, segundo o FSC, ONG sem fins lucrativos. São mais de 950 empreendimentos certificados.
O Porto do Pecém iniciou o ano de 2016 com aumento nas movimentações. Durante o mês de janeiro houve um incremento de 8% no total de importações e exportações quando comparado ao mesmo período de 2015. Ao todo, mais de 700 mil toneladas foram movimentadas através do terminal portuário nos primeiros trinta dias do ano, entre cabotagem, que apresentou o aumento de 52%, e longo curso (3%).
