O Projeto de Lei 25/2016 do deputado Bruno Pedrosa (PP-CE) que autoriza o Estado do Ceará a firmar convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para análise da fosfoetanolamina, mais conhecida como 'pílula contra o câncer' está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O objetivo do PL, para o deputado, é acelerar o impacto positivo dessa medida aos pacientes acometidos pelo câncer no Ceará. "Precisamos avançar o quanto antes neste assunto de extrema relevância, pois os pacientes não podem esperar".
Segundo o Projeto, havendo a devida comprovação de que a fosfoetanolamina é eficaz no combate ao câncer, o Estado do Ceará está autorizado a fornecer, de forma gratuita, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) a fosfoetanolamina ao paciente portador da doença. Os testes clínicos serão realizados em voluntários, mediante laudo médico e consentimento do próprio paciente que esteja fora de condição terapêutica, ou seja, paciente em estado paliativo.
A análise da eficácia poderá ser das mais variadas formas, inclusive testes clínicos em voluntários, que será encabeçado pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC), e pelos hospitais especializados no combate ao Câncer. O Estado do Ceará, em parceria com a União, destinará recursos orçamentários para desenvolver e concluir os estudos da fase clínica precedidos de aprovação do Comitê de Ética (Conep) - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/CNS/MS).
Segundo o ex-professor da USP, Gilberto Chierice, a substância ajuda a célula cancerosa a ficar mais visível para o sistema imunológico. “Com isso, o organismo combateria as células doentes. Os tumores diminuem de volume porque o próprio sistema imunológico do paciente se incumbe disso. Mas a pesquisa nunca passou da fase inicial. O produto não chegou a ser testado cientificamente em seres humanos", explica Chierice.
Apesar de ser considerada uma pesquisa de extrema relevância, o processo ainda encontra-se em fase inicial pela dificuldade de fechar convênios com a rede do SUS, hospitais e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Assim, o produto, que não pode ser considerado medicamento, não chegou a ser testado cientificamente em seres humanos e não tem registro na Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A própria Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao ser procurada pelos pesquisadores avaliou o projeto como “bastante interessante”. Em documento, segundo a Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União, o órgão registrou: “Os resultados disponibilizados até o momento indicam que o produto poderá vir a ser um importante medicamento utilizado no tratamento do câncer”. O que é mais grave e precisa ser investigado é que a Fiocruz condicionou a realização dos estudos clínicos à transferência da patente para a instituição, o que não foi aceito pelos pesquisadores detentores da patente.
