Os municípios de Acopiara, Caucaia, Senador Pompeu, Baturité e Quixeramobim, que receberam comitiva fiscalizatória do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entre os dias 21 a 25 de novembro, foram o foco dos novos relatórios entregues ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na manhã desta segunda-feira (05). De acordo com a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, os documentos entregues anteriormente já embasaram ações judiciais das Promotorias de Justiça e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) que resultaram no afastamento dos prefeitos de Baturité, Canindé, Caririaçu, Juazeiro do Norte, Milagres e Paramoti.
Segundo a procuradora de Justiça, que também é coordenadora da PROCAP, outras ações já foram ajuizadas, mas aguardam decisão da Justiça. “Em outros municípios, o afastamento foi requerido e negado, como em Uruburetama. Neste caso, o juiz negou o afastamento do prefeito, mas concedeu a indisponibilidade dos bens. Em caso de negativa, o MP está recorrendo, a PROCAP está acompanhando todos os casos junto ao relator no Tribunal de Justiça e aguardamos novas informações”, informa.
O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, destacou que os relatórios estão sendo entregues ao Ministério Público para que sejam tomadas ações mais imediatas. “Independente do andamento desse processo no TCM, sabemos que isso tem que ter uma celeridade maior. Então, já adiantamos as informações ao Ministério Público para que o promotor de Justiça possa adotar algum procedimento, até mesmo judicial, de forma a evitar ou parar alguma falha que já esteja em andamento. No âmbito administrativo do TCM, este é um processo que tem um trâmite mais elaborado e dura, no máximo, até dois anos e meio”, explica. Ele informou ainda que serão entregues relatórios de novas fiscalizações nas próximas duas semanas.
O promotor de Justiça Geraldo Nunes destacou que as informações do TCM tem colaborado para oferecer maturidade técnica aos pleitos judiciais “não somente aos processos que já foram instaurados, como também às ações futuras que, algumas vezes, estão carentes de prova técnicas. Logo, esse trabalho em conjunto facilita a nossa atuação ministerial, dando um peso maior ao nosso trabalho e facilitando também para que o magistrado tome a sua decisão com maior segurança e tranquilidade porque sabe que está amparado em uma prova técnica”, destacou o titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu.
Da mesma forma se expressou a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, Margarida de Carvalho, que relatou durante o encontro, algumas situações graves que demandam a atenção do Ministério Público naquele município. Uma delas é uma discordância entre a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores. Ela informou que o prefeito de Caucaia enviou, ainda no mês de novembro, um pedido de crédito suplementar ao orçamento municipal no valor de R$ 50,5 milhões de reais, mas a petição não foi aprovada na votação legislativa. “A população está apreensiva para que não ocorra atraso dos salários. Fomos informados que o Prefeito enviará novamente o pedido de crédito à Câmara com dados complementares. Já alertamos a Prefeitura para que tudo aconteça dentro da lei e a Promotoria de Justiça de Caucaia está acompanhando de perto toda a situação”, disse a representante do MPCE daquela Comarca.
A ouvidoria do TCM recebeu 79 manifestações da população sobre desmonte, desde o início do período de transição, relatando problemas em 43 municípios. Os principais relatos tratam de paralisação de obras, dilapidação de bens, desaparecimento de equipamentos, não repasse de recursos consignados, atraso em pagamentos, incluindo-se salários de servidores, interrupção ou redução de serviços públicos, como médicos e medicamentos, transporte escolar, abastecimento de água e coleta de lixo. No encontro desta segunda-feira, os relatórios foram entregues pela diretora de Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, e também esteve presente a diretora do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM), Sandra Valéria.
