Finanças: Carnês do IPTU começam a ser distribuídos dia 3 de abril

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 de Caucaia já têm data para começar a chegar às casas dos contribuintes. A Secretaria de Finanças (Sefin) inicia a distribuição dos boletos na próxima segunda-feira (3/4).

Há três formas de pagar o IPTU deste ano. Se o proprietário do imóvel optar por quitar o valor à vista, de uma única vez, terá 15% de desconto. Nesse caso, o pagamento deve ser feito até 10 de julho. Caso pague a cota integral à vista até 10 de agosto, o desconto será um pouco menor: de 10%. A terceira forma de pagamento é em seis parcelas, sem abatimentos.

Conforme levantamento da Sefin, Caucaia tem 95.840 imóveis inscritos para pagamento de IPTU. Contudo, o índice de inadimplência é elevado. Em 2016, por exemplo, foi de 64% - o que gerou uma diminuição de aproximadamente R$ 8 milhões na arrecadação do município.

CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÃO

O não pagamento de impostos municipais implica na inscrição do dono do imóvel na dívida ativa de Caucaia. Isso impossibilita a ele a emissão de certidões negativas, por exemplo, que são solicitadas em concursos públicos, diversas entrevistas de empregos e no ato da solicitação para participar de programas governamentais. O nome do devedor só é retirado do cadastro quando os débitos são eliminados.

Para ajudar os contribuintes, a Prefeitura criou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2017. Com ele, os devedores podem parcelar débitos com descontos de multas e juros de mora. No caso do IPTU, a dívida poderá ser parcelada em até 24 meses. Mas o mais vantajoso acaba sendo a quitação à vista devido ao desconto de 100% da multa e dos juros correntes.

Interessados em renegociar dívidas de impostos municipais podem aderir ao Refis 2017 até 30 de setembro. Somente débitos do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis, o ITBI, não são possíveis de serem renegociados.

O Refis 2017 não modifica acordos feitos em Refis de anos anteriores

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Secretário defende fomento à cultura para sociedade mais justa

A solenidade de posse dos membros do Conselho de Política Cultural de Caucaia, ocorrida na manhã desta quinta-feira (30/3), no Parque Botânico do Ceará, foi uma clara demonstração de como a nova gestão municipal reconhece a importância do setor, há anos negligenciado.

Titular da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Paulo Guerra enalteceu a importância do colegiado empossado e afirmou: “a cultura é a porta de entrada para uma sociedade mais justa”. Segundo ele, projetos culturais importantes para Caucaia serão divulgados pela Prefeitura tão logo o Conselho realize sua primeira reunião.

O grupo é formado por dez representantes da sociedade civil e dez representantes do Poder Executivo Municipal, juntamente com os 20 respectivos suplentes. Existe para ser um órgão deliberativo, consultivo e normativo integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Os representantes da sociedade civil são eleitos democraticamente pelo próprio seguimento. “Com esta nova gestão, certamente faremos um novo município; um município que se enxergue como diversidade para todos”, acrescentou Paulo Guerra.

Os representantes da sociedade civil

Artes Plásticas

Lana Patrícia Queiroz Benigno

Aline Barros Macedo

Artes Cênicas

Cisney da Silva Melo Júnior

Antônio Ricardo de Sousa Evangelista

Música

Rosa Paz de Farias

Edmilson Galdino da Silva

Audiovisual

Sérgio Azevedo da Silveira

José Erivar Rocha Barbosa

Artes Literárias

Fábio Luiz de Morais

José Maria Crispim

Patrimônio Material e Imaterial

José Gerardo Cândido de Sousa

Maria do Socorro Silva Gouveia

Cultura Indígena

Fabiana Bento da Costa Cunha

Josenir Policarpo Ribeiro

Cultura Afrodescendente

Maria dos Prazeres Campos dos Santos

Camila do Nascimento Santos

Diversidade Cultural

Maria das Dores Soares

Adriana da Silva Rocha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Caucaia

Elizabete da Silva Rodrigues

Antônio Hilton de Sousa dos Santos

Os representantes Executivo Municipal

Secretaria de Educação

Rosalho da Costa Silva

Ana Claudia Soares de Morais

Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento

Marlony Patrício da S. de Andrade

Lucineide Fonteles Tavares

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Antônio Marcos Vasconcelos Filho

Tiago Feitosa Viana

Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnologia

Maria José Matias Alves

Antônio Lopes de M. Neto

Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte

Danise Silva dos Santos

Maria Sandra Mateus Morais

Agência de Desenvolvimento de Caucaia

Maria Jaqueline Carneiro Miranda

Ana Paula Augusto

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Zacarias dos Santos Chaves

Rosana Brasil de Andrade

Secretaria Municipal de Saúde

Antonia Irani A. de Araujo

Paulo Robério Benigno

Câmara Municipal dos Vereadores

Ricardo Weibe Nascimento Costa

Manoel Raimundo Rodrigues Neto

Secretaria de Turismo e Cultura

Paulo de Tarso Magalhães Guerra

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Saúde: Secretário apresenta projeto à vice-governadora

O secretário de saúde de Caucaia, Moacir de Sousa Soares, reuniu-se, na tarde dessa quarta-feira (29/3), com a vice-governadora do Ceará, professora Izolda Cela. Em pauta, a discussão da concepção do projeto “Cidade Saudável” e a possibilidade de essa medida integrar o rol de ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, força-tarefa encabeçada pelo Governo para reduzir os índices de violência no Estado.

O “Cidade Saudável” estrutura-se em três grandes eixos: democracia, cultura de paz e intersetoriedade (atuação de várias secretarias em prol de um mesmo objetivo). A partir dessa ideia, o projeto quer contribuir com a modernização da gestão apoiando-se em valores de ações autossustentáveis para fortalecer o sistema democrático por meio da participação social.

Ele toma como base três grandes movimentos mundiais: o Cidades Saudáveis, o Cidades Educadoras e o Cidades Slow (ou “cidades lentas”, em tradução livre do inglês para o português).

De acordo com o secretário, o encontro com a vice-governadora Izolda Cela foi bastante produtivo e há a expectativa de ela visitar Caucaia para tratar novamente do assunto. “Vamos fazer um mix destes dois projetos (Cidade Saudável e Ceará Pacífico) e trabalhar estes conceitos de mãos dadas”, resume Moacir Soares.

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Impostos: Câmara aprova Refis 2017

A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, em votação realizada durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira (30/3), mensagem da Prefeitura de Caucaia propondo a criação do Programa de Recuperação Fiscal 2017, o Refis. A aceitação foi unânime. O texto segue agora para sanção do prefeito Naumi Amorim e publicação no Diário Oficial do Município, quando passará a ter força de lei.

Trata-se de uma medida da gestão municipal para promover a regularização de créditos decorrentes de débitos de contribuintes vencidos até 31 de dezembro de 2016. Com isso, a Prefeitura pretende diminuir a quantidade de pessoas físicas inadimplentes, recuperar empresas que atuam em Caucaia e incrementar receita própria.

O Refis será administrado pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, e pela Procuradoria Geral do Município. Para ser beneficiário, o interessado deve aderir ao programa até 30 de setembro de 2017. Somente dívidas de impostos municipais (exceto ITBI) poderão ser negociadas para a redução de multas e juros de mora.

Após negociação, o beneficiário poderá quitar a dívida à vista ou de forma parcelada. Há situações em que o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes. “O Refis não caracteriza renúncia fiscal, tendo em vista que o impacto do mesmo na receita tributária não comprometerá o alcance das metas estabelecidas para a arrecadação, uma vez que não há uma renúncia efetiva, pois o valor do imposto está sendo preservado em face da atualização monetária”, explica o prefeito Naumi Amorim.

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Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quinta-feira (30/03).

- Fone :(85) 3101.3378
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas)	01
Auxiliar de costura	01
Auxiliar de limpeza	01
Auxiliar de serviços gerais - na confecção de roupas	01
Confeiteiro	01
Costureira de máquinas industriais	01
Faturista	01
Gerente de bar e lanchonete	01
Inspetor de qualidade	01
Marteleteiro de rocha	01
Mecânico de manutenção de máquina industrial	01
Supervisor de costura do vestuário	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar administrativo	02
Auxiliar de limpeza	02

TRT/CE realiza ato público em defesa da Justiça do Trabalho

Amanhã, a partir de 9 horas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, fiscais do trabalho, servidores e representantes de entidades de classe, estarão reunidos, no Fórum Autran Nunes, no Centro, para o ato público em defesa da Justiça do Trabalho. Realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), o objetivo é despertar a sociedade sobre o impacto da reforma trabalhista e das recentes ameaças sofridas pela Justiça do Trabalho.

Além de Fortaleza, os Tribunais Regionais do Trabalho de todos os estados brasileiros também irão realizar o ato que marca, ainda, o lançamento da campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que pretende alertar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. “Queremos mostrar a importância desta Justiça especializada para a população e também defender sua existência. A Justiça do Trabalho é primordial no combate às formas de precarização do trabalho e na pacificação social”, ressalta a presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão.

O ato também irá reforçar sobre os serviços prestados pelo Judiciário trabalhista. No Ceará, existem mais de 158 mil processos trabalhistas em tramitação nas 37 varas do trabalho, sendo que 101 mil tramitam exclusivamente por meio digital, pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico. Para atender a essa demanda, a Justiça do Trabalho do Ceará conta atualmente com 69 juízes de primeira instância.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do TRT/CE, os juízes trabalhistas conseguiram solucionar 66.588 mil processos em 2016, que resultaram no pagamento de mais de R$ 318 milhões aos trabalhadores e empregadores cearenses. Também foram arrecadados mais de R$ 52 milhões para os cofres públicos, entre custas, taxas, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização.

Entenda

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma trabalhista que prevê, entre as mudanças, a ampliação do contrato temporário, jornada de 12 horas e a permissão irrestrita da terceirização, já aprovada na Casa. Em meio às discussões da reforma trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir.

O parlamentar atribuiu que a instituição seria a responsável por gerar o desemprego no País devido “ao excesso de regras no mercado de trabalho”. A declaração do parlamentar provocou a reação dos magistrados e demais servidores da justiça trabalhista.

Para o juiz Antônio Gonçalves Pereira, titular da 1ª Vara Trabalhista de Caucaia e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra VII), é evidente que o objetivo da reforma é retirar direitos dos trabalhadores. “A classe trabalhadora não tem a mínima consciência política de fazer as reservas necessárias aos seus direitos, mesmo porque os trabalhadores são reféns do desemprego estrutural, porque vamos dizer que esse desemprego é fomentado para baratear a mão de obra”, disse.

Sobre as ameaças à instituição, Antônio Gonçalves afirmou que legisladores e empresários se incomodam com uma justiça aparelhada e que dá respostas rápidas aos conflitos. “Nossa eficiência é muito grande, por que Rodrigo Maia diz que não devemos existir? Porque temos varas que com um mês dá a resposta”, disse.

O magistrado critica ainda que a reforma trabalhista fala em participação mínima na representatividade coletiva, o que segundo ele, tem como principal missão, excluir a Justiça do Trabalho do conflito entre o capital e o trabalho. “É dada a liberdade do trabalhador em negociar, mas a lei impõe um limite, e o juiz que faz essa avaliação. Se a negociação foi prejudicial, é nula de pleno direito e, agora, o que querem é que a Justiça verifique apenas os aspectos formais, os elementos que não podem gerar nulidade, mas o mérito. Na situação de escravidão do operário, a Justiça do Trabalho não pode intervir, não pode examinar que aquilo é prejudicial ao trabalhador. A lei trabalhista é para proteger o mais fraco, ou seja, tira-se a Justiça do Trabalho que, segundo eles [políticos], é o grande empecilho para o país”, criticou.

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Educação: escolas terão vigias noturnos a partir do dia 1º

A partir de amanhã (29/3), os vigias e porteiros aprovados no processo de seleção da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Caucaia serão lotados e encaminhados para as suas respectivas escolas. Todas as unidades da rede de ensino terão dois vigias noturnos e também receberão porteiros diurnos a partir do dia 1º de abril.

A divulgação da medida foi feita pela secretária de Educação Lindomar Soares durante entrevista concedida ao programa “Bonde da Tarde”, da rádio Cauípe FM, nesta terça-feira (28/3). A entrevista teve como pauta o balanço do primeiro trimestre da gestão.

“Estamos com um desafio imenso. O município padece na área educacional, as escolas têm sérios problemas estruturais, os alunos não possuem condições adequadas para estudar, além dos déficits na área educacional. Mas viemos com o propósito de realmente trabalhar e melhorar a educação em Caucaia”, disse.

Na análise da secretária, o ano de 2016 foi negativamente emblemático para a educação municipal. Houve greves, alongamento e atraso do ano letivo e falta de transporte escolar, por exemplo. Assim, o ano de 2017 começou com diversas pendências a serem resolvidas pela nova equipe da SME.

Quando se fala em merenda escolar, Lindomar afirma que grandes avanços foram alcançados. De acordo com ela, o custo do serviço caiu 40%. E a qualidade aumentou. Antes, a merenda custava R$ 1,8 milhão e continha sete itens. Além disso, tudo o que envolvia esse tipo de demanda era solucionado via empresa terceirizada. Agora, a própria SMS gere a merenda, que custa R$ 1,1 milhão e tem 30 itens, sendo 30% oriundos da agricultura familiar.

Outro tema comentado pela secretária foi o transporte escolar. Conforme Lindomar Soares, 80% do valor do serviço era referente ao Ensino Médio, um período educacional de responsabilidade do Governo do Estado (e não da Prefeitura). Foi necessária uma repactuação com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para os valores referentes a esses estudantes da rede estadual serem transferidos. “Não vamos mais tirar um centavo do aluno do município de Caucaia para passar para os alunos do Ensino Médio”, ressaltou a secretária.

Lindomar falou ainda sobre o reajuste dado aos professores, além da busca pela valorização dos profissionais, onde o município passará a pagar de acordo com a formação. Professores com ensino superior, por exemplo, receberão salário diferente. Outro fator importante: a contratação do corpo docente é feita para contemplar o ano inteiro. Assim, o educador acompanhará a evolução do aluno durante todo o calendário, o que deve facilitar o ensino.

Sobre o recente processo de seleção, a secretária esclareceu que foi o primeiro processo de seleção do município, do qual mais de 4.000 pessoas participaram. Foram mais de 1.000 vagas ofertadas para profissionais de apoio. Seiscentos professores foram lotados, além dos 200 professores do concurso, e a convocação está sendo feita de forma gradativa.

“Estamos trabalhando e criando uma nova valorização da educação municipal, para os pais, os alunos e os profissionais sentirem-se novamente com a esperança e confiança de uma educação de qualidade no município”, pontuou a secretária.

Lindomar admitiu a existência de inúmeros desafios. Contudo, ponderou que de forma alguma será comprometida e prejudicada a viabilidade da educação pública no município. “Nós iremos fazer o que tiver ao nosso alcance para dar uma educação de qualidade ao povo de Caucaia”, encerrou.

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IPMC: 649 perícias em dois meses

Em apenas dois meses de atuação da nova gestão de Caucaia, o Instituto de Previdência do Município (IPMC) já apresenta estatísticas importantes para a cidade. Apenas nos meses de janeiro e fevereiro, 649 perícias foram realizadas.

O órgão concedeu 399 licenças. Três delas foram licenças-maternidade e as demais foram de saúde. Cem pedidos de licença foram considerados improcedentes. E 150 servidores públicos receberam alta.

MAIS AÇÕES

Além dos atendimentos, a porcentagem de reajuste concedida pelo prefeito Naumi Amorim aos servidores ativos também foi implantada a todos os aposentados e pensionistas. O IPMC realizou também a 8º Festa dos Aposentados, que contou com a presença de 500 aposentados.

Potim destaca ainda a reativação do Programa do Aposentado Caucaiense Integrado (PACI), cujo objetivo é tirar inativos e pensionistas do ostracismo com a oferta de cursos de pintura, costura etc. A primeira turma será iniciada em abril. Serão disponibilizadas 50 vagas.

A perícia médica em casa foi outro serviço resgatado. Com isso, o servidor enfermo e sem condições de locomoção pode ser assistido pelo Município.

O IPMC também reimplantou o setor de Fonoaudiologia, que tem como um dos objetivos diminuir as licenças de professores com problemas nas cordas vocais. Além disso, foi efetivado o setor de Psicologia para auxiliar servidores em licença médica por problemas psíquicos.

Hipólito Índio também ressalta a implantação do novo setor de cadastro. “Esse setor tem o objetivo de verificar licenças médicas indevidas, bem como verificar aposentados e pensionistas que morreram e cessar o benefício recebido. Tudo isso trará uma otimização do nosso trabalho”, afirma o presidente do IPMC.

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