Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 de Caucaia já têm data para começar a chegar às casas dos contribuintes. A Secretaria de Finanças (Sefin) inicia a distribuição dos boletos na próxima segunda-feira (3/4).
Há três formas de pagar o IPTU deste ano. Se o proprietário do imóvel optar por quitar o valor à vista, de uma única vez, terá 15% de desconto. Nesse caso, o pagamento deve ser feito até 10 de julho. Caso pague a cota integral à vista até 10 de agosto, o desconto será um pouco menor: de 10%. A terceira forma de pagamento é em seis parcelas, sem abatimentos.
Conforme levantamento da Sefin, Caucaia tem 95.840 imóveis inscritos para pagamento de IPTU. Contudo, o índice de inadimplência é elevado. Em 2016, por exemplo, foi de 64% - o que gerou uma diminuição de aproximadamente R$ 8 milhões na arrecadação do município.
CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÃO
O não pagamento de impostos municipais implica na inscrição do dono do imóvel na dívida ativa de Caucaia. Isso impossibilita a ele a emissão de certidões negativas, por exemplo, que são solicitadas em concursos públicos, diversas entrevistas de empregos e no ato da solicitação para participar de programas governamentais. O nome do devedor só é retirado do cadastro quando os débitos são eliminados.
Para ajudar os contribuintes, a Prefeitura criou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2017. Com ele, os devedores podem parcelar débitos com descontos de multas e juros de mora. No caso do IPTU, a dívida poderá ser parcelada em até 24 meses. Mas o mais vantajoso acaba sendo a quitação à vista devido ao desconto de 100% da multa e dos juros correntes.
Interessados em renegociar dívidas de impostos municipais podem aderir ao Refis 2017 até 30 de setembro. Somente débitos do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis, o ITBI, não são possíveis de serem renegociados.
O Refis 2017 não modifica acordos feitos em Refis de anos anteriores
http://www.caucaia.ce.gov.br
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