Rajada: Publicado edital para estudo técnico de criação da Unidade de Conservação Municipal

O Governo do Estado do Ceará publicou no último dia 24 edital de licitação para a contratação de serviço de consultoria no intuito de realizar estudos técnicos para viabilizar a criação da Unidade de Conservação Pública Municipal da Serra da Rajada, na localidade da Tucunduba. Será a primeira reserva do tipo em Caucaia.

O edital para realização do estudo técnico e de consultas públicas está orçado em R$ 254.813,33. A conclusão da pesquisa com relatório final de criação da Unidade deve acontecer em sete meses.

Os envelopes contendo as propostas técnicas e os preços das empresas interessadas em participar da licitação podem ser entregues pessoalmente ou por via postal até 25 de setembro.

Em abril, técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) visitaram trilhas da Rajada com o objetivo de executar medições georreferenciadas, explorar a região e encontrar atrativos relevantes para a criação da Unidade.

A Serra da Rajada tem grande potencial turístico. Com a concretização da unidade de conservação, a região terá sua diversidade biológica melhor protegida, o processo de ocupação disciplinado e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais assegurada.

SERVIÇO

MAIS INFORMAÇÕES E EDITAL

https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam

PPA: Documento é protocolado na Câmara

Uma importante medida da Prefeitura de Caucaia foi protocolada nessa quinta-feira (31/8) na Câmara de Vereadores. Trata-se do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A partir da aprovação do documento, o Executivo estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o próximo quadriênio.

Para o prefeito Naumi Amorim, o documento constitui-se não apenas em um cumprimento de uma determinação legal, mas também no desenvolvimento de uma nova etapa. “Esse plano estabelece a corresponsabilidade entre os Poderes Executivo e Legislativo como condutores das relações entre o setor público e a sociedade. Essa relação define, entre outros pontos, os meios necessários para a execução dos programas e projetos de grande repercussão social para o povo caucaiense”, pontua o gestor municipal.

A proposta será discutida e votada pelos vereadores até o fim do ano. Uma vez aprovada, seguirá para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município, quando terá força de lei.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Para auxiliar a confecção do Plano Plurianual, a Prefeitura promoveu 12 audiências públicas no Capuan, São Miguel Velho, Tabapuá, Conjunto Nova Metrópole, Taquara, Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Coqueiros, Jurema, Itambé e Jardim Icaraí.

Com elas, a gestão municipal captou sugestões da sociedade civil ao documento, assegurando assim o máximo de representatividade e transparência ao PPA. Nesses encontros, a população encaminhou, pessoalmente, demandas à administração, apresentando carências e buscando o diálogo. As audiências duraram dez dias e encerraram em 19 de agosto.

Além dos encontros presenciais, a população teve à disposição uma ferramenta inovadora: um aplicativo para smartphone. Disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, o “PPA Fácil” utilizava contas do Facebook ou do Google para permitir o acesso do caucaiense.

De forma bastante simples, a população enviou sugestões à gestão. Não era necessário fundamentar a ideia com dados oficiais ou enviar propostas muito elaboradas. Bastava apenas escolher uma região, um setor e escrever uma proposição.

 http://www.caucaia.ce.gov.br/

Praia Acessível: Visita técnica viabiliza programa ainda para este ano

Caucaia terá ainda no segundo semestre de 2017 sua primeira estação fixa do programa “Praia Acessível”, parceria entre Governo do Ceará e a Prefeitura para garantir o acesso de cadeirantes ao mar. Será a segunda do Ceará e a quinta do tipo no Brasil, e ficará na praia do Cumbuco.

A confirmação da construção do equipamento foi feita nesta quinta-feira (31/8), durante visita técnica à estrutura da barraca Cumbuco Beach. Participaram o secretário municipal de Turismo e Cultura, Paulo Guerra, técnicos da pasta, engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e comitiva do gabinete da primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana.

Esteiras de 30 metros na faixa de areia darão acesso ao mar a quem hoje não pode aproveitar a orla. Serão utilizadas cinco cadeiras-anfíbio, equipamentos que permitem à pessoa com deficiência flutuar. Toda a parte física da Cumbuco Beach está sendo adaptada com investimento privado. O espaço ganhará comunicação visual especial e piso tátil.

Além do Ceará, apenas os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco possuem estações fixas do programa. Para Paulo Guerra, a modernidade e a importância do programa “marcarão Caucaia no turismo nacional e internacional”.  “É uma conquista da qual devemos nos orgulhar”, afirmou o secretário.

Segundo a coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Gabinete do Governador, Rebecca Cortez, a visita foi importante para confirmar a parceira e estabelecer a resolutividade das demandas que faltavam para concluir o projeto “e operacionalizar nos próximos dias a estação de Caucaia”. “Este projeto efetiva o direito ao lazer para todas as pessoas com deficiência, incluindo adultos, idosos e crianças”, destacou.

Implantado há um ano e quatro meses, o “Praia Acessível” já atendeu a aproximadamente 1.600 pessoas em Fortaleza. A estação de Caucaia terá como diferencial o suporte da barraca Cumbuco Beach. Além de toda a estrutura, uma equipe formada por monitores, assistentes sociais e enfermeiras estará disponível.

 http://www.caucaia.ce.gov.br

Capacitação: Finalizado ciclo para servidores da Saúde

Nesta quinta-feira (31/8), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu o encerramento do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Permanente em Saúde, oferecido ao longo de dois meses para cerca de 100 profissionais de nível superior da área. Participaram enfermeiros, dentistas e funcionários do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e da Atenção Primária da SMS. Um dos objetivos da formação é a ressignificação dos processos de trabalho dos servidores para atender de forma mais eficaz às demandas da população.

A qualificação e a valorização de pessoal têm sido bandeiras da gestão municipal, de acordo com o secretário Moacir Soares. “Os profissionais da saúde merecem dias melhores. Queremos que esses servidores tenham orgulho de dizer que trabalham aqui”, afirmou o titular da SMS.

As aulas semanais somaram uma carga total de 200 horas. Agora, com o término das atividades, esses profissionais estão capacitados para atuar como facilitadores de um curso técnico voltado aos 475 agentes comunitários de saúde de Caucaia. A capacitação deve iniciar em outubro.

“Nós preparamos pessoas pra formar outras pessoas. Preparamos este grupo para formar outro grupo ainda maior e para que todos os habitantes de Caucaia possam receber os cuidados desses profissionais que estamos preparando. Começamos o curso com o tema ‘Saúde Comunitária’ porque entendemos que saúde não é só cuidar das doenças, mas sim das pessoas”, explicou a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente da SMS, Idalice Barbosa.

Ela completou: “Nós acreditamos na Educação Permanente como um processo educativo de formar formando-se, de formar a partir da mudança da realidade local que, sobretudo, começa com a mudança em cada indivíduo.”

A fala da coordenadora é corroborada com entusiasmo pelos alunos. “Nós entramos aqui como indivíduos e saímos como coletivos, com vontade de fazer a mudança. Deixaremos nossa marca na saúde do município. Agradecemos a oportunidade que nos foi dada e faremos jus a esse voto de confiança”, declarou a dentista Ramille Lima.

Ao final do momento de confraternização da turma, a secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim, parabenizou o esforço dos servidores. “A gente percebe o envolvimento e o aprendizado desse momento, que foi muito rico para vocês, profissionais, e com certeza será para os demais que vão receber a capacitação de vocês. É o início de novas vivências e avanços.”

 http://www.caucaia.ce.gov.br

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quinta-feira (31/08)

Rua Cel João Licínio 510 - Centro- Caucaia - Fone :(85) 3101.3378

OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Administrador de compras	01
Agente de reservas	01
Analista de marketing	01
Analista de recursos humanos	01
Auxiliar de mecânico de autos	01
Balconista de açougue	01
Chefe de serviço de limpeza	04
Cozinheiro geral	01
Eletricista de instalações de veículos automotores	02
Encarregado de açougue	01
Encarregado de frios	01
Promotor de vendas	01
Vendedor pracista	12
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de almoxarifado	01
Auxiliar mecânico de refrigeração	01

Homenagem aos advogados e advogadas na subsecção da Região Metropolitana – Caucaia

caace.org.br/2017/

Assembleia Legislativa sedia I Congresso Cearense de Direito Eleitoral

O I Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede) começa nesta quinta-feira (31/08) na Assembleia Legislativa. O evento, que será aberto às 19h, segue até sábado (02/09) no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da AL.

O Congresso vai reunir especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário para debater temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais.

Oministro vice-presidente do Supremo Tribunal  Federal, Dias Tóffoli,  fará a palestra de abertura, com o tema "Democracia, Direito e Judicialização da Política no Brasil".

De acordo com o presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e assessor jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da AL, André Costa, o Concede será um importante momento para debater direito eleitoral, participação popular e eleições no Brasil. “A conjuntura atual exige de todos nós uma cidadania ativa, principalmente daqueles que defendem a democracia e a soberania popular”, enfatiza.

Entre os temas do evento,  estão ainda “Desafios para as Eleições de 2018”; “Causa de pedir e limites probatórios, as ações eleitorais em tempos de criminalizações da política”, além de assuntos como direito eleitoral, abuso de poder e mulheres no sistema político.

Foram convidados ainda para o encontro os ministros Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Tarcísio Vieira – do TSE.

A iniciativa é uma parceria da AL com a Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE) e a Justiça Federal no Ceará. O apoio é do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), do Ministério Público do Estado do Ceará, da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e da Escola de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Confira a programação completa do evento.

GM/GS

Economia: Refis encerra em um mês; saiba como aderir

Quem tem dívidas com a Prefeitura e quer negociar o valor para acabar com o débito deve ficar atento. A contar desta quarta-feira (20/8), encerra em um mês o Programa de Recuperação Fiscal 2017 (Refis). A medida é executada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin).

Pode aderir ao Refis quem tem impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Basta o contribuinte ir à sede da Sefin, apresentar documentação e escolher a forma de pagamento. Somente débitos do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) não podem ser negociados.

Existem várias opções para quitação da dívida. Se o pagamento for feito à vista, o contribuinte redução de 100% em multa e juros de mora. Já com o parcelamento em até nove vezes, o devedor terá redução de 50% na multa e nos juros. A primeira parcela, entretanto, deve corresponder obrigatoriamente a 30% do valor total devido e o restante será pago em montantes iguais.

Aos que escolherem dividir o valor em até 12 vezes, a redução dos juros e da multa será de 30%. E a primeira parcela deverá equivaler a 20% do total, sendo os 80% restantes divididos igualmente.

No caso do parcelamento em até 24 vezes, os juros e a multa são reduzidos em 20%. Neste cenário e em todos os demais a partir de três parcelas, o valor mínimo da mensalidade tem que ser de R$ 100.

Já o plano de parcelamento em até 60 vezes iguais é oferecido a quem tem débitos existentes há mais de dez anos. Nestas situações, a redução de juros e de multa é da ordem de 100%, além da diminuição de 50% da atualização monetária e de a parcela ter valor mínimo de R$ 1.000.

O contribuinte que aderir ao Refis 2017 e ficar inadimplente por duas parcelas consecutivas ou três parcelas alternadas será automaticamente excluído do programa. Quem aderiu a programas anteriores não sofrerá qualquer alteração na forma de pagamento escolhida.

E SE EU NÃO PAGAR?

O não pagamento de impostos municipais implica na inscrição do dono do imóvel na dívida ativa de Caucaia. Isso impossibilita a ele a emissão de certidões negativas solicitadas, por exemplo, para inscrição em concursos públicos, entrevistas de empregos e no ato da solicitação para participar de programas governamentais. O nome do devedor só é retirado do cadastro quando os débitos são eliminados.

SERVIÇO

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2017

Quando: até 30 de setembro.

Onde: Secretaria de Finanças (rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro)

Telefone: 3387.7332